O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, determinou nesta quinta-feira (5) o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal.

O ministro, que é relator da Lava-Jato, concedeu uma liminar em um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República que pedia o afastamento do deputado. A PGR diz que Cunha usa o cargo para “constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações”.

Cunha será substituído por outro investigado na Lava Jato, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA).

Veja a íntegra da decisão

Julgamento
O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, anunciou que será julgada na sessão do plenário na tarde desta quinta-feira (5) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 402, que questiona a constitucionalidade do exercício dos cargos que estão na linha de substituição da Presidência da República por pessoas que sejam réus perante o STF. De acordo com Lewandowski, a inclusão do processo em pauta se justifica pela urgência de seu julgamento e se fundamenta no Regimento Interno do STF e em precedentes da Casa.

A ADPF foi ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade, que pede o afastamento provisório do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, sob a alegação de ele poderia assumir a função de substituto direto de presidente da República em caso de afastamento da atual titular do cargo, Dilma Rousseff. Sua continuidade no cargo seria impossível, alega o partido, por que ele pode responder a ação penal no STF, decorrente do recebimento da denúncia no Inquérito 3983.

Cunha já afirmou que está tranquilo quanto ao julgamento, pelo fato de o próprio Supremo já ter decidido que ele não poderia ser julgado por fatos estranhos ao seu mandato. Cunha também alega que não é sequer réu no Supremo, pois ainda não foi publicado o acórdão do julgamento que decidiu pela aceitação de denúncia contra ele.
Além disso, Eduardo Cunha argumenta que como presidente da Câmara não seria sucessor, e sim eventual substituto do presidente da República.

Agência Câmara Notícias

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As ações penais contra André Moura estão disponibilizadas no site do STF). O relator de todas as ações é  o ministro Gilmar Mendes. O último movimento delas ocorreu em março deste ano.

As três ações penais teriam ocorrido em Pirambu na gestão do então prefeito Juarez Batista dos Santos, entre janeiro de 2005 e janeiro de 2007. Moura foi prefeito da cidade por dois mandatos e fez de Santos seu sucessor. Os dois romperam.

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Por meio da sua assessoria de imprensa, o deputado federal André Moura, disse que “tem reiterado junto à Justiça o caráter persecutório das ações ajuizadas contra ele, em função de resultarem [apenas] de depoimentos de desafetos  odiosos e carecerem de materialidade – o seja, acusam-lhe sem provas”. Ele disse ainda, que “para piorar, foi-lhe negado o amplo direito à defesa, posto que nem o próprio réu  e as testemunhas de defesa foram ouvidas”. Por fim, o parlamentar diz que “confia na Justiça para restabelecer a verdade dos fatos”.

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Com informações do Portal Congresso em Foco

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Rawy Sena e Marina Lima, do Levante Popular da  Juventude, lamentaram que poucas pessoas tenham participado da mobilização, mas iriam aproveitar a oportunidade para  conversar com estudantes e comerciários  que saíam das aulas e do trabalho, respectivamente.

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Vestidos  com camisetas pretas e com tambores, os manifestantes  chamaram a atenção de pessoas que passavam pela praça Fausto Cardoso. Eles escolheram a área mais central da capital e ficaram em frente ao Palácio Museu Olímpio Campos,antiga sede do Governo de Sergipe. No chão , eles estenderam um faixa com os dizeres “Fora Cunha”.

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“Cunha significa o retrocesso.  Nos causa indignação a presença dele na Câmara Federal”, disse Marina Lima. O grupo promete outras mobilizações, mas ainda não há data prevista para o próximo ato.  “Nós vamos resistir, até Cunha cair”, disseram.

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