Essa certidão é emitida após a declaração de óbito, que deve ser expedida logo após o falecimento e serve para detalhar a morte, enquanto a certidão de óbito pode demorar um pouco mais e sua função é comprovar legalmente a morte do indivíduo.

Como é feita a emissão da declaração de óbito?

A emissão da declaração de óbito dependerá do local no qual a morte aconteceu. Quando o indivíduo falece no hospital, por exemplo, é dever do próprio hospital emiti-la.

No entanto, se a morte for em casa, é necessário um Boletim de Ocorrência, para que seja atestada a morte natural e o corpo seja encaminhado para o Serviço de Verificação de Óbito (SVO). Aqui, a declaração é assinada por duas testemunhas qualificadas.

Caso a morte natural não seja comprovada, o corpo é encaminhado ao IML (Instituto Médico Legal) e é o próprio órgão que assina a declaração.

Onde pode

ser feita a certidão de óbito?

Para obter a certidão de óbito é preciso se dirigir ao cartório de registro civil e solicitar o documento. No entanto, se o falecimento aconteceu em um hospital, é possível fazer a solicitação ali mesmo, de acordo com a recomendação 18/2015 da Corregedoria Nacional de Justiça.

É importante lembrar que se a pessoa faleceu em outro país, a solicitação deve ser feita no Consulado mais próximo e possui a mesma validade das que são emitidas em território nacional.

Qual o prazo?

Quando não

é possível realizar a emissão da certidão em até 24 horas após o falecimento, existe o prazo de 15 dias para que ela seja emitida.

Quanto custa?

A primeira via da certidão de óbito é gratuita, no entanto, se o prazo de 15 dias não for respeitado, é necessário pagar uma taxa R$50,00.

Quem pode solicitar?

Normalmente, a certidão de óbito é solicitada pelos familiares, sendo dada a preferência para o cônjuge ou os filhos. Caso o falecido não possua família conhecida, o responsável pelo estabelecimento no qual a pessoa faleceu

pode fazer a solicitação da certidão. Caso não haja ninguém que preencha esses requisitos, qualquer pessoa que tenha presenciado o falecimento pode solicitar a certidão.

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Documentos necessários

Para emitir a certidão é necessário ter em mãos os seguintes documentos:

• Atestado de óbito;
• RG e CPF;
• Certidão de nascimento ou de casamento;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Título de eleitor;
• Certificado de reservista (quando necessário);
• Cartão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Número do PIS (Programa de Integração Social) ou Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

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Depois, basta comparecer ao cartório com o canhoto comprovando a solicitação de certidão para retirá-la.

 
A VLV  Advogados  colabora quinzenalmente, todas as quintas-feiras. Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos.

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Ouça o que disse o presidente Bolsonaro

No documento, os presidentes das Assembleias alertam que a Região Nordeste é “a terceira maior economia do Brasil, é morada de 53 milhões de brasileiros que têm orgulho de viver não só na Paraíba, mas também, no Maranhão, em Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí”.

O ParlaNordeste ressalta o importante trabalho desenvolvido pelos nove governadores eleitos e reeleitos democraticamente pelo povo nordestino, os quais não têm medido esforços para promoverem o desenvolvimento dos seus estados e proporcionarem uma vida digna à população.

“Por isso, lutaremos contra todo tipo retaliação em função de diferenças políticas ou preconceito. Exigimos respeito e não abriremos mão do cumprimento dos deveres do Governo Federal para com a nossa região”, disseram.

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Veja a lista dos presidentes das Assembleias Legislativas do Nordeste

Othelino Neto – presidente do Parlanordeste (MA)

Adriano Galdino (PB) – vice-presidente do Parlanordeste

José Sarto (CE) – secretário do Parlanordeste

Themístocles Filho (PI)

Luciano Bispo (SE)

Nelson Leal (BA)

Marcelo Vitor (AL)

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