Além deles, também foi indiciado o ex-diretor de eventos da Funcaju, José Emídio Cunha. Ele exerceu o cargo no mesmo período de Nitinho Vitale naquela instituição mantida pela Prefeitura de Aracaju.

Esse primeiro inquérito concluído é analisado pela delegada Nádia Flausino, do Deotap, como paradigma, pois, além de ter feito um detalhado diagnóstico das contratações das empresas Téo Santana, Estruturart, Mega e Fama com a Funcaju, no período de 2009 a 2015, também foi o marco inicial para identificação da confusão empresarial, com gestão unificada do empresário homônimo da primeira empresa citada: Téo Santana.

“Essas empresas formavam um agrupamento, não estavam registradas em nome de Téo Santana, mas eram utilizadas por ele e essas empresas contrataram cerca de R$ 55 milhões em todo o estado nesse período da investigação”, destacou a delegada Nádia Flausino.

As investigações analisaram contratos entre a Funcaju e empresas vinculadas ao empresário Téo Santana. O inquérito foi embasado em provas documentais; dados produzidos a partir de autorizações judiciais e provas testemunhais, incluindo artistas locais.

Diante do conjunto das provas, foram identificados os envolvidos nas ações investigadas, assim como a ocorrência contra a ordem econômica e patrimônio público.

Ficou apurado que as empresas citadas, todas do mesmo ramo (a prestação de serviços relacionados a shows e eventos) substituíam umas às outras, conforme os interesses do empresário. A intenção, segundo as investigações, era dominar fatia do mercado e obter proveito com as contratações com entes públicos.

“A investigação abarca diversos municípios do estado. Temos investigações relacionadas a Carmópolis, Pacatuba, Maruim e várias outras cidades. O processo foi seccionado em diversos inquéritos policiais para a continuidade das investigações que serão concluídos em breve”, enfatizou a delegada.

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Diante disso, foram indiciados Téo Santana, Jorge Luiz Santana (irmão de Téo), Adriana Santos (ex esposa de Téo), Aldemar Carvalho, Roosevelt Moura, Roberto Calasans, por crime contra a ordem econômica e estelionato majorado contra a fazenda pública, diante do conluio de empresas sob gestão unificada, além de organização criminosa pela reunião deliberada dos agentes visando a prática delitiva e a ampliação da possibilidade de contratações com o Poder Público.

No caso específico da Funcaju, foi identificado caso de inexigibilidade de licitação fora dos casos legalmente previstos, com indiciamento do então presidente da Funcaju e o diretor de eventos, Josenito Vitale e José Emídio Cunha, pelo respectivo crime previsto na lei 8666.

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Téo responde

A assessoria de imprensa do empresário Téo Santana “negou que ele tenha praticado qualquer tipo de fraude ou estelionato contra o poder público e no momento oportuno as situações apresentadas serão  esclarecidas”. A assessoria disse, ainda, que “está trabalhando para demonstrar que a contratação da empresa  aconteceu dentro da estrita legalidade e assim provaremos sua inocência”. E, por fim, “entendemos e respeitamos o trabalho da polícia e confiamos no trabalho  do judiciário sergipano”.

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Ainda não há uma data específica para ela assumir o cargo, mas acredita que até maio deverá estar trabalhando. “Não tenho medo de trabalho.  Um desafio que  temos que aceitar, pois não podemos deixar o bonde passar”, afirmou.

Danielle Garcia tem expertise em investigar lavagem de dinheiro.  Quando era chefe do Departamento de Crimes contra Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) desencadeou diversas operações importantes contra a corrupção. Em 2014, iniciou a operação que investigou irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção, na Assembleia Legislativa de Sergipe.

Dois anos depois, em 2016,  deflagrou a Operação Indenizar-SE, investigando crimes de sonegação fiscal, peculato e lavagem de dinheiro na Câmara Municipal de Aracaju. Foi descoberto um desvio de  cerca de R$ 7 milhões.

