A falta de requisitos para registro – como a não comprovação de pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral e filiação partidária – foi o principal motivo para indeferimento de candidaturas – 75,46% do total de pedidos. Treze candidatos foram considerados inaptos a disputar as eleições por abuso de poder e outros cinco por gasto ilícito de recursos.

A Justiça Eleitoral confirmou 27.213 candidaturas, um crescimento de 4% em relação a 2014, quando 26.162 disputaram as eleições gerais – presidente, governador, senador, deputado federal, estadual e distrital. Até agora, 682 candidatos renunciaram e três morreram.

Embora a corrida presidencial seja a mais discutida no país, a eleição para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) é a mais disputada: são 40,88 candidatos por vaga. A Câmara Legislativa tem 24 cadeiras e se apresentaram 981 concorrentes.

As 26 assembleias legislativas têm 1.035 cadeiras e 17.950 candidatos, o que dá em média 17,34 concorrentes por vaga. Para as 513 vagas na Câmara dos Deputados, são 8.595 postulantes (16,75 por vaga).

Do total de candidatos, 13 disputam a Presidência da República, 202 concorrem a governador dos 26 estados e do Distrito Federal e 358 postulam o Senado. Neste ano, estão em disputa duas cadeiras de senador por estado, totalizando 54 vagas.

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O PSL foi o partido que lançou o maior número de candidatos país afora – 1.543, 5,3% do total. Além do presidenciável Jair Bolsonaro, 942 concorrem a deputado estadual, 488 a deputado federal, 24 a deputado distrital, 22 a senador, 14 a governador, 11 a vice-governador e 41 a suplente de senador.

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Na sequência vêm o PSOL, com 1.347 concorrentes e o PT, com 1.309 candidatos. Além do presidenciável Guilherme Boulos, o PSOL lançou candidatos a governador em 25 estados. O PT tem candidato a presidente, Fernando Haddad, e disputa 16 governos estaduais.

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Com a decisão, Lula não poderá mais aparecer no programa eleitoral para presidente, veiculado no rádio e na televisão a partir deste sábado (1º), até que o PT faça a substituição por outro candidato. Conforme o entendimento, o ex-presidente também deverá ter o nome e foto retirados da urna eletrônica. O partido terá 10 dias para indicar o substituto.  A decisão tem validade imediata porque será publicada ao término da sessão.

Os ministros ainda suspenderam a sessão durante a madrugada para definir se a sentença deveria incluir a retirada completa da propaganda do PT na TV e no rádio. Os ministros optaram, no entanto, somente pela proibição da participação de Lula como candidato, o que permite que o candidato a vice Fernando Haddad continue a fazer propaganda.

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O placar da votação foi formado com base no voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso. Para o ministro, Lula está inelegível com base na Lei de Ficha Limpa, aprovada em 2010, que veta a candidatura de quem foi condenado por órgão colegiado.

Barroso também entendeu que a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para que Lula participe do pleito não tem força para vincular o Judiciário do país.

O entendimento foi seguido pelos ministros Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e a presidente, Rosa Weber. A ministra divergiu em parte do relator ao entender que Lula poderia participar da campanha em função do cabimento de recursos, mas ficou vencida.

Edson Fachin foi o único a votar a favor do argumentos apresentados pela defesa de Lula. Em seu voto, Fachin disse que Lula está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado na segunda instância da Justiça brasileira, mas, mesmo estando preso, pode concorrer nas eleições devido à recomendação do órgão da ONU.

PGR

Durante o julgamento, a procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, opinou contra a concessão do registro de Lula. Segundo a procuradora, Lula foi condenado pela segunda instância da Justiça Federal e não pode disputar o pleito.

Defesa

A defesa de Lula pretende recorrer ao Supremo para tentar garantir a presença do ex-presidente nas eleições.

Durante o julgamento, a defesa do ex-presidente afirmou que a Justiça brasileira deveria cumprir recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas e liberar o registro de candidatura do ex-presidente nas eleições.

