Assumimos em maio de 2016 a pasta do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), que fundia as áreas governamentais responsáveis por dois grandes setores da economia. Parte da comunidade científica e entidades representativas tinham receio com aquela fusão: temiam não “dar certo” conectar o que se acreditava serem áreas díspares, e ainda havia quem visse o fantasma do enfraquecimento político, sobretudo em crise econômica. Passado o instante inicial, pudemos fazer ver que nossa equipe lá esteve pelas grandes causas.

O tempo todo exercitamos – eu e nossa equipe – essa grande tarefa que é a articulação política. Para que se observasse que ciência precisa de apoio público, de recursos, mesmo em tempos de ajuste fiscal. É preciso “colocar o dedo na ferida”: para o Brasil se desenvolver, sua ciência não pode prescindir do investimento público.

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Conseguimos a liberação de orçamento para grandes programas. Como o Sirius, acelerador de partículas entregue em novembro, maior projeto da nossa ciência e que vai permitir pesquisas em diferentes segmentos. Nas telecomunicações, destaco o “Internet para Todos”, com o Satélite Geoestacionário, para banda larga em todo o país, conexão em escolas e unidades de saúde, além de inúmeras possibilidades que a rede traz.

Um antigo Ministério da Ciência e Tecnologia com dificuldade em honrar compromissos chegou a 2019 como MCTIC com contas em dia e outros projetos engatilhados, como o Reator Multipropósito Brasileiro (que vai permitir a produção de radiofármacos, importante para tratar o câncer). Também tendo lançado o maior edital da história do CNPq, projetos de apoio a startups (como o “Centelha”, em todo o país) e um volume inédito de investimento pelo BID (US$ 1,5 bilhões), para inovação em diversos setores.

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Voltou-se no Brasil também a outorgar a Ordem Nacional do Mérito Científico, reconhecendo quem produz conhecimento. E reinstalou-se o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, órgão governo-sociedade de discussão da ciência. Para além dessa instância, os gabinetes do MCTIC mantiveram permanente interlocução com organizações de C&T e do setor empresarial, sobre os projetos e a construção de mecanismos legais. Foi entregue por exemplo a regulamentação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, construído sob este signo de diálogo. Desburocratiza a pesquisa, aproxima ciência e empresa, e facilita a internacionalização do setor.

Valorizar ciência

Lembro ainda a TV digital, que chegou em 2019 com uma cobertura a 130 milhões de brasileiros. Também avançou-se na radiodifusão, com as migrações de AM a FM que melhoram o sinal, e a desburocratização para outorgas, tudo com muita transparência.

Falando em ciência, reafirmo: é preciso colocar o dedo na ferida. Por exemplo, os cortes lineares determinados pela equipe econômica foram um erro. Uma pasta com recursos pequenos frente ao montante total do “bolo” federal ter mais de 40% do orçamento cortado, como feito em 2017, por exemplo, é não compreender o quanto C&T são estratégicas. Que a nova gestão do MCTIC tenha sucesso na importante tarefa que tem à frente. E tenho certeza que dará o devido encaminhamento aos grandes projetos e às demandas do setor.

Aprendi muito no MCTIC, e sou grato pela experiência. Como engenheiro e economista, já tendo sido também presidente da comissão de C&T da Câmara dos Deputados, sempre soube que a ciência está em tudo e precisa ser tratada com prioridade. Esta convicção foi agora reforçada. Estamos finalizando um balanço das atividades que desenvolvemos e isso me trouxe novamente a reflexão: é preciso defender e valorizar a nossa ciência.

* Gilberto Kassab,  presidente nacional do PSD, engenheiro e economista, ex-ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

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A decisão foi tomada a partir de um habeas corpus protocolado pela defesa de Dirceu. Votaram pela soltura o relator, Dias Toffoli, e os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no STF, votou contra a concessão da liberdade. A maioria entendeu que o cálculo da pena pode ser revisto e Dirceu pode aguardar em liberdade o julgamento do recurso contra a condenação.

José Dirceu foi preso no mês passado após ter a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça Federal, com base no entendimento do STF, que autorizou a execução provisória da pena, após o fim dos recursos na segunda instância.

Sessão –  O julgamento desta terça-feira foi marcado por várias trocas de farpas entre os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin, que pediu vista do habeas corpus, mas os demais integrantes da Segunda Turma decidiram encaminhar a votação.

O procedimento não é usual no STF. Em geral, quando integrantes pedem vista de um processo, os demais chegam a adiantar o voto, mas o resultado fica suspenso e não é proclamado.

Em dos trechos do julgamento, ao discordar do voto de Toffoli,  Fachin sustentou que o ministro estaria descumprindo a decisão do plenário que autorizou a prisão após o fim dos recursos em segunda instância.  No entanto, Toffoli divergiu das ponderações e passou a rebater os argumentos de Fachin.

“Mas aí não tem a ver com execução imediata da pena, Vossa Excelência está fazendo um contraponto, eu estou falando A, Vossa Excelência está falando B. Vamos colocar as coisas nos devidos lugares”, disse Toffoli. Em seguida, Fachin respondeu: “Nós dois estamos entendendo o que nós estamos falando”.

A troca de farpas entre os ministros ocorreu um dia após o ministro Edson Fachin enviar ao plenário, e não à Segunda Turma, o recurso no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também pedia para suspender a execução da condenação na Lava Jato.

Além de Dirceu, também conseguiram recursos favoráveis na sessão de hoje da Segunda Turma o deputado estadual Fernando Capez (PSDB-SP), a senadora Gleisi Hoffmann e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, e o ex-tesoureiro do PP, João Claudio Genu, condenado na Lava Jato.

Fonte: EBC

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