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“É um absurdo propor e exigir comemoração do golpe militar, quando milhares de brasileiros e brasileiras foram perseguidos, assassinados, torturados e muitos ainda estão, até hoje, desaparecidos. Não podemos aceitar, precisamos repudiar com toda força e energia e continuar a luta em defesa da liberdade, da democracia e contra a ditadura, contra a tortura e todo regime autoritário que foi o regime militar brasileiro”, declarou o petista sergipano.

A representação assinada pelos três parlamentares requer que após o procedimento investigatório para apurar as condutas do presidente, seja proposta ação penal cabível. Requer também a abertura de procedimentos civis e administrativos, com vistas a responsabilização, se houver, do representado, notadamente na área da improbidade administrativa e que essas ações alcancem quaisquer oficiais das Forças Armadas ou praças que, de forma antidemocrática, aderirem à orientação, na avaliação dos deputados, criminosa.

Na representação, os parlamentares observam que, ainda que seja reprovável, o estado democrático de direito possibilita que o cidadão Jair Bolsonaro tenha sua convicção pessoal odiosa, “o que não pode admitir como possível é que o Presidente da República, eleito sob os cânones democráticos, possa vir a público orientar, como Comandante Supremo das Forças Armadas, que os militares façam homenagens a um período sabidamente de exceção,  incompatível com direitos e garantias fundamentais, que vitimou, como dito, centenas de vidas e mutilou a ideia de democracia que conduz as nações prósperas e que se orientam no respeito da dignidade da pessoa humana”.

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O deputado João Daniel lembra que o golpe militar derrubou o presidente João Goulart, democraticamente eleito, e deu início a um sangrento e violento regime ditatorial que durou mais de duas décadas, com graves e irreversíveis prejuízos à vida de centenas de pessoas, suas famílias e para a democracia no Brasil. Na representação, os parlamentares ressaltam ainda que essa determinação, além de configurar, em tese, crime comum e de responsabilidade, navega na contramão da história.

“O presidente parece não ter testemunhado o nascimento da Constituição Cidadã, que pôs termo definitivo ao regime no qual ele tanto idolatra (…). Comemorar o início de um regime de exceção afronta, na quadra democrática atual, não só a Constituição Federal, como as vítimas do regime ditatorial e a memória dos que foram atingidos por esse período de força e de ausência democrática”, frisa.

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Surpresos ficaram os brasileiros com a fala da ministra de que agora menino tem que “vestir azul e menina rosa”. Brasileira, divorciada, pastora da igreja Quadrangular, ex-assessora de Magno Malta, defensora da “escola sem partido” assumiu o ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos no governo Jair Bolsonaro.

     A repercussão foi geral pela inconveniência da declaração, pelo individualismo,  como pelo despreparo no exercício da função pública. Nada a opor à cor da roupa dos eventuais filhos dela, mas tudo contra ao triste pronunciamento ante a diversidade brasileira. Ela não será ministra somente de quem professa tal forma de pensar. Ela tem que posicionar-se como ministra de todos(as) brasileiras(os).

  Ainda é tempo de correção. Evitar que tal equívoco seja disseminado entre os radicais conversadores, com certeza seria uma boa atitude. Mantê-la, vai estimular que a individualidade seja violentada, que provocações sejam estimulações de prática de maldade e desrespeito ao sentimento e desejos de cada pessoa. Qualquer governo sério não permitirá. Esta é nossa esperança no momento atual, antes que seja tarde, porque podemos e devemos escolher na infinitude das cores e opções sexuais universais.

(*) Valtênio Paes de Oliveira é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada -Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.  

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No entendimento de Cristiano Barreto para atingir esse patamar houve uma somação de esforços de todos e agradeceu a todos “que acreditaram e participaram dessa conquista”, referindo-se ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e Medidas Sócio Educativas (GMF) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE).  A Sejuc conta com o apoio da Secretaria de Segurança Pública, através da Polícia Militar, na condução dos internos para os diversos fóruns espalhados pelo Estado. O trabalho é feito, diariamente, pelo Grupo de Escolta Penitenciária (GEP) composto por policiais militares.

