O tema começa com o procurador paulista Miguel Nagib, em 2004 e tem como foco o combate ao que o autor chama de “a doutrinação política e ideológica em sala de aula e nos livros didáticos”. Doravante, projetos se espalharam pelo país, tendo o legislativo de Alagoas aprovado há alguns anos, a lei hora vetada pelo governador Renan Filho, porém seu veto fora derrubado pela Assembleia Legislativa de Alagoas em abril do de 2016 e a seguir promulgado. O textofoi suspenso por meio de liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso do STF.

Parecer pela inconstitucionalidade da referida lei, em 20 de outubro de 2016 do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que “não caberia ao Legislativo de Alagoas inovar no ordenamento jurídico e prever princípios gerais para a educação, mormente quando distintos daqueles da lei nacional”. A Procuradoria-Geral da República ainda avaliou que “a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional é reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal em diversos precedentes”. Asseverou, “ao pretender cercear a discussão no ambiente escolar, a Lei 7.800/2016 de Alagoas contraria princípios conformadores da educação brasileira, em especial as liberdades constitucionais de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a gestão democrática do ensino público”, afirmou Rodrigo Janot.

Vários Tribunais de Justiça estaduais já proferiram decisões reconhecendo inconstitucionais leis municipais que tratam do assunto. Rio de Janeiro, Paraná, S. Paulo, Minas, Sergipe, Amazonas, dentre outros, tiveram projetos julgados reconhecendo suas ilegalidades. Com a palavra final o Supremo Tribunal federal, cabendo ao presidente  eleito curvar-se aos ditames da Corte judicante.

Segundo a educadora Fernanda Pereira Moura em entrevista concedida ao UOL notícias de 30.10.2018, até janeiro de 2018 já haviam sido apresentados pelo país mais de 150 PLs pelas Câmaras municipais, estaduais e Federal de parlamentares oriundos de vários partidos, mas na maioria das bancadas da Bala, do Boi e da Bíblia (católicos e evangélicos).

Um dos projetos que tramitam na Câmara Federal de autoria de Erivelton Santana, propõe acrescentar outro princípio da educação escolar brasileira com o seguinte teor: “–respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, tendo os valores de ordem familiar precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa, vedada a transversalidade ou técnicas subliminares no ensino desses temas.” Prevalecendo tal proposta, impossibilita a sistematização do currículo escolar e sua aplicação metodológica porque a babel do “pode e não pode,” “concordo e não concordo”, “minha família aceita ou não aceita”… deixará escola e profissionais de educação desnorteados.

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Atente-se que o artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) estabelece como princípios,
dentre outros:

II- liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

IV respeito à liberdade e apreço à tolerância;

XII consideração com a diversidade étnico-racial.

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A principal lei da educação escolar brasileira fundamenta tais princípios nos artigos 205 e 206 da nossa atual Carta  Magna ao instituir no “artigo 205 A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” já o…

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“Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios

II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;” portanto a nossa LDBEN e a nossa constituição garantem a liberdade de ensinar e de aprender, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, a diversidade étnico-racial com o artigo 33 da LDBEN da educação escolar vedando “quaisquer formas de proselitismo” no ensino religioso.

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No Supremo Tribunal Federal decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso sobre o programa inspirado no Escola sem Partido em Alagoas, suspende o programa em vigor desde abril do ano passado, até que Ação Direta de
Inconstitucionalidade seja julgada no plenário do STF. Já a ministra Carmen Lúcia, também do STF, disse em 5.11.18
ao falar sobre “As Mudanças Constitucionais pelo Supremo em 30 anos” no evento “Desafios constitucionais de hoje e propostas para os próximos 30 anos”, promovido pela editora Fórum, disse: “Queria lembrar que estamos vivendo
uma mudança que não é só no Brasil. Uma mudança, inclusive, conservadora em termos de costumes. Às vezes, na minha compreensão de mundo, e é só na minha, não significa que esteja certa, perigosamente conservadora, porque a tendência na humanidade é de direitos fundamentais que são conquistados, a gente não recua” o que demonstra sintonia sobre o tema.

Liberais e conservadores se digladiam nas escolas, redes sociais e há anos sobre o tema, que é uma das principais bandeiras de aliados do presidente eleito Jair Bolsonaro. Outro projeto de lei apelidado de “Escola sem Partido” está
para ser votado pela Câmara na Comissão Especial daquela Casa Legislativa. Em manifestações pós-eleito o presidente continua destacando a defesa do tema para a satisfação do seu eleitorado. Pergunta-se, pode um presidente impor tal pretensão? Numa relação democrática, jamais.

