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A Acese, segundo a nota assinada por Marco Pinheiro, “defende a revogação do trecho da lei que trata de fachadas, pois em nosso entendimento, é um equívoco ter mais um imposto, mais um encargo”.

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Assistam ao vídeo que viralizou nas redes sociais, com o desabafo do empresário

A entidade assegura que esteve presente nas mesas de negociação e reconheceu que “as medidas estabelecidas pela Prefeitura de Aracaju, embora fossem um avanço, não atendiam a demanda do empresariado, pois o empresário já paga uma excessiva quantidade de impostos que acarreta em aumento de preços dos produtos e serviços para o cidadão”.

A Acese diz, ainda, que “é de fundamental importância que se dialogue com as entidades para que haja um entendimento e se compreenda que o momento é de fortalecimento da economia por meio da micro, pequena e média empresa, responsável pela maior parte dos empregos gerados nesse país”. E complementa que “o momento é para a prestação de serviços que estimulem o comércio, facilitando os processos”.

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“Tenho como compromisso de mandato mostrar que é possível mudar as práticas políticas que estão viciadas. O uso de recursos de emendas parlamentares é uma delas. Cada parlamentar costuma investir em seus redutos eleitorais com o objetivo de garantir seus votos. Eu quero fazer diferente. Uma forma de mudar é abrir para que uma diversidade maior de organizações possa sugerir projetos”, afirmou Alessandro.

Prazo

A pré-seleção dos melhores projetos vai obedecer os critérios explicados no edital, disponível para consulta no site www.bit.ly/EmendasParticipativas2020 até o dia 19 de julho. As propostas serão avaliadas por uma equipe altamente qualificada, e ao final do processo, por meio de votação aberta no aplicativo Nosso Mandato a população define onde os recursos serão aplicados.

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Podem participar organismos da administração pública direta e indireta que atuem em qualquer município sergipano, independente de sua esfera (municipal, estadual ou federal), tais como secretarias, prefeituras, fundações públicas e universidades federais. Entidades federais como o Instituto Federal (IFS) e organização sem fins lucrativos. Todas as organizações precisam ter regularidade fiscal e jurídica.

De acordo com o senador, cada organização pode inscrever quantos projetos quiser, basta entrar no formulário www.bit.ly/EmendasParticipativas2020, preencher todos os campos e anexar os dois arquivos solicitados, do cronograma e do orçamento. Depois é só aguardar o email de confirmação do recebimento do projeto.

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“Estamos buscando projetos que tenham impacto social e econômico. Se houver uma abrangência regional, melhor pois fortalecemos mais de um município e envolvemos um volume maior de beneficiários. Neste primeiro edital estamos restringindo às áreas de educação, saúde, segurança pública, empreendedorismo/inovação/geração de renda, energia e agricultura/pecuária”, destacou o senador.

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