A Sejuc, segundo Cristiano Barreto, possui um rigoroso sistema de fiscalização que permite saber, por exemplo, onde estão as pistolas e munições adquiridas com os recursos do Funpen. Nesse caso específico, por exemplo, a Sejuc investiu R$ 835.518,70 em armamento e mais R$ 114 mil munições de diversos calibres, além de R$ 493.600 em coletes balísticos.

Na documentação há, ainda, uma prestação de contas sobre as ordens do presídio para o regime semiaberto que está sendo construído no município de Areia Branca, não só com material técnico, mas também com um rico acervo de fotografias. As obras começaram em 7 de junho do ano passado, estão orçadas em mais de R$ 36 milhões e a unidade terá capacidade para 632 internos.

Para os técnicos do Depen, Marcelo Barreto e David Maciel, a Sejuc está com toda documentação em ordem e seguirá  outros tramites em Brasília.

Visita– Depois da reunião da sede da Sejuc, Cristiano Barreto designou o coronel Reinaldo Chaves, assessor especial, para acompanhar os técnicos do Depen até o Copemcan, onde eles conheceram a sala de monitoramento e acompanharam o funcionamento das 126 câmeras colocados em pontos estratégicos da unidade.

Os técnicos viram como funciona, também, o Setor de Controle de Armas, Munição e Equipamentos de Segurança (Secames), criado em junho do ano passado, que tem o controle rigoroso de todo arsenal da Sejuc. Nessa visita, os técnicos fizeram anotações e também fotografaram estes locais para montar um relatório.

Outro ponto vistoriado foi o aparelho body scan, que fica na entrada no Copemcan, por onde passam todos os visitantes dos internos.  Os técnicos do Depen pediram para o agente prisional que opera o aparelho respondesse um questionário sobre o funcionamento. Esse mesmo questionário será aplicado em outras unidades que possuem o body scan.

Para o assessor especial da Sejuc, coronel Chaves, ressalta que os técnicos do Depen ficaram à vontade e puderam decidir qual das penitenciárias sergipanas desejariam visitar e acabaram escolhendo o Copemcan. “Nós da Sejuc estão à disposição de todos os órgãos fiscalizadores”, ressaltou o coronel.

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Além dessa verba, Cristiano informou que conseguiu a doação de quatro furgões-celas, que estarão em Sergipe até o final de fevereiro, e mais duas camionetas com tração 4×4 que serão enviadas até o meio do ano. “Depois da conversa com o ministro Alexandre de Moraes, me reuni com o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Marco Antônio Severo Silva, para acertamos os detalhes da liberação de recursos, explicou Cristiano.

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Os mais de 2,8 milhões destinados para Sergipe fazem parte de um pacote bem maior de recursos para todo país – mais 295,4 milhões. Desse total, serão R$ 147,6 milhões para a aquisição de bloqueadores de celular, R$ 70,5 milhões para scanners e R$ 77,5 milhões para tornozeleiras. Os secretários mostraram ao ministro Alexandre de Morais, diversas necessidades de aprimoramento do sistema prisional e ações para o tratamento dos integrantes de organizações criminosas. Eles defenderam, ainda, o aumento de vagas nos presídios, diante da superpopulação carcerária em todo País.

Itens – Dos demais itens da reunião, ficou definida uma moção de apoio dos colegiados de secretários de segurança pública e de administração penitenciária ao Plano Nacional de Segurança; constituição de equipe de governança conjunta com a participação de cinco secretários de Segurança Pública e cinco secretários de Administração Penitenciária, um de cada região do país.

Também será instalada, imediatamente, 27 Núcleos de Inteligência Policial (NIPO) nos estados e no Distrito Federal, previstos no Plano Nacional de Segurança; atuação integrada para a abertura de novas vagas em presídios em modelos de alas e prédios modulares; e preparação de alteração legislativa (Proposta de Emenda Constitucional ou Projeto de Lei) para o estabelecimento de fonte de financiamento para a Segurança Pública.

