De acordo com a PRF, o  número é alto e chama atenção os locais dessas ocorrências: trechos urbanos de rodovias federais. No quesito ultrapassagem indevida, a PRF notificou 23 condutores realizando esse tipo de infração de trânsito. O número só não foi maior, pois a presença ostensiva da PRF inibiu o cometimento de mais ocorrências desse tipo.

Na comparação com 2017, o número de acidentes  foi 75% menor. Ou seja, em 2017 foram 16 e somente quatro em 2018. O número de feridos também caiu em 2018. No ano anterior foram 12, e agora apenas cinco. Tanto em 2017 como em 2018 não foi registrada nenhuma morte. Vale lembrar que a operação Nossa Senhora Aparecida durou cinco dias no ano passado, e este, quatro dias.

Um dado que chama atenção este ano foi o número de ultrapassagens proibidas:  23 em 2018, contra cinco no ano passado, que representa um aumento de 360%. O número de passageiros sem o cinto de segurança foi igual em 2017 e 2018:  14.

Mais de 350 testes de alcoolemia foram realizados e quatro condutores foram notificados pelos policiais por dirigirem sob efeito de álcool, sendo que dois deles foram detidos por ultrapassarem o limite de 0,34 mg/L (miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões).

Em Sergipe, as ações educativas com o objetivo de sensibilizar motoristas e passageiros de seus papéis na construção de um trânsito mais seguro, alcançaram 443 pessoas, entre palestras e abordagens educativas.

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“Nós já resolvemos tudo. Eram oito candidatos a deputado federal. Tiramos um homem e ficamos com sete homens e três mulheres, dentro do percentual correto.  Temos mais 18 pessoas concorrendo as vagas de deputado estadual e uma ao Senado”, explicou João da Tarantella.

“Foi apenas um erro de comunicação entre o  Tribunal Regional Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral. Fizemos a correção dentro do prazo. Apenas demorou do juiz  tomar conhecimento”, comentou Tarantella. Quanto a campanha, ele diz que está muito boa e que Jair Bolsonaro deve vir a Aracaju 15 a 10 dias antes da votação de outubro.

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O caso – O registro do partido foi negado porque a agremiação partidária, embora intimada, não atendeu o percentual mínimo de candidatos por sexo, exigência prevista no art. 20, § 2º, da Resolução TSE n. 23.548/2017.

O relator do caso, juiz Joaby Gomes Ferreira, informou aos demais juízes membros do TRE-SE que o PSL apresentou oito candidaturas masculinas de deputado federal, perfazendo um percentual de 72,7%, e apenas três candidaturas do gênero feminino, número que equivale a 26,27%.

O magistrado, ao citar o autor José Jairo Gomes, afirmou que “a intenção é garantir um espaço mínimo de participação de homens e mulheres na vida política do País, já que o pluralismo constitui fundamento da República brasileira, estando entre seus objetivos a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, para além da promoção da dignidade da pessoa humana”, afirmou.

Fundamentando seu voto, o magistrado asseverou que o respeito ao percentual de cota por sexo (30% e 70%) constitui requisito necessário, senão essencial, a ser preenchido pelo partido político que pretende se habilitar para participar das eleições, por visar reduzir a desigualdade de gênero na representação parlamentar, considerando, inclusive, que o Brasil ocupa a 32ª posição em um ranking de 33 países latino-americanos e caribenhos sobre a participação feminina em parlamentos.

Concluindo sua manifestação o juiz Joaby assim decidiu: “o partido não sanou a irregularidade, mesmo diante da prorrogação do prazo concedida por parte do TRE-SE para esta finalidade, de modo a ser forçoso concluir pela negativa do pedido aqui apresentado. Diante do exposto, indefiro o pedido do PSL declarando-o inabilitado para participar das eleições 2018.

A decisão pelo indeferimento foi acompanhada por todos os juízes membros da Corte Eleitoral de Sergipe.

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A Receita revelou, ainda, que em junho desse ano arrecadação de tributos federais no Estado chegou a R$ 367 milhões, um crescimento de 3,4%  se comparado a junho do ano passado. Esse valor considera o efeito da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

No comparativo com o mês imediatamente anterior, maio último, a arrecadação federal no Estado registrou retração de 0,7%, também considerando o efeito inflacionário.

Em junho, também merece destaque a Receita Previdenciária, que foi a principal fonte de arrecadação, somando aproximadamente R$ 171,2 milhões, compreendendo 46,7% do total recolhido aos cofres da União. O Imposto de Renda (IR) figurou logo em seguida, alcançando R$ 69,9 milhões, abrangendo 19,1% do arrecadado.

O recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – Cofins –situou-se em R$ 42,4 milhões, no mês analisado, enquanto que o recolhimento da Contribuição para o PIS/PASEP ficou acima dos R$ 16,1 milhões. Já a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL –totalizou pouco mais de R$ 11,2 milhões.

