Os deputados estaduais também poderão ouvir as partes envolvidas, ou seja, aqueles que trabalham diretamente no abate animal para a comercialização de carne.

Georgeo espera que a realização dessa audiência seja o primeiro passo rumo a um entendimento. “É extremamente importante que a Assembleia Legislativa possa contribuir com essa questão que está afetando muitas famílias. São pessoas que querem apenas o direito de poder continuar com seu trabalho. Esperamos que todos os interessados possam comparecer para tratar sobre este tema”, afirmou o parlamentar.

Imbróglio

O imbróglio começou com o fechamento de matadouros públicos no Estado por conta da fiscalização de órgãos como a Adema e Vigilância Sanitária. Várias cidades foram prejudicadas com essa medida, a exemplo de Itabaiana, Cedro de São João e Itaporanga D’Ajuda. Diante desta situação, os marchantes chegaram a fechar a BR 235 na semana passada como forma de protesto.

Georgeo entende que a fiscalização para questões de segurança sanitárias é importante, mas é preciso também levar em consideração o prejuízo social do fechamento dos matadouros. “Fechar todos os matadouros públicos de uma só vez é muito complicado. Estão tirando o pão de cada dia destas famílias”, garantiu.

“Precisamos buscar medidas para que esses trabalhadores possam continuar seu trabalho sem desrespeitar as normas sanitárias, ambientais e também o bem estar dos animais. Além do ganha pão dos trabalhadores prejudicados, nossa preocupação também é com a saúde pública, afinal, os abates devem seguir as normas ambientais, sanitárias e o bem estar animal”, frisou Georgeo.

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Segundo a assessoria de imprensa do parlamentar ainda cabem agravos e recursos ao Superior Tribunal Federal (STF).

De acordo com a decisão do TSE, Luciano Bispo poderá concluir seu mandato, que termina dia 31 de janeiro de 2019, mas fica impedido de assumir um novo mandato. A razão do indeferimento foi pelo processo de improbidade sofrida por ato no exercício do prefeito de Itabaiana.

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Outro lado

Ainda nesta terça-feira (13). à noite, o deputado estadual Luciano Bispo (MDB) emitiu nota tão logo ficou sabendo do resultado do julgamento do processo onde é pedido o indeferimento do seu registro da candidatura. O parlamentar conversou com sua assessoria jurídica que lhe informou quais as medidas que serão adotadas para assegurar o mandato popular.

“O deputado respeita a decisão do Tribunal Superior Eleitoral e segue confiante na justiça, reafirmando que durante a sua vida pública nunca praticou qualquer ato que desabonasse sua honra e jamais enriqueceu ilicitamente, o que aliás, é atestado na própria decisão judicial”!

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O projeto, de autoria do Poder Executivo, segundo ele, não garante estabilidade para os trabalhadores. “Não podemos criar aqui falsas expectativas e ter total cuidado para que esta Casa não vote algo que poderá prejudicar esses trabalhadores lá na frente”, alertou.

A afirmação do deputado tem como base o fato de o   projeto apenas tratar sobre a cessão dos funcionários da Fundação para a Secretaria de Estado da Saúde (SES). “Ou seja, algo que não traz nenhuma estabilidade. Que fará apenas com que esse trabalhador preste o seu serviço na Secretaria”, explicou Georgeo. “Os trabalhadores passarão então a ocupar um quadro especial de natureza provisória, porém, poderão ser demitidos normalmente nos termos da CLT”, completo.  A CLT é sigla para Consolidação das Leis do Trabalho.

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“O PL é claro: a CLT indica os casos de dispensa dos trabalhadores. E por essa Lei, o Governo pode utilizá-la para dispensar esses trabalhadores. Não podemos dizer que caso esse projeto seja aprovado o vínculo será garantido pelo resto da vida. Pelo contrário. Quando a matéria diz que a SES vai criar um planejamento para depois realizar um concurso. E isso pode significar na demissão do pessoal da FHS”, comentou o deputado.

O parlamentar afirmou que algumas entidades que defendem esses trabalhadores não concordam com a aprovação do projeto por esses motivos. Desta forma, Georgeo apontou que o melhor caminho é debater com a classe para encontrar uma solução que atenda os anseios desses trabalhadores. “Temos que enfrentar os pontos que não garantem segurança para essas pessoas”, defendeu.

“As pessoas envolvidas nesse cenário precisam se articular. Tem que sentar com as assessorias jurídicas para conseguir algo que se encaminhe. E a Assembleia não pode fugir da sua responsabilidade. Neste momento, cabe a esta Casa esquecer um pouco o lado eleitoral e debater com a visão técnica, sob pena de resultar no desemprego desses trabalhadores”, alertou o parlamentar.

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