No último dia 4, em uma sessão da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o Ministro da Economia, o Sr. Paulo Guedes, declarou que o governo suspenderá a realização de concursos públicos porque, nos últimos anos, “…houve excesso de contratações. Os salários subiram ferozmente”.

Em sua opinião, o Governo Federal está inchado e que, para equalizar essa situação, seria necessário desacelerar as contratações de novos servidores e esperar pela aposentadoria de quase metade dos atualmente ativos. Durante o seu pronunciamento, ele avaliou que o serviço não será afetado porque o governo pretende investir na digitalização de processos e na diminuição da burocracia para manter os serviços públicos com menos funcionários.

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A declaração sugere que, na percepção do Sr. Ministro, os Serviços Públicos se resumem a atividades de caráter cartorial e burocrático, esquecendo que muitos desses se dão em áreas finalísticas, sendo definidos pela realização de uma interação concreta entre o servidor e a população, tal como ocorre nas escolas e nos postos de saúde.

Além disso, uma breve análise nos números oficiais permite identificar que as declarações do Sr. Ministro também não encontram respaldo na realidade, tendo em vista que o Serviço Público brasileiro ainda é subdimensionado e seu custo vem sob controle há uma década.

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O SETOR PÚBLICO NÃO ESTÁ INCHADO

De acordo com levantamento do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), órgão de planejamento ligado ao Ministério da Economia, no ano de 2016, o Brasil possuía cerca de 11,5 milhões de servidores vinculados em órgãos da administração direta e indireta nos três níveis federativos.

No tocante ao total de vínculos existentes no país, conforme informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), isso implica que, naquele ano, o Estado respondia por 17,2% desse volume, uma razão semelhante à de 1995, quando o funcionalismo, nos três níveis, cobria 17,6% dos contratos formais de trabalho.

Curioso notar que, nesse lapso temporal, essa mesma proporção subiu entre 1995 e 2003 – quando chegou a 18,9% – passando a decair até 2012 – quando bateu em 15,1% – tornando a subir novamente até 2016.

Tais oscilações mostram que o peso do setor público no mercado de trabalho não é em função do quantitativo de concursos, mas do comportamento da taxa de desemprego. Logo, sob essa óptica, não é o Estado que está obeso, mas o setor privado que não está empregando.

Com o agravante de que, quanto menor a dinamicidade econômica de um estado maior a importância dos empregos do setor público para o desenvolvimento local. Em São Paulo, apenas 10,2% dos vínculos são estatais; por sua vez, no Amapá, essa relação chega a 42,1%.

NÃO HOUVE UMA CONTRATAÇÃO DESCONTROLADA

Sendo também que esse não foi um processo descontrolado como defende o Sr. Guedes. Em 1995, no âmbito dos três níveis federativos, o país possuía um servidor público para cada 26 habitantes. Em 2005, esse indicador foi a 21 por residente, chegando a 18 por pessoa, em 2016.

Não se esquecendo de que, em 2017, aproximadamente 2/3 dos servidores federais eram civis e desses, metade estava lotada nas áreas de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, ou seja, atividades que lidam diretamente com a população.

Do mesmo modo, não houve uma explosão dos custos com o funcionalismo. Ao nível federal, a rubrica Pessoal e Encargos Sociais cobria 28,5% das Despesas Correntes, em 1995. No ano de 2016, ela somente representava 16,6% desse mesmo total.

Não é à toa que, entre 2011 e 2016, o custo médio de um servidor federal no país decaiu algo em torno de 4%. Nesse mesmo período, a única região que viu essa medida aumentar foi a Sudeste. No Centro-Oeste, a queda foi de 16,3%.

Isso chama a atenção para outro fato: a precarização do Serviço Público vai dificultar ainda mais a vida naquelas localidades carentes da presença dos governos. Isso porque trabalhar no setor público vai se tornar menos atraente. Ter-se-á numa escala mais ampla, aquilo que já ocorre em alguns serviços públicos.

