Para este  exercício, o desconto de 10% no valor do IPVA para veículo com qualquer terminação de placa se dará para o pagamento efetuado integralmente até 28 de fevereiro de 2019, desde que o contribuinte não possua débito do imposto relativo a exercícios anteriores.

 Quem optar pela cota única sem desconto no IPVA deve se atentar ao mês de referência do final de placa de seu veículo – março a novembro –, conforme tabela divulgada no site do Detran/SE (www.detran.se.gov.br) e publicada no Diário Oficial do Estado.

Para solicitar o Licenciamento Anual ao Detran/SE, o cidadão poderá acessar o site, totens de autoatendimento da autarquia, caixas eletrônicos do Banese e aplicativo “Detran/SE Digital”.

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Assim como a habilitação, o CRLV continuará também existindo na versão impressa e o documento digital será disponibilizado no mesmo aplicativo da Carteira Nacional de Habilitação eletrônica (CNHe), a Carteira Digital de Trânsito, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e disponível na App Store e Google Play.

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Para obter o documento na versão digital, o veículo precisa estar com o licenciamento em dia e é necessário que o usuário informe o número do Renavam e o código de segurança impresso no Certificado de Registro de Veículo (CRV), sem necessidade de comparecer ao órgão de trânsito.

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A diretora-presidente do Detran/SE, Luciana Déda, explica que a autarquia acompanha a evolução tecnológica e busca sempre oferecer mais comodidade aos usuários, oferecendo serviços seguros ao cidadão. “Fomos um dos primeiros Detrans a implantar a CNH Digital e não seria diferente em relação ao CRLV. Em Sergipe, cerca de 400 mil veículos foram licenciados no ano de 2018 e já poderão ter acesso ao CRLVe por meio do aplicativo”, destacou a presidente.

Fiscalização – Também será disponibilizado em Sergipe o aplicativo Fiscalização Denatran, de uso exclusivo de órgãos de fiscalização. Com essa ferramenta, durante as fiscalizações, os agentes poderão consultar com mais agilidade e segurança dados dos condutores (a partir do CPF) e veículos (através da placa ou chassi), além de validar o QR Code em tempo real, a partir de consulta à base nacional. O Detran/SE, que será o gestor estadual desse sistema, já está credenciando as Superintendências Municipais de Trânsito (SMTTs) e a Polícia Militar para que possam utilizar o aplicativo.

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Os lotes a serem leiloados poderão ser visitados no pátio da empresa Barradas e Queiroz, sempre no horário das 9 às 12 horas e das 14 às 16 horas. Além da visitação, os interessados poderão visualizar as fotos e descrições de cada lote pelo site da concessionária. Para as duas modalidades do leilão – presencial e eletrônica –, é necessário que a pessoa realize o cadastro no site da organizadora do evento. Depois de concluído o cadastramento, será enviado um e-mail de confirmação, acompanhado de uma senha de acesso ao sistema on-line da empresa.

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A liberação definitiva do cadastro para participação nos leilões somente será efetivada após o envio dos seguintes documentos: para pessoa física – RG, CPF ou CNH e comprovante de residência atual; para pessoa jurídica – CNPJ, contrato social e última alteração ou declaração de firma individual, RG, CPF ou CNH do representante legal ou do preposto da pessoa jurídica.

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Para o próximo exercício, o desconto de 10% (dez por cento) no valor do IPVA para veículo com qualquer terminação de placa se dará para o pagamento efetuado integralmente até 28 de fevereiro de 2019, desde que o contribuinte não possua débito do imposto relativo a exercícios anteriores. Quem optar pela cota única sem desconto no IPVA deve se atentar ao mês de referência do final de placa de seu veículo – março a novembro –, conforme tabela divulgada no site do Detran/SE (www.detran.se.gov.br) e publicada no Diário Oficial do Estado.

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Para solicitar o Licenciamento Anual ao Detran/SE, o cidadão poderá acessar o site, totens de autoatendimento da autarquia, caixas eletrônicos do Banese e aplicativo “Detran/SE Digital”.

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Os veículos a serem leiloados poderão ser visitados no pátio da empresa Barradas e Queiroz, sempre no horário das 9 às 12 horas e das 14 às 16 horas. Entretanto, devido à grande quantidade de veículos disponibilizados, a visitação será separada por lotes: de 5 a 8 de novembro, a visitação estará disponível apenas para os lotes nº 001 ao 900; de 26 a 29 de novembro, a visitação estará disponível para os lotes nº 901 ao 1400.

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A visitação será organizada em turmas de até 20 pessoas por um período de no máximo 30 minutos de duração, sob acompanhamento dos funcionários da Empresa Barradas & Queiroz. Os interessados poderão ainda visualizar fotos e descrições de cada lote a partir desta segunda-feira, 29, pelo site: www.barradasequeiroz.com.br.

