[box type=”warning” align=”aligncenter” class=”” width=””]

Pelas regras do programa de negociação, os contribuintes poderão liquidar dívidas com descontos que podem chegar a 95% das multas e 80% dos juros, sendo o último a ser concedido pelos próximos quatro anos, conforme explica a superintendente de Gestão Tributária da Sefaz, Silvana Maria Lisboa Lima: “Na negociação é possível também incluir os débitos tributários constituídos ou não, inclusive os espontaneamente denunciados pelo contribuinte, inscritos ou não em Dívida Ativa, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada. O contribuinte também poderá incluir neste programa as dívidas que já tenham sido incluídas em outros parcelamentos”, destacou Silvana Lisboa.

[/box]

Através do site da Sefaz, o contribuinte pode fazer o levantamento atualizado do débito e realizar todo o encaminhamento da negociação, inclusive emitindo o documento de pagamento. No mesmo endereço também é possível consultar os decretos que determinam os critérios de adesão para quitação à vista das dívidas ou através de parcelas, que variam de 48 a 120 meses, de acordo com o imposto. O modelo simplificado de negociação tem o objetivo de facilitar o acesso ao benefício e solucionar pendências tributárias com maior agilidade.