Quando a suspensão estiver ativa, o cliente não receberá ofertas de serviços de telefonia, TV por assinatura e banda larga.  A medida decorre de uma ação da Anatel, que determinou, em junho, que as principais empresas do setor implementassem uma lista nacional e única de consumidores que não querem receber chamadas de telemarketing com ofertas de serviços de telecomunicações.

As prestadoras Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, Telefônica/Vivo e TIM, em parceria com a Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom), desenvolveram o site “não me perturbe” com essa finalidade.

É importante ressaltar que a medida se refere a ligações relacionadas a ofertas de serviços e produtos de telecomunicações. O problema de ligações indesejadas tem escala global e vem sendo enfrentado por órgãos reguladores de outros países, como Estados Unidos e Índia.

No Brasil, estudos de mercado estimam que cerca de dois terços dessas ligações são provenientes de outros setores econômicos que não os de telecomunicações. Em função das competências legais da Anatel, a medida alcança apenas as empresas de telecomunicações, que respondem por cerca de 32% das chamadas indesejadas. A lista do “não me perturbe” vale para todo o Brasil e não substitui os cadastros geridos por Procons em algumas Unidades da Federação.

“Ainda que o problema seja bastante complexo e estejamos em busca de solução definitiva, o cadastro é um primeiro passo para resguardar os direitos dos consumidores de não receber chamadas indesejadas para ofertas de serviços de telecomunicações. É uma ferramenta necessária, já que estávamos observando um crescimento acentuado desse tipo de prática”, afirma o presidente da Anatel, Leonardo de Morais.

“A Anatel, que iniciou as discussões sobre o tema ainda em 2018, agora irá monitorar de perto como a lista está sendo implementada e a efetividade da medida. Queremos garantir aos consumidores de telecomunicações o direito de não serem incomodados pelos seus fornecedores”, completa Morais.

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De janeiro de 2016 a junho de 2019, foram registradas na Agência 86.493 reclamações referentes a ligações indesejadas, distribuídas da seguinte forma:

Prestadora       Total de reclamações

Claro/NET           28.546

Telefônica/Vivo    22.333

OI                        18.073

TIM                      9.220

Outros                  4.340

Sky                       2.741

Nextel                 1.078

Algar                     150

Sercomtel               12

Total                    86.493

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Fonte: Anatel

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O ato de assinatura do decreto ocorreu no Palácio de Despachos e foi acompanhado pelos prefeitos e vereadores dos municípios de Laranjeiras, Rosário do Catete, Santo Amaro e Maruim. Também participaram os vereadores de Riachuelo e Divina Pastora. Todos os municípios estão situados na região do Vale do Cotinguiba, localidade em que a fábrica de fertilizantes está instalada.

O decreto estabelece que o grupo executivo promova uma interlocução direta com os órgãos e entidades da administração pública, incluindo as concessionárias e permissionárias de serviços públicos estadual e federal, em especial a Petrobras, a Sergás, Deso e Energisa, como também a Prefeitura de Laranjeiras, na busca de alternativas para manutenção da indústria no estado.

Esse grupo tem um prazo de 180 dias, contatos da data da sua instalação, para apresentar o relatório de conclusão dos trabalhos. Esse prazo poderá ser prorrogado, caso necessário, por igual período.

Na reunião, que contou também com a participação do ex-governador Jackson Barreto, ficou definido que as forças políticas e empresariais do Estado atuarão para manter a fábrica funcionando, mesmo que seja nas mãos de outros donos e não mais da Petrobras.

No dia 20 de março de 2018, a Petrobras emitiu comunicado oficial informando a decisão de hibernar as fábricas de Fertilizantes situadas em Sergipe e Bahia. A decisão de encerrar a operacionalização das unidades está alinhada ao Plano de Negócios e Gestão da empresa de abandonar a atividade de produção de fertilizantes. A empresa também deu um prazo de 120 dias, a contar do dia 30 de junho, para que os estados apresentem uma alternativa para a fábrica de fertilizantes que não seja a sua hibernação ou fechamento.

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O grupo executivo é composto de 11 membros representantes de entidades da administração pública e do setor produtivo. O Poder Executivo será representado no grupo pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), José Augusto Carvalho; o secretário da Fazenda (Sefaz), Ademário Alves de Jesus; a procuradora Geral do Estado (PGE), Aparecida Gama; o presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Codise), José Matos Lima Filho; e o presidente da Sergipe Gás S.A. (Sergas), Eugênio Dezem. O setor produtivo será representado pelos empresários Albano Franco e Eduardo Prado de Oliveira; os economistas Ricardo Lacerda e José de Oliveira Júnior; Marcelo dos Santos Menezes e Rosildo Silva. Também terão assento ao grupo os representantes dos vereadores e prefeitos dos municípios do Vale do Cotinguiba.

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O governador Belivaldo Chagas afirmou que a manutenção da fábrica de fertilizantes é um compromisso e uma bandeira do seu governo e do povo sergipano. “É uma bandeira suprapartidária e apartidária. Trata-se de uma empresa estratégica que serve ao país e não somente a Sergipe”, enfatizou.

Ele destacou que é importante conseguir a prorrogação do prazo de fechamento da empresa até a eleição do novo presidente da República. “As bancadas federais de Sergipe e da Bahia precisam se unir e lutar pela Fafen”, ressaltou o governador ao dizer que vai entrar em contato com o governador da Bahia, Rui Costa, para provocar uma reunião com o novo presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, para discutir o destino da fábrica de fertilizantes.

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