Por Emerson Sousa (*)

As manifestações do último dia 15 de maio deixaram claro que o brasileiro tomou a Educação como uma de suas prioridades políticas. No consciente coletivo (sic) da nação, não há como se desenvolver garroteando os recursos dessa função orçamentária, em específico o ensino, a extensão e a pesquisa de nível superior.

Por seu turno, o orçamento federal atualizado para as áreas de atuação do governo, as chamadas funções, encontra-se estimado em torno de R$ 3,19 bilhões para o ano de 2019. Uma redução real de 7,7% em relação a 2018.

No entanto, a grande despesa pública federal ainda está com os encargos da dívida (refinanciamento, amortizações e juros). Em 134 dias de mandato, completados naquela data, o Sr. Bolsonaro já havia gastado com essa rubrica, que não é de natureza primária e, logo, não sujeita a restrições vinculatórias, um total R$ 606,2 bilhões.

Isso implica em um dispêndio diário de R$ 4,52 bilhões, ou seja, desde o início do ano, todos os dias, o Governo Federal vem transferindo aos bancos o equivalente ao trabalho de um ano inteiro de uma cidade como Santarém, no estado do Pará.

Se essa despesa fosse dividida por todos os brasileiros, então caberia a cada um deles contribuir diariamente com um valor de R$ 21,55 em todo esse período, ou seja, ao menos uma refeição de alguns rentistas estaria tranquilamente garantida.

Esse é um valor relativamente alto quando analisado em retrospecto. Veja que em 2015, a despesa diária per capita com a dívida pública ficou em R$ 12,61. Em 2016, foi a R$ 13,62. Em 2017, caiu para R$ 10,99, recrudescendo para R$ 12,75 no ano de 2018.

ATÉ ONDE A EDUCAÇÃO É PRIORIDADE?

Por outro lado, nesses quase cinco meses de mandato, o Ministério da Educação executou um total de gastos da ordem de R$ 29,6 bilhões. O mesmo que a despesa de apenas uma semana com amortizações e juros da dívida pública federal.

Sob a perspectiva aqui adotada, no ano de 2019, o investimento federal em Educação no Brasil recebeu um volume diário per capita de tão somente R$ 1,05. Logo, se cada brasileiro pagou um “prato comercial” diariamente para os detentores da dívida pública, com a Educação ele mal cobriu o “cafezinho” depois da refeição.

Os números também mostram que há uma fuga da série histórica recente dessa rubrica orçamentária. Se, em 2015, a Educação Federal recebia dos brasileiros um financiamento diário per capita de R$ 1,29, no ano seguinte, essa medida foi a R$ 1,26, chegando a R$ 1,34, em 2017, e voltando a decair em 2018, quando foi a R$ 1,25.

Por sinal, seja feito um adendo: se as trajetórias das duas contas até aqui tratadas forem comparadas, há de se ter uma dimensão dos efeitos da Emenda Constitucional 95/2016, que estabeleceu um teto para os gastos primários durante duas décadas.

Enquanto o gasto per capita diário da dívida pública, que não é tangenciado pela referida norma constitucional, aumentou em 96%, o investimento público federal em Educação, sob essa mesma óptica, decaiu algo em torno de 22% até o presente momento.

Dessa forma, tais indicadores fornecem pistas de o quanto o interesse político da sociedade brasileira por Educação, demonstrado nos últimos anos, realmente vem impactando a execução orçamentária brasileira. Obviamente, há um descompasso entre a ação e o pensamento.

DE CORTES E CONTINGENCIAMENTOS

Agora, falando de chocolates: numa de suas apresentações numa rede social de compartilhamento de vídeos, o Sr. Bolsonaro abriu espaço para que o Ministro da Educação, o Sr. Weintraub, viesse a público mostrar que a sua proposta de contingenciamento dos gastos em Educação tinha pouco impacto sobre a realidade orçamentária do ministério.

Ele, de forma lúdica, utilizando unidades de bombons de chocolate, quis mostrar que o valor cortado seria muito pequeno em relação ao gasto total da rubrica. A estratégia, inicialmente utilizada para constranger politicamente a Comunidade Acadêmica, logo mostrou-se um feitiço que se volta contra o feiticeiro.

Claro que está correta a percepção de que os gastos discricionários  do Ministério diretamente vinculados aos Institutos Federais de Ensino Superior (IFES), que compõem algo próximo a 18% do total, fazem com que a restrição proposta realmente fosse de 3,5% sob o montante geral de dotação.

Todavia, é, no mínimo, absurdo crer que isso não prejudicasse seriamente o funcionamento daquelas instituições. Isso porque tais verbas, por menores que sejam, são o sangue que mantém vivas aquelas autarquias.

Até o dia das manifestações contra o Sr. Bolsonaro, essas unidades gestoras haviam recebido do Tesouro Nacional, para garantir o seu andamento ou pagar as bolsas concedidas, além de outras despesas de menor expressão, um volume de R$ 3,47 bilhões. Mantendo a comparação, por mais insano que pareça, isso equivale a 18 horas, 26 minutos e 13 segundos do volume total gasto com a Dívida Pública no mesmo período.