Para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a soma arrecadada foi de aproximadamente R$ 17,1 milhões, respondendo por 4,7% da arrecadação, no mês em análise.

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Ficou acertado que o deputado Laércio Oliveira será o portador do documento para os demais membros (deputados federais e senadores) da bancada federal de Sergipe.

No mês passado, o governador Belivaldo Chagas recebeu prefeitos, vereadores, trabalhadores, lideranças e familiares que solicitaram ações para evitar o fechamento da sede da Petrobrás em Sergipe.

Na época, o governador assinou um decreto instituindo um grupo executivo que irá apresentar alternativas ao fechamento da fábrica, estabelecendo um canal de interlocução entre o Governo, Petrobrás e a prefeitura de Laranjeiras.

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Belivaldo Chagas afirma que tem se empenhado para evitar o fechamento da instituição para garantir os empregos dos funcionários, e agora, solicita reforço da bancada Federal em Brasília e atenção da Petrobrás. “O governo do Estado fez esse grupo de trabalho que realizou um estudo profundo sobre a viabilidade da permanência da Fafen em Sergipe. Agora vamos nos engajar com as forças políticas de Sergipe, e da Bahia, que também está nessa luta para manter a fábrica de lá, para que a Fafen continue em operação”, ressalta.

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O documento pede que o STF mantenha o entendimento que torna possível a execução da pena de réus condenados pelos tribunais de segunda instância e é baseado em uma nota técnica emitida pelos próprios promotores analisando o histórico jurídico do tema.

A mobilização acontece às vésperas da retomada do julgamento do pedido habeas corpus preventivo feito pela defesa do ex-presidente Lula. Os advogados pedem que seja garantido a Lula o direito de recorrer em liberdade até o trânsito em julgado do processo, quando não cabem mais recursos nem mesmo nas Cortes Superiores.

O julgamento do habeas-corpus foi suspenso no último dia 22 e por isso os ministros do Supremo concederam uma liminar para que Lula não possa ser preso até o fim da análise de seu pedido, o que pode ocorrer na quarta-feira, dia 4 de abril.

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A decisão, que teve repercussão geral reconhecida e serve para balizar julgamentos em todas as instâncias, foi tomada no julgamento de um recurso extraordinário do estado de Goiás, que questionou a legalidade de uma greve de policiais civis. No julgamento, prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, para quem o interesse público na manutenção da segurança e da paz social deve estar acima do interesse de determinadas categorias de servidores públicos. Para Moraes, os policiais civis integram o braço armado do Estado, o que impede que façam greve. “O Estado não faz greve. O Estado em greve é um Estado anárquico, e a Constituição não permite isso”, afirmou.

A maior parte dos ministros considerou ainda ser impraticável, por questões de sua própria segurança e pela obrigação de fazer prisões em flagrante mesmo fora de seu horário de trabalho, que o policial civil deixe de carregar sua arma 24 horas por dia. “Isso impediria a realização de manifestações por movimentos grevistas de policiais civis, uma vez que a Constituição veda reuniões de pessoas armadas. Greve de sujeitos armados não é greve”, afirmou Gilmar Mendes.

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Também votaram a favor da proibição da greve a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux, que destacou o que considerou consequências nefastas de greves anteriores de policiais civis e militares, como o aumento do número de homicídios. “O direito não pode viver apartado da realidade”, afirmou.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestaram-se pela impossibilidade de greve de policiais civis, contra o Sindicato dos Policiais Civis de Goiás (Sindipol-GO).

Relator

O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou para que fosse garantido o direito de greve dos policiais civis, embora com restrições. “No confronto entre o interesse público de restringir a paralisação de uma atividade essencial e o direito à manifestação e à liberdade de expressão, deve-se reconhecer o peso maior ao direito de greve”, disse.

Para conciliar o direito fundamental à greve e o direito fundamental à segurança pública, Fachin propôs como saída que paralisações de policiais civis fossem autorizadas previamente pelo Judiciário, estabelecendo-se um porcentual mínimo de servidores a serem mantidos em suas funções.

Acompanharam o relator os ministros Rosa Weber e Marco Aurélio Mello, para quem, com a decisão, o STF ” afasta-se da Constituição cidadã de 1988″.

Fonte: EBC

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Em julho deste ano, a principal fonte da arrecadação foi a receita previdenciária, que somou R$ 145,6 milhões, respondendo por 44% do total arrecadado. Em seguida, se destacou a arrecadação do Imposto de Renda (IR) que alcançou R$ 82,9 milhões e respondeu por 21,1% do arrecadado.

O recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS –ficou em R$ 44,6 milhões, enquanto que o recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL – chegou a R$ 20,1 milhões. Para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a soma foi de R$ 5,9 milhões, com destaque para o IPI sobre bebidas.

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