De acordo com Eduardo Prado, “a sustação da resolução é muito salutar para a concorrência dos combustíveis, além de eliminar um obstáculo desnecessário para as usinas sucroalcooleiras, bandeira esta defendida pelos representantes do segmento econômico”.

Em Sergipe, dados da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) apontam que a produção de etanol hidratado chegou a mais de 46 milhões de litros na safra 2017/2018, registrando alta de 6,3% em relação à safra 2016/2017.

A proposta aprovada pretende aumentar a concorrência no mercado de combustíveis e diminuir o preço final para o consumidor. O projeto de resolução segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

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O texto aprovado ontem na Câmara, com 405 votos a favor e 28 contra, permite a convalidação dos benefícios fiscais que os estados ofereceram às empresas para que elas se instalassem em seus territórios, geralmente relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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Outro ponto positivo do texto aprovado é a eliminação da necessidade de unanimidade na convalidação dos incentivos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Com isso, ficam remitidos e anistiados os créditos tributários do ICMS, constituídos ou não, relativos a operações e prestações alcançadas por benefícios ou incentivos fiscais ou financeiros vinculados ao ICMS, concedidos por legislação estadual ou distrital.

Em relação aos benefícios fiscais para a atividade industrial, estes vigorarão por 15 anos. Os benefícios para este segmento não sofrerão a redução gradual estabelecida para outros setores, como comércio por exemplo. Assim fica permitido o usufruto integral do benefício, nos mesmos termos do texto aprovado anteriormente no Senado.

A FIES acredita que a medida traz uma maior segurança jurídica às empresas, contribuindo sobremaneira para que elas invistam no nosso Estado, que graças ao Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI) e a atuação forte do Governo do Estado tem conseguido atrair centenas de empreendimentos desde o seu início. A proposta volta para apreciação no Senado, casa iniciadora do projeto, e posteriormente seguirá para sanção presidencial.

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De acordo com Eduardo Prado de Oliveira,  presidente da FIES, “o projeto ainda veio um pouco aquém do que foi aprovado em outros estados, mas reconhecemos o esforço e sensibilidade do governador que desde o primeiro momento dialogou com a classe empresarial, e também podemos constatar a preocupação dos deputados em propor emendas que melhorassem o texto. No entanto, esperamos que o Decreto regulamentador dessa Lei ainda possa trazer novidades que ajudem as empresas instaladas no estado a se manterem competitivas em relação aos demais estados do Nordeste”.

Dentre os pontos fundamentais que a indústria defendia no projeto foram aprovados: o limite de 10% de encargo sobre o benefício fiscal concedido, isenção das micro e pequenas empresas e o prazo de dois anos de vigência da Lei.

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Participaram da solenidade o prefeito de Aracaju João Alves Filho e o deputado federal Valadares Filho (PSB), o empresário Walter Franco, entre outros. Foram realizadas entregas de medalhas de duas categorias distintas. O presidente da Fies recebeu a medalha “Amigo da Marinha”, criada em agosto de 1966 com o objetivo de homenagear personalidades ou instituições que contribuem para a defesa dos interesses da Marinha.

Já para o superintendente do SESI/SE, a medalha foi “Mérito Tamandaré”, criada em 20 de agosto de 1957, que e é destinada a pessoas ou instituições que tenham prestado serviços relevantes para o fortalecimento das tradições da Marinha do Brasil.

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Para o presidente da Fies, Eduardo Prado de Oliveira, “elevar a carga tributária para além dos 35% do PIB (Produto Interno Bruto) atualmente é um completo absurdo, por isso somos terminantemente contra a reedição da CPMF”. Na opinião do empresário, que segue o mesmo raciocínio da Confederação Nacional da Indústria (CNI),  “o dilema do Brasil é fazer um esforço fiscal perto de R$ 200 bilhões, via aumento de receita ou corte de despesas até 2018, mas é preciso que a retomada do equilíbrio das contas do país deve ser feito pelo corte de gastos públicos, e não pelo aumento de tributos”.

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O imposto deve nascer com um novo nome – CIS (Contribuição Interfederativa da Saúde) – e arrecadar até R$ 85 bilhões por ano. Diferente da CPMF, cuja arrecadação era destinada somente para o governo federal, a nova proposta prevê a divisão dos recursos entre municípios, estados e governo federal – tudo tem que ser investido em saúde.

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A intenção é incluir a contribuição na proposta do governo para o orçamento do ano que vem, que chega ao  Congresso  na segunda-feira, 31. Para entrar em vigor, terá de ser aprovada pelos parlamentares em dois turnos.

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 “É uma verdadeira sangria, num paciente já anêmico”, observa o presidente da Fies, ao explicar que o setor  está passando por momento verdadeiramente aflitivo com os sequenciados aumentos no custo da energia.  Esses aumentos são em decorrência direta de uma política equivocada do Governo Federal e do baixo nível dos reservatórios.

Para o empresário uma majoração do ICMS sobre a energia elétrica neste momento vai emparedar empreendimentos industriais, muitos deles já forçados a diminuir o quadro de pessoal e a produção, por força da baixa demanda dos produtos.

Segundo Eduardo, é compreensível que o Governo necessite fortalecer a política de arrecadação do Estado, como está descrito na mensagem que encaminhou do Poder Executivo à Assembleia Legislativa. Mas, para ele, o momento não é favorável, pois contribui para o enfraquecimento da indústria e de outros setores igualmente atingidos. Essa proposta é um “curto-circuito na produção industrial sergipana”, disse o presidente da Fies.

O projeto do Executivo, além da majoração do ICMS para a indústria, estabelece aumento de alíquotas para o setor de Comunicação, de 25% para 28%, além da reestruturação de alíquotas para o setor rural.

Choque – O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) disse hoje (17) que também é contra este projeto de lei do Governo do Estado e que será um  “choque na sociedade sergipana. Temos visto que a população está comprando menos, porque a crise se instalou em todo o país. Aumentar impostos é somente prejudicar ainda mais a arrecadação, pois o povo continuará consumindo menos. Isso é nocivo e aviltante contra o trabalhador que luta para pagar seus impostos”.

O parlamentar acredita que este projeto gerará um impacto direto no consumo de produtos de indústrias, pois “nenhum empresário ou produtor vai absolver esse aumento e, mais uma vez, a sociedade será penalizada num momento onde a situação financeira das pessoas está mais fragilizada […] Pregamos que o Governo use melhor os recursos que tem”, completou.

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