Transformando esses números no indicador diário per capita aqui calculado, vê-se que as Universidades e os Institutos Federais de Ensino, até metade de maio de 2019, custaram ao povo brasileiro tão somente R$ 0,12. Sim, isso mesmo, DOZE CENTAVOS! Ressaltando que, entre 2015 e 2018, esse valor orbitou uma média de R$ 0,23.

O VIÉS É POLÍTICO

Não há racionalidade nessa proposta que não o de que intimidar a Academia brasileira. A intenção soa ser a de retirar das asas do setor público a obrigação de ofertar uma educação pública, universal e gratuita.

Também não há esse conflito entre Creches e Universidades como quer fazer quer os atuais condutores do Ministério da Educação. Pelo contrário, só é possível evoluir a educação de base quando se monta uma estrutura técnico-intelectual que possa planejar e interferir adequadamente na realidade socioeconômica.

Fica claro que o viés é político e, pelos mais diversos motivos, essas medidas sugerem que o Sr. Bolsonaro e seus auxiliares viram no constrangimento dos que fazem o Ensino Público Federal um dos seus principais rivais.

Dessa forma, resta à sociedade brasileira, caso essa seja realmente a sua opção, deixar claro ao governo central aquilo o que ela não tem interesse em ceder no que concerne a um sistema educacional que atenda aos desejos, necessidades e vontades.

(*) Emerson Sousa é Mestre em Economia pelo NUPEC/UFS e doutorando em Administração pelo NPGA/UFBA

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Tornou-se popular, desde as manifestações de 2013, a proposição “Mais Brasil, menos Brasília!”. A ideia aí subjacente é a de que o principal entrave ao desenvolvimento do país estaria na estrutura político-burocrática que reside na capital nacional e que, em se reduzindo essa presença, o alcance da sustentabilidade econômica seria apenas uma questão de tempo.

No entanto, caso se joguem luzes na história econômica do país, há de se ver que talvez o problema não esteja no Planalto Central, mas se localize em latitudes mais subtropicais. Para ser mais preciso, os problemas da nossa estrutura produtiva provavelmente tenham suas origens na região da avenida Paulista.

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Antes de qualquer coisa, é preciso ressaltar que não se quer aqui estigmatizar as pessoas que transitam ou se alojam na centenária via pública. Apenas se deseja dar um posicionamento geográfico ao conjunto de percepções, ideias e interesses que, dos mais diversos modos, condicionam as relações sociais de produção em todo o país.

A gênese da lógica que sustenta o presente argumento está no papel assumido pelo Brasil no contexto da divisão internacional do trabalho. Desde o século XVI, a economia brasileira sempre foi destinada a atender a demanda das nações centrais por produtos primários.

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Tanto é assim que se é possível separar a história do país a partir dos ciclos desses mesmos itens. Primeiro foi o açúcar, depois o café, o ouro e as pedras preciosas, a borracha e, atualmente, o minério de ferro e os grãos de soja.

Nesse cenário, as localidades que serviram de mediação entre as áreas de produção e a metrópole, exercendo o controle político-econômico desse processo em nome dos países centrais; cidades tais como Salvador, Rio de Janeiro e São Paulo, sempre foram a mais perfeita tradução dos interesses externos presentes nestas terras.

PAULISTA E O INTERESSE DO CAPITAL FINANCEIRO

Nos dias atuais, dado o seu grau de centralidade em serviços financeiros, é na capital paulista que se localiza o nódulo principal do capitalismo brasileiro e, consequentemente, esse se organiza no sentido de ser apenas um fornecedor de commodities, sendo a avenida Paulista o mais acabado símbolo dessa trajetória.

Com efeito, essa composição organizativa afeiçoa toda a estrutura produtiva do país a partir desse mesmo molde, não permitindo a emergência de paradigmas de desenvolvimento que destoem dessa lógica, haja vista representarem riscos reais e imediatos.

Ocorre que tal fenômeno, que já foi hegemônico na Primeira República (1889-1930), perdendo muito do seu ímpeto nos 50 anos seguintes, vem recuperando suas forças desde o início da década de 1980.

Dessa época em diante, o Brasil vem sistematicamente diminuindo a participação da indústria em seu produto e aumentando o peso dos produtos básicos em sua pauta de exportações.

Paulatinamente, todo um parque industrial formado entre 1930 e 1980, foi desmontado enquanto o agronegócio exportador – externamente dependente de insumos e maquinário – vem se tornado o principal dínamo da economia brasileira. E tudo isso sempre com o beneplácito da banca sediada na avenida Paulista.

Para que isso ocorra, a Paulista vem modificando o arcabouço coordenativo da economia brasileira, de modo mais intenso, desde a posse de Fernando Collor na Presidência República e persistindo, em graus diferenciados, até o mandato Bolsonaro.