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O juiz auxiliar da Presidência do TJ/SE e coordenador do GMF, Leonardo Souza Santana Almeida, disse que os números “são bastante positivos e refletem um compromisso assumido pela Sejuc com o Poder Judiciário, no sentido de efetivar as conduções dos presos para as audiências. Isso permite o normal andamento das ações e o julgamento dos processos que envolvem réus presos”.

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De acordo com Leonardo Almeida, “no segundo semestre do ano passado tínhamos grande dificuldade para dar andamento aos processos por ausência de condução dos internos para as audiências. Não conseguíamos julgar o processo, mas esse problema não existe mais. A ideia de prisão preventiva é que ela seja excepcional e só perdure pelo tempo necessário ao normal andamento do processo da ação”.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe, Robson Barros, “o número de 10 mil audiências ordinárias apresentado pela Sejuc, reafirma o compromisso assumido por esta secretaria, quando se comprometeu a conduzir 100% dos internos para suas respectivas audiências, cumprindo assim o seu papel. Dessa forma, acredito que a Sejuc, tem desempenhado com eficiência a condução dos internos para as audiências, contribuindo com uma justiça mais célere”.

Agilidade — A falta de condução dos internos para audiências, como citou o juiz Leonardo Almeida, foi um dos problemas detectados na Sejuc assim que Cristiano Barreto assumiu a pasta em janeiro deste ano. E imediatamente, após reunião conjunta entre as secretarias de Justiça e de Segurança Pública, o efeito foi recomposto por determinação do governador do Estado Jackson Barreto. Só para se ter ideia da importância do GEP, em janeiro, quando foram iniciadas as escoltas, foi possível cumprir 100% delas.

Na ocasião, durante reunião da GMF, a corregedora geral do TJ/SE, desembargadora Iolanda Guimarães, elogiou a iniciativa do secretário Cristiano Barreto ao constatar que nenhuma audiência deixou de ser realizada pela falta de escolta dos presos e garantiu que os juízes “continuarão a marcar as audiências com prioridade para aquelas com réus presos e, com isso, dar maior celeridade aos processos e contribuir para a melhoria no sistema carcerário”.

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A que ponto chegamos com a bestialidade de alguns humanos? Não há o menor respeito pelas pessoas e pela natureza? Aonde vamos parar com tamanha insensatez? O que o futuro nos reserva, se parte da humanidade continuar seguindo essa trilha tortuosa? São perguntas que não deveriam estar no ar mas que, infelizmente, pautam a ordem dos dias. Ao longo desta semana que se inicia, certamente, tais assuntos vão reverberar e muito. E fica mais uma pergunta: o que fazer?

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Não estranhe, se existirem repostas prontas para tais episódios. Um crime passional é difícil de se prever, porque somente quem mora junto sabe o que se passa em quatro paredes, mas nem sempre o que ocorre fora dela. E aí, um dia, a casa cai. Em hipótese alguma, isso é motivo para se matar uma pessoa e tentar matar a outra.

Lamentavelmente, tem alguns que não pensam assim e cometem barbáries, por achar que a pessoa lhe pertence, que o sujeito é dono dela. Ninguém é de ninguém.

No outo, a falta de segurança privada para o local pode ser a justificativa mais viável para quem quer se livrar da responsabilidade. Mas a situação é mais grave: em todos os pontos do país há uma guerra civil em andamento, mas ninguém se dá conta disso. O poder do crime está se sobrepondo ao poder do Estado. E o Estado, ao invés de pensar em política de segurança de Estado, atuam em política de governo. Aí, nunca vai dar certo.

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Some-se a isso, a Justiça literalmente cega, na qual ninguém confia mais. Ninguém cumpre pena integralmente, os Direitos Humanos são uma piada e só ligam para bandidos, enfim, há uma bagunça generalizada e se chega à conclusão porá que o crime compensa. Se não compensasse, os crimes citados nesse texto não teriam existido.

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Pelo crime compensar no Brasil, toda uma corja de canalhas quando encontram ou vão em busca de homens de bens, acabam cometendo atrocidades, como seu viu no Parque dos Falcões e também na praia aracajuana.