A LDBEN brasileira em seus artigos 12 e 13 formaliza a autonomia de qualquer escola garantindo o direito de “elaborar e executar sua proposta pedagógica”, logo toda escola é livre desde que atenda as regras nacionais e regionais do ensino. Leia-se Conselho Nacional de Educação, Conselho Estadual de Educação e/ou Conselho Municipal de Educação, portanto nem o presidente nem os pais ou responsáveis podem impor a maneira como devem ser tratados os conteúdos dentro da escola.

Aos pais ou responsáveis o direito de escolher a escola, conforme sua respectiva proposta pedagógica, e no máximo
discuti-la nos colegiados internos. Ao presidente da república o dever de executar o Plano Nacional de Educação, e na melhor das hipóteses democráticas, propor eventuais emendas para serem apreciadas pelo Congresso ou no Conselho Nacional de Educação através de seu Ministro de Educação.

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A lei da Assembleia Legislativa de Alagoas em seu artigo primeiro estabelece princípios como:

“I- neutralidade política, ideológica, e religiosa do estado’;

IV direito dos pais a que seus filhos menores recebam a educação moral livre de doutrinação política, religiosa ou ideológica”

Já no artigo segundo, estabelece que “é vedada a prática de doutrinação política e ideológica em sala de aula, bem como a veiculação em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam induzir aos alunos a um único pensamento religioso, político ou ideológico”. No artigo 3º proíbe várias condutas do profissional de educação, mas no inciso V libera para as escolas confessionais. Por fim, o artigo 7º enquadra “os servidores públicos que transgredirem o disposto nesta lei, estarão sujeitos às sanções e as penalidades previstas no Código de Ética Funcional dos Servidores Públicos…”.

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A mencionada lei traz ainda dois artigos, estipulando deveres do professor, abordando abuso da inexperiência do aluno, prejuízo ou favorecimento em razão de convicções, apresentação de forma justa questões políticas,socioculturais e econômicas, versões, teorias, opiniões e abstenção “de introduzir, em disciplinas ou atividade obrigatória, conteúdos que possam estar em conflito com convicções morais, religiosas ou ideológicas dos estudantes ou de seus pais ou responsáveis”.

Objetivamente, há de se perguntar: a neutralidade existe ou ela é um posicionamento a favor do mais forte no conjunto da obra? Em política a neutralidade é um exercício que convém ao suposto neutro. Convém a quem, impor esta neutralidade na escola? Por conviver com o debate de ideias, pela sua inerência, a escola necessita de mobilidade argumentativa, portanto lhe impor o imobilismo antidiversidade é desserviço para com o saber.

Doutrinar difere de debater, de permitir a pluralidade mediante o respeito e tolerância. É no confronto de ideias que se cria, descobre e produz o saber. A escola é, e será por muito tempo, a principal instituição do planeta, por mais que se critique, onde se constrói o conhecimento. Limitá-la não é um bom caminho para a melhoria da humanidade.

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Como seriam essas aulas? – “Hoje vamos falar sobre a origem do homem: Criacionismo e Evolucionismo?” –“Não aceito professora porque meu pai disse que o certo é o que está na Bíblia. Tenho direito e posso processá-la.” …“Vamos começar a aula sobre o Golpe de 1964”. … “Protesto professora! Não existiu golpe, foi revolução. –Muito bem, então vamos discutir a diferença entre golpe e revolução? – Não aceito…” -Então falemos de fé, razão e ateísmo! … “ – A única verdade é a da Bíblia!” … “- E os outros livros dos árabes, judeus, indus, espíritas, afros etc? – “Não aceito  porque na igreja o certo é a Bíblia. … –Meu pai disse que se continuar posso processá-la”…“Hoje falaremos da idade Média…. “professora, porque dizem que é chamada de idade das trevas?”… –Cuidado, meu filho, senão podemos ser processados”. … “Nos temas ambientais e de grupo devemos priorizar uma ética fundada no coletivo” disse o professor… “ Nada disso” disse a aluna. … “ lá em casa meus pais dizem que o certo é “salve-se que puder”… primeiro a gente e os outros que se virem” … Eis alguns exemplos do caos pedagógico e conflitos judiciais que se estabelecerão no interior da escola caso tais projetos sejam aplicados.