No entanto, nesse período, se houve uma despesa que fugiu do controle foi a do Serviço da Dívida. Em 1995, Amortizações/Juros/Encargos da dívida perfaziam 19,4% do gasto corrente. Mais de duas décadas depois, essa despesa tomava 30,9% desse montante.

Em termos atuais, para cada real dispendido com a Dívida Pública, em 1995, outros R$ 1,47 eram destinados aos servidores federais. Em 2016, o funcionalismo da União apenas consumiu R$ 0,54 para cada R$ 1,00 que foi redirecionado aos bancos.

Vale lembrar que, mesmo diante desse cenário de constrangimento, o Serviço Público conseguiu ampliar seu nível de alcance, principalmente nos anos que vão de 2003 a 2016. O valor agregado pela Administração Pública ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu mais do que o realizado pela Agricultura e pela Indústria.

A valores atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), o gasto corrente do Governo Federal per capita – livre dos juros, do custo com folha de pessoal e dos benefícios previdenciários – era de R$ 1.236,86 no ano de 1995. Em 2016, essa média é de R$ 3.097,95. O que representa um aumento de 150,6% em todo o período.

O DESPREZO PELO SERVIÇO PÚBLICO

Por sinal, esse é um aspecto importante da atual administração: o desprezo pelo caráter distributivo do Serviço Público. Mais do que apenas prestar produtos coletivos, os Serviços Públicos devem ser vistos como uma expressão dos níveis de Cidadania vigentes numa sociedade.

Quando eles se expandem democraticamente a tendência é a de que as desigualdades e iniquidades sociais, se não desaparecerem, sejam alvo de um processo de diminuição. De modo contrário, quando desmantelados, é esperado que injustiças e assimetrias encontrem terreno fértil para se alastrarem.

Afinal, foi o aumento da oferta de serviços públicos que fez com que o Brasil, nos últimos 30 anos, colocasse 97% de seus jovens e crianças na escola, derrubasse a quase à metade o número de adultos analfabetos, reduzisse em 76% a mortalidade infantil, diminuísse em quatro vezes a incidência da pobreza extrema, colocasse a taxa de fertilidade total em níveis civilizados e aumentasse a expectativa de vida do brasileiro.

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Contudo, não pense que a pronta transferência dos serviços públicos para a iniciativa privada resolveria o problema de forma satisfatória. Conforme explica a teoria microeconômica – que versa sobre as causas e os efeitos das relações de produção entre os agentes econômicos – bens fornecidos pelo setor privado possuem como característica básica a Exclusividade o que, em termos práticos, significa: quem não paga, não leva!

E mesmo que houvesse medidas compensatórias, para permitir um nível básico de acesso aos menos favorecidos, há de se reconhecer que esses serviços carregariam consigo uma probabilidade considerável de possuírem uma qualidade inferior àqueles fornecidos a “quem pode pagar”.

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Logo, não há muita margem de manobra nessa área: as economias desenvolvidas do capitalismo central já mostraram que só é possível construir uma nação solidária e cidadã com uma extensa e sólida rede de fornecimento de serviços públicos de acesso gratuito, abrangência universal e prestação de qualidade.

(*) Emerson Sousa é Mestre em Economia pelo NUPEC/UFS e doutorando em Administração pelo NPGA/UFBA

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Na escola, na academia e na sociedade qualquer aprendiz de Direito espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja ágil, ponderado, regulador científico do Direito na aplicação da ciência jurídica. Nos últimos seis anos quase todos os seus membros assustaram a todos pela ausência de tais predicados.

Escrevemos em maio de 2016, um alerta do risco de enfraquecimento do STF que ainda tinha credibilidade na sociedade. Hoje está claro que seu presidente leva a instituição ao descrédito. Retomemos o tema para refletir, lamentar.

A decisão em março de 2019, do atual presidente, em abrir investigação sobre algo que supostamente é vítima e ao mesmo tempo julgar, deixa perplexos a todos que militam na seara jurídica brasileira, mormente quando o STF é guardião da Constituição brasileira.