O que esperar de um país onde o crime não tem castigo?

Estamos num salve-se quem puder?

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Quem garante, por exemplo, que um surdo mudo esquecido numa escola qualquer nos rincões da Amazônia tem um profissional qualificado na Língua Brasileira de Sinais (Libras) para iniciar-lhe nas primeiras letras? E no imenso Estado da Bahia, que faz divisas com diversos outros Estados, isso existe? E em Sergipe, o menor Estado brasileiro, com apenas 75 municípios, há professores para todos os alunos surdos-mudos que ali residem?

Nem é preciso recorrer aos números oficiais do Governo Federal para saber que, na prática, a pregação da Constituição Brasileira sobre o ensino aos surdos-mudos não passa de mera retórica. Daí, o entendimento de que o desafio de todos é muito grande. Se para os ditos normais – aqueles que falam e escutam – o sistema de educação deixa a desejar, presume-se que para aqueles que têm limitações, esse desafio seja enorme ou, quem sabe, intransponível.

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Embora algumas centenas de pessoas dominem a Língua Brasileiras de Sinais (Libras), não se vê em todos os espaços públicos de ensino em todas esferas – federal, estaduais e municipais – profissionais qualificados para atendê-los. E se olhar para a mídia – seja ela grande ou não –  somente poucos tradutores atenderão à demanda deste público.  Somente alguns programas de TV disponibilizam essa linguagem. E as TVs por assinatura, sequer, as têm.  E a Constituição, como é respeitada?

Apesar de hoje o STF esteja opinando sobre diversos assuntos no país – desde temas políticos a criminais, isso quando ambos não se misturam – ele ainda está totalmente inerte para as garantias de boa parte da população. Na prática, os surdos-mudos não deveriam esperar qualquer pronunciamento dos ministros do STF, pois tal garantia está no parágrafo quinto da Constituição, que diz que todos são iguais perante à lei.

Mas como nesse país de dimensões intercontinentais há leis que pegam e outras não, ao invés de discutir o óbvio – ter ou não ter liberdade de expressão – suas Excelências Ministros deveriam se preocupar em fazer cumprir a lei em toda sua plenitude. Se fizessem só isso –fazer cumprir a Constituição – já estariam cumprindo  a obrigação para a qual são extremamente bem pagos! E bota bem pago nisso!

Dessa forma, a população não ficaria à mercê das políticas de governo, que não levam ninguém a lugar nenhum e apenas teria garantida o cumprimento da Constituição.

E isso, por si só, é tudo!!

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Os crimes foram cometidos no dia 23 de novembro de 22 de novembro de 2003. Ele foi condenado a 44 anos de prisão, e na semana passada foi liberado da prisão mediante alvará de soltura expedido pelo juiz da 7ª Vara Criminal de Aracaju, Hélio de Figueiredo Mesquita Neto. O magistrado alegou no documento, que o interno tinha bom comportamento.

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A família, que concordou falar com exclusividade para o SÓ SERGIPE, rebate essa tese e diz que faltou fazer um perfil criminológico para saber se a pessoa [Albano] tem condições de retornar à sociedade.

“Não observaram que ele fugiu da prisão, que ele articulou uma rebelião e ficaram apenas em testemunho. Essa é a prostituta de todas as provas”, comentou o familiar. “Todos nós sabíamos que um dia ele iria sair da prisão, mas não desse jeito”, completou o familiar que pediu anonimato.

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Ao longo desse calvário, a família alega que “nunca foi procurada por ninguém do Conselho de Direitos Humanos”, o que aumenta ainda mais a revolta. “Meus parentes estão doentes até hoje, estão traumatizados com tudo que ocorreu. São cinco filhas e um pai totalmente destroçados”, lamentou.

Durante o namoro e na convivência com a família, Albano parecia alguém acima de qualquer suspeita. Era amável, se oferecia para cozinhar ou lavar a louça, sempre falava baixo, era tranquilo. Ninguém suspeitava que o futuro inimigo estava dentro de casa.

