Com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico estadual, incentivando a expansão dos investimentos de empresas instaladas no estado e fomento à geração de emprego e renda para o povo sergipano, o governador Belivaldo Chagas assinou, nesta quinta-feira(06), na Secretária de Estado da Fazenda (Sefaz), Termo de Acordo de adoção de Regime Especial de Tributação do ICMS, com a Empresa Cencosud, que administra o Grupo G Barbosa. O termo possibilita o retorno, após alguns anos, do Centro de Distribuição do G. Barbosa para Sergipe.

“Essa notícia traduz a volta da confiança em Sergipe de um dos grupos empresariais mais respeitados e importantes, não apenas em Sergipe, ou no Brasil, já que eles possuem operações em diversas partes do mundo. Essa iniciativa abre uma grande janela de oportunidades nas áreas de logística, transporte, aumento de circulação de mercadorias, geração imediata de mais empregos e integra um conjunto de ações direcionadas ao desenvolvimento econômico do nosso estado. Faço questão de registrar a competência e a capacidade dos técnicos da Secretaria da Fazenda que conduziram essa negociação exitosa para nosso estado”, destacou o governador Belivaldo Chagas.

O Termo de Adoção de Regime Especial de Tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no âmbito do Estado de Sergipe, está em conformidade com a Portaria Sefaz n° 447/214. Por meio do Termo de Acordo, o governo do Estado formaliza a ampliação da parceria com a empresa no desenvolvimento econômico estadual, oferecendo condições para expansão de suas atividades em Sergipe, o que proporciona a intensificação das operações de venda de mercadorias ao comércio interno e interestadual.

Esse documento  possibilita a retomada das atividades anteriormente deslocadas para unidades da empresa em outros Estados, ampliação da operacionalização do Centro de Distribuição em Sergipe e a geração de novas parcerias com empresas fornecedoras de equipamentos e prestadoras de serviços, como transportadoras.

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Do número total de atendimentos – 7.192 – 4.651 foram reclamações que resultaram em 2.541 audiências, sendo que 413 delas foram resolvidas. As demais, 2.128 continuam em tramitação em que o Procon vai aplicar multas às empresas que desrespeitaram o que preceitua o Código de Defesa do Consumidor.

Além de atribuir a baixa procura dos consumidores ao ano eleitoral, Andrews Mathews, acredita que a mudança no endereço do Procon tenha contribuído para isso, apesar dos insistentes alertas em toda mídia para orientar a população. Só para lembrar, desde o dia 21 de maio do ano passado, que a sede do Procon está na rua Pacatuba, 45, em frente à praça Camerino, no centro da capital, e o horário de funcionamento é das 7 às 13 horas.

Ranking  e fi– Além da Vivo se manter na liderança das reclamações no Procon, outras duas empresas mantém o segundo e terceiro lugares: GBarbosa, com 245, e Oi Fixo, com 242.  As outras sete – totalizando 10 – que mais causam problemas aos consumidores são: Banco Bradescard Ibi, com 180 reclamações; Energisa, com 151; Tim Celular, 139; Deso, 117; Lojas Riachuelo, 106; Oi Celular, 102; Caixa Econômica Federal, 93.

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O policial que foi vítima dos assaltantes, e que por sorte não foi alvejado, prestou depoimento. Ele entrou em luta corporal com um dos marginais, a fim de evitar o assalto e, por sorte, não foi alvejado.

Assista ao vídeo e se identificar alguns dos meliantes,  ligue para o Disque Denúncia 181. O sigilo é garantido.

O trio fugiu em um carro de passeio modelo Onix de cor preta.

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Outro dado importante divulgado pelo Procon Estadual é que, de junho a dezembro de 2017, 70 empresas foram fiscalizadas e o índice de resolutividade foi de 78,3%. Um dos trabalhos feitos em dezembro do ano passado, foi a fiscalização em academias de ginástica, em parceria com o Conselho Regional de Educação Física de Sergipe (CREF20), quando nove estabelecimentos foram interditados em Nossa Senhora do Socorro, região metropolitana de Aracaju.

De acordo com o diretor geral do Procon, Andrews Mathews, dentre as 14.793 reclamações, em cerca de 9 mil delas as partes chegaram a um acordo sem que fosse necessária uma audiência, enquanto outras foram arquivadas porque não foi constada nenhuma irregularidade.

No levantamento feito pelo Procon, essas reclamações se referiam aos seguintes problemas: pela ordem, renegociação de dívidas, vício de produto (quando o consumidor detecta algum defeito), serviços essenciais (Deso, Energisa, por exemplo), planos de saúde e publicidade enganosa.

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Dez mais – O Procon Estadual também divulgou quais foram as empresas mais reclamadas pela população durante o ano passado. E uma delas, a Vivo/GVT, vem se mantendo no ranking desde 2015. No ano passado, a empresa recebeu 738 reclamações, um percentual de 8,91%. Em 2016 foram 695, enquanto que em 2015, 763.

Mais uma vez, o Supermercados GBarbosa se manteve em segundo lugar, com 391 reclamações, 4,72%, mesma posição de 2016 e 2015. Em terceiro, a Oi Fixo, com 387 reclamações, 4,67%; em quarto, Banesecard, 342, 4,13%; em quinto, a Deso, 289, 3,49%;  em sexto lugar, Energisa, 263, com 3,17%;  em sétimo, Bradescard IBI S/A, com 262, 3,16%; oitavo lugar, Oi Móvel, com 249 reclamações, 3%; nono, o Banco Bradesco S/A HSBC Bank, com 187 reclamações, 2,26%; e em décimo lugar, a Sky Brasil, com 157 reclamações que representam 1,89% do total.

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Na audiência, a rede de supermercados firmou acordo no qual se comprometeu a retirar de todos os regulamentos internos da empresa cláusulas que impeçam o relacionamento amoroso, sentimental e de amizade entre seus funcionários, inclusive subordinados, bem como não punir os que porventura desenvolvam tais relacionamentos. Ainda, não poderá exigir que seus funcionários comuniquem a superiores a eventual existência de tais relacionamentos entre colegas de trabalho.

O Gbarbosa se comprometeu ainda a divulgar o acordo na intranet, até dezembro de 2017, e publicar a ata completa da audiência na próxima edição do seu informativo interno. Caso a empresa não cumpra as cláusulas acordadas, pagará multa diária de R$ 5 mil.

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O caso –  Em 2014, o MPT  ajuizou ação civil pública em face do Gbarbosa/Cencosud com pedido liminar para que a empresa passasse a respeitar o direito à privacidade nas relações do trabalho, especialmente no que se refere à exigência de comunicação aos superiores hierárquicos da existência de relacionamento amoroso entre os empregados.

A liminar foi deferida pela Justiça do Trabalho determinando que a empresa retirasse de todos os regulamentos internos as cláusulas que impedissem o relacionamento entre seus funcionários e deixasse de exigir dos mesmos que informassem sobre a existência de tais relacionamentos. A empresa teve também que fixar em suas dependências avisos informando a inexistência – e a ilegalidade – de qualquer norma nesse sentido.

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A rede GBarbosa /Cencosud informa, por meio da assessoria de imprensa, que não possui em seu Código de Ética nenhuma proibição de relacionamento afetivo entre seus colaboradores. Afirma ainda, que tem em seu quadro de colaboradores diversos casos de famílias formadas por colegas de trabalho que permanecem empregados pela companhia. Ressalte-se que a companhia não interfere e nunca interferiu na vida pessoal e íntima dos seus profissionais e que seu Código de Ética está alinhado às melhores praticas, se comparado a outros códigos de grandes empresas de abrangência  nacional e internacional.

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