E na Operação Venal, também sob seu comando, apurou fraudes no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mandando para cadeia quatro empresários, dois intermediadores e funcionário comissionado da Prefeitura de Aracaju.

Outra atuação marcante de Danielle, foi na Operação Babel, que investigou  irregularidades nos contratos referentes à coleta de lixo em Aracaju.

Todos esses casos citados estão tramitando na Justiça.

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E o resultado disso?

A atuação de Danielle Garcia incomodou os políticos e  foi exonerada da coordenação do Deotap no dia 4 de outubro de 2017, pelo então governador Jackson Barreto. Junto com ela, também foi exonerado o delegado Gabriel Nogueira. Hoje, Danielle atua na delegacia da Barra dos Coqueiros, enquanto Gabriel está no Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), investigando crimes relacionados a idosos.

A saída dos dois delegados da Deotap levou o então delegado chefe da Polícia Civil, Alessandro Vieira, a pedir exoneração do cargo, porque não concordava com a decisão de Jackson Barreto.

O  resultado foi o seguinte: Alessandro se lançou na política e foi eleito senador da República, com uma expressiva votação; Danielle vai trabalhar com Sérgio Moro. E Jackson Barreto perdeu a eleição para o Senado, iniciando seu ocaso político.

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O  prefeito de Itabaiana, Valmir dos Santos Costa, conhecido como Valmir de Francisquinho, foi preso preventivamente hoje por policiais do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap).  Ele é acusado  do desvio de R$ 6 milhões através de arrecadação irregular de tributos para uso do matadouro da cidade.

Além do prefeito, também foram presos o secretário municipal de Agricultura, Erotildes José de Jesus, Jamerson da Trindade Mota, que tem cargo comissionado na prefeitura; Breno Veríssimo Melo de Jesus, parente do secretário de Agricultura;  e Manoel Messias de Souza, coordenador do abatedouro e cunhado do prefeito. Todos estão prestando depoimento no Deotap agora pela manhã.

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A investigação do Deotap, juntamente com a Promotoria do Patrimônio Público e o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco),  apontou que entre 2015 e 2017,  2.500 a 3.900 animais foram abatidos, recolhendo valores que variaram entre R$ 24 mil a R$ 39 mil. Com isso era cobrada aos boiadeiros a taxa de R$ 50 sem observar as formalidades legais, mas na prática apenas R$ 10 eram recolhidos para os cofres da Prefeitura. O valor apurado era também, para recolhimento dos resíduos dos animais.

Os investigadores identificaram excesso de exação qualificada (cobrança indevida de tributos), lavagem de dinheiro, associação criminosa e crime de licitação, todos comprovados no andamento do inquérito policial.

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Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas residências dos cinco alvos a fim de apreender documentos e dispositivos, dinheiro em espécie e objetos de valor. Com base no inquérito 27/2018, ainda não concluído, também foi solicitada a indisponibilidade de bens de todos os investigados.

O subprocurador geral do município de Itabaiana, Lucas Cardinali, acredita que a prefeitura tinha absoluto controle sobre as taxas cobradas a marchantes pelo abate de animais no matadouro municipal e garante que os recursos eram depositados em conta específica do município, utilizados em benfeitorias do próprio matadouro e também em outros serviços prestados pelo poder público à comunidade.

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Os alvos das prisões são dois ex-secretários municipais e um empresário, todos denunciados pelo Ministério Público em razão da prática de diversos crimes, entre os quais fraude a licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Em janeiro deste ano foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências dos denunciados, tendo sido encontrados indícios da prática de novos crimes, bem como da ocultação de patrimônio, para se furtarem da aplicação da lei penal.

Diante das novas provas colhidas, o Gaeco requereu a decretação da prisão preventiva dos três denunciados citados, que respondem à ação penal juntamente com outras sete pessoas, dentre elas o ex-prefeito e o ex-procurador-geral do município de Aquidabã.