A defesa de Lula também pediu que o TSE não julgasse o pedido de registro. De acordo com o advogado Luiz Fernando Pereira, o processo não estava pronto para julgamento, porque não houve todas as manifestações finais dos que contestaram o registro. Segundo Pereira, “o julgamento é nulo” sem o rito processual que deve ser seguido.

Fonte: Agência Brasil

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Também estão na lista, o candidato Manoel Messias Sukita, com condenação transitado em julgado na segunda instância, dentre outras, Rogério Carvalho, condenado por improbidade administrativa quando foi secretário estadual de saúde em 2007, e até por mesmo por analfabetismo, com é o caso do candidato Arivaldo de Rezende, que quer ser deputado estadual.

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No levantamento feito pelo MP Eleitoral,  em 10 ações, as candidaturas foram contestadas devido à Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), que impede pessoas que tenham condenação transitada em julgado ou em segundo grau, ou contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado ou da União de se candidatar nas eleições.

Outras duas ações foram protocoladas porque os candidatos ocupavam cargos públicos e deixaram de comprovar ou perderam o prazo para desincompatibilização. A última é de um candidato que precisa comprovar que é alfabetizado, visto que o analfabetismo é elencado pela Constituição Federal como causa de inelegibilidade.

O MP Eleitoral pede à Justiça que os impugnados sejam notificados para apresentar defesa e que as ações sejam julgadas procedentes para indeferir os pedidos de registro de candidatura, em razão da ausência de elegibilidade.

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Veja a relação dos impugnados:

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Entre os pontos elencados na Carta de Vitória, os maçons alertam para os clamores “contra a corrupção e malversação da verba pública entre outros, que tem sido uma constante em suas proclamações divulgadas à Nação”.

O Sereníssimo Grão Mestre da Grande Loja de Sergipe, Alberto Jorge Franco Vieira, foi uma das autoridades maçônicas presentes na assembleia é que assinou a Carta de Vitória, assim como o presidente do evento, Walter Alves Noronha, grão-mestre do Espírito Santo.

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CARTA DE VITÓRIA/ES

A Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB), instituição que congrega as Grandes Lojas Maçônicas de todos os Estados brasileiros e do Distrito Federal, reunida na XLVII Assembleia Geral Ordinária, no período de 04 a 08 de julho de 2018, na cidade de Vitória/ES, fiel à histórica vocação da Ordem Maçônica Universal de contribuir para a solução dos problemas que afetam a sociedade, torna público que:

Considerando os alertas e clamores contra a corrupção e a malversação da verba pública entre outros, que tem sido uma constante em suas proclamações divulgadas à Nação;

Considerando o claro desacordo com relação ao desempenho e comportamento daqueles que deveriam trabalhar pela causa do povo e que, particularmente no que tange à classe política, não honram o contrato social que lhes concede tamanha autoridade;

Considerando que o que se tem visto é um claro descumprimento dos princípios de ética, moralidade e impessoalidade por parte daqueles que deveriam fielmente cumpri-los.

Conclama o povo brasileiro para que no pleito eleitoral de 2018, utilize seu voto como um instrumento de mudança na construção social, elegendo candidatos ficha-limpa e comprometidos com os princípios de ética e moralidade que devem nortear o comportamento de todo político no exercício do seu mandato, visando a retomada da estabilidade política, econômica e social do País.

Reage Brasil!

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Entre esses vários aspectos a serem levados em conta pelo eleitorado, notadamente, em relação à vida pregressa, a Lei da Ficha Limpa tornou mais rígidos os critérios para a candidatura ao criar novas causas de inelegibilidade e alterar as existentes.

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A Lei da Ficha Limpa foi um Projeto de Lei de iniciativa popular encabeçado por entidades que fazem parte do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MMCE). Esse projeto de lei recebeu mais de um milhão e meio de assinaturas de apoiamento em vários Estados da Federação, foi aprovado em 2010 e deu origem à Lei Complementar nº 135.

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Entre outras determinações dessa lei, consta a de que se torna inelegível o candidato condenado em decisão colegiada por crimes contra a administração pública, o sistema financeiro, ilícitos eleitorais, de abuso de autoridade, prática de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, tortura, racismo, trabalho escravo ou formação de quadrilha.

Fonte: TRE Sergipe

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