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“O governo não tem nenhum interesse de prejudicá-los. Juntos encontraremos o caminho para resolver isso até o fim do mês. Vamos criar uma comissão para retornar ao Tribunal de Contas, numa ação conjunta, governo do Estado, TCE, reformados da Polícia, para encontrar definitivamente uma solução. Encaminhamos o projeto de Lei do Subsídio para Assembleia Legislativa, que foi aprovado, sancionado e se tornou Lei. O que  houve  foi um questionamento por parte do Tribunal de Contas. Acho que nós afunilamos todo esse processo. O que a gente precisa é dirimir essas dúvidas. Vamos encontrar a solução para que nos mês de agosto tenhamos tudo resolvido. Tenho certeza que haverá boa vontade de todos os lados”, ressaltou.

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Sobre o apostilamento, o governador informou que já foi publicado no Diário Oficial da segunda-feira(15). O ato refere-se aos policiais militares egressos dos Cursos de Formação de Soldado PM 3ª classe-Combatente, realizados no ano de 2016, 2016, 2017, que cumpriram respectivamente os cursos e que se encontrem no exercício de função policial militar na data de assinatura do decreto e que esteja na condição sub judice.

Ações emergenciais

No programa, o governador relatou as ações emergenciais, que foram realizadas pelo governo do Estado durante o período das fortes chuvas. Disse que desde o primeiro momento foi reunido um gabinete de crise, na qual a vice-governadora Eliane Aquino ficou escalada para acionar os demais órgãos. Além disso, reforçou o trabalho realizado nas assistências às vítimas das enchentes.

“Em nenhum momento estivemos ausentes. “O Estado esteve presente o tempo todo, através  do Samu, Defesa Civil, Bombeiros, Deso, DER. Todos os órgãos do governo estiveram envolvidos para prestar o apoio. Acompanhei de perto tudo o tempo todo”, garantiu.

Sobre a situação do canal do conjunto Santa Lúcia, no bairro Jabotiana, em Aracaju, o governador falou que irá procurar meios junto à prefeitura de Aracaju para realizar obra no canal.  “Nós vamos buscar recursos. Chegamos a conclusão de que nem o Estado e o município sozinhos têm condições de realizar a obra. Juntos, governo municipal, estadual e federal, podemos agir. O que importa é que sempre estejamos atentos para atender à população”, frisou.

Belivaldo ainda relatou a visita às cidades de Riachuelo e Santa Rosa de Lima para  verificar os estragos. Em Riachuelo, o governador disse que já foi possível a liberação da ponte mais antiga, para garantir a trafegabilidade. Em Santa Rosa de Lima, será realizado contratos emergenciais para recuperar a ponte do município.

Além disso, determinou um levantamento das casas que foram danificados no município de Riachuelo, no intuito de firmar convênio, que repassará recursos ao município para reconstrução das casas. “Não vou deixar essa população na rua, no sofrimento, apesar das dificuldades do Estado”, pontuou.

Fafen

Sobre a situação da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados de Sergipe(Fafen), informou que três empresas foram pré-selecionadas e estão em discussão com Estado.

“No que diz respeito a tarifa do ICMS e água, o governo do Estado poderá discutir. Mas em relação a política do preço do gás, o governo do estado não tem competência  para baixar o valor. Quem determina a politica de preço do gás é o governo federal”, colocou.

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O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, José Augusto Carvalho, pediu o empenho do Governo Federal para resolver o problema da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), cuja hibernação vai contribuir para o rápido deterioramento dos equipamentos. O pedido foi feito ao ministro-chefe da Secretaria de Governo, Santos Cruz, durante audiência em Brasília,  na quarta-feira, 22, com a presença do deputado federal Laércio Oliveira.

José Augusto Carvalho ressaltou que o Brasil é o quarto colocado entre os maiores consumidores de nutrientes minerais para fertilizantes no mundo, e fica atrás de países como a China, Índia e Estados Unidos.  Segundo ele, o Brasil é o único que produz menos de 50% dos seus fertilizantes em solo pátrio.

