No dia 12, recebem os demais servidores ativos, aposentados e pensionistas cujos vencimentos estão acima de R$ 3.000. Já a primeira parcela do saldo remanescente do décimo terceiro de 2018, será paga no dia 15 de fevereiro.

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O secretário de Estado do Planejamento, Rosman Pereira, informou que o novo conjunto de medidas vão aprofundar outras tomadas desde o início da gestão de Jackson. “Hoje se aprofunda essas reduções e a gente espera que haja uma economia na margem de R$150 a R$200 milhões por ano”.

O crescimento do déficit da previdência tem sido um entrave para as finanças estaduais. Entre os anos de 2013 e 2017, o déficit previdenciário praticamente dobrou, saltando de R$ 546.573.976,05 para R$ 1.071.937.809,54. Segundo Rosman, o modelo previdenciário atual é insustentável. Para se ter uma ideia, em 2008, eram 42.000 ativos para cerca de 18.000 inativos, mas hoje são 32.753 mil ativos para 31.508 servidores inativos.

Para reduzir o impacto do déficit previdenciário e enxugar a máquina administrativa, o governador Jackson Barreto determinou a redução com Cargos em Comissão e com gratificações de lotação (Gearc, Greacin, Greapag) em 30%; com gastos com Grupos/Comissões de Trabalho em 50%; diminuir jetons de Conselhos em 50%; abater gastos com diárias, passagem, telefonia e veículos em 30% e com combustível em 20%. Além disso, o horário de funcionamento estatal passará a ser das 07 às 13 horas.

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O plano de redução de despesas inclui, ainda, fusão de secretarias; redução de contratos de terceirização de mão-de-obra em 25%; suspensão de hora-extra e prorrogação de expediente; suspensão de cursos, seminários e despesas relacionadas (diárias, passagens, inscrições), bem como de abertura de novas unidades operacionais, a exemplo de Ceac e Ciretran. Também ficou acertado que 10% do déficit previdenciário será de responsabilidade dos Poderes Judiciário e legislativo (TJ e Assembleia Legislativa) e de Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e Defensoria Pública do Estado.

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“Neste momento a união e mobilização de todos os servidores públicos é mais importante, pois o ataque do governo Jackson Barreto aos servidores estaduais não escolhe central nem sindicato. Detona todo mundo, não escapa ninguém”, disse o presidente da CUT/SE, Rubens Marques.

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Os projetos de lei 10 e 11 que chegaram à Assembleia Legislativa têm como objetivo criar um novo fundo previdenciário a partir da unificação entre o FINANPREV E FUNPREV.  Segundo o dirigente da CUT, “o primeiro criminosamente saqueado e está falido;  o segundo é superavitário”. Para central com a criação desse novo fundo, o governo usará os recursos e em pouco mais de um ano e meio os novo fundo já estará falido.

O que a CUT/SE defende é a capitalização do FINANPREV com regras claras e não projetos de lei que só empurram o problema para adiante e o agrava ainda mais. “Queremos um debate amplo com os servidores públicos”, disse Rubens. No entendimento da central essa é mais uma manobra do governo para se livrar do aporte que faz mensalmente para cobrir o rombo. Vale lembrar que os servidores pagaram a sua parte religiosamente, e quem deixou fazer isso foram os vários governos.

“Por isso é importante que os sindicatos dos servidores públicos compareçam a este debate para não só conhecer a situação previdenciária do Estado, mas para definir ações de luta para barrar mais esse golpe contra os servidores públicos estaduais”, alertou Rubens Marques.

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Também participaram da discussão, o secretário de Estado da Agricultura, Esmeraldo Leal; o representante da Emdagro, Delmo Naziazeno; o presidente do Fórum de Religiões de Matriz Africana, Irivan de Assis; e o Babalorixá Aristeu. Em sua participação, o secretário explicou o Projeto Dom Távora e disse que vê com muito otimismo a inclusão das comunidades tradicionais de matriz africana no projeto. “Temos a obrigação de deixar bem clara a ideia de grupo para a realização de projetos dessa natureza. Não pode existir individualização, o senso de cooperação tem que prevalecer”, afirmou.

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Para Irivan de Assis, presidente do Fórum de Religiões de Matriz Africana, a experiência no recôncavo baiano foi a sua fonte de inspiração na idealização do projeto. “Lá no Recôncavo, o Projeto chamava-se ‘Terra Preta’. Aqui, adequamos à nossa realidade e transformamos em ‘Onilê’ – que na língua Yorubá, significa ‘dona da terra’. Já há algum tempo, a gente busca parcerias para ajudar os povos de religião de matriz africana. Agora, a gente encontra o Governo com o firme propósito de ajudar essas comunidades, que estavam esquecidas pelo poder público. Nosso objetivo é visitar todo o estado e incluir vários terreiros nesse projeto“, afirma.