Liberdade

Disse sobre o fato o renomado ex-ministro Carlos Brito “quem investiga não julga”. Ampliando o enredo: o ato está fundamentado equivocadamente num artigo do Regimento Interno do próprio STF que autoriza tal ação se os fatos tivessem ocorrido no interior da própria instituição. Na verdade, a suposta ilicitude ocorrera na internet que ocupa o universo planetário.

A liberdade de se pronunciar implica na correlata responsabilidade, jamais no arbítrio do guardião da lei maior brasileira. Quando o líder de uma instituição jurídica, se arvora ao arbítrio em fazer justiça em causa própria, o estado de direito, viga mestra da democracia representativa, se esfacela cedendo lugar à possibilidade do caos jurídicos. Nada bom para o povo brasileiro.

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A liga de uma democracia sólida é a harmonia e o fortalecimento de suas instituições. Vivemos na contramão desta lógica por culpa exclusiva dos seus condutores que giram em torno de suas imaginárias órbitas. Ministro do STF da ativa, ministro aposentado, advogados, OAB, Ministério Público, a imprensa, deputados, senadores e até o presidente da república rejeitaram a conduta interpretativa do presidente do STF e do ministro Moraes. Será que somente ambos estão certos?

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Censurar órgãos da imprensa porque publicou “o amigo do amigo do meu pai” apequena a imagem dos membros do STF. Nem nas ditaduras é comum acontecer. Urge pois, a união da sociedade em defesa plena da liberdade de imprensa, do respeito à conformidade processual legal, da harmonia entre as instituições e que o pleno STF corrija rapidamente os lamentáveis equívocos do senhor presidente e do ministro relator. Não basta desfazer o erro da liminar, é preciso realinhar o pensamento jurídico na instituição retomando o leito da normalidade como guardião mor da Constituição de 1988.

(*) Valtênio Paes de Oliveira é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada -Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

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Fez balanço

“Esta é uma noite muito feliz. Ao empossar Antônio Hora Filho, sei que o grande trabalho, que desenvolvemos até agora, continuará. Sei que ele dará sua marca e competência pelo compromisso que tem com o Esporte. Ao mesmo tempo, agradeço a Jorginho Araújo, que desempenhou um grande trabalho. É um craque, uma revelação, tem competência e caráter. Queremos avançar, cada vez mais, nesta área, pois entendo que o Esporte não é apenas a competição, mas uma manifestação cultural do povo brasileiro”, declarou o prefeito.

Jorge Araújo Filho, em seu discurso, fez um rápido balanço das ações da Sejesp em dois anos e três meses. “Estou aqui para agradecer a Deus, ao prefeito Edvaldo, ao deputado federal Fábio Mitidieri, a todos os colaboradores que nos acompanharam. Conseguimos realizar muito: demos apoio a atletas, apoiamos diversos eventos, ampliamos a interlocução com as entidades esportivas, avançamos na captação de recursos junto ao Ministério dos Esportes, iniciamos a construção do Centro de Iniciação ao Esporte, implantamos a área de proteção para a prática do ciclismo, desenvolvemos uma linda ação com o ‘Praia para Todos’ em parceria com o projeto Estrela do Mar e tornamos a Corrida Cidade de Aracaju ainda mais especial. Saio com a cabeça erguida e o sentimento de dever cumprido”, disse.

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Dará conta

O novo secretário, Antônio Hora Filho, afirmou que “dará conta” do trabalho. “Vou dar conta, porque fiz parte desta secretaria quando ela nasceu. Hoje volto para a Sejesp muito feliz. Agradeço ao prefeito Edvaldo e ao deputado Fábio Mitidieri por me darem a oportunidade de voltar para este espaço. Recebo a secretaria das mãos de Jorginho muito melhor do que deixamos no passado. Estou mais motivado do que nunca. A gestão do prefeito Edvaldo Nogueira está no caminho certo e espero dar minha contribuição”, destacou.

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Antônio Hora Filho é professor de Educação Física, foi árbitro de futebol, foi secretário estadual de Justiça, foi secretário estadual de Esporte e Lazer. Também foi secretário de Esporte de Aracaju.