“Isto se deve não porque os outros países sejam mais eficientes ou tenham um preço de gás natural mais barato, mas sim porque eles reconhecem a natureza estratégica da produção de fertilizantes, e não querem ficar dependentes apenas do mercado internacional”, explicou Carvalho.

Para o deputado Laércio Oliveira, as fábricas fechadas representam um sério prejuízo para a Petrobras. Ele informa que isso pode acarretar no deterioramento mais rápido dos equipamentos.

“É uma situação preocupante. Se a Petrobras não quer estar mais no negócio de fertilizantes, ao menos mantivesse a Fafen em funcionamento até o arrendamento”, observa o deputado. Para ele, desta forma, a fábrica não perderia valor e não provocaria o impacto em toda a cadeia produtiva de fertilizantes.

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O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, explicou que este é mais um passo para possibilitar a continuação Fafen em Sergipe. “O governo tem se empenhado para oferecer condições para que a Fafen não encerre as atividades no nosso estado. Sabemos da importância da fábrica para economia da região e para o país, por isso não medimos esforços para oferecer alternativas legais que garantam a continuidade das atividades”.

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As propostas, restritas às três empresas pré-qualificadas – Proquigel Química S.A., PJSC Acron e Formitex Empreendimentos e Participações Ltda. – deverão ser entregues até o dia 22 de junho deste ano.

Vence a empresa que apresentar o maior preço para o arrendamento no período de dez anos, renováveis por mais dez. A Petrobras informou que a licitação está de acordo ao disposto na lei 13.303 e no Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras (RLCP).

Brasília

No início deste mês, o governador Belivaldo Chagas esteve, em Brasília (DF), ao lado do governador da Bahia, Rui Costa, com o ministro de Minas e Energia, Almirante Bento Costa Lima, para discutir a retomada da operação das fábricas de fertilizantes de Sergipe e da Bahia.

O encontro teve como objetivo buscar encaminhamentos práticos, além de definir ações para um possível arrendamento das fábricas, localizadas no município de Laranjeiras (SE) e Camaçari (BA).

Na ocasião, Belivaldo destacou a possível redução de tarifa de água e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como medida para incentivar o arredamento da fábrica em Sergipe.  O governador também cobrou a diminuição do preço do gás pela Petrobras para a garantia do processo proposto.

“É preciso definir o papel de cada um neste processo. Nossa parte, nós faremos. Estamos otimistas e empenhados em resolver esse problema, que tem sido uma de nossas prioridades do governo”, garantiu na oportunidade.

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Atividades

Últimos encaminhamentos

Fafen

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Na primeira tentativa de instalar a CPI da Lava-toga, Alessandro conseguiu as  27 assinaturas necessárias, mas o processo foi arquivado pela Presidência do Senado no dia 11 de fevereiro. A ideia é investigar possíveis irregularidades nos tribunais superiores, como o uso político do pedido de vistas e conflitos de interesses.

Na ocasião, o  presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), explicou que o arquivamento foi necessário porque o requerimento de instalação estava na pauta do dia, mas não havia as assinaturas necessárias para a abertura da comissão. Ao ser entregue, o requerimento tinha as 27 assinaturas necessárias, mas dois senadores retiraram o apoio.

Segundo o presidente do Senado, retiraram as assinaturas os senadores Eduardo Gomes (SD-TO) e Tasso Jereissatti (PSDB-CE). A mesa diretora registra a retirada das assinaturas de Tasso e Kátia Abreu (PDT-TO).

Para o senador Alessandro Vieira, autor da CPI, o arquivamento do processo foi irregular. Diante disso, para otimizar o tempo, ele optou por fazer um novo requerimento.

Processo seletivo

Durante a entrevista, o senador também falou sobre a polêmica, que na última semana envolveu o modelo de contratação implantado por ele, para composição da sua equipe.

