O acordo foi homologado pelo ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Starcom Nordeste Comércio e Indústria de Brinquedos Ltda., empresa integrante do grupo Brinquedos Estrela.

Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a empresa teria adotado conduta antisindical e cometido assédio contra integrante do sindicato dos empregados da fábrica de Ribeirópolis (SE).

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Conciliação

Com o processo no TST, a Starcom propôs converter o valor da indenização em conjuntos de brinquedos, pelo preço de nota fiscal de fábrica, para doação a creches e escolas da região de Ribeirópolis. Em audiência de conciliação realizada no TST em fevereiro deste ano, ficou acertado que o TRT seria convidado a pesquisar, junto com o MPT, as entidades que poderiam receber os conjuntos.

A audiência prosseguiu na terça-feira, 25, com a apresentação do resultado da pesquisa. As creches e as escolas de ensino infantil e fundamental selecionadas estão nos municípios de São Domingos, Itabaiana, Carira, Moita Bonita, Ribeirópolis, São Miguel Aleixo, Pedra Mole, Pinhão e Aracaju.

Cronograma

A Starcom e a Estrela devem apresentar ao ministro, até 1º de agosto, o cronograma de entrega dos kits, que deve ser feita no prazo de 120 dias. Exceto para as entidades selecionadas de Itabaiana, Carira e Aracaju, a retirada será feita na fábrica da Starcom, em Ribeirópolis, pelo prefeito ou por alguém designado por ele.

Para as 78 creches e escolas de Itabaiana e Carira, a indústria vai levar os produtos até a sede das prefeituras. As duas entidades escolhidas em Aracaju receberão os conjuntos em suas sedes.

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Respeito sindical

Ainda conforme o acordo, a Starcom e a Estrela devem se abster de praticar atos antisindicais ou que caracterizem assédio. O descumprimento do ajuste implicará o pagamento de 30% do valor total do acordo, que será revertido a cada entidade proporcionalmente ao número de conjuntos doados para elas.

Acordo positivo

Depois da audiência, o ministro Cláudio Brandão destacou a atuação da empresa e do Ministério Público do Trabalho, que, desde o primeiro momento, se dispuseram a buscar a conciliação. O levantamento feito pelo TRT para atender a comunidade local também foi muito importante, segundo o ministro.

A subprocuradora-geral do Trabalho Cristina Aparecida Brasiliano afirmou que o acordo foi feito “pensando-se no destinatário final da reparação, que é a sociedade de Ribeirópolis e região”. O advogado da Starcom, Ademir Buitoni, considerou que, em razão da situação econômica da empresa, os brinquedos são a melhor moeda que o grupo tem para oferecer em pagamento. “Felizmente, o MPT e o TST aceitaram a proposta”, disse o advogado.

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“O recurso chega em boa hora, porque vai permitir alavancar as políticas planejadas para 2019”, afirma Franciele Farias, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Infância e da Adolescência, órgão responsável pela administração dos recursos do FIA.

O prefeito Alan  de Agripino destacou a importância da atitude da Energisa para a promoção de ações sociais no município: “É uma empresa responsável, que, além de prestar um serviço bom, também apoia o desenvolvimento social de Areia Branca. Só temos a agradecer”.

A doação de recursos, por meio de renúncia fiscal, faz parte de uma ação da Energisa para apoiar municípios sergipanos com baixo Índice de Desenvolvimento Humano e sem histórico de inadimplência junto à empresa.

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“Doações dessa natureza fazem parte da Responsabilidade Social da Energisa, uma iniciativa que vai além do próprio negócio de distribuição de energia. Somos uma empresa responsável e entendemos que apoiar o social também é uma obrigação nossa”, afirma RC.

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A campanha “Abrace uma Causa”, de acordo com o Banese, tem por objetivos contribuir para a melhoria da qualidade de vida de pessoas em situação de vulnerabilidade social e fortalecer projetos sociais que são referência nas áreas em que atuam, além de estimular a cultura de doação pessoa física. O Banese ressalta que não há cobrança de qualquer tipo de taxa para a doação e que todo o valor doado vai diretamente para o projeto escolhido pelo doador.

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No momento, na lista de projetos selecionados pela campanha, há apenas um de Sergipe, o ALBA, que é desenvolvido no município de Santa Luzia do Itanhy, pelo Instituto de Pesquisas em Tecnologia e Inovação (IPTI). Entretanto, segundo o Banese, em breve novos projetos entrarão na lista das entidades habilitadas a receber as doações.

O ALBA é destinado a promover formação de qualidade no idioma inglês para adolescentes de Santa Luzia do Itanhy, onde o IPTI desenvolve diversos projetos de arte e tecnologia, muitos dos quais com o apoio do Banese e do Instituto Banese. A sustentabilidade do processo de desenvolvimento que vem sendo realizado por meio desses projetos, segundo o IPTI, requer que estes adolescentes dominem o idioma inglês, para poderem realizar negócios e parcerias com clientes e pessoas de outros países. (Conheça mais detalhes sobre o trabalho do IPTI no site www.ipti.org.br).

Doe já – Para fazer uma doação para a campanha “Abrace uma Causa”, o processo é muito simples. Basta seguir o passo a passo indicado no site https://banese.abraceumacausa.com.br, no qual você poderá conhecer os projetos e escolher aquele com o qual mais se identifica. Feito isso, defina o valor da sua doação e o meio de pagamento e complete o seu cadastro para receber informações sobre o andamento dos projetos e recibos da doação. Você será notificado por e-mail quando seu recibo estiver disponível no site.

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O número de peças artesanais corresponde a fabricação dos últimos três meses. Segundo o diretor da unidade, Cláudio Ferreira, as assistentes sociais conversaram com os internos sobre a doação das peças e eles concordaram. Coube a direção, a escolha da Creche Almir do Picolé que atende a centenas de crianças.

“Almir ficou muito feliz com essa iniciativa”, assegurou Cláudio Ferreira. “Esse trabalho laboral é importante para os internos, pois, ocupa o tempo com uma atividade e isso reduz o tempo deles na unidade. Para cada três dias trabalhados, diminui um da pena”, completou Cláudio Ferreira.

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