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Na abertura da sessão, Maia pediu um minuto de silêncio em homenagem ao deputado estadual Wagner Montes (PDT-RJ), que morreu no último dia 26 de janeiro. Os deputados empossados não puderam fazer discursos.

Três ministros foram exonerados para que pudessem tomar posse como deputado:  Tereza Cristina, da Agricultura; Osmar Terra, da Cidadania e Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, que falou um pouco sobre a reforma da Previdência, uma das prioridades do governo.

Os deputados que não puderam tomar posse nesta sexta-feira (1º) terão prazo de até 60 dias para serem empossados durante qualquer outra sessão do plenário.

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Sergipe – Os deputados federais de Sergipe são os seguintes: Bosco Costa, PR, Fábio Henrique, PDT, Fábio Mitidieri, PSD, Fábio Reis, MDB, Gustinho Ribeiro, Solidariedade,  Laércio Oliveira, PP,  João Daniel, PT, e Valdevan Noventa,  PSC.

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Com informações da Agência Brasil

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Analisando-se os níveis de semelhanças entre seus votos, em 25 temas considerados relevantes e que atingem toda a sociedade brasileira, conforme disposto na página eletrônica www.qmrepresenta.com.br, foi visto que os deputados federais sergipanos podem ser agrupados em dois conjuntos.

Um, mais disperso, formado por Fábio Mitidieri (PSD), João Daniel (PT), Jony Marcos (PRB) e Valadares Filho (PSB) e outro, mais concentrado, composto por Adelson Barreto (PR), André Moura (PSC), Fábio Reis (MDB) e Laércio Oliveira (Progressistas).

O petista e o emedebista são os congressistas mais diferentes em suas condutas em plenário, enquanto que cabe ao representante pessedista a posição mais central dentre os parlamentares sergipanos.

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O principal elemento diferenciador desses grupos foi o posicionamento em relação às propostas do Governo Temer. O primeiro grupo se mostrou mais refratário a essa agenda do que o segundo. Mas a divergência não se apresentava apenas nessa área.

Uma votação representativa dessa divisão foi a da criação do sistema de voto em Distritão, o que acabaria com o atual sistema proporcional. O primeiro grupo votou em bloco contra a proposta, ao passo em que o segundo, se colocou a favor do projeto.

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Das 25 votações, somente em duas oportunidades a bancada sergipana fechou questão: o fim da reeleição para os cargos do Executivo e a do restabelecimento do voto impresso. Nesse caso, a orientação foi de apoio.

*Fábio Salviano e Emerson de Souza colaboraram quinzenalmente para o Só Sergipe

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Após a votação, Gualberto ressaltou a competência de Belivaldo Chagas e classificou a atitude como “cuidado, zelo e responsabilidade num momento de enfrentamento de uma crise envolvendo os servidores, e principalmente os aposentados e pensionistas”. Para o deputado, a questão do deficit da previdência em todos os estados é um problema grave e a solução precisa ser federalizada.

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Na tribuna, Francisco Gualberto disse que esse foi seu último pronunciamento como líder do governo na Casa, posto que ocupa desde 2007, ainda no governo de Marcelo Déda. “Já venho conversando com o governador e mostrando que estou com algumas dificuldades pessoais para continuar na função”, revelou, agradecendo a todos os colegas pela tolerância. “Uma coisa me deixa tranquilo. Tenho certeza de que fiz o melhor que pude. Respeitei ao máximo meus companheiros de parlamento e esta Casa. Mesmo nos momentos mais duros, tive a humildade de recompor este momento e não permitir nenhuma sequela na relação com os colegas”, afirmou, garantindo apoio integral ao governo de Belivaldo Chagas e Eliane Aquino. “Continuarei defendendo o projeto e participando dos debates”.