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Prevalecendo tal disposição legal o caos pedagógico e jurídico vai se proliferar no interior da escola porque profissionais da educação não terão como saber como se portarem, ante os melindres de estudantes e pais ou responsáveis, mesmo porque, se quer conhecem suas preferencias, e mais, se cada estudante e cada pai ou responsável exigir preferencias e costumes diversos como seria a aula? Esta onda de intolerância presente no país não pode tolher a escola de sua principal tarefa, a produção do saber. Aprendizagem é processo e como tal, necessita da correlação dos opostos para fazer nascer o novo e para criar. A escola é o terreiro do saber desde o infantil à pós-graduação.

Questionar, criar, duvidar, pesquisar, argumentar, propor, reagir, fundamentar, rejeitar, apoiar, etc, são atributos da atividade escolar. Proibir o contraditório científico, cultural, artístico, esportivo, literário e religioso no seu interior é condená-la às trevas da ignorância. Escola deve ter o saber como partido único porque como já dissemos, o partido da escola é a escola.

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(*) Valtênio Paes de Oliveira , professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada -Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

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O professor de História, Geovan Hormindo dos Santos, que no dia 1º de novembro, teve os quatro pneus do carro cortados no estacionamento da Escola João Batista Nascimento, no Marcos Freire II,  foi obrigado a mudar de estabelecimento para continuar trabalhando e arcar com o prejuízo de R$ 1.400,00 na compra de pneus novos. Ele lamentou não ter recebido nenhum apoio do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese) e luta para ser ressarcido pelo Estado.

“Registrei num boletim de ocorrência e vou encaminhar um requerimento à Secretaria de Estado da Educação (SEED)”, disse o professor, que agora leciona na Escola Zizinha Guimarães, no município de Laranjeiras. Ele conta que dias depois de ter comprado pneus novos para o carro, pessoas foram vistas por alunos do estabelecimento tentando causar mais prejuízos ao professor.

“Eu não tive alternativa, a não ser pedir transferência”, afirmou o professor que culpa o Sintese pela pouca divulgação que o fato teve. Tanto, que dias depois divulgou uma nota nas redes sociais afirmando que o sindicato é “comandado por pessoas indecentes” e que usou seu nome de forma indevida, “afirmando que eu não tinha interesse em divulgar o atentado que ocorreu comigo”.

Estranheza – O  Sintese divulgou uma nota informando que o posicionamento do professor Geovan Hormindo “causou estranheza” e que lhe deu todo apoio ao tomar conhecimento de que os pneus do carro do profissional tinham sido perfurado. Leia, a seguir, na íntegra,  o posicionamento do sindicato.

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“Causou estranheza à direção do SINTESE a mensagem publicada através aplicativo de mensagens instantâneas pelo professor Geovan Hormindo dos Santos sobre a ação do sindicato a partir do acontecido com ele no último dia 01 de novembro na Escola Estadual João Batista Nascimento no conjunto Marcos Freire II.

Ao saber do ocorrido (o carro do professor teve os quatro pneus perfurados), o SINTESE através do vice-presidente, professor Roberto Silva dos Santos, entrou em contato com Geovan e colocou-se a disposição do filiado a ajuda-lo no que coubesse ao sindicato atuar. O que seria, nesta situação, buscar junto a Diretoria Regional de Educação 08 – DRE 8 a remoção para outra unidade de ensino (na garantia da segurança do educador).

O professor Roberto entrou em contato com a diretora da DRE’8, Marileide Cruz de Araújo que ao saber da situação informou ao vice-presidente do sindicato que tomaria os encaminhamentos devidos.

Sobre a TV Atalaia, em nenhum momento o sindicato cerceou a produção da matéria, o que foi informado a produção é que o sindicato não se pronunciaria sobre o assunto, pois aguardava uma ação da Secretaria de Estado da Educação.

Além disso, o sindicato participou também de uma reunião na última segunda, dia 05, na escola com a diretora da DRE’8 na escola onde os docentes colocaram os problemas que envolvem violência. Na reunião o professor Paulo Lira Fernandes que representou o SINTESE frisou que é necessária uma articulação da Secretaria de Estado da Educação não somente com a Segurança Pública, mas também com aa comunidades escolares na busca de alternativas para dirimir as situações de violência que têm ocorrido não somente na área da escola situada no Marcos Freire II, mas também nas áreas do Conjunto Jardim e Parque dos Faróis.