Matéria atualizada às 19h12

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O Governo do Estado de Sergipe, com a atuação decisiva do governador Jackson Barreto e do secretário de Justiça e Defesa do Consumidor, Antônio Hora Filho, conseguiu a liberação de R$ 55 milhões junto ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), Ministério da Justiça e emendas parlamentares, para melhoria no sistema penitenciário sergipano. O dinheiro já foi depositado na conta do Fundo Penitenciário Estadual e, a partir de agora, serão tomadas as providências para efetivas dos investimentos.

 “Essa foi uma luta que durou dois anos, justamente, quando começou na nossa gestão junto a Secretaria de Justiça (Sejuc)”, disse Antônio Hora, ao ressaltar que essa verba foi captada mesmo com os problemas financeiros que o país enfrenta.  Dos mais de R$ 48 milhões, que já foram depositados na conta do Fundo Penitenciário Estadual, quase R$ 32 milhões serão utilizados para a construção de dois estabelecimentos prisionais em Areia Branca, sendo um para o regime fechado e outro para o semiaberto, totalizando 1 mil vagas.

“Já concluímos uma unidade em Areia Branca, com capacidade para 600 internos, que será inaugurada no próximo ano. Construímos, também, a Cadeira Territorial de Estância, com capacidade para 196 presos, aditivamos o contrato em 25%, e em caso de extrema necessidade, a unidade estará disponível para abrigar mais presos”, explicou Antônio Hora.

Equipamentos – O secretário disse, ainda, que dos mais de R$ 48 milhões disponíveis, R$ 16 milhões serão investidos no aparelhamento do sistema prisional.  Serão adquiridos 19 furgões cela, fruto de um investimento de mais de R$ 3 milhões. Também serão compradas 648 armas (pistolas calibre ponto 40, escopetas calibre 12 e fuzis 556), cujo valor total ultrapassa a R$ 1,8 milhão.  “Somadas às 50 pistolas já acauteladas, significa dizer que cada um dos 601 agentes prisionais terá uma arma, sem falar nas outras que ficarão nas unidades”, disse Hora.

Pela primeira vez, os agentes prisionais terão 93 kits antitumulto, avaliados em mais de R$ 625 mil. Estes kits contêm capacetes, escudos, coletes e equipamentos de proteção individual, a serem usados, justamente, no caso de rebeliões.  Para completar, eles terão munição química e gás de pimenta, estimando a aquisição de 2.158 espargidores, no valor de R$ 279.547,81.

A Sejuc vai investir, também, mais de R$ 3 milhões, para instalar bloqueadores de celular em quatro unidades prisionais, estimando a aquisição de 33 equipamentos. Assim com o já existe na Cadeia Territorial de Estância, a Sejuc tem recursos para locar, durante dois anos, 10 escâneres corporais, um investimento de mais de R$ 2 milhões para equipar todas as unidades prisionais do Estado com este equipamento.

O secretário Antônio Hora encerra o ano fazendo um balanço positivo de sua gestão. “Além dos R$ 48 milhões captados junto ao Funpen, também captamos R$ 6 milhões junto ao Ministério da Justiça para implementação da Central Integrada de Alternativa Penal, monitoramento eletrônico com tornozeleira, implementação de unidades básicas de saúde nos presídios e cursos de capacitação profissional para os detentos”, explicou.

Hora ressaltou, ainda, que a Sejuc tem mais R$ 1 milhão, fruto de emenda parlamentar do deputado federal Fábio Mitidieri (PSD), que será destinado para aquisição de viaturas-cela de escolta e para capacitação profissional dos guardas e agentes prisionais.

“Portanto, o diagnóstico realizado no início da nossa gestão, em janeiro de 2015, que fundamentou o plano de trabalho, teve a execução de suas ações garantidas com captação de recursos de R$ 55 milhões”, destacou Antônio Hora Filho.

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