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O deputado do PT revelou ainda que tem conversado com alguns parlamentares sobre a possibilidade de compor a Mesa Diretora na próxima legislatura. “Mas não quero participar da Mesa se tiver algum conflito interno na Casa. Desejaria ser o vice, porque pelo Regimento posso participar de todas as comissões, posso defender o projeto, os meus companheiros e esta Casa, como sempre fiz”, disse, garantindo que não entrará em disputa com Garibalde Mendonça, que é o atual vice. “Só participo se tivermos entendimento”. Gualberto aproveitou para também dizer que está na torcida pela permanência de Luciano Bispo, atual presidente, mas que enfrenta problemas na justiça eleitoral para seguir no mandato.

Por fim, como outros deputados que usaram a tribuna na sessão de hoje, a exemplo de Zezinho Guimarães, Ana Lúcia e Georgeo Passos, Gualberto também não concordou com a postura de colegas que faltaram à sessão e lançaram críticas aos deputados nas redes sociais. “Tenho respeito e reconhecimento pela responsabilidade que os deputados têm demonstrado durante a legislatura. Independente de ser oposição ou situação. Mas rechaço a posição de alguém que compõe essa Casa e fica na rede social cuspindo regra oportunista, quando deveria estar aqui hoje e em outros dias cumprindo seu papel de parlamentar. Ao invés disso, prefere qualificar todos aqui como incompetentes diante dos problemas que o Brasil enfrenta, e não apenas Sergipe e o nosso governo”, frisou Gualberto. “Não aceito essa posição calado. Não é justo que o oportunismo e a falta de responsabilidade se sobreponham diante de quem vem aqui se expor, defender posição e assumir responsabilidade”.

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Antes do pedido de vista, o relator das ações, ministro Luiz Fux, apresentou seu voto e manteve, sem modificações, a maioria das decisões tomadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe (TRE-SE) sobre o caso. A Corte Regional condenou parte dos parlamentares por conduta vedada a agente público por entender que houve uso ilegal das subvenções em ano eleitoral.

O TSE retomou o julgamento dos recursos na sessão de ontem, 12, que foi iniciada com as sustentações orais de mérito dos advogados dos parlamentares. A Corte havia começado o exame dos processos no dia 15 de março deste ano.

Nas representações movidas contra os deputados no TRE-SE no final de 2014, o Ministério Público Eleitoral (MPE) afirmou que os parlamentares fizeram distribuição gratuita de recursos públicos em ano eleitoral, o que a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) proíbe, exceto em casos específicos.

Segundo o MPE, os parlamentares praticaram conduta vedada a agente público ao distribuírem, cada um deles, verbas de subvenção social para entidades assistenciais.  Em alguns casos, os valores repassados chegaram a R$ 1,5 milhão. A destinação da verba às instituições filantrópicas ocorreu por meio de emendas apresentadas pelos deputados ao orçamento da Alese. O MPE também acusou alguns deles de desviarem recursos das subvenções para benefício próprio. As representações foram propostas contra deputados da legislatura 2011-2014.

O MPE argumentou que o parágrafo 10 do artigo 73 da Lei das Eleições é claro ao proibir, em ano eleitoral, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.

O órgão também destacou que determinados parlamentares infringiram o parágrafo 11 do artigo da mesma Lei, que impede que programas sociais, em anos eleitorais, sejam executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida.

Voto do relator

No voto proferido na sessão de hoje, o ministro Luiz Fux explicou que, para fins de aplicação do parágrafo 10 do artigo 73 da Lei das Eleições, é preciso distinguir as situações em que o agente público que executa a conduta vedada atua com independência em relação ao candidato beneficiário daquelas em que ele atua como simples mandatário.

Ele esclareceu que as sanções previstas para a prática de conduta vedada, de multa e cassação de registro ou de diploma, podem ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, proporcionalmente à gravidade, em concreto, da conduta praticada. Diante disso, salientou que se baseou nos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade para manter ou modificar em parte as sanções originalmente aplicadas pelo TRE-SE.

Fux afirmou que diversos deputados se valeram de distribuição direcionada de subvenções sociais da Assembleia Legislativa em benefício de determinadas entidades a que eram ligados, afrontando claramente o princípio da igualdade de oportunidades na eleição de 2014. Segundo o ministro, os parlamentares desrespeitaram ainda o princípio constitucional da impessoalidade e trataram com desdém a coisa pública, a fim de perpetuarem-se no Legislativo estadual.

