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Obras do Tobias Barreto e Centro de Convenções: quando serão entregues ao povo sergipano?

Antonio Garcia — Mon, 29 Jul 2019 13:34:53 +0000

Valtênio Paes

Quem passa, como eu, frequentemente pela frente das edificações do Teatro Tobias Barreto (TTB) e do Centro de Convenções fica sempre perguntando: quando terminarão estas obras de reformas? A primeira não tem placa com valor da obra, nem prazo para terminar. Apenas nome da empresa, dados dos responsáveis técnicos e a informação de que está sendo “executada de acordo com Protocolo de Intenção celebrado entre Governo de Estado de Sergipe e a CELSE- Centrais Elétricas de Sergipe”. Já a segunda, com recursos de R$19.314.300,42, constam os dados com data de conclusão para 02.06.2019. No entanto, o prazo venceu e a obra não foi concluída.

Concernente ao Teatro Tobias Barreto, único de grande porte em Sergipe, deixa o povo de nosso Estado privado do espaço para a prática da arte sem qualquer justificativa pública. Tão pouco, não se explica as condições deste “Protocolo de Intenção”. Se o bem é público nada mais justo que a transparência prevaleça. Atente-se para a lentidão, além de não expor valores, origem e contrapartidas dos recursos.

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Aceitar justificativa de que teatro não é para o povo, e como tal, não tem pressa “é conversa para boi dormir” porque em Buenos Aires, a capital da leitura, facilmente encontra-se mendigos praticando a leitura. Em Bogotá, anualmente, acontece festival de música clássica com participação popular, logo, o povo gosta de arte. Falta aqui quem a proporcione.

Precisa-se oferecer qualidade e quantidade para o bem do fortalecimento da cultura, porque povo sem valorização da cultura é povo sem alma e sem autoestima, entregue ao consumismo descartável. Ademais, a Lei de Diretrizes e Bases do ensino brasileiro, nos parágrafos segundo e sexto do artigo 26, também determina que seja trabalhado o teatro nas escolas públicas e particulares.

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Duas obras vizinhas demonstram muito bem o zelo dos nossos gestores pelo tema. Povo e escola sem teatro é apenas opção dos nossos gestores. Lastimável!

(*) Valtênio Paes de Oliveira colabora quinzenalmente, às segundas-feiras. Ele é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada -Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

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Gestores têm até dia 30 para prestarem contas ao TCE

Antonio Garcia — Wed, 25 Apr 2018 19:52:11 +0000

Termina na próxima segunda-feira, 30, o prazo para que gestores públicos e responsáveis por unidades ou entidades da administração pública direta ou indireta, dos Poderes e do Estado e dos municípios entreguem no Tribunal de Contas do Estado (TCE), a prestação de contas anual, referente a 2017.

As exceções estão nas contas prestadas anualmente pelo governador do Estado, que devem ser enviadas ao Tribunal no prazo máximo de 120 dias, contados da data de abertura da sessão legislativa. Outro caso à parte diz respeito à remessa das prestações de contas das sociedades de economia mista e empresas públicas constituídas sob a forma de sociedade por ações, que deve ocorrer no prazo de 30 dias, a partir da realização das respectivas assembleias gerais. Os prazos constam no calendário de obrigações dos jurisdicionados, onde são informadas datas, providências e diretrizes necessárias para a prestação de contas à Corte.

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Uma novidade para este ano é que os dados devem ser enviados por meio eletrônico, com suas peças separadas em arquivos distintos, no formato PDF, através do Portal do Jurisdicionado. Antes, todas as informações eram digitalizadas em um só arquivo, dificultando o processo de análise. “São inovações que irão proporcionar mais transparência quanto à aplicação dos recursos públicos”, afirma o conselheiro-presidente Ulices Andrade.

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A prestação de contas anual é respaldada pela Lei Complementar Estadual nº 205/2011, além do Regimento Interno do TCE. Os responsáveis devem enviar, dentro do prazo legal, ao Tribunal de Contas documentos, informações e demonstrativos que comprovem a regularidade do emprego dos recursos nas administrações públicas.

Também até o dia 30 de abril, os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além do Ministério Público, devem encaminhar ao Tribunal seus Relatórios de Controle Interno do primeiro trimestre. Os documentos tratam de auditorias contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas.

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