No final da reunião ficou encaminhado que haverá uma intensificação das rondas policiais no entorno da escola e que outras ações serão tomadas.

Com todos estes fatos relatados fica ainda mais incompreensível a nota do professor, pois o sindicato tomou as providências possíveis considerando que não é gestor nem da Educação e muito menos da Segurança Pública do Estado.

Vale ressaltar também que, infelizmente, a violência ocorrida com o professor não foi a primeira. O SINTESE sempre protagonizou as denúncias de situações violentas ocorrida com docentes (seja da rede estadual como é o atual caso, quanto das redes municipais). O sindicato, inclusive, sempre colocou que é extremamente necessário que os casos não fossem vistos de forma isolada, mas sim como consequência da falta de políticas públicas.

Cabe ao sindicato apoiar seus filiados, denunciar os problemas que acontecem na Educação e garantir junto aos demais integrantes da classe trabalhadora a manutenção e ampliação de direitos.”

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O secretário de Justiça, Cristiano Barreto, disse que o PAD é de vital importância para aqueles que atuam nos cartórios das unidades prisionais e seus diretores, justamente, porque são responsáveis pela aplicação dos processos administrativos disciplinares nos internos.  “Quanto mais orientados, melhor será qualidade dos serviços dos nossos funcionários. A provocação feita pela Sejuc, através da Escola de Gestão Penitenciária (Egesp), para a formatação desse curso, surtiu efeito, tanto que o PAD será realizado amanhã”, reforçou Cristiano Barreto.

A capacitação tem o intuito de possibilitar o acesso ao conhecimento atualizado dos aspectos teórico-jurídicos do processo administrativo disciplinar aplicado às pessoas privadas de liberdade, bem como de questões práticas cuja abordagem possa permitir o aperfeiçoamento do referido instrumento de apuração e punição de faltas disciplinares.

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O curso “Processo Administrativo Disciplinar Aplicado às Pessoas Privadas de Liberdade – da Teoria à Prática”, será ministrado em módulo único, dividido em duas partes: a primeira intitulada “A Teoria do PAD” e a segunda “A Prática do PAD”, totalizando uma carga horária de 4 horas/aulas, considerando a hora/aula com 60 minutos.

O responsável pela capacitação será o promotor de Justiça e membro do corpo docente da ESMP, Luís Cláudio Almeida Santos, doutor em Sociologia e mestre em Direito, com estágio doutoral no Laboratório sobre Tradições Jurídicas e Racionalidade Penal da Universidade de Ottawa.

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Os pais de alunos do Colégio Estadual Joana de Freitas Barbosa, em Propriá, a 98 quilômetros de Aracaju, querem a interferência do Ministério Público Estadual para que o Governo do Estado reabra o estabelecimento, fechado para reforma desde 2013.   A dona de casa, Gislene Silva, disse que matriculou o filho de 15 anos e até esse momento ele não teve nenhuma aula. Ela lembra que alunos da educação infantil e do terceiro ano foram relocados para outro local, enquanto os estudantes do primeiro ano do ensino médio estão sem aulas.

Ela conta que na semana passada, os vereadores da cidade de Propriá fizeram uma espécie de vistoria no Colégio Joana de Freitas Barbosa para ver situação.  E, recentemente, a deputada estadual Ana Lúcia Menezes, PT, também pediu providências junto ao Ministério Público Estadual, pois, segundo ela, a escola,  referência para região do baixo São Francisco, deveria ter iniciado o ano letivo no dia 2 de março deste ano, mas não há previsão de retorno às aulas para os alunos do sexto ao nono ano, bem como do primeiro e segundo anos do ensino médio.

A parlamentar, que preside a Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, encaminhou ofício ao promotor de Justiça de Propriá, Nilzir Soares Vieira Júnior, solicitando providências. No documento, ela informa que os alunos dos anos iniciais do ensino fundamental foram remanejados desde abril deste ano para o Seminário São Geraldo. Porém, pais e professores denunciam que o local é totalmente inapropriado para atividades escolares pelas condições insalubres que apresenta, além de não ter estrutura para atender a demanda dos estudantes.

