Atendendo a pedido da Advocacia-Geral da União, o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu anular a sessão em que houve a votação do impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, ocorrida nos dias 15, 16 e 17 de abril.

Leia a íntegra da nota de Maranhão

Segundo Maranhão, os partidos não poderiam ter orientado a votação; os deputados não poderiam ter anunciado seus votos previamente; e a defesa da presidente não poderia ter deixado de falar por último.

Waldir Maranhão pediu que o processo seja devolvido pelo Senado Federal e determinou que seja realizada nova sessão para votar o pedido de impedimento de Dilma Rousseff no prazo de cinco sessões contados a partir da devolução do processo.

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Apoia – O vice-líder do governo Sílvio Costa (PTdoB-PE) afirmou que a decisão do presidente em exercício, Waldir Maranhão (PP-MA), faz com que a Câmara dos Deputados retorne à sua normalidade legislativa. O deputado afirmou também que espera uma decisão imediata do presidente do Senado, Renan Calheiros, sobre o processo que está naquela Casa.

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Sílvio Costa considerou que a decisão de Waldir Maranhão é legítima como presidente da Câmara e que ela se baseou em vários equívocos cometidos durante o processo de votação do impeachment, como o encaminhamento dos partidos; e o fato da defesa não ter sido ouvida por último depois da leitura do parecer no Plenário.

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“Não é um resultado qualquer, trata-se de um senhor resultado, representativo, significativo, em perfeita consonância com o escore das mais recentes pesquisas de opinião pública, dando conta do altíssimo grau de impopularidade da presidente Dilma Rousseff”, discursou o senador Eduardo Amorim, repercutindo o resultado da votação, pela Câmara dos Deputados, da autorização do processo de impeachment.

O líder do PSC no Senado teve sua participação confirmada na Comissão especial do impeachment no final da tarde da terça-feira. O Bloco Moderador, o qual ele faz parte indicou os senadores Wellington Fagundes (PR) e Zezé Perrela (PTB) para titulares e para suplentes, Eduardo Amorim (PSC) e Magno Malta (PR).

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O bloco do PMDB tem cinco vagas, o bloco Parlamentar da Oposição
(PSDB-DEM-PV) tem quatro; o Bloco de Apoio ao Governo (PDT-PT), quatro; o Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia (PSB-PPS-PCdoB e Rede) tem três vagas; e Bloco Parlamentar Democracia Progressista (PP-PSD), três vagas.

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Aprovada a comissão, caberá ao senador mais velho convocar a primeira reunião, na qual serão eleitos o presidente e o relator. O PMDB, por ser a maior bancada no Senado, tem o direito de escolher o presidente. Segundo o líder da legenda, Eunício Oliveira (CE), Raimundo Lira (PMDB-PB) é o indicado.

“Pelos prazos que temos de acordo com o rito de funcionamento desta comissão, temos quase a certeza que a comissão será instalada às 10h, de terça-feira (26), quando começam a contar os prazos” — informou Raimundo Lira.

O senador Raimundo Lira assegurou também que, se eleito presidente, vai conduzir os trabalhos da comissão de forma isenta. Explicou que, no momento em que aceitou a indicação para a presidência, assumiu uma postura suprapartidária.

“O meu status vai ser o de indeciso. Não posso ter um juízo de valor se vou presidir uma comissão com opiniões divergentes. Se não fosse assim, eu não teria condições de presidir”, acrescentou Lira.

Com informações da Agência Senado

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 A  partir das 17 horas, no Parque dos Cajueiros, haverá a apresentação  da  Orquestra Sinfônica de Sergipe, a cantora SandyAlê e as bandas The Baggios e Reação. Às 18 horas, na Praça dos Capuchinhos, será a apresentação da Orquestra Filarmônica de Itabaiana, no Bairro América.  Para os esportista, às 16 horas, será a largada da tradicional corrida São Cristóvão-Aracaju, que este ano tem três mil inscritos para os percursos de cinco, 10 e 25 quilômetros.

Os integrantes do movimento Basta farão um protesto, a partir das 17 horas, na praça do Mini Golf. Mas na noite da quarta-feira, a população foi para o bairro 13 de Julho, na zona sul, reclamar contra a atitude de Dilma e apoiar as ações do juiz federal Sérgio Moro que quebrou o sigilo dos depoimentos e das ligações telefônicas de Lula.

Texto atualizado às 15h18

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Governadores de 15 Estados e do Distrito  Federal divulgaram, hoje à noite, 8, um documento que intitularam “Carta pela Legalidade” de apoio à presidente Dilma Roussef e contra a abertura do processo de impeachment, que eles entendem ser um recurso de “extrema gravidade”.

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Redigida pelo governador de Sergipe, Jackson Barreto, PMDB, a carta alerta que o impeachment  “só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição.”

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Além do governador Sergipe, a carta é assinada pelos governadores do Distrito Federal, Acre, Alagoas, Amapá,  Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Roraima e Santa Catarina.

Leia, abaixo,  a íntegra da carta.

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CARTA PELA LEGALIDADE

Os Governadores estaduais vêm por meio desta nota, manifestar-se contrariamente ao acolhimento do pedido de abertura de processo de impeachment contra a Presidenta da República.

A história brasileira ressente-se das diversas rupturas autoritárias e golpes de estado que impediram a consolidação da nossa democracia de forma mais duradoura. Tanto é assim que este é o período mais longo de normalidade institucional de nossa história, conquistado após a luta de amplos setores da sociedade. Nesse sentido, é dever de todos zelar pelo respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.

Entendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição.

O processo de impeachment aberto na última quarta-feira, 02/12, carece desta fundamentação. Não está configurado qualquer ato da Presidenta da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade.

Compreendemos as dificuldades pelas quais o país atravessa e lutamos para superá-las. Todavia, acreditamos que as saídas para a crise não podem passar ao largo das nossas instituições e do respeito à legalidade. Por isso, ciosos do nosso papel institucional, conclamamos o país ao diálogo e à construção conjunta de alternativas para que o Brasil possa retomar o crescimento econômico com distribuição de renda.

Brasília, 08 de dezembro de 2015.

Distrito Federal

Estado do Acre

Estado do Alagoas

Estado do Amapá

Estado da Bahia

Estado do Ceará

Estado do Maranhão

Estado das Minas Gerais

Estado da Paraíba

Estado de Pernambuco

Estado Piauí

Estado do Rio Grande do Norte

Estado do Rio de Janeiro

Estado de Roraima

Estado de Santa Catarina

Estado de Sergipe

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