Para as duas modalidades do leilão – presencial e eletrônica –, é necessário que a pessoa realize o cadastro no site da organizadora do evento. Depois de concluído o cadastramento, será enviado um e-mail de confirmação, acompanhado de uma senha de acesso ao sistema on-line da empresa. A liberação definitiva do cadastro para participação nos leilões somente será efetivada após o envio dos seguintes documentos: para pessoa física – RG, CPF ou CNH e comprovante de residência atual; para pessoa jurídica – CNPJ, contrato social e última alteração ou declaração de firma individual, RG, CPF ou CNH do representante legal ou do preposto da pessoa jurídica.

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Os veículos a serem leiloados poderão ser visitados no pátio da empresa até amanhã, 27, das 9 às 12 horas e das 14 às 16 horas. A visitação será organizada em turmas de até 20 pessoas por um período de no máximo 30 minutos de duração, sob acompanhamento dos funcionários da Empresa Barradas & Queiroz. Os interessados poderão ainda visualizar fotos e descrições de cada lote pelo site: www.barradasequeiroz.com.br.

Para as duas modalidades do leilão – presencial e eletrônica –, é necessário que a pessoa realize o cadastro no site da organizadora do evento. Depois de concluído o cadastramento, será enviado um e-mail de confirmação, acompanhado de uma senha de acesso ao sistema on-line da empresa.

A liberação definitiva do cadastro para participação nos leilões somente será efetivada após o envio dos seguintes documentos: para pessoa física – RG, CPF ou CNH e comprovante de residência atual. Para pessoa jurídica – CNPJ, contrato social e última alteração ou declaração de firma individual, RG, CPF ou CNH do representante legal ou do preposto da pessoa jurídica.

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O estudante do Centro de Excelência Vitória do Santa Maria, Marley Ferreira Santana, de 17 anos, que cursa o 2º ano do Ensino Médio, diz que levará as informações recebidas para toda a sua comunidade. “Fico muito feliz em participar de mais um evento de educação para o trânsito. Esse tipo de ação é importante para que nós, futuros condutores, possamos fazer um trânsito mais cidadão”, apontou.

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A diretora-presidente do Detran/SE, Luciana Déda, que na oportunidade representou o Governo do Estado, destacou que as ações educativas ocorrem durante todo o ano, sendo intensificadas durante a Semana Nacional de Trânsito. “Esse deve ser um trabalho diário de cada agente de trânsito, de cada cidadão. Quando vamos às escolas pedimos para que os estudantes levem essas mensagens para as suas famílias, mostrando a importância do uso do cinto, da faixa de pedestre. Desde o início da nossa gestão, orientada pelo governo do Estado, tivemos a preocupação em salvar vidas, e é para isso que trabalhamos. Queremos agradecer a união entre Detran/SE, PRF e SMTT/Aju com o propósito de fazer o melhor para a sociedade”, enfatizou Luciana Déda.

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O superintendente da SMTT/Aju, Carlos Renato Teles, que representou a Prefeitura de Aracaju, também focou na educação como saída para a redução de acidentes de trânsito. “Desde o início de 2017 já executamos mais de 220 ações educativas que impactam de forma positiva na sociedade, e a intenção é potencializar durante a SNT, seja por meio de blitze, palestras ou eventos. Nosso objetivo é tornar os cidadãos mais conscientes”, relatou.

Para o superintendente substituto da Polícia Rodoviária Federal, inspetor Gabriel Melo, a união de esforços dos órgãos de trânsito fortalece o trabalho para a disseminação da educação. “Esperamos que essa SNT seja apenas o início de uma atuação conjunta dos órgãos de trânsito para atuar na educação nos próximos anos, pois vivemos uma guerra no trânsito. Todo dia tem gente se ferindo nas estradas, e a PRF tem atuado no sentido de auxiliar o Ministério Público na diminuição da impunidade daqueles que causam mortes e lesões em acidentes, bem como estudando os eventos de trânsito na tentativa de prever e prevenir novos casos. Fazemos ainda a parte educativa com crianças e adolescentes para que sejam o reflexo para a melhoria do trânsito no futuro, o que nos permitirá vencer essa guerra”, disse.

O neurocirurgião Fernando Aguiar, que ministrou palestra durante o evento, ressaltou a preocupação com o crescente número de acidentes e mortes no trânsito no Brasil. “O que chama atenção é o aumento de mais de 800% do número de acidentes com motocicletas envolvendo pessoas na faixa dos 18 aos 30 anos. Hoje, no mundo inteiro, no paciente jovem, o trauma é a primeira causa de morte, e isso vem crescendo a cada dia, superando as duas principais causas de morte no Brasil, que são as doenças cardiovasculares e oncológicas”, disse.

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Assim como a habilitação, o CRLV continuará também existindo na versão impressa e o documento digital será disponibilizado no mesmo aplicativo da CNHe, na Carteira Digital de Trânsito, disponível na App Store e Google Play. Para obter o documento na versão digital, o veículo precisa estar com o licenciamento em dia e é necessário que o usuário informe o número do Renavam e o código de segurança impresso no Certificado de Registro de Veículo (CRV).

No país, a primeira unidade federativa a fazer uso desse documento é o Distrito Federal. “Não há ainda um prazo definido para que os demais estados aderirem porque a adesão é voluntária e depende dos órgãos de trânsito”, disse o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, durante a cerimônia de lançamento do aplicativo para a capital federal.

