A princípio,  a análise do habeas corpus para soltar Michel Temer seria analisado na quarta-feira pela primeira turma especializada do TRF-2.

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Além do ex-presidente Temer, Athié também determinou a soltura do ex-ministro e ex-governador Moreira Franco, o coronel Lima, amigo do ex-presidente, sua mulher, Maria Rita Fratezi, acusada de atuar na lavagem de dinheiro por meio da reforma de um imóvel da filha de Temer, Maristela; Carlos Alberto Costa e Vanderlei de Natale.

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O desembargador afirma que é “a favor da operação chamada “Lava-Jato” e que as investigações e decisões devem “observar as garantias constitucionais, e as leis, sob pena de não serem legitimadas”.

“Ressalto que não sou contra a chamada “Lava-jato”, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga”, garantiu o desembargador.

Decisão monocrática

A decisão de soltar os presos foi tomada pelo desembargador em caráter liminar e monocrático. O mérito dos pedidos de habeas corpus ainda será avaliado pela Primeira Turma Especializada, depois que o MPF tomar ciência da decisão e se manifestar sobre ela. A data dessa discussão ainda não foi definida.

O ex-presidente foi preso preventivamente junto com o ex-ministro e outros acusados de integrar uma quadrilha que cometeu crimes de corrupção relacionados à construção da Usina Nuclear Angra 3. A pedido da defesa, após ser preso, Temer foi levado para a sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. O ex-ministro Moreira Franco estava preso no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói.

Com informações da Agência Brasil

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A denúncia está baseada em trocas e-mails envolvendo o ex-ministro do Desenvolvimento do governo Lula Miguel Jorge, a diretora do Instituto Lula, Clara Ant, além de Giannetti Geo. As provas foram recolhidas durante a busca e apreensão realizada na sede do instituto durante a Operação Aletheia, 24ª fase da Operação Lava Jato, em março de 2016.

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Em um e-mail de 5 de outubro de 2011, Miguel Jorge escreveu para Clara Ant dizendo que Lula tinha interesse em conversar com Geo sobre os empreendimentos na Guiné Equatorial e que o empresário estava disposto a fazer uma “contribuição financeira bastante importante”. O empresário seria mais tarde o portador de cartas trocadas entre Lula e Obiang, que governa o país desde 1979.

Na mensagem enviada pelo ex-presidente brasileiro em maio de 2012, a ARG é mencionada como “empresa que já desde 2007 se familiarizou com a Guiné Equatorial, destacando-se na construção de estradas”. Lula diz ainda, no mesmo texto, que acreditava que o país africano passaria a fazer parte da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). De acordo com o MPF, Obiang havia pedido a Lula para que falasse com a então presidente Dilma Rousseff para facilitar a inclusão da Guiné na CPLP.

Em junho de 2016, a AGR fez uma doação de R$ 1 milhão ao Instituto Lula. Segundo os procuradores, foi o pagamento ao ex-presidente por ter usado sua influência para obter vantagens para o grupo empresarial. Como Lula, tem mais de 70 anos, o crime de tráfico de influência prescreveu. No entanto, o registro como doação é, na denúncia do MPF, uma forma de dissimular o recebimento de recursos de origem ilegal, configurando assim lavagem de dinheiro.

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Defesa –  Em nota divulgada hoje (26), o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, classificou a denúncia como “continuidade a uma perseguição política”. De acordo com o defensor do ex-presidente, não existem elementos que demonstrem que Lula tenha cometido qualquer ilegalidade.

“A acusação foi construída com base na retórica, sem apoio em qualquer conduta específica praticada pelo ex-Presidente Lula, que sequer teve a oportunidade de prestar qualquer esclarecimento sobre a versão da denúncia antes do espetáculo que mais uma vez acompanha uma iniciativa do Ministério Público – aniquilando as garantias constitucionais da presunção de inocência e do devido processo legal”, diz o comunicado.

O advogado disse ainda que espera que a Justiça rejeite a denúncia.

A Agência Brasil não conseguiu contato com a defesa do empresário Rodolfo Giannetti Geo.

Fonte: Agência Brasil

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Marcio recebeu a carta no  início da noite de quinta-feira e a divulgou hoje, 24, pela manhã, através da assessoria de imprensa.  “Fui surpreendido com a carta do meu grande companheiro Lula e só tenho a agradecer a ele por todo apoio, confiança e incentivo. Lula é um grande exemplo para mim e todos os brasileiros. Ele é a síntese da nossa história de luta. Dediquei minha vida inteira a política, pois acredito nela como instrumento de transformação, e faço isso de maneira limpa e transparente. E firmo o compromisso com todos os sergipanos de que continuarei batalhando pela melhoria do meu Estado e também por um país mais justo”, garante. A carta foi repassada para Marcio pelo assessor  especial de Lula, chamado de Marcola.