[box type=”warning” align=”alignright” class=”” width=””]A assessoria do promotor Nilzir Soares informou que o ofício foi repassado para o promotor de Justiça, Maurício Gusmão, responsável pela promotoria de Educação.  Gusmão tem conhecimento do documento, mas, até o momento, o ofício não chegou às suas mãos. “Formalmente, ainda não chegou à promotoria, mas assim que chegar daremos prioridade”, garantiu.[/box]

A Secretaria de Estado da Educação (SEED) informou, por meio da assessoria de imprensa, que as obras do colégio estarão concluídas em 30 dias. No dia 14 de julho, a superintendente Executiva da Seed, Marieta Barbosa, visitou as dependências da escola para verificar o avanço das obras e se mostrou bastante satisfeita com as melhorias que a unidade de ensino recebeu.

Reportagem publicada no site da Seed diz que “com investimentos no valor total de R$ 3.666.434,78, o Colégio Estadual Joana de Freitas Barbosa recebeu diversas melhorias em sua reforma e ampliação, como construção de casa de gás e casa de lixo e construção de quadra esportiva, com execução da drenagem da quadra. Haverá também a construção do bloco de laboratórios, laboratórios técnicos, revisão da cobertura em telhado canal, inclusive madeiramento, revisão das instalações sanitárias e hidráulicas, execução do pórtico da Seed e gradil na fachada, execução de piso de alta resistência, entre outras”.

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A diretora da Escola Lourival Fontes, Carla Valéria de Oliveira, foi ferida a golpes, possivelmente de caneta, e esmurrada por um aluno de 16 anos do EJA (Educação para Jovens e Adultos), hoje, por volta das 15h30. Como resultado da agressão, ela sofreu dois cortes da cabeça e um na testa e foi atendida por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O menor, que tentou fugir, foi alcançado por um professor e entregue à Polícia Militar (PM) que o encaminhou para Delegacia de Proteção ao Menor.

O problema envolvendo este adolescente começou na quarta-feira, quando a diretora Carla Valéria chamou a sua atenção por ter explodido uma bomba junina no banheiro, danificando o vaso sanitário. Ao vê-la sozinha hoje à tarde, o jovem partiu para cima dela agredindo-a e ferindo-a com um objeto que pode ser uma caneta. Os alunos, ao perceberem que a diretora estava sendo agredida, começaram a gritar, o que chamou a atenção dos professores.

O adolescente agressor tentou fugir, foi alcançado por um professor que o entregou a uma guarnição PM. Há relato de testemunhas de que o jovem estava alucinado. Em virtude do problema, as aulas no estabelecimento – que tem 290 alunos – foram suspensas e só serão retomadas na próxima segunda-feira.

A Secretaria de Estado da Educação (SEED) informou, por meio da assessoria de comunicação, que está sendo dada toda assistência à diretora e que todo aparato de segurança e da equipe QualiVida, que dá apoio psicológico aos professores, foi acionado. O assessor de comunicação da SEED, Elton Coelho, disse que a Escola Lourival Fontes está na lista das 30 escolas que receberão o serviço de vigilância terceirizado. “Atualmente, nas 21 escolas onde já foi implantado o serviço, os índices de violência externo e interno caíram para zero”, afirmou.“Fizemos uma licitação e duas empresas de vigilância ganharam. Na próxima semana, o efetivo será reforçado nas escolas onde ocorrem mais roubos e assaltos. Os vigilantes da SEED estarão também trabalhando”, completou Elton Coelho.

Outros casos 

Essa não é a primeira vez que alunos tentam matar professores em Sergipe. Na noite do dia 12 de agosto do ano passado, o professor de Biologia Carlos Cristian Almeida Gomes, 33 anos, foi baleado por um aluno de 17 anos, dentro da Escola Estadual Olga Barreto, no Conjunto Eduardo Gomes, em São Cristóvão, região metropolitana de Aracaju. Uma nota baixa teria motivado o ataque do estudante, que acertou cinco tiros no professor que ficou paraplégico.

Em 18 de maio deste ano, o carro de uma professora foi queimado no estacionamento do Colégio Estadual Antônio Fontes Freitas, no Marcos Freire, em Nossa Senhora do Socorro. Na época, a polícia acreditava que o crime pode ter sido cometido por ex-alunos. A intenção dos criminosos era atear fogo no carro da diretora, mas eles se confundiram e atacaram o carro de outra professora.
No dia 23 de julho de 2013, uma professora da Escola Municipal Maria Isabel, em Estância, a 68 quilômetros de Aracaju, foi agredida em plena sala de aula pela mãe de um aluno. O motivo é de que a professora não gostava do filho dela e então partiu para agressão verbal e depois lhe arremessou uma sombrinha e um chinelo.

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