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A Operação Hígia foi deflagrada em 18 de janeiro deste ano, pelo Gaeco, em apoio à Promotoria de Justiça de Aquidabã, e teve medidas cautelares deferidas pelo magistrado daquela Comarca.

 As investigações foram iniciadas em razão de suspeitas de fraudes em procedimentos licitatórios daquele município, das quais podem ter resultado prejuízos aos cofres públicos que giram em torno de R$ 3 milhões.

Na primeira fase da operação, além das buscas residenciais, foi decretada a indisponibilidade dos bens de seis pessoas investigadas, dentre elas os alvos das prisões preventivas decretadas nessa segunda fase.

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Vale lembrar que a Operação Hígia também é decorrência da Operação Antidesmonte, deflagrada pelo MPSE e pelo TCE/SE no final de 2016. Investigações realizadas no âmbito da Antidesmonte revelaram manobras de alguns dos investigados, atualmente réus em processo criminal já ajuizado na Comarca de Aquidabã, para burlar a ordem de pagamento dos credores do município, bem como para dificultar a fiscalização do período de transição de governo, após das eleições de 2016, pelas equipes de inspeção do Ministério Público e do Tribunal de Contas.

O nome da operação, Hígia (figura da mitologia grega ligada a saúde, limpeza e sanidade), deve-se ao tipo de serviço contratado de forma fraudulenta, coleta de lixo e limpeza urbana.

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A denúncia partiu da própria Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a investigação foi feita.

Segundo informações da delegada Thaís Lemos, diretora do Deotap, o objetivo da ação foi desarticular um esquema montado por uma associação criminosa para ludibriar pessoas que aguardavam procedimentos médicos junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).

“O modus operandi dos investigados consiste na cooptação de pacientes que necessitam realizar cirurgias pelo sistema público de saúde, mas, mesmo sem a negativa do serviço, ingressam com ações judiciais para realização do procedimento por médicos particulares e bloqueio imediato da verba do Estado para essa finalidade”, destacou a delegada.

“Se uma cirurgia na rede pública sairia em torno de R$ 2 mil e por plano de saúde ou particular, por R$ 8 mil, nesse esquema eles cobravam R$ 40 mil ou R$ 50 mil”, informou. “Na petição argumentavam que paciente estava em estado grave, que cirurgia custava tal valor. O juiz não tinha outra alternativa senão conceder a liminar”, ressaltou Thaís Lemos.

Operação

Panaceia é um substantivo feminino que significa um remédio ao qual é atribuído a capacidade de curar qualquer tipo de doença.

Panaceia é uma palavra com origem no grego panákeia, sendo que pan significa “todo” e ákos significa “remédio”. Desta forma, a palavra indica uma substância que cura todas as doenças. Na mitologia grega, Panaceia era a deusa da cura, irmã de Hígia, deusa da saúde e higiene.

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Com informações da Ascom/SSP

Atualizada às 12h18

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A Operação Caça Fantasma foi mais um desdobramento da Antidesmonte, que investiga a distribuição de cargos comissionados na gestão do ex-prefeito de Aracaju, João Alves Filho.

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O Juízo da 2ª Vara Criminal de Aracaju acatou denúncia do Ministério Público Estadual de que Sérgio e Ricardo estavam obstruindo as investigações, intimidando testemunhas e demais investigados. Com isso, eles tentavam impedir que o MP descobrisse a verdade sobre os cargos fantasmas na Secretaria de Articulação Política e Relações Institucionais, além da suposta apropriação indébita de parcela dos salários de servidores que nunca trabalharam.

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O Juízo da 2ª Vara Criminal expediu também, mandados de busca e apreensão contra o vereador e ex-secretário Juvêncio Oliveira, suspeito de obstruir as investigações junto com os demais. Segundo o MP, Juvêncio fazia parte da organização criminosa liderada pelo ex-prefeito João Alves Filho, pela irmã dele, Marlene Calumby, ex-secretária de governo.

