De acordo com o decreto 40.137/2018, publicado no Diário Oficial do Estado na última terça, 4, o Governo do Estado prevê a redução de 90% das multas e dos juros de mora para as situações de quitação em parcela única até o dia 30 deste mês de setembro dos débitos tributários ocorridos até 31 de dezembro de 2017, constituídos ou não na dívida ativa.

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A superintendente de Gestão Tributária da Sefaz, Silvana Maria Lisboa Lima, explica que o decreto abrange dívidas que tenham sido objeto de parcelamento anterior, parcelamento em curso, substituição ou antecipação tributária. “São situações que pelo decreto podem ser resolvidas e contemplam anseios que promovem o desenvolvimento do comércio como um todo, pois a empresa na dívida ativa deixa de participar de vendas ao setor público”, reforçou a superintendente.

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A perspectiva do governo é de que mais de 10 mil empresas possam voltar à regularidade fiscal em um momento bastante importante para o comércio sergipano, que é a preparação para as vendas de Natal. “O intuito do governo é oferecer condições para a criação de novos postos de trabalho para este último quadrimestre do ano, promovendo a geração de renda e o crescimento da economia sergipana”, avaliou Silvana Lisboa.

A quitação das dívidas pode ser feita através do site da Sefaz (sefaz.se.gov.br), clicando no banner da página principal, ou seguindo os seguintes passos: no site da Sefaz, clicar no botão “Serviços”, para em seguida buscar “ICMS”, “Quitação à Vista”. Para atendimento presencial, as unidades da Sefaz de atendimento ao contribuinte CEACs na capital e interior estão preparadas para auxiliar o contribuinte.

Segundo Silvana Lisboa, o decreto que concede descontos em multas e juros oferece outras condições de redução no desconto, como nos casos de quitação até 30 de outubro deste ano, em que a redução será de 80%, e até 30 de novembro de 2018, em que a redução passa para 70%.

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No final de fevereiro, a Sefaz definiu pela prorrogação do prazo, que se encerraria no dia 28 de fevereiro, porém, as manifestações de contribuintes interessados em efetuar a antecipação do pagamento do IPVA motivaram a decisão. A prorrogação do prazo estimularia a quitação antecipada, alterando assim o prazo para até o dia 15.

Para imprimir o Documento Único de Arrecadação (DUA), o proprietário deve acessar o site do Detran (www.detran.se.gov.br), no botão “Serviços de Veículos”, clicando em seguida em “Serviços”, “Licenciamento Anual/IPVA (Banese)” ou “Licenciamento Anual/IPVA (outros bancos)”. Há também a opção de impressão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) no site da Secretaria da Fazenda (www.sefaz.se.gov.br), no botão “Serviços”, “Documento de Arrecadação Estadual-DAE”, “DAE IPVA”.

Calendário de pagamento

Para os carros com placas cuja terminação é 1 ou 2, o prazo final para licenciamento é 29 deste mês de março, sem incidência de multas e juros por atraso. Para os veículos com placa final 3 o prazo final de licenciamento é o dia 30 de abril em caso de opção por cota única. Na opção de parcelamento, as datas são 29 de março e 30 de abril. Os demais veículos com terminação de placa 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0 seguem o calendário de licenciamento 2018 divulgado pelo Detran em seu site (detran.se.gov.br) e também disponível no site da Sefaz, no link http://www.sefaz.se.gov.br/uploads/menu/file/Portaria_452_2017_Calend_rio_IPVA.pdf.

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A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informou que para fazer o pagamento apenas do IPVA/2017 – ou seja, sem precisar pagar o licenciamento anual e o seguro Dpvat – os proprietários de veículos podem acessar o site da Sefaz (www.sefaz.se.gov.br) e entrar no botão de “Serviços”, escolhendo a opção “IPVA”/“DAE”. O proprietário também pode procurar as centrais de atendimento da Sefaz na capital ou no interior do Estado e emitir o DAE.

Segundo explica a coordenadora de IPVA da Sefaz, Rosa Amélia G. Souza, conforme a legislação o prazo para concessão do desconto é o dia 15 de fevereiro e após essa data o pagamento passa a ser integral. “O desconto é para todos que desejarem antecipar o pagamento do IPVA até a próxima quarta, independente da placa do veículo.

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Um exemplo é um carro cuja placa tem numeração final 4: o licenciamento anual é no mês de agosto, entretanto o proprietário pode pagar apenas o IPVA até o dia 15, obter uma redução de 10% no valor do imposto e concluir o licenciamento anual no mês correspondente à terminação da placa, ou seja, em agosto”, detalhou.

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Rosa Amélia orientou que os proprietários de veículos estejam atentos ao calendário de licenciamento, pois o Estado oferece a oportunidade de dividir os valores em até três parcelas, sendo que nesse caso é necessário que seja feita a solicitação de parcelamento no site do Detran com bastante antecedência ao mês de vencimento do licenciamento.

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