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O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no TRF4, incluiu o processo em mesa para julgamento na última quarta-feira (21). Estarão julgando o recurso os três desembargadores titulares do colegiado. São eles: o relator Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus. De acordo com nota divulgada pelo TRF4, os embargos de declaração têm um rito de julgamento rápido.

“No julgamento, não há sustentação oral das defesas, nem do Ministério Público Federal (MPF) e o relator pode ou não se pronunciar, fazendo um breve relato do pedido e um resumo do voto. Na sequência, votam os outros dois integrantes da turma”, informa o tribunal.

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A ordem do processo na sessão dependerá, segundo o TRF4, da existência de pedido de preferência por parte das defesas. Caso isso aconteça, o julgamento dos embargos poderá ocorrer no início. Caso contrário, será julgado após as sustentações orais.

Na sexta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu o salvo-conduto para evitar a eventual prisão de Lula até o dia 4 de abril, quando a Corte voltará a julgar o pedido de habeas corpus (HC) feito pela defesa de Lula. A emissão do documento é uma formalidade cumprida para efetivar a liminar concedida na quinta-feira (22) durante sessão do STF para julgar o HC.

O documento foi assinado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e foi enviado ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, e ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

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A corregedora-geral do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, constatou que, este ano, a escolta de presos, por parte da Secretaria de Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc) foi cumprida em 100% e todas as audiências foram realizadas. Ela chegou a essa conclusão, após reunião, hoje pela manhã, com o secretário de Justiça, Cristiano Barreto, que informou que de 30 de janeiro até agora, 538 presos foram encaminhados par os mais diversos fóruns do Estado.

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“Constatamos que com o intercâmbio, através de reuniões periódicas, entre o TJSE e a Sejuc, que em 2017, nenhuma audiência deixou de ser realizada pela falta de escolta dos presos para as audiências. Os juízes continuarão a marcar as audiências com prioridade para aquelas com réus presos e, com isso, dar maior celeridade aos processos e contribuir para a melhoria no sistema carcerário”, explicou desembargadora.

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O secretário Cristiano Barreto saiu satisfeito da reunião pelo reconhecimento dado pelo Judiciário ao trabalho que vem sendo realizado e pelo apoio dado pela Secretaria de Segurança Pública. “Foi uma primeira avaliação sobre o que foi acordado acerca do cumprimento de 100% das escoltas para as audiências. Desde o momento em que nos comprometemos a cumprir todas as escoltas, não falhamos em nenhuma delas e, com isso, será agilizada a situação processual dos internos para que possamos obter um desafogamento do sistema prisional”, completou.

Também foi discutido na reunião a realização das audiências criminais de réus presos através das videoaudiências e o uso das tornozeleiras eletrônicas.  Cristiano Barreto se comprometeu com a desembargadora a mostrar, didaticamente, aos juízes,  como funciona a tornozeleiras e todos os detalhes técnicos necessários para que os magistrados se sintam seguros para  implementar a medida  em alguma pessoa que tenha cometido delito.

Além da corregedora geral do TJSE, Iolanda Guimarães, e do secretário de Justiça, Cristiano Barreto, também participaram da reunião o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (GMF), desembargador Diógenes Barreto, os juízes corregedores José Adailton Alves e Daniel Vasconcelos; o juiz de direito, Leonardo Almeida; o diretor de Modernização, Adriano Leal, o vice-diretor do Desipe (Departamento do Sistema Penitenciário), Hélio Mateus, além de servidores da Corregedoria e da Modernização Judiciária.

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