O lamentável fato ocorrido na última quinta-feira, 14 de março, no povoado Maurício, município de São Cristóvão, em Sergipe, onde de acordo com informações da Polícia Militar, o sargento reformado da instituição,  José Norberto dos Santos, 62, veio a óbito após receber uma descarga elétrica enquanto fazia o manejo de um tanque em que criava peixes, chama atenção para um assunto pouco discutido e difundido na sociedade sergipana. A segurança do trabalho no setor agropecuário, especificamente no setor aquícola, que nos últimos três anos tem alcançado números significativos em razão do aumento da produção de pescados.

De antemão, é necessário sabermos que a Segurança do Trabalho é caracterizada como um conjunto de medidas e ações propostas aos empregadores e empregados com o intuito de prevenir os acidentes e doenças ocupacionais que estão direta ou indiretamente relacionados ao ambiente de trabalho, de modo a garantir a integridade física e mental dos trabalhadores independentemente do seu ramo laboral e, que, quando aplicadas, certamente evitariam casos como o relatado anteriormente.

Assim como no meio urbano, o trabalho no campo oferece diversos riscos e perigos, pois se utiliza uma grande quantidade de ferramentas, máquinas, motores, veículos, produtos químicos, substâncias inflamáveis, entre outros, que podem comprometer a integridade física e mental do trabalhador rural.

Ameaça à saúde

Nesse aspecto, levando-se em consideração especificamente a aquicultura, definida como a atividade que cultiva organismos aquáticos em ambientes confinados e controlados, das quais fazem parte a carcinicultura (cultivo de crustáceos), a piscicultura (cultivo de peixes em tanques-rede ou tanques escavados), a malacocultura (cultivo de moluscos), entre outras, a existência e diversificação de riscos e perigos que ameaçam a saúde física e mental do trabalhador que atua nessa atividade é imensa devido ao fato dos materiais e equipamentos necessários para o manejo dessas culturas proporcionarem o aumento da probabilidade da ocorrência de acidentes, principalmente quando provocados ou sofridos por pessoas que não possuem o devido acompanhamento do profissional habilitado.

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Neste ambiente laboral o trabalhador estará exposto a inúmeros riscos físicos (exposição aos raios solares, etc.), riscos químicos (aplicação de cal e calcário nos viveiros, etc.), riscos biológicos (exposição a bichos peçonhentos, microorganismos patógenos, etc.), riscos ergonômicos (movimentos repetitivos, posturas inadequadas, movimentação manual de cargas, etc.) e riscos de acidentes (choques elétricos, afogamentos, etc.), ficando mais que evidente a necessidade de se tomar cuidados para que se evite a ocorrência de acidentes no ambiente de trabalho.

A necessidade de trazer esse tema à tona é de extrema importância, especialmente no momento em que o Estado de Sergipe tem alavancado a produção de pescado proveniente da aquicultura, com destaque para a produção de camarão (carcinicultura) e de peixe (piscicultura) da região do Baixo São Francisco. Consequentemente há um aumento significativo no número de novos postos de trabalho, particularmente, na carcinicultura, que gera 1,89 empregos diretos por hectare de viveiro em produção e 1,86 empregos indiretos por hectare, somando um total de 3,75 empregos diretos e indiretos por hectare.

Desse modo, é importante que os proprietários dos empreendimentos de aquicultura tenham em mente que a excelência da sua produção está ligada a diversos fatores, que podem levá-los ao êxito, quando adotadas medidas legalmente estabelecidas pelos órgãos competentes, como também lhe trazer prejuízos, quando do não cumprimento dessas medidas legais. Dentre essas medidas podemos citar a contratação de profissionais habilitados e qualificados para instruir tanto os empregadores quanto os empregados, com a finalidade de buscar melhoria na condição do ambiente de trabalho através da adoção de ações que previnam a ocorrência de acidentes e consequente afastamento desses profissionais em decorrência de acidentes de trabalho.

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Um vasto acervo normativo regulamenta as atividades rurais no que se refere à Segurança do Trabalho, sendo relevante mencionar a existência da Norma Regulamentadora (NR) nº 31/2005 que tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura com a segurança e saúde e meio ambiente do trabalho. Nela encontram-se diversas medidas de prevenção e proteção contra acidentes a serem adotadas por empregados e empregadores.

Sendo o estado de Sergipe um potencial polo de desenvolvimento da aquicultura, fato que gera diversos benefícios, como o aumento no número de empregadores e empregados nesse setor, geração de renda, desenvolvimento regional e segurança alimentar, é de suma importância que, paralelamente a isso, haja a necessária observância e cumprimento efetivo das medidas legais atinentes à prevenção e proteção da saúde física e mental dos trabalhadores de modo a gerar benefícios mútuos, na medida em que fortalecerá tanto a continuidade da atividade, quanto evitará episódios lamentáveis como o trazido no início do texto.

(*) Anderson Almeida (Eng. de Pesca , Eng. de Segurança do Trabalho e Mestre em Recursos Hídricos – UFS).
(*) Vanessa Araújo (Advogada, Especialista em Direito Processual Civil e Mestranda em Desenvolvimento e Meio Ambiente – UFS).