Um dia, quando já havia terminado o namoro, foi até a casa de Maria Auxiliadora, pediu para usar o computador, o que foi permitido. Ganhou um pouco de sopa oferecido por Maria Auxiliadora e foi embora. Uma semana depois, ele a matou a facada, estuprou a ex-namorada. Depois dos crimes, deu beijo na sua vítima e foi embora.

“Ele matou Maria Auxiliadora para punir a ex-namorada. Agora, ele está livre. “Quem vai se responsabilizar por um psicopata solto”?”, questiona a família.

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O diretor do Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe), Agenildo Júnior, explicou que a rebelião foi contida pelo pessoal de plantão no Cadeião, com a ajuda dos colegas do Presídio Feminino (Prefem). “Quero agradecer a Secretaria de Segurança Pública que prontamente nos atendeu enviando o Batalhão de Choque que nos ajudou na revista dos presos”, disse Júnior.

Também foram acionadas três unidades do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) que atenderam o agente prisional e os internos que tiveram ferimentos leves durante o trabalho de contenção da rebelião. Na revista que foi feita em todo cadeião, os agentes encontraram chunchos – armas pontiagudas feitas de ferro e madeira.

O advogado da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wilson Vasconcelos, esteve no Cadeião para acompanhar a situação. “Existe um grupo da comissão para apurar essas situações. Fomos recebidos pela direção da unidade que nos informou da necessidade de fazer a contenção dos internos”, afirmou.

O próprio Wilson Vasconcelos tranquilizou alguns familiares de internos que aguardavam notícias sobre os acontecimentos dentro da unidade.

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O Centro de Umbanda Caboclo Tupy, em Aracaju, é apoiado pelo Fundo Brasil por meio do edital anual 2015, com o projeto “Preservando o Axé”, que oferece assessoria jurídica popular contra a subtração dos espaços litúrgicos naturais afrorreligiosos em Sergipe. O objetivo é criar uma rede permanente de profissionais jurídicos e ativistas capacitados para oferecer proteção aos espaços litúrgicos.

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De acordo com os responsáveis, a urbanização desorganizada contribui para a perda de território dos templos de matriz africana em Sergipe e em outras regiões do Brasil. Com isso, os adeptos são obrigados a buscar refúgios em espaços verdes remanescentes. No entanto, enfrentam resistências e ameaças às práticas religiosas.

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As visitas fazem parte das atividades de monitoramento do Fundo Brasil, fundação privada, sem fins lucrativos, que tem a missão de promover os direitos humanos no país por meio de um modelo inovador de apoio a projetos, fortalecendo organizações sociais e desenvolvendo a filantropia de justiça social.

O objetivo das visitas é oferecer assistência técnica e estratégica às organizações. Os projetos desenvolvidos recebem acompanhamento permanente da fundação.

Fundo Brasil
O objetivo do Fundo Brasil é promover os direitos humanos e sensibilizar a sociedade para que apoie iniciativas capazes de gerar novos caminhos e mudanças significativas para o país.

A fundação disponibiliza recursos para o apoio institucional e para atividades de organizações da sociedade civil e de defensores de direitos humanos em todo o território nacional.

Em quase dez anos, já destinou R$ 11,7 milhões a cerca de 300 projetos em todas as regiões do país.

Além da doação de recursos, os projetos selecionados são apoiados por meio de atividades de formação e visitas de monitoramento.

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Editais
As informações sobre como apresentar propostas e os critérios de seleção dos editais estão disponíveis no site do Fundo Brasil.

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[dropcap]E[/dropcap]m Aracaju, capital da qualidade de vida, os que têm vida sem qualidade lotam as ruas e avenidas pedindo esmolas. Como o braço do governo não os alcançou, eles estendem as mãos em busca de qualquer coisa que possa minorar o sofrimento. A rótula entre as avenidas Hermes Fontes e Sílvio Teixeira, na divisa entre os bairros Luzia e Jardins, é o local preferido destes desafortunados. Famílias inteiras estão ali todos os dias, mas o pior quadro desse cenário é que os adultos colocam as crianças para abordarem motoristas que param nos semáforos.

