Em termos relativos, quando comparado com abril do ano passado, o repasse assinalou queda real de 1,6%, considerando o efeito da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Entretanto, no comparativo com o mês imediatamente anterior, março último, observou-se elevação de 4,4% na transferência de recursos.
Com os dados de abril, as transferências acumuladas do FPE para Sergipe, nos quatro primeiros meses do ano, ultrapassaram R$ 1 bilhão, registrando alta de 4,2%, quando comparado com o mesmo período de 2017.

FPM e Fundeb
O repasse a todos os municípios sergipanos, através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ultrapassou os R$ 89,3 milhões, assinalando alta real de 1,1%, em relação a abril de 2017. No comparativo com o terceiro mês do ano corrente a elevação atingiu os 4,6%.

No acumulado dos quatro primeiros meses de 2018, o repasse do FPM totalizou R$ 397,7 milhões, com acréscimo real de 7,4%, em relação ao mesmo intervalo do ano anterior.

O repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) ficou acima dos R$ 47,6 milhões, registrando queda real de 6%, em relação ao mesmo mês do ano passado. Em relação ao mês imediatamente anterior, março último, também foi observado retração, porém de 6,5%.

No acumulado do ano andante (janeiro a abril), os repasses somaram mais de R$ 231 milhões, situando-se 2,3% acima do verificado em igual período do ano que findou. Todas as variações são em termos reais.

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Em termos relativos, verificou-se alta real (descontando a inflação) de 4,6% no repasse em relação a fevereiro de 2016. Quando comparado com o mês imediatamente anterior, janeiro último, observou-se elevação em termos reais de 27,3%.

Com os dados de fevereiro, as transferências acumuladas do FPE para Sergipe ultrapassaram R$ 550 milhões, com elevação de 3,4% em relação ao registrado nos dois primeiros meses do ano passado.

O repasse a todos os municípios sergipanos, através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), somou R$ 113,9 milhões, no mês analisado.

Nos dois primeiros meses do ano corrente, o repasse do FPM ficou acima dos R$ 200 milhões, assinalando alta de 3,8%, em relação ao mesmo período do ano passado, em termos reais.

O repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) chegou a R$ 64,1 milhões, em fevereiro.

Com os dados, os repasses do Fundeb para o estado, entre janeiro e fevereiro, superaram os R$ 125,5 milhões, situando-se 19,6% acima do verificado no mesmo período de 2016.

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Com os dados de maio, as transferências acumuladas do FPE, para o estado, superaram R$ 1,1 bilhão, registrando retração de 10,8%, em termos reais, em relação aos cinco primeiros meses do ano passado.

A análise realizada pelo Boletim Sergipe Econômico, parceria do Núcleo de Informações Econômicas (NIE) da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) e do Departamento de Economia da UFS, com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

FPM – O repasse a todos os municípios sergipanos, através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), somou R$ 99,2 milhões no mês analisado, registrando queda de 5,1% em relação ao mesmo mês de 2015. Já em relação a abril último, verificou-se aumento real de 31,9%.

No ano, janeiro a maio, o repasse do FPM acumulou R$ 422 milhões, assinalando queda de 12,9%, em relação ao mesmo período do ano passado, em termos reais.

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Para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) as transferências ultrapassaram os R$ 50 milhões, no mês analisado, porém registrou retração de 11,5%, em relação a maio de 2015.

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No entanto, quando comparado com o mês imediatamente anterior, maio último, verificou-se alta de 20,8%, em termos reais. Nos cinco meses de 2016, o repasse do Fundo foi 14,7% menor que no mesmo intervalo de 2015.

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A decisão foi tomada porque, segundo o Sintese, a Seed, gestão de Jorge Carvalho, não apresentou ao Conselho Estadual do Fundeb a prestação de constas dos recursos repassados pelo Governo Federal.

Desde o mês de julho que os representantes do magistério no conselho alegam que têm solicitado as prestações de contas do PAR-Programa de Ações Articuladas, e do Programa Nacional de Transporte Escolar-PNATE, inclusive os contratos de locação de ônibus para o transporte escolar, mas até o momento a solicitação dos conselheiros não foi atendida pela SEED.

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“Mesmo com muita dificuldade no tocante ao acesso aos documentos, podemos constatar muitas inconsistências. Como se explica ter aplicado 11 milhões de reais de janeiro a outubro e mais de 25 milhões entre novembro e dezembro do ano passado?”, questiona Roberto Silva dos Santos, integrante do Conselho Estadual de Controle e Acompanhamento Social do Fundeb.