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Após explicar as diretrizes condutoras de seu voto, o ministro confirmou as decisões tomadas pelo TRE que cassaram os diplomas e impuseram multa no valor máximo de R$ 106 mil aos deputados João Somariva Daniel, Venâncio Fonseca Filho, Raimundo Lima Vieira, Augusto Bezerra de Assis Filho, Adelson Barreto dos Santos, Samuel Alves Barreto, Luiz Augusto Carvalho Ribeiro Filho, Zeca Ramos da Silva e José de Oliveira Guimarães.

Fux também manteve multa no valor máximo, mas afastou a pretensão do MPE de cassar os diplomas dos parlamentares Paulo Hagenbeck Filho, Arnaldo Bispo de Lima, Gilson Andrade Oliveira, Maria Conceição Vieira Santos e Jeferson Luiz de Andrade.  Nesses casos, o ministro não identificou desvio suficientemente grave das subvenções a justificar a cassação dos mandatos.

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Com relação aos recursos apresentados por Francisco Gualberto da Rocha, Maria Vieira de Mendonça, Luiz Antonio Mitidieri e Luiz Garibalde Mendonça, o relator impôs multa em patamar mais baixo, no caso, R$ 20 mil.

Por fim, Fux votou pela improcedência das acusações do MPE contra  Suzana Maria Fontes Azevedo, Antônio Passos Sobrinho, Maria Angélica Guimarães Marinho, José do Prado Franco Sobrinho. O ministro ressaltou que os parlamentares não poderiam se beneficiar politicamente da destinação de subvenções sociais em 2014 já que não concorreram à reeleição naquele ano. Após o voto de Fux, o ministro Napoleão Nunes Maia também pediu vista dos autos dos processos referentes a esses quatro parlamentares.

Fonte: TSE

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O diretor geral da Alese, Roberto Bispo, explicou que o edital para o concurso será publicado no dia 12 de janeiro de 2018. As inscrições serão de 18 de janeiro a  27 de fevereiro. E as provas estão previstas para ocorrer no dia 22 de abril de 2018.

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Ao todo, serão 42 vagas para analista legislativa de nível superior e 54 de nível médio, distribuídos da seguinte forma: apoio jurídico, cinco vagas; processo legislativo, 10;  duas para administração; duas para contabilidade; um para o setor de economia;  uma vaga para biblioteconomia, um para arquivologia; duas para médicos; três para odontólogos;  cinco para Enfermagem;  uma para psicólogos;  duas para assistentes sociais; uma para arquitetos;  uma para engenheiros civis;  cinco para jornalistas. Para técnico legislativo, nível médio,  40 vagas, e para taquigrafia, 14.

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Os  doadores de medula e desempregados, com comprovação da real situação, ficarão isentos do pagamento de inscrição. O valor da inscrição para o nível médio  será de R$ 85 , e o de nível superior R$ 105 reais. “As isenções desses candidatos serão pagas pela Casa Legislativa”, garantiu Roberto Bispo.

Para o presidente da Alese, Luciano Bispo, concurso representa um marco para a história da Casa Legislativa. “É uma instituição de renome nacional, de transparência e lisura. Esperamos a inscrição de todos, passarão àqueles que melhor se prepararem. Com a assinatura desse contrato, a partir de hoje todo o desenvolvimento para realização de concurso ficará a cargo da Fundação Carlos Chagas”, comemorou  Luciano Bispo, ressaltando que a expectativa de inscritos para as 96 vagas é de 21 mil pessoas.

A Fundação Carlos Chagas responsável por toda a coordenação do concurso. “Trataremos de escolas, segurança, fiscalização, e tudo o que envolve o concurso. Agradecemos a confiança, e por fazer parte dessa história para a Casa Legislativa”, disse Etiane Constantino, chefe de Finanças e Orçamento da Fundação Carlos Chagas.

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