No ano passado, a filha de João Alves, Ana Maria Nascimento, então presidente do DEM, foi presa preventivamente, nessa mesma operação, sob acusação de atrapalhar as investigações do MP.

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Ana Maria é investigada por crime de peculato, formação de organização criminosa e obstrução de investigação, crimes previstos na Lei 12.850/2015.  De acordo com os promotores de Justiça, Ana Maria teria praticado atos graves na tentativa de induzir declarações e depoimentos de investigados e testemunhas durante apurações do Ministério Público. Por isso a Justiça decretou a prisão preventiva.

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Os promotores de Justiça e o Deotap também estão cumprindo mandados de busca e apreensão na sede do diretório regional do DEM, que coordenam as investigações desencadeadas a partir das operações Caça-Fantasma, decorrente da Anti-desmonte, deflagrada no final de 2016, quando João Alves Filho deixou a prefeitura de Aracaju.

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A saída, não só de Danielle Garcia, mas também do delegado Gabriel Nogueira, do Deotap, causou bastante polêmica. Antes mesmo de Katarina Feitosa anunciar, oficialmente, os motivos da exoneração de ambos,  o deputado estadual e radialista Gilmar Carvalho, disse, por volta das 6h30 da manhã, no seu programa, que irá propor a Assembleia Legislativa, a concessão de medalhas do Mérito Legislativo aos delegados pelos trabalhos realizados na Deotap.

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Durante a entrevista coletiva, Katarina Feitosa disse que, ao assumir o cargo, em abril deste ano, Danielle havia lhe demonstrado interesse em assumir outras funções na Segurança Pública. Ou seja, ela “demonstrava o desejo de mudar”.  Katarina reconhece que tem dificuldade em explicar as exonerações no Deotap, diante do descrédito que a população tem nos gestores públicos, mas assegurou que a saída de ambos não foi motivada por questões políticas.

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Com a exoneração de  Danielle, assume a coordenação do  Deotap a delegada Thaís Lemos Santiago, que sai do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV). Já Gabriel  Nogueira foi transferido para o DAGV e em seu lugar assume a delegada Maria Pureza, que deixa o Denarc.

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A delegada  Danielle Garcia não está atendendo à imprensa para falar sobre sua saída do Deotap. Também se mantém em silêncio, o delegado Gabriel  Nogueira.

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Segundo a delegada Danielle Garcia, “haviam três eixos de investigação. O primeiro era a questão do superfaturamento dos contratos e depois a forma de contabilizar o registro dos rejeitos de coleta domiciliar que ocasionou um prejuízo enorme, um aumento no valor do contrato; e o terceiro eixo foi esse contrato emergencial por conta da Emsurb. Então houve esse indiciamento da Emsurb, da Empresa Torre e o Sindilimp, e com isso a gente finaliza o inquérito”.

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As conclusões do inquérito resultaram no indiciamento de 14 pessoas, entre elas, os proprietários da Torre, além de gestores e ex-gestores de Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e dois representantes do Sindicato dos Trabalhadores de Limpeza Pública e Comercial do Estado de Sergipe (Sindilimp).

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De acordo com o delegado Gabriel Nogueira e as delegadas Daniele Garcia e Nádia Flausino, houve favorecimento da empresa Torre nos processos de seleção e licitação para a coleta de resíduos sólidos no município de Aracaju. Além disso, houve também a adulteração das pesagens do lixo coletado pela empresa, principalmente na pesagem de resíduos orgânicos, superfaturando os valores a serem pagos. De acordo com o delegado Gabriel Nogueira, “o entulho coletado estava sendo pago como lixo domiciliar, e a remuneração entre esses resíduos sólidos é bastante diferente. Ficou então constatado no inquérito que havia uma remuneração diferenciada e o favorecimento por parte da empresa.”

