Ontem pela manhã, ele teve uma reunião do CPAC e depois foi almoçar com amigos num restaurante em Ribeirópolis, onde até brincou dizendo estava sempre andando de bicicleta com os filhos, mas como “eram meninos novos”, sempre deixava-os ir na frente e seguia no seu ritmo. Foi justamente em um desses passeios que houve um infarto.

Caio Marcelo já foi secretário de Assuntos Jurídicos e de Controle, na Prefeitura de Ribeirópolis, nas gestões de João de Nega e Uita Barreto, respectivamente. Filiado às Rede Sustentabilidade, Caio era um defensor do meio ambiente e também já foi delegado de Polícia Civil de Sergipe.

O corpo está sendo velado em Ribeiropólis e às 10 horas será levado para Alagoinhas, na Bahia, onde será cremado.

O superintendente  especial de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Olivier Chagas, lamentou a morte, por meio de um a nota, lembrando que teve uma reunião com Caio Marcelo na manhã da segunda-feira. “Hoje mesmo pela manhã, juntamente com demais superintendentes dos consórcios de Sergipe, tivemos uma longa reunião. Ele, como sempre, muito ativo, cheio de ideias, propostas,  e da reunião tiramos diversos encaminhamentos… Lamentável perda! Que Deus lhe acolha e conforte  todos, especialmente os familiares”.

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De acordo com a sentença, as condutas criminosas praticadas pelo réu foram cárceres privados e homicídios qualificados. Apesar da condenação, confirmada pelo Tribunal de Justiça após um recurso de apelação (que permite amplo reexame do processo), Toinho Toyota permanecia em liberdade, porque ainda tinha direito a recorrer perante os Tribunais Superiores. Essa situação mudou com novo entendimento do Supremo Tribunal Federal, a partir do julgamento do Habeas Corpus nº 126.292/SP, cuja ementa diz o seguinte:

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(…) a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência afirmado pelo artigo 5°, inciso LVII da Constituição Federal”.

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Ou seja, não é mais necessário aguardar o trânsito em julgado (esgotamento de todas as possibilidades de recurso) para iniciar o cumprimento da pena. A execução provisória de acórdão penal condenatório é o que todos têm conhecido como a possibilidade de “prisão em segunda instância”.

Os ministros da Suprema Corte avaliaram que o recurso de apelação já garante o direito fundamental à presunção de inocência, pois viabiliza um segundo julgamento por órgão colegiado (mais de um magistrado), com ampla rediscussão dos fatos e do direito. Além disso, os recursos Especial (no Superior Tribunal de Justiça – STJ) e Extraordinário (no Supremo Tribunal Federal – STF) não permitem rever a culpa do réu, ficando restritos à análise das formalidades processuais.

Lembre – Toyota foi condenado por praticar  homicídio, sequestro e cárcere privado tendo como vítimas os adolescentes Carlos Magno Menezes Fernandes, 16 anos, João Cléverton Matias dos Santos, 16, e José Valdemir dos Anjos Júnior, conhecido como Juninho, 13 anos. As mortes ocorreram em 2001 em Itabaiana, mas os corpos foram encontrados no município baiano de Fátima.

Toyota cometeu o crime junto com Wilton Nogueira, conhecido como ‘Boy’, um informante da polícia. Boy foi condenado a 44 anos de prisão, ao ser julgado com o ex-delegado, mas já está em liberdade.

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