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Para o curso de atendente de farmácia, serão disponibilizadas 50 vagas, em duas turmas distribuídas pela manhã e tarde. As aulas serão iniciadas no dia 05 de julho no auditório do NAT. Nesta mesma data começarão as aulas de noções em projetos arquitetônicos — AutoCAD — com 24 vagas. Porém, este outro curso será realizado na SergipeTec, na avenida José Conrado de Araújo, 731, bairro Rosa Elze, São Cristóvão.

No dia 08 de julho, será a vez do curso de design de sobrancelha. Para esta formação serão oferecidas 25 vagas. Já no dia 09, as aulas de espanhol serão iniciadas com 25 vagas disponíveis. Os dois cursos vão ser realizados no NAT Matriz (Rua Santa Luzia, n° 680, bairro São José, Aracaju).

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Para se inscrever, o candidato deve comparecer à sede do Núcleo com os seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS).

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Após a exposição das sessões do Supremo Tribunal Federal (STF) pela mídia e a transmissão das brigas internas pela televisão, o povo brasileiro passou a desconsiderar como semideuses os ministros da mais alta corte de justiça do país.

Antes dessa divulgação virtual, nós, pobres mortais da planície, achávamos como dispõe a Constituição Federal, que para ser ministro do STF, era necessário notável saber jurídico e reputação ilibada.

Isso quer dizer, conhecimento extraordinário da ciência do Direito e honorabilidade sem mácula, vida pregressa sem nenhuma mancha moral que pudesse repercutir nos seus julgamentos.

Hoje, com as redes sociais escancarando as fraquezas de alguns ministros, nomeados apenas pelo apadrinhamento político e sem notável saber jurídico ou conduta ilibada, sabemos que os senhores ministros do STF, são meros mortais, com defeitos piores do que o cidadão brasileiro comum.

De tanto abusarem dos privilégios da toga, alguns ministros são alvos de críticas da população nacional que se diz envergonhada com a atuação destes  membros da Suprema Corte.

Vários pedidos de impeachment de ministros do Supremo estão a espera de tramitação no Senado Federal, e até uma CPI denominada Lava Toga, está em vias de ser implantada para investigar os desmandos das mais altas cortes de Justiça do país.

Leia também:

POR QUE O STF TEM MEDO DA CPI DA LAVA TOGA?

Aí, vemos o jogo político de alguns ministros, que tentam a todo custo impedir a abertura de processo de impeachment contra si, e enterrar de vez a investigação do Judiciário via CPI do Senado Federal, dando a entender que se for à frente tais processos, muita lama debaixo das togas haverão de ser descobertas e expostas ao público, o que levará de vez a desmoralização do STF como a instituição que representa o Poder Judiciário brasileiro.

Agora, para piorar a situação de alguns membros do STF, o seu presidente, ao arrepio da lei, manda abrir inquérito para investigar possíveis ameaças feitas nas redes sociais contra ministros do Supremo, desconsiderando a liberdade de expressão estatuída na nossa Carta Magna como um dos pilares da democracia. E deixando à revelia o Ministério Público, que já se manifestou sobre o arquivamento do inquérito, este o titular da investigação penal para deflagrar as acusações contra aqueles que feriram a honra e a dignidade de qualquer cidadão.

Por quê?

Além do absurdo deste malsinado inquérito, se faz por determinação judicial do relator deste, a censura contra revistas, sites e jornais, que publicam matérias referentes ao presidente do STF. Matérias estas baseadas em documentos apensados a processos judiciais, cuja veracidade não se pode contestar.

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Por que os ministros do STF que se acham difamados e caluniados, não vêm à  público dar satisfação dos seus atos?

Por que eles querem a todo custo impedir investigações a seu respeito, e evitar  por meios escusos que seja instalada a CPI do Judiciário?

Alguma coisa de errada está acontecendo, pois como diz o populacho, debaixo desse angu tem carroço!

Assim o povo pergunta: por que as redes sociais incomodam tantos os ministros do STF?

Por que os ministros não querem ser investigados pelo Senado Federal?

Por que tentar calar a opinião  pública censurando órgãos de imprensa e intimidando internautas?

O povo pede uma explicação  para tais perguntas; e a que não quer calar no coração e na voz dos brasileiros é: DE QUE TEM MEDO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL?

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(*)  Advogado,  vice-presidente jurídico nacional da Abracam (Associação Brasileira de Câmaras Municipais,  especialista em Direito do Estado pela Universidade Estácio de Sá e em Direito Público Municipal pela PUC\RS e autor de sete livros sobre gestão e administração municipal.