Como resultado desta fase da operação, foi preso José Antônio Torres Neto, proprietário da empresa Torre, por fraude processual (majorada). “Ele acabou apagando todos os dados do celular que havia sido solicitado judicialmente, com o fim de atrapalhar as investigações, tendo ainda escondido um segundo aparelho em uma lixeira no momento da prisão”, ressaltou o delegado Gabriel Nogueira.

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Além disso, durante as investigações, foram afastados dos cargos que exercem José de Araújo Mendonça Sobrinho, presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb); Márcio Zylberman, assessor de planejamento da Emsurb; Sylvia Emília Cardoso B. M. de Calazans, presidente da Comissão de Licitação; Rosenice Figueiredo Machado, procuradora chefe da Emsurb; José Roberto Gomes do Carmo, gerente operacional da Emsurb; e José Reinaldo de Souza, diretor de Limpeza Urbana da Emsurb. Os crimes investigados pela equipe de direção da Emsurb são os de fraude a processos licitatórios, estelionato (majorado) e associação criminosa.

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Para a delegada Nádia Flausino, houve a necessidade de manter o foco para a investigação inicial, mas com o fim desta operação “tudo vai ser analisado e será verificada a necessidade de instauração de novos procedimentos e também a necessidade de encaminhamento de documentação e de provas para outros órgãos, dando início a outros processos e investigações”.

Ao final da coletiva, a diretora do Deotap, delegada Danielle Garcia, agradeceu o apoio que recebeu do ex-secretário de Segurança Pública, delegado João Batista, e ex-delegado geral, Alessandro Vieira, e que vem recebendo por parte do novo secretário João Eloy e delegada geral Katarina Feitoza, e foi enfática ao afirmar que continuará à frente do Deotap com toda a equipe, a fim de dar continuidade às investigações: “A equipe pretende continuar o trabalho que começou, não há porque encerrar, não há nenhuma razão para isso. A gente vai continuar com o mesmo afinco e mesma dedicação e dar continuidade a todas as investigações”.

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O Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) deflagrou, nas primeiras horas da manhã de hoje, 2, a Operação Venal, que investiga fraudes no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na Prefeitura de Aracaju.  Foram presas sete pessoas, entre elas  quatro empresários.  O rombo, segundo as autoridades policiais, ultrapassa a R$ 17 milhões de IPTU que deixaram de ser arrecadados.

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Foram presos Vítor Alexandre de Barros, Luiz Humberto Rezende Machado Filho, Leovaldo Santos de Almeida, José Francisco da Cunha, Edison José dos Santos, Sandra Regina da Cunha e Carlos Henrique Soares Nascimento.

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O foco das investigações, que começaram há dois meses, a pedido da Secretaria Municipal da Fazenda, são empresas de construção civil e vigilância. Segundo a polícia, um funcionário comissionado da Fazenda municipal usava uma senha de outra pessoa para cancelar débitos de IPTU e ISS (Imposto sobre Serviços) das empresas.

“Quando a Secretaria da Fazenda desconfiou da fraude, pediu ajuda à polícia para chegar ao autor”, disse o delegado Gabriel Nogueira.  Segundo o delegado, o esquema era o seguinte: o servidor público fazia a baixa do débito do imposto; havia intermediários que mantinham vínculo com esse funcionário e outra cooptava os empresários.

A coordenadora do Deotap, Daniele Garcia, disse que os presos poderão se indiciados pelos crimes de corrupção ativa e passiva. “Houve pagamento de propina para retirar os débitos, mas podem ter outros crimes que ainda estão sendo alvo de investigação”, afirmou. O nome venal, utilizado na operação, é relativo a venda.

O secretário municipal da Fazenda, Jair Araújo, garantiu que tomará todas as providências para ressarcir os cofres públicos a alertou que o problema serve para que todos fiquem mais atentos e vigilantes.

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