Uma coluna do site “Época”, trouxe a informação de que “Alessandro Vieira contratou como assessor de seu gabinete o próprio suplente, Fernando Carvalho, com salário de R$ 6.082,47″.

O senador minimizou o fato e garantiu transparência ao processo seletivo defendido por ele para composição de sua equipe de assessores. “Outros veículos de imprensa tentaram fazer o desgaste político do meu mandato, mas ligaram e tiveram acesso às devidas informações e desistiram. Já a Época optou por publicar uma notinha sem ter entrado em contato conosco”, lamentou.

Alessandro disse ainda, que sua assessoria será composta por 20 assessores, divididos entre Sergipe e Brasília, sendo que 14 deles foram escolhidos pelo processo seletivo e seis por escolha individual, medida permitida por lei.

Fafen

O parlamentar finalizou a entrevista informando que espera ter uma resposta ainda esta semana sobre a situação da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Petrobras (Fafen) em Laranjeiras (SE), que está em processo de hibernação. Alessandro lidera um grupo de atuação que pede a reversão desse processo.

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 Laércio acrescentou que o assunto é urgente. “É preciso unir forças para agilizar o processo. Ele solicitou uma audiência com Mourão. Quero convidar o senador Alessandro para participar, juntamente com o grupo de trabalho que está sendo formado na Câmara para tratar desse assunto que é urgente”, explicou.

Unir força

A reunião foi realizada no auditório do Shopping Casa Design, em Aracaju, com a participação secretário Geral de Governo, José Carlos Felizola e o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), José Augusto Carvalho, deputados estaduais, vereadores, prefeito de Laranjeiras, e representantes do Sindipetro. 

 O deputado também explicou que é importante que os deputados estaduais e vereadores participem da audiência. “Precisamos unir força política e mostrar que Sergipe está se movimentando em torno de uma solução para a Fafen. Não podemos deixar que a fábrica hiberne ou feche as portas de uma vez. Estamos falando de empregos perdidos, de mudança de vida para os trabalhadores que serão transferidos e também do prejuízo que teremos no Brasil que passará a depender de 100% da importação dos seus fertilizantes”, enfatizou Laércio.

 O senador Alessandro Vieira falou que o objetivo da reunião é unir esforços contra o fechamento da Fafen. “Precisamos nos unir para construir soluções efetivas que garantam não apenas a reabertura da Fafen, mas principalmente a sua viabilidade econômica no longo prazo”, disse Alessandro acrescentando que vai acompanhar o deputado nas reuniões para conseguir soluções para esse problema.

Destruir agricultura

O secretário da Sedetec, José Augusto Carvalho, explicou sobre o grupo de trabalho que foi criado pelo governo do estado e que há alternativas à paralisação da produção e viabilidade para a permanência da Fafen, em Laranjeiras, aqui em Sergipe. O relatório já foi entregue pela assessoria de Laércio para a Frente Parlamentar da Agropecuária e servirá como base para os estudos que estão sendo desenvolvidos.

 “Fechar um fábrica de fertilizantes significa destruir a agricultura. Se o país tem a pretensão de ser o país de celeiro agrícola e produtor de grãos fechando fábrica de fertilizantes. Hoje temos duas fábricas de fertilizantes nitrogenados em operação no país, as duas respondem por 20% da produção de fertilizantes no Brasil”, explicou o secretário José Augusto Carvalho.

Representantes dos sindicatos e de empresas de estão sendo prejudicadas com essa situação dos trabalhos da Fafen também apresentaram as reivindicações e entregaram um documento elaborado pelo Fórum Estadual em Defesa das Fafens aos parlamentares durante a reunião. Também participou da reunião o ex-governador, Albano Franco, que no ano passado se integrou à luta ao marcar audiência com o então presidente Michel Temer e conseguiu a prorrogação do prazo para hibernação da Fafen.  