Os flagrantes de crianças pedindo esmolas sob orientação dos adultos podem ser vistos a cada instante, como fez o Só Sergipe esta semana. Além de ocuparem a praça, as pessoas também a dilapidam. Uma mulher, por exemplo, acendeu uma pequena fogueira junto a uma árvore, no que pode ser considerado um crime ambiental. Mas como não há vigilância, as pessoas podem fazer o que quiser sem serem importunadas.

Muitas daquelas famílias não são moradores de rua, como muita gente pode pensar. Uma criança de uma dessas famílias disse que morava no bairro Santa Maria e no período da manhã estudava na Escola de Ensino Fundamental Professor Diomedes Santos Silva e à tarde pedia esmolas para ajudar a família.

Durante a conversa com a menina, uma mulher – provavelmente, familiar da criança – ficou irritada e disse que não era para fazer filmagens. “Não nos paga nada e fica filmando para quê? Tem que nos pagar. Vou reclamar aos Direitos Humanos”, bradou.

Em Aracaju, a última estimativa de 2014 dava conta de que havia na capital mais de 500 moradores de rua, oriundos de diversos pontos do Estado. No final do ano, quando há um boom na economia com o pagamento do décimo-terceiro salário e com as festas natalinas, a rótula das avenidas Hermes Fontes e Sílvio Teixeira fica lotada de gente, além de outras.

A Prefeitura Municipal de Aracaju tem uma campanha diária orientando as pessoas a não darem esmolas às crianças. E um dos pontos mais visitados, cada vez que é feita uma ação, é justamente na confluência destas duas avenidas, ponto preferido dos pedintes.

[toggle title=”Leia artigo sobre o tema escrito pelo Dr. Grana.” state=”close”]Por mais apelativo que seja, devemos conter nossos impulsos solidários e dizer não ao pedinte infantil. Existe uma “indústria” por trás dessa exploração. Em alguns casos, crianças indefesas são alugadas por trapaceiros que aviltam a inocência delas nos perigosos sinais de trânsito Brasil afora. Como numa empresa, são dados expedientes em horários de picos nas sinaleiras das cidades. Pais, tios, parentes distantes e até mesmo locadores de crianças, exploram a boa fé de motoristas solidários. E a prática é tão recorrente que a maioria da população deixou de se indignar com essa covarde forma de exploração infantil.

[box type=”shadow” align=”aligncenter” ] O flagrante do vídeo acima foi realizado nas ruas de Aracaju/SE, próximo a um dos “shoppings centers” mais movimentados da cidade. Mas sem medo de errar, afirmo que esse filme se repete em praticamente todas as ruas das grandes capitais brasileiras. Algo que, pela sua evidência, deveria ser prontamente combatido pelas autoridades locais competentes.[/box]

Mas para tentar quebrar esse paradigma de que direitos humanos se aplicam apenas a bandidos, lanço aqui uma campanha de iniciativa própria, ou seja, sem nenhuma consulta, pedido ou autorização da Secretaria de Direitos Humanos. Meu objetivo? Simples! Convocar a população para cobrar providências da Secretaria de Direitos Humanos a fim de que nossas crianças deixem de ser covardemente exploradas nas ruas, esquinas e sinaleiras de nosso país.

[box type=”shadow” align=”aligncenter” ] O vídeo que ilustra esse artigo trás o áudio de uma ligação que fiz para o “Disque 100”, serviço prestado pelo Governo Federal, que visa proteger os direitos da criança e do adolescente. A atendente, de nome Nicole, deixa claro que o combate a este tipo de exploração é sim uma das atribuições do tele atendimento que está subordinado à Secretaria dos Direitos Humanos. Portanto, vamos participar denunciando, exigindo e cobrando as respectivas providências e soluções.[/box]

Por tudo que foi visto, exposto e flagrado, não vamos mais deixar que a cegueira da impunidade cubra os nossos olhos. A ferramenta de denúncia encontra-se em nossas mãos, ou seja, um simples celular. Da próxima vez que for abordado ou que flagrar uma criança nas ruas, seja solidário deixando apenas o seu sorriso e uma palavra de incentivo. Contudo, assim que puder, “Disque 100” para EXIGIR da Secretaria de Direitos Humanos, um futuro melhor para o nosso Brasil.

Acesse: www.doutorgrana.com.br

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