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As empresas notificadas estão obrigadas ao pagamento sumário do ICMS no percentual de 70% imposto devido nos documentos fiscais de saída, de acordo com as Portarias 282 e 290, da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe, publicadas no Diário Oficial do Estado deste dia 11.  De janeiro até agora, o trabalho dos auditores fiscais no combate à sonegação representa um crescimento de 3% na arrecadação de ICMS, se comparado com igual período do ano passado.

Em alguns estabelecimentos fiscalizados, os auditores encontraram as portas fechadas, embora a Sefaz tenha registros de movimentação de compra e venda de mercadorias. Em outra situação, a empresa visitada aparentemente não correspondia à que seria notificada naquele local, mas há indícios de irregularidades pelos levantamentos realizados.

Conforme explicou a Superintendência de Gestão Tributária da Sefaz, as empresas passam a estar obrigadas a executar o pagamento sumário do ICMS no percentual de 70% do imposto devido nos documentos fiscais de saída, ou seja, no dia da realização de cada venda ao consumidor.

Os estabelecimentos estarão sob constante vigilância pelos auditores fiscais com o objetivo de acompanhar todas as operações ou negócios do contribuinte no estabelecimento ou fora dele a qualquer hora, assim como podem haver quaisquer outras medidas acautelatórias previstas na legislação tributária estadual, com vistas à efetivação do regime estabelecido por pelas portarias, como apreensão de livros, documentos, programas, arquivos magnéticos e ópticos, como prova material de infração, lavrando termo de apreensão, termo de depósito ou termo de arrecadação.

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Este ano, o mutirão contará com a participação das empresas Energisa, Deso, Banese Card, Banco Banese e Gbarbosa/Cencosud. A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) também estará presente fazendo consultas sobre negativação no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

O evento será realizado especificamente para negociações, sendo que as empresas não farão cadastro de usuários, mudança de endereços, emissão de faturas, etc.

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Uma das empresas participantes, o GBarbosa, definiu algumas regras para o atendimento ao público:

1. Não atenderá outros serviços como: atualização de endereço, dúvidas sobre faturas, acordos já realizados sem atrasos, cessão de carteira para a recovery, reclamações de produtos com defeitos, etc;
2. O cliente deve ser titular do cartão e apresentar CPF ou cartão Cencosud/Gbarbosa;
3. A dívida a ser negociada deverá estar, pelo menos, com 30 dias de atraso.

O Banese Card também informou critérios:

1. O cliente deverá levar RG ou CPF original e cópia;
2. A negociação só poderá ser realizada pelo titular do cartão;
3. Apresentar original e cópia de comprovante de residência (não obrigatório).

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Marcus Chou informa que todos os convocados deverão comparecer ao Centro Administrativo da Saúde Senador Gilvan Rocha, localizado na avenida Augusto Franco e apresentar os documentos que registraram durante a inscrição no Processo Seletivo Eletrônico, conforme o calendário de apresentação.

Segundo Chou, o candidato que não conseguir, por algum motivo, se apresentar no horário estabelecido no calendário, poderá se apresentar no mesmo dia ou posteriormente, munidos de toda documentação, mas obedecerá a disponibilidade de vagas abertas. “Importante salientar que a data limite para apresentação da documentação é o próximo dia nove de agosto, até às 16 horas”, observa o diretor.

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Os convocados precisam estar cientes, segundo salienta Marcos Chou, que a não conformidade ou não apresentação dos documentos comprobatórios implicará na desclassificação automática do candidato, conforme previsto no edital. Por outro lado, o não comparecimento até às 16 horas da data limite de 9 de agosto próximo, implicará na condição de desistência do candidato à vaga pleiteada, salvo os casos de justificativa legal apresentada dentro do prazo.

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“Importante enfatizar para os convocados que só serão aceitas e avaliadas as documentações apresentadas em meio físico, em via original, não serão aceitas fotocópias ou arquivos eletrônicos” ressalta Chou, acrescentando que será permitido que representantes legais possam apresentar a documentação do candidato, desde que munidos de procuração válida e documento de identificação pessoal com foto.

Marcus Chou informa, ainda, que o candidato que não cumprir com qualquer um dos itens regulamentares do Edital do PSS será automaticamente desclassificado pela banca avaliadora e destaca que toda documentação de comprovação estará sujeita a conferência posterior ao ato de sua apresentação junto aos órgãos e instituições de emissão para validação e comprovação de veracidade das informações.

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