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Além disso, ele e o governador da Bahia, Rui Costa, encaminharam ofícios para o ministro da Casa Civil, Onyx Dornelles Lorenzoni; o ministro da Economia, Paulo Guedes e para o vice-presidente Hamilton Mourão solicitando audiência para debater o tema.

“Nosso compromisso com a continuidade das atividades da Fafen vem desde que a Petrobras anunciou sua decisão, em março de 2018. Montamos um grupo de trabalho para estudar e apresentar alternativas à hibernação e temos buscado dialogar com a Petrobras e com o governo federal. Além da importância econômica da Fafen para Sergipe, estamos tratando da vida de milhares de trabalhadores, os quais estão ameaçados de perderem emprego e renda. Contamos com a sensibilidade da Justiça para atender nosso pedido”, disse Belivaldo.

Efeito nefasto

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O procurador geral do Estado, Vinicius Thiago, informou que uma equipe de procuradores está de plantão trabalhando na ação judicial. “A Procuradoria irá judicializar o termo para evitar esse efeito nefasto da hibernação da fábrica. Existem questões ambientais, trabalhistas e sociais que não foram levantadas a tempo pela Petrobras e fizeram com que o Estado judicialize antes que produzam esses efeitos. A Bahia conseguiu decisão favorável e nós vamos atrás de uma liminar para sensibilizar o judiciário. Entraremos com uma tutela cautelar antecedente diante do perigo iminente do fechamento da Fafen. Temos uma equipe de Procuradores de plantão para tentar obter esse liminar no menor tempo possível”.

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Na Bahia, a Justiça Federal concedeu liminar que suspende o fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados. Diferente de Sergipe, onde o governo do Estado requereu a ação, lá, quem entrou com o pedido de suspensão foi o Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos para Fins Industriais, Petroquímicas e de Resinas Sintéticas de Camaçari, Candeias e Dias D’ávila (Sinpeq).

Com fábricas em Sergipe, em Laranjeiras, e na Bahia, em Camaçari, a Fafen tem potencial para empregar 1.500 trabalhadores e gerar mais de 5 mil empregos indiretos.  Juntas, as unidades eram responsáveis por 30% da produção de fertilizantes do País, que importa 70% dela a fim de abastecer a produção nacional de alimentos.

Histórico

O fechamento das fábricas em Sergipe e na Bahia foi anunciado em março do ano passado. O motivo, segundo a Petrobras, foi a perda com a produção de fertilizantes. Na ocasião do anúncio, o então governador Jackson Barreto conseguiu um prazo de 120 dias para apresentar, junto com o governo da Bahia, proposições para manutenção da Fábrica. A Fafen, em Sergipe, entrou em operação em outubro de 1982.

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A unidade de Sergipe tem capacidade para produzir 1.800 ton/dia de ureia. Além dela, também são comercializados amônia, gás carbônico e sulfato de amônio. Esses insumos são utilizados largamente em indústrias de segmentos variados, como a petroquímica e até na agroindústria. Um déficit de milhares de empregos, entre os diretos e indiretos, aconteceria, caso a fábrica sergipana fechasse as portas.

Diversas reuniões foram realizadas aqui no Estado e em outras localidades, até com o então presidente do país Michel Temer, tudo em prol da manutenção das atividades da Fafen em nosso estado. A FIES teve como seu interlocutor durante todos esses diálogos, o ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e FIES, e ex-governador local, Albano Franco que tem trânsito entre diversas frentes e lutou bravamente por mais essa conquista ao povo sergipano. O futuro arrendamento da fábrica é uma vitória importante frente ao panorama de hibernação que se desenhava há pouco tempo.

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Ficou acertado que o deputado Laércio Oliveira será o portador do documento para os demais membros (deputados federais e senadores) da bancada federal de Sergipe.

No mês passado, o governador Belivaldo Chagas recebeu prefeitos, vereadores, trabalhadores, lideranças e familiares que solicitaram ações para evitar o fechamento da sede da Petrobrás em Sergipe.