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Os setores aquícola e pesqueiro vêm sendo apontados como um dos grandes setores do agronegócio brasileiro nos últimos anos. O Brasil apresenta-se como uma referência em termos potenciais com seu vasto litoral e sua imponente capacidade hídrica continental. O estado de Sergipe, por sua vez, está inserido nesse contexto, pois além de ser um estado litorâneo, é também um estado farto em águas continentais com suas oito bacias hidrográficas (São Francisco, Japaratuba, Sergipe, Vaza Barris, Real, Piauí, Sapucaia e Caueira-Abaís).

Frente a essas potencialidades que começam a se tornar realidade acerca da exploração dos seus recursos pesqueiros e aquícolas, o estado de Sergipe desponta com um enorme campo de atuação para os profissionais da Engenharia de Pesca. A participação efetiva desses profissionais, através do seu perfil técnico, ético e de comprometimento, adquiridos durante sua formação, darão a Sergipe, sem dúvida, uma contribuição ímpar para que o desenvolvimento dos novos rumos dos setores aquícola e pesqueiro sejam os da sustentabilidade ambiental, econômica e social.

Valendo-se de que no dia 14 de dezembro é comemorado o dia do Engenheiro de Pesca, é importante falarmos sobre as atribuições e competências inerentes a esse profissional para que a sociedade tome conhecimento do quão necessário é a sua participação no desenvolvimento de atividades que estejam ligadas à pesca e aquicultura.

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Pertencente ao Sistema Confea/Crea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia/Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), mais especificamente ao Grupo e modalidade Agronomia (Ciências Agrárias), o Engenheiro de Pesca executa atividades que vão desde ensino, pesquisa e extensão até serviços voltados à pesca  e aquicultura. Com base em diversas legislações que regulamentam essa profissão, o Engenheiro de Pesca é habilitado através de dois núcleos de conhecimentos obrigatórios durante sua formação, sendo que o primeiro é básico e composto por disciplinas como: Ciências Físicas e Biológicas; Estatística; Ciências da Computação; Matemática; Química; Desenho e Meios de Representação e Expressão; Metodologia Científica e Tecnológica, Ciências Humanas e Sociais, e Ciências do Ambiente;

O outro núcleo do conhecimento é específico e contempla a formação por disciplinas como: Aquicultura; Biotecnologia Animal e Vegetal; Fisiologia Animal e Vegetal; Cartografia e Geoprocessamento; Legislação; Oceanografia e Limnologia; Gestão Empresarial e Marketing; Gestão de Recursos Ambientais; Investigação Pesqueira; Máquinas e Motores; Agrometeorologia; Microbiologia; Navegação; Tecnologia da Pesca e Tecnologia de Produtos da Pesca; Economia e Extensão Pesqueira; Socioantropologia; Ecossistemas Aquáticos e Ética. Portanto, esse perfil obrigatório de formação profissional fornece o embasamento teórico necessário para que o futuro profissional possa desenvolver seu aprendizado e aplicá-lo às reais necessidades desses setores.

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Ressalte-se ainda que o Engenheiro de Pesca é o profissional devidamente habilitado para exercer todas as atribuições no campo do cultivo de todos os organismos aquáticos compreendendo obras de engenharia e serviços técnicos que tenham vínculo direto com a implantação e operação de empreendimentos aquícolas de qualquer porte para produção de qualquer forma e etapa do ciclo de vida de organismos aquáticos, bem como unidades e/ou laboratórios de pesquisa e biotérios que tenham atividades ligadas à área da aquicultura em todas as suas possíveis modalidades e classificações em águas continentais, estuarinas e marinhas, sejam de Piscicultura de forma geral, da Carcinicultura, da Malacocultura, da Ranicultura, da Militicultura e demais formas de cultivos de organismos aquáticos.

Ainda são habilitados a atuar no setor pesqueiro e sua industrialização, ou seja, atribuições e competência para exercer suas atividades nos complexos industriais, seja em terra ou nos mares, assumindo responsabilidades pelas empresas e fazendo parte da equipe técnica nas embarcações de pesca de acordo com o fluxo de carreira estabelecido pela Marinha do Brasil, Convés e Máquinas. Pode ainda assumir as responsabilidades técnicas por todas as atividades de pesca nas embarcações pesqueiras de qualquer porte com atividades comerciais ou não, nas indústrias de petrechos de pesca artesanal e industrial com aplicação em águas continentais, estuarinas e marinhas, dentre outras atividades da cadeia produtiva da pesca.

Portanto, apresentado algumas especificidades desta formação, fica evidente a plena competência e habilidade do Engenheiro de Pesca para o exercício das funções e atribuições inerentes às atividades da cadeia produtiva da pesca e aquicultura, inclusive às atividades de fiscalização, supervisão, coordenação, vistoria, perícia, avaliação, e controle na inspeção sanitária dos organismos aquáticos e na emissão do diagnóstico atestando a qualidade para o consumo humano de tais organismos aquáticos, tais como: Peixes, Crustáceos, Moluscos, Anfíbios, Répteis, Algas e demais vertebrados e invertebrados aquáticos dentre outros. Sendo assim, a contratação desse profissional é indispensável para que o desenvolvimento dos setores pesqueiro e aquícola do estado de Sergipe ocorram de forma segura e sustentável.

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(*) Anderson de Almeida Santos é engenheiro de pesca e presidente da Associação dos Engenheiros de Pesca do Estado de Sergipe – AEP/SE

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