[box type=”warning” align=”” class=”” width=””]Para  Eduardo, é hora de recolocar o país nos trilhos,   que o levará ao progresso. Ele destacou, ainda,  as demandas na remoção do entulho burocrático na área trabalhista e na área ambiental, especialmente no que se refere à concessão de licenças, além de solicitar a sustação imediata da Norma Regulamentadora (NR) 12.

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Segundo a a Fies, essas são pedras que travam a economia do país como um todo, as quais, se removidas, ainda que parcialmente, representará ganho significativo e celeridade ao processo produtivo. Removê-las representará claro sinal, ao empresariado, de que o país rompe com as amarras do passado e caminha para um novo tempo.

O encontro de Michel Temer com Eduardo Prado aconteceu no dia 19, em Brasília, Nesta audiência, também participaram os presidentes das federações  de Alagoas, Pernambuco e Paraíba, além do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, e o presidente do Conselho Nacional do Sesi, João Henrique de Almeida.

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A prioridade da indústria sergipana para uma reforma na Previdência se concentra no tempo de contribuição, dado que a média de idade de aposentadoria do brasileiro é de 58 anos, contra 64,2 anos da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A Fies defende ainda a isonomia do tempo de contribuição e da idade mínima para todos os trabalhadores.

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No atual quadro econômico do Brasil não há dúvidas de que a retomada das reformas é fundamental para aumentar a confiança de empresários e investidores, podendo assim reverter o quadro de recessão econômica.

Em 2015, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), composto por todos os indivíduos que contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), registrou déficit de R$ 85,8 bilhões, em valores corrigidos pela inflação, sendo 38,1% maior que em 2014.

Acertada – Diante do quadro de fraca atividade econômica e inflação em alta, o presidente da Fies avaliou como acertada a decisão do Banco Central de manter a taxa básica de juros da economia em 14,25% ao ano.

Para Oliveira, “a taxa é muito alta e prejudica todo o setor produtivo, mas entendemos a cautela do Banco Central nesse momento em mantê-la no atual patamar, dado o atual cenário de baixa na atividade econômica do país. No entanto, é importante frisar mais uma vez, que a redução sustentável dos juros dependerá de reformas estruturais e de um ajuste fiscal efetivo, que restabeleça a confiança dos agentes econômicos, abrindo caminho para reorganização da economia e consequente retomada do crescimento”.

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A resolução permitirá que os empresários realizem financiamentos sem a necessidade de serem licenciados, pelo menos durante o ano de 2016. Para o presidente da Fies, Eduardo Prado de Oliveira, “a decisão do Conselho Estadual em dispensar do licenciamento os pequenos produtores foi bastante acertada, pois os desobriga de cumprir uma exigência burocrática que pode custar a sobrevivência desses pequenos empresários e de muitos trabalhadores”.

O documento destaca ainda que os agentes financeiros deverão enviar, a cada trimestre, ao órgão ambiental a relação dos produtores rurais beneficiados com o financiamento agropecuário, bem como os empreendimentos que se enquadram na decisão. Nessa relação deverá conter a identificação do produtor, das atividades beneficiadas e um termo de responsabilidade assinado pelo mesmo para garantir legitimidade das informações apresentadas.

Para a Federação das Indústrias do Estado de Sergipe a resolução não implica em malefícios para a população sergipana, visto que as disposições de proteção ao meio ambiente continuam valendo. A mudança traz apenas uma determinação de adequação das atividades e dos empreendimentos de acordo com o impacto que cada um exerce sobre o meio ambiente.

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Ficam liberados do licenciamento:

1. As atividades de implantação de novas culturas em áreas agricultáveis consolidadas e renovação de culturas em áreas de até 10 hecatares.
2. As atividades de novas culturas em áreas agricultáveis consolidadas e renovação de culturas forrageiras em áreas de até 20 ha.

III.                O custeio agropecuário, condicionado ao acompanhamento de assistência técnica e extensão rural, à obrigatoriedade de atendimento à legislação ambiental, no tocante às Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal (RL) e demais áreas com restrições legais específicas.

1. A aquisição de máquinas, veículos utilitários, equipamentos e implementos agropecuários.
2. A construção e reforma de cercas, currais, bebedouros, cochos, barracões, casas individuais, armazéns e silos, equipamentos de secagem e beneficiamento de produtos agrícolas (sem transformação), localizados em propriedades, colônias e assentamentos rurais.
3. A construção e manutenção de viveiros de mudas, quando condicionados ao acompanhamento de assistência técnica e extensão rural.

VII.              A correção de solos em áreas de produção agropecuária.

VIII.            A aquisição de animais de produção.

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Liderados pelo presidente da Fies, Eduardo Prado de Oliveira, os empresários reclamaram da alta carga tributária, a instabilidade política e econômica e disseram que estão em alerta para controlar custos.  Também não faltou nas discussões, sugestões para um melhor desempenho tributário na empresa e os indicadores, cenários e decisões empresariais que foram proferidas pelo consultor da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Vicente Sevilha Junior e pelo economista Fábio Rodrigues Moura.Estas palestras fazem parte das ações e serviços oferecidos pelo Serviço Social da Indústria (SESI), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Instituto Euvaldo Lodi (IEL) e pela própria FIES.