Abertura comercial e financeira, desvinculação de receitas da União, tripé macroeconômico, desonerações de exportações, reformulação das leis trabalhistas, teto de gastos e reformas da previdência são medidas que atendem aos imperativos da  avenida Paulista em seu projeto de um Brasil potência primário-exportadora.

A questão é que essa realidade requer um país primarizado, com atividades de baixos níveis de produtividade e de pouco valor agregado, além de totalmente dependente. Com o agravante de o Brasil ser uma nação de quase 210 milhões de habitantes, dimensões continentais e iníquos níveis das mais sortidas desigualdades.

BRASÍLIA: UMA ARENA POLÍTICA

Nesse sentido, Brasília sempre foi mais um espaço de enfrentamento desses ditames do que de atrapalho para o país. Pois é na capital federal que o Brasil consegue debater de modo democrático sobre os seus problemas. Não é à toa que foi lá que se gestou a mais cidadã de nossas Constituições, em 1988.

Foi em Brasília, dentre outras coisas, que se criou os fundos constitucionais e as superintendências de desenvolvimento. Foi de lá que saiu o comando para iniciativas como a Zona Franca de Manaus ou a aposentadoria rural, coisas que muito dificilmente teriam guarida na avenida Paulista.

Quando se olha para a história do Brasil, fica nítido que o país apenas se desenvolveu de modo consistente nos momentos em que os seus interesses se afastaram da Paulista e, coincidentemente ou não, se aproximaram de Brasília.

Sob a óptica aqui defendida, a avenida Paulista tão somente é uma sala corporativa de comando, ao passo em que a estrutura política à disposição em Brasília a transforma numa arena de diálogos entre os mais diversos cantos do país.

Logo, é preciso rever esse preconceito com a capital federal e entender que o desenvolvimento social é mais um fenômeno político do que puramente econômico e que é melhor alcançado quando discutido num ambiente em que todos são ouvidos, o que só pode ocorrer mais facilmente em Brasília do que na avenida Paulista.

(*) Emerson Sousa – Mestre em Economia pelo NUPEC/UFS e doutorando em Administração pelo NPGA/UFBA

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No último dia 4, o Sr. Jair Bolsonaro afirmou em sua conta numa rede social que o “Brasil gasta mais em educação em relação ao PIB que a média de países desenvolvidos,” ressaltando que, mesmo assim, o desempenho do país em exames internacionais de proficiência educativa é pífio. Porém, até onde esse argumento é correto?

Em verdade, o Sr. Bolsonaro promoveu uma manipulação estatística. Ele se valeu de números verdadeiros, os tratou de forma enviesada e chegou às conclusões equivocadas. Até o momento, está em suspensa a hipótese que isso tenha sido feito de modo proposital.

A sua falha reside no uso do indicador: a proporção percentual do gasto em educação em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Isso porque, essa abordagem desconsidera o impacto populacional num quadro onde a maioria dos países desenvolvidos, geralmente, são detentores de populações inferiores à brasileira e contam com altos níveis de geração de riqueza.

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Afinal, o Brasil possuía só na Educação Infantil, no ano de 2015, 7,97 milhões de crianças matriculadas, um contingente maior do que a população de 13 dos 36 países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), organismo que reúne as economias mais desenvolvidas do planeta, e que deve ter sido o parâmetro comparativo do referido mandatário.

Diante de tais discrepâncias, o mais adequado seria comparar o valor per capita destinado à educação, de modo que seria possível estabelecer o volume de recursos que cada país aloca para cada estudante para o desenvolvimento intelectual das gerações futuras.

De acordo com os números divulgados pela OCDE, em seu banco de dados estatísticos, na data base de 2015, seus países membros dispenderam US$ 10,348.00 para educar cada um dos seus alunos nas instituições públicas, do ensino infantil até o superior. Algo bem diverso dos US$ 4,450.50 aplicados pelo setor público brasileiro.

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Dentre as nações associadas à OCDE que prestaram informações sobre os seus gastos com educação, somente a Turquia (US$ 4,100.70) e o México (US$ 3,534.50) ficam abaixo do Brasil, que é superado até pela Grécia (US$ 5,356.00) e pelo Chile (US$ 5,454.20).

As duas maiores marcas de alocação de recursos pertencem ao Grão-Ducado de Luxemburgo (US$ 23,770.70) e ao Reino da Noruega (US$ 15,795.50). Curiosamente, na Áustria (US$ 15,412.20), nos EUA (US$ 15,201.50) e no Reino Unido (US$ 12,215.20), três países considerados como baluartes do pensamento neoliberal, o Estado gasta valores acima da média do grupo de países da OCDE.

Os números mostram que o Brasil está anos-luz do estágio dos países desenvolvidos, ficando no mesmo patamar de outras nações em desenvolvimento. Mas, também, deixam claro que a saída para o desenvolvimento está na ampliação e não na retenção dos investimentos em Educação.

(*) Economista

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