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O conselheiro diz que a destinação destes recursos deveria constar no Diário Oficial do Estado de Sergipe mesmo com uma busca minuciosa nas edições do diário oficial de novembro e dezembro de 2015 não foram encontradas quaisquer menções da aplicação destes recursos.

A legislação prevê que o resultado das aplicações dos recursos federais repassados pelo Fnde sejam publicizados pela SEED e também pela Secretaria de Estado da Fazenda, mas com relação a 2015 não há quaisquer informações. Com isso o trabalho do Conselho Estadual do Fundeb é prejudicado, pois sem a publicação dos dados não há como saber se e como esses recursos foram investidos.

O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE também foi alvo da audiência, a professora Cláudia Oliveira colocou a situação do Colégio Estadual Felipe Thiago em Maruim que por problemas na prestação de contas do PDDE está há quatro anos sem receber recursos do programa.

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Eleição – A Seed, por meio da assessoria de imprensa, disse que não foi notificada pela CGU e quando isso ocorrer prestará todas as informações necessárias. Para a assessoria, o Sintese está querendo criar fatos novos em virtude das eleições que estão a caminho. “Fizeram isso com a matrícula on line e estão com essa agora. Querem aparecer”, disse a assessoria. “Os dados estão no portal da transparência da Seed”, completou.

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Com os dados de fevereiro, o repasse do FPE para o estado acumula baixa de 26,6%, em termos reais, no primeiro bimestre do ano, quando comparado com o mesmo período do ano passado.

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Já o  repasse a todos os municípios sergipanos, através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), atingiu R$ 72,3 milhões no mês analisado, registrando queda de 33,8% em relação ao segundo mês de 2015. Já em relação a janeiro último, verificou-se queda real de 13,1%. Nos dois primeiros meses do ano, o repasse do FPM acumula baixa de 28,5%.

Para o Fundeb( Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), as transferências ultrapassaram os R$ 31,1 milhões, no mês analisado, porém registrou retração, em relação a fevereiro de 2015, de 47%. Sobre o primeiro mês do ano corrente, a queda assinalada foi de 34,1%.

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A medida cautelar exige dos municípios a destinação prioritária dos recursos recebidos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação  (Fundeb), Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e salário-educação à folha de pessoal do magistério, “garantindo-lhe precedência no pagamento em relação a demais credores e servidores, até a data-limite do quinto dia útil do mês subsequente”. Em caso descumprimento, a multa diária é de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

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A medida cautelar foi uma solicitação do procurador Eduardo Côrtes, do Ministério Público de Contas, motivado por notícia enviada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese), em dezembro de 2015, onde são apresentadas as irregularidades relacionadas aos professores das redes municipais.

De acordo com o procurador Eduardo Côrtes, “não obstante a alegação dos prefeitos de que tais irregularidades seriam decorrentes da diminuição na arrecadação dos entes motivada pela crise econômica, ao proceder consulta às transferências no site do Tesouro Nacional ficou verificado inexistir queda generalizada dos repasses obrigatórios para os Municípios. Ao contrário, constatou registros de evolução das receitas quando comparadas às competências entre os meses de 2014 e 2015”.

Aliado a isso, o representante Ministerial enalteceu que, embora os professores sejam prioridade constitucional, estariam eles sendo preteridos, pois as Prefeituras realizam os pagamentos de outros servidores (comissionados, administrativos) dentro do mês, fato que não se observa na categoria do magistério. “Apesar da alegada crise, diversos municípios continuam realizando festividades e despesas com publicidade desnecessárias, gastos não essenciais se comparados às obrigações com a educação”, salienta o procurador.

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Na decisão constam como interessados os gestores dos seguintes municípios: Aquidabã, Amparo do São Francisco, Arauá, Areia Branca, Barra dos Coqueiros, Brejo Grande, Boquim, Campo do Brito, Capela, Canhoba, Cedro do São João, Cristinápolis, Divina Pastora, Estância, Feira Nova, Gararu, General Maynard, Graccho Cardoso, Ilha das Flores, Indiaroba, Itabaiana, Itabaianinha, Itaporanga D’Ajuda, Japoatã, Lagarto, Laranjeiras, Macambira, Malhada dos Bois, Maruim, Monte Alegre de Sergipe, Muribeca, Neópolis, Pacatuba, Pedra Mole, Pedrinhas, Pinhão, Pirambu, Poço Verde, Porto da Folha, Propriá, Riachão do Dantas, Ribeirópolis, Rosário do Catete, Santa Rosa de Lima, Santana do São Francisco, Santo Amaro das Brotas, São Domingos, São Miguel do Aleixo, Siriri, Telha, Tobias Barreto, Tomar do Geru e Umbaúba.

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