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Para o vice-governador do Estado de Sergipe, Belivaldo Chagas, o encontro serve para reafirmar o compromisso de cooperação e de parceria entre o Governo do Estado e a Fies. “A Federação das Indústrias tem desempenhado um papel e dado uma contribuição muito importante para a atração de investimentos no Estado. É fundamental essa relação entre o Governo do Estado e a FIES, pois tem sido extremamente proveitosa. O Estado tem se colocado como sempre se colocou. Como um parceiro dos investidores de Sergipe. Ele justificou ainda a ausência do governador do Estado, Jackson Barreto, por motivo de saúde.

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Com o bloco K, as indústrias sergipanas deverão informar ao fisco o registro de controle da produção e do estoque, ou seja, tudo o que é utilizado no processo de produção do bem final. Para a Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES), Eduardo Prado de Oliveira, “a entrada em vigor do Bloco K em 2016, além de impor novas obrigações às empresas sergipanas de todos os portes, em nada contribuirá para torná-las mais eficientes e competitivas, além do que com essa nova obrigação tributária, há a possibilidade de quebra dos sigilos industriais, em razão do nível extremo de detalhamento dos dados solicitados sobre insumos e produtos, além de outros riscos”.

A FIES juntamente com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) tem levado propostas ao Comitê de Política Fazendária (Confaz), visando à criação de um software seguro e adequado às necessidades das indústrias brasileiras e sergipanas.

Porém, ainda está sendo discutido um layout adequado para a inserção dessas informações, porque há exemplos de indústrias que sofreriam grandes reflexos negativos com a entrada em vigor do Bloco K, tais como, a metalúrgica, empresas de artefatos de papel, papelão, cortiça e embalagens especiais ou personalizadas e empresas da cadeia de petróleo, dentre outras.

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Adicionalmente o fator custo para as empresas também é decisivo, dado que as especificações técnicas do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque precisam ser revistas, pois as exigências não são possíveis de ser atendidas por um grande número de empresas em 2016.

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Por fim, Oliveira afirma que “deve ser estabelecido um novo cronograma de implantação do Bloco K, devido às dificuldades de desenvolvimento do sistema e de pessoal por parte das empresas. Por isso,  o início da obrigatoriedade deve ser, no mínimo, em janeiro de 2017, porque em um momento adverso da economia brasileira, a compra ou o desenvolvimento de softwares e a capacitação de pessoal representará elevados custos, reduzindo ainda mais a competitividade das indústrias”.

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A crise econômica caminha para a metástase. O país fustiga as suas entranhas em busca de recursos e, de resto, estados e municípios se autodevoram, desacostumados a crises tal qual a que vivenciamos, após anos de fictícia bonança.

Sergipe, como não poderia deixar de ser e não diferente dos demais estados, também atravessa o período das vacas magras sem que as folhas de pagamentos dos seus principais empregadores, o Estado e os municípios, sofram quaisquer dietas, além do parcelamento de vencimentos que serão completados tão logo haja disponibilidade de caixa.

Na busca por recursos, foi editado recentemente o decreto nº 30.023, do Governo do Estado, que estabelece o pagamento antecipado de diferencial de alíquotas tanto para as pequenas empresas vinculadas ao SIMPLES como aos microempreendedores individuais. Esses últimos, apenas para que tenhamos em vista a dimensão do problema, passarão a recolher mais quinhentos reais sobre a antiga contribuição a que se obrigavam de reles R$47,00.

Conquanto generalizado, já que todas as categorias de empresas enquadradas naqueles regimes de recolhimento simplificado foram igualmente atingidas, o foco do problema é a região que centraliza os Arranjos Produtivos de Confecção, localizados nas cidades de Tobias Barreto, Estância, Umbaúba, Itabaianinha.

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Tratativas diversas, entre elas e a mais importante, uma reunião de empresários locais com o vice-governador Belivaldo Chagas, procuram alternativas capazes de apontar rumos diferentes daquele já encontrado por nada menos que duas centenas de empresários que mudaram suas plantas de fábrica para o vizinho povoado de Lagoa Redonda, na Bahia, onde pagarão apenas 4% de ICMS.[/box]

Em reunião recente, na qual estiveram presentes o deputado Zezinho Guimarães, lideranças políticas da região, empresários e representantes de várias entidades de classe, houve até proposta de “rebeldia fiscal” em caso de resistência do Governo, quando os contribuintes suspenderiam de todo o pagamento de tributos.

Há quem aposte na interveniência sensível do vice-governador, mediando junto ao governador Jackson Barreto a ideia pouco feliz da Secretaria da Fazenda, para que não estiole a produção de confecção de Sergipe, cuja retomada, se transferida para terceiros mercados como já vem acontecendo, seria praticamente impossível.

A Federação das Indústrias vê com preocupação a crescente insatisfação, o emparedamento fiscal da indústria, a adoção de medidas que, a pretexto de salvar o doente, acabam por lhe agravar o estado, quando não representam fatal golpe de misericórdia. Isso não apenas no âmbito do Estado de Sergipe, mas também a nível nacional.

Se ajustes são necessários, que não comecem por complicar o SIMPLES porque o caos poderá ser o próximo e inevitável passo.

Eduardo Prado de Oliveira
Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe

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O projeto de lei reajusta o ICMS de 17% para 25% sobre  o valor da energia elétrica consumida pelo setor industrial. Esse projeto, com data de 9 de junho, altera os dispositivos do artigo 18 da Lei 3.769 de 1996, que dispõe sobre operações relativas ao ICMS. Atualmente, o projeto está sendo apreciado na Comissão de Constituição e Justiça e em seguida será analisado pela Comissão de Economia.

Eduardo Prado reforçou que o projeto será um “curto circuito na produção industrial”, ressaltou que a indústria sergipana está fragilizada e não suporta acréscimos de tributos.

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