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O aplicativo reunirá, na mesma plataforma, CNH, seguro obrigatório e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Segundo o ministro, a ideia do aplicativo é facilitar a vida do cidadão e diminuir as filas dos departamentos de trânsito.

“Mais de 97 milhões de brasileiros possuem CRLV; mais de 60 milhões possuem carteira de habilitação; e mais de 23 milhões de pessoas possuem a habilitação com o QR Code [espécie de código de barras que pode ser verificada pelos agentes de trânsito durante as abordagens]. Esse aplicativo tornará a ida ao Detran desnecessária [para boa parte dessas pessoas]”, explicou Baldy.

Apesar de não haver, até o momento, um prazo definido para que os departamentos de trânsito das demais unidades federativas passem a adotar a versão eletrônica do documento, a expectativa do diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Maurício Alves, é de que até o final do ano todos estados já estejam operando com o aplicativo.

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A fim de esclarecer eventuais dúvidas sobre o uso desse aplicativo, o Denatran disponibilizou um tutorial em seu site.

Com informações da EBC

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Para gerar a guia de pagamento, os motoristas devem acessar o site do Detran SE (https://seguro.detran.se.gov.br/portal/default.asp) ou procurar direto um posto do departamento. Em seguida, o pagamento deve ser realizado no Banese ou em qualquer outro banco. Todas as informações estão disponíveis no https://www.seguradoralider.com.br/Pages/Saiba-como-pagar.aspx.

O seguro DPVAT deve ser quitado com a cota única ou primeira parcela do IPVA. No caso de veículos isentos do IPVA, o vencimento do prêmio à vista se dará com o emplacamento ou no licenciamento anual. A quitação do Seguro é condição obrigatória para a obtenção do CRLV, documento que comprova o licenciamento anual do veículo e de porte obrigatório.

Em 2018, o prêmio do Seguro DPVAT não poderá ser parcelado para nenhuma categoria. Com a redução do prêmio para o exercício de 2018, o valor mínimo de R$ 70 por parcela, previsto na Resolução CNSP 332/2015, não será atingido.

DPVAT é o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, é o “Seguro Obrigatório” que é pago anualmente junto com a primeira parcela do IPVA, ou na Cota Única.

O pagamento do DPVAT garante a indenização em caso de acidente de trânsito que resulte em morte ou invalidez permanente e o reembolso de despesas médicas e hospitalares devidamente comprovadas.

Veja abaixo, a tabela completa das datas de vencimento do Seguro DPVAT em Sergipe:

Valores  – O Seguro DPVAT é um seguro de caráter social que ampara e protege todas as vítimas de acidentes de trânsito em todo o Brasil, seja motorista, passageiro ou pedestre, sem necessidade de apuração da culpa. O Seguro garante três tipos de indenizações: Morte, com indenização de R$ 13.500; Invalidez Permanente, com indenização de até R$ 13.500; e Reembolso de Despesas Médicas e Hospitalares (DAMS) em até R$ 2.700.

Valores dos Prêmios do Seguro DPVAT em 2018:

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As mudanças começam a valer no dia 6 de junho e serão aplicadas aos motoristas das categorias A (moto) e B (carro). Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o prazo de vigência poderá ser prorrogado caso as “adequações e construção logística” das novidades não sejam concluídas dentro dos próximos três meses.

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As condições gerais do chamado Curso de Aperfeiçoamento para Renovação da CNH são que os motoristas recordem as principais leis de trânsito, normas de circulação e conduta, tenham conhecimento das sinalizações de tráfego e ordem de prevalência no trânsito. Além disso, as aulas darão noções de segurança e inspeção do veículo e vão revisar as infrações, penalidades e medidas administrativas.

Os cursos, gratuitos, serão oferecidos pelo Denatran e os departamentos de Trânsito (detrans) estaduais. As aulas terão duração de 50 minutos e poderão ser feitas presencialmente ou à distância. Neste caso, porém, é preciso que o condutor conclua o curso em, no mínimo, cinco dias após a matrícula.

Já as provas, obrigatoriamente presenciais, terão 30 questões de múltipla escolha, deverão ser feitas no prazo de uma hora, e só serão aplicadas caso os motoristas tenham participado de todas as aulas do curso. Se os condutores não passarem na prova, poderão fazer um novo exame três dias depois de divulgado o resultado.

Segundo o Contran, estarão dispensados do aperfeiçoamento apenas os motoristas que já tiverem passado por outros cursos especializados, como os voltados para veículos de emergência, transporte de passageiros e entrega de mercadorias.

O objetivo principal da mudança, de acordo com o Denatran, é tornar os motoristas mais preparados para lidar com as situações de risco enquanto dirigem. De acordo com o órgão, a redução dos elevados índices de acidente de trânsito no país, responsáveis por elevados custos financeiros e emocionais para o Estado e a sociedade, “passa, necessariamente, por um processo de formação que possibilite termos condutores mais hábeis e conscientes de suas obrigações e responsabilidades no trânsito”.

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