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Ainda na mensagem, o ex-presidente enaltece o trabalho de Marcio na realização da Caravana de Lula pelo Brasil, que passou por mais de 60 cidades no ano passado. “Participar da caravana foi uma das experiências mais incríveis e ricas da minha vida. Pude estar próximo de Lula e vi de perto uma belíssima relação de um líder político com o povo, e o enorme carinho que os brasileiros têm com o presidente. Em todas as cidades que visitamos, Lula recebeu abraços, sorrisos largos e apoio. Com certeza, foi a renovação da esperança para o povo e a consolidação de Lula como o maior líder político do Brasil”, disse Marcio Macedo.

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Leia a carta na íntegra.

Querido companheiro, Marcio Macedo

Você teve a coragem de ser tesoureiro do PT no momento de perseguição implacável movida pela grande mídia e por setores do Ministério Público e do Judiciário. Aceitou o desafio de coordenar minhas caravanas pelo Brasil mesmo diante do risco de agressões, decorrentes do ódio disseminado contra nosso partido. As agressões, ainda que limitadas à elite mais reacionária do país, acabaram acontecendo, mas não foram capazes de ofuscar o brilho das caravanas, graças ao carinho do povo brasileiro e à competência de sua coordenação.

Estou certo de que o povo sergipano saberá reconhecer sua lealdade e seu espírito de luta, demonstrados desde o governo do nosso saudoso companheiro Marcelo Déda. E tenho também a certeza de que você saberá honrar o mandato de deputado federal, reforçando a luta pelo retorno do Brasil aos trilhos do desenvolvimento econômico com justiça social.

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Haddad atende um convite do vice-presidente do PT e candidato a deputado federal, Márcio Macedo para vir a Sergipe. Segundo ele, o candidato a vice está sendo a voz de Lula, que se encontra preso na superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde o dia 7 de abril deste ano. Márcio afirmou que Haddad vem apresentar aos sergipanos, o plano de governo do ex-presidente.

 “Haddad é um grande gestor e, por causa da sua competência e mesma linha de pensamento de Lula, foi escolhido para ser o candidato a vice-presidente da chapa de Lula”, disse.

Márcio completou que “os sergipanos confiam em Lula e tem um enorme carinho pelo maior líder político deste país que, com certeza, voltará para colocar o Brasil nos trilhos novamente”.

De 12 estados cujos eleitores foram consultados pelo IBOPE nos últimos dias, Lula lidera em 10, sendo que, em Sergipe, atinge o ápice de intenções de voto, com 68% dos entrevistados indicando que desejam votar em Lula e Fernando Haddad para presidência da República.

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O julgamento foi rápido, pois não houve sustentação oral de defesa ou acusação, apenas breves votos dos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF4, Leandro Paulsen e Victor Laus.

Com o recurso, a defesa pretendia reverter a condenação, mesmo que o embargo de declaração não preveja mudança de um julgamento, apenas esclarecimentos sobre seu resultado.

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A rejeição do embargo será agora comunicada ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, e que condenou Lula, em junho do ano passado, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP).

No acórdão (sentença do colegiado) em que confirmou a condenação de Lula e aumentou sua pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão, a Oitava Turma do TRF4 determinou também que, após o julgamento do embargo, Moro fosse notificado para que pudesse ordenar a execução provisória de pena pelo ex-presidente.

A determinação citou entendimento estabelecido em 2016 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que, em três ocasiões naquele ano, assentou que condenados em segunda instância podem começar de imediato a cumprirem suas penas.

O plenário do STF, entretanto, emitiu na semana passada um salvo-conduto que garante a liberdade de Lula ao menos até o dia 4 de abril, quando está marcado o julgamento de um habeas corpus preventivo do ex-presidente, com o qual ele pretende não ser preso enquanto recorre a instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Eleição

A confirmação final da condenação de Lula pela segunda instância da Justiça pode ainda impedir que ele se candidate à Presidência nas eleições deste ano. Em pesquisas recentes, o ex-presidente, que já anunciou sua vontade de concorrer, aparece como líder de intenções de voto.

Pela Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo próprio Lula em 2010, aquele que for condenado por órgão colegiado, como é o caso do TRF4, por determinados crimes, entre eles, o de lavagem de dinheiro, fica sujeito à inelegibilidade por oito anos, a contar da data da publicação do acórdão.

Fica a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir a respeito da aplicação da lei no momento em que for solicitado o registro de candidatura.

Fonte: EBC

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O primeiro compromisso de Lula será em Estância e no dia seguinte, 21, em Lagarto, quando visita o campus da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Na sequência, almoça em Itabaiana e no final da tarde estará em Nossa Senhora da Glória. Depois concede entrevista em Aracaju – ainda sem hora definida – visita o Conjunto José Eduardo Dutra e viaja para Alagoas.

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Antes de Sergipe, o ex-presidente estará em Salvador onde, também, cumprirá uma extensa agenda. Lula, apesar de condenado em primeira instância, já anunciou que quer ser candidato a presidente em 2018 e, por isso, inicia viagens ao Nordeste, onde teve uma expressiva votação.

Lula foi condenado a nove anos e seis meses, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter sido beneficiado com um tríplex em um condomínio no Guarujá, litoral de São Paulo. Os advogados do ex-presidente já recorreram e garantem que ele é inocente.

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