Na época, o governador assinou um decreto instituindo um grupo executivo que irá apresentar alternativas ao fechamento da fábrica, estabelecendo um canal de interlocução entre o Governo, Petrobrás e a prefeitura de Laranjeiras.

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Belivaldo Chagas afirma que tem se empenhado para evitar o fechamento da instituição para garantir os empregos dos funcionários, e agora, solicita reforço da bancada Federal em Brasília e atenção da Petrobrás. “O governo do Estado fez esse grupo de trabalho que realizou um estudo profundo sobre a viabilidade da permanência da Fafen em Sergipe. Agora vamos nos engajar com as forças políticas de Sergipe, e da Bahia, que também está nessa luta para manter a fábrica de lá, para que a Fafen continue em operação”, ressalta.

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Fafen poderá fechar as portas em junho

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O ato de assinatura do decreto ocorreu no Palácio de Despachos e foi acompanhado pelos prefeitos e vereadores dos municípios de Laranjeiras, Rosário do Catete, Santo Amaro e Maruim. Também participaram os vereadores de Riachuelo e Divina Pastora. Todos os municípios estão situados na região do Vale do Cotinguiba, localidade em que a fábrica de fertilizantes está instalada.

O decreto estabelece que o grupo executivo promova uma interlocução direta com os órgãos e entidades da administração pública, incluindo as concessionárias e permissionárias de serviços públicos estadual e federal, em especial a Petrobras, a Sergás, Deso e Energisa, como também a Prefeitura de Laranjeiras, na busca de alternativas para manutenção da indústria no estado.

Esse grupo tem um prazo de 180 dias, contatos da data da sua instalação, para apresentar o relatório de conclusão dos trabalhos. Esse prazo poderá ser prorrogado, caso necessário, por igual período.

Na reunião, que contou também com a participação do ex-governador Jackson Barreto, ficou definido que as forças políticas e empresariais do Estado atuarão para manter a fábrica funcionando, mesmo que seja nas mãos de outros donos e não mais da Petrobras.

No dia 20 de março de 2018, a Petrobras emitiu comunicado oficial informando a decisão de hibernar as fábricas de Fertilizantes situadas em Sergipe e Bahia. A decisão de encerrar a operacionalização das unidades está alinhada ao Plano de Negócios e Gestão da empresa de abandonar a atividade de produção de fertilizantes. A empresa também deu um prazo de 120 dias, a contar do dia 30 de junho, para que os estados apresentem uma alternativa para a fábrica de fertilizantes que não seja a sua hibernação ou fechamento.

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O grupo executivo é composto de 11 membros representantes de entidades da administração pública e do setor produtivo. O Poder Executivo será representado no grupo pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), José Augusto Carvalho; o secretário da Fazenda (Sefaz), Ademário Alves de Jesus; a procuradora Geral do Estado (PGE), Aparecida Gama; o presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Codise), José Matos Lima Filho; e o presidente da Sergipe Gás S.A. (Sergas), Eugênio Dezem. O setor produtivo será representado pelos empresários Albano Franco e Eduardo Prado de Oliveira; os economistas Ricardo Lacerda e José de Oliveira Júnior; Marcelo dos Santos Menezes e Rosildo Silva. Também terão assento ao grupo os representantes dos vereadores e prefeitos dos municípios do Vale do Cotinguiba.

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O governador Belivaldo Chagas afirmou que a manutenção da fábrica de fertilizantes é um compromisso e uma bandeira do seu governo e do povo sergipano. “É uma bandeira suprapartidária e apartidária. Trata-se de uma empresa estratégica que serve ao país e não somente a Sergipe”, enfatizou.

Ele destacou que é importante conseguir a prorrogação do prazo de fechamento da empresa até a eleição do novo presidente da República. “As bancadas federais de Sergipe e da Bahia precisam se unir e lutar pela Fafen”, ressaltou o governador ao dizer que vai entrar em contato com o governador da Bahia, Rui Costa, para provocar uma reunião com o novo presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, para discutir o destino da fábrica de fertilizantes.

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