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O coordenador de Igualdade Racial da Seidh, Eudes Carvalho, disse às mais de 150 pessoas presentes, que essa é uma grande oportunidade para a população do povoado Caraíba. “Estamos cumprindo a nossa missão institucional enquanto Governo. Nosso propósito é articular políticas públicas para as comunidades carentes, mantendo as suas tradições. Estamos trazendo um projeto de desenvolvimento sustentável inédito em Sergipe, através dos investimentos que o estado possibilita. E estamos iniciando aqui, neste povoado, neste terreiro. O objetivo é que vocês, em cooperativa, possam criar seus animais, desenvolver sua agricultura, passando a ter uma qualidade de vida digna nas áreas de alimentação, moradia e educação”.

Ainda sobre o projeto, Eudes explicou que os terreiros foram escolhidos para receber o projeto pela forte presença da religião africana em nossas comunidades, exercendo grande influência na nossa cultura e nossos costumes. “Através da Seagri e Emdagro, os beneficiários irão receber assessoria técnica para instalação, desenvolvimento e manutenção de uma tecnologia social baseada em práticas agrícolas sustentáveis. Dessa forma, será possível contribuir para a geração de emprego e renda, inclusão social e acesso aos direitos da cidadania”, garantiu.

Para o babalorixá Aristeu, líder da comunidade, é motivo de orgulho firmar uma parceria em benefício da sua população. “Quero agradecer a Eudes e Irivan, que nos procuraram, viram a nossa necessidade e organizaram tudo para que esse evento acontecesse. A presença do Estado nessa comunidade vai nos ajudar bastante na melhoria da nossa autoestima. Ainda existe muito preconceito com as religiões de matriz africana”, frisou.

Através de uma parceria com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), o Governo do Estado possibilita a pequenos produtores rurais de 15 municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), apoio financeiro e suporte técnico para desenvolver negócios em áreas como criação de animais, produção de artesanato e turismo rural. O projeto Dom Távora tem como meta beneficiar cerca de 10 mil famílias de agricultores sergipanos, atingindo aproximadamente 40 mil pessoas. O investimento total é de US$ 28,6 milhões, sendo US$ 16 financiados pelo Fida e US$ 12,6 pelo Estado.

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A edição comemorativa se inicia às 06h, e as 23 famílias que comercializam produtos orgânicos e a comunidade em geral terão à disposição, gratuitamente, testes rápidos de diabetes, verificação de pressão arterial e cálculo do índice de massa corpórea (IMC). De acordo com a diretora do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional da Seidh, Lucileide Rodrigues, é uma forma de celebrar o projeto, pela meia década beneficiando produtores e consumidores sergipanos.

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“É muito gratificante comemorar mais um ano de sucesso da Feira da Agricultura Familiar. É importante destacar que, enquanto Secretaria, além de doar material, contribuímos para a capacitação dos agricultores, tanto através de cursos quanto das orientações prestadas pelos nossos técnicos. Nesta quinta-feira, estaremos disponibilizando profissionais para bem informar a população e os agricultores familiares acerca de hábitos alimentares, e realizando testes rápidos de hipertensão e diabetes, sempre visando à promoção da saúde e bem estar social da população”, disse Lucileide.

A agricultora Josileide Martins, que comercializa hortaliças e macaxeira desde o início da Feira da Agricultura Familiar, em 2011, disse estar bastante satisfeita com tudo o que já lhe foi proporcionado pelo projeto. “Estou aqui desde 2011 e essa renda auxilia no sustento da minha família. Começamos aqui com poucos feirantes, depois, com o passar do tempo, tivemos mais adesões e fomos nos conhecendo melhor. Hoje somos uma família. Aqui temos clientes fiéis, que vêm não só pelo produto, mas pelas dicas, as histórias e pelo bom papo”, disse, orgulhosa, a agricultora, relembrando os melhores momentos dos primeiros anos da feira.

Importante via de escoamento de alimentos, a Feira da Agricultura Familiar oferece oportunidades de geração de renda, favorecendo a inclusão social dos camponeses. É um projeto voltado diretamente para a família, que elimina a figura dos agentes de comercialização – ou atravessadores. Os agricultores plantam nas suas propriedades e vendem, eles mesmos, os seus produtos de base agroecológica, que beneficiam a população ao contribuir para a sua segurança alimentar e qualidade de vida.

Ao todo, o Governo de Sergipe já implantou, através da Seidh, 19 Feiras da Agricultura Familiar em 17 municípios sergipanos, beneficiando aproximadamente 500 agricultores em todo o estado. Destes, 250 já trabalham com produção orgânica – livre de agrotóxicos. Os produtores de três municípios que estão em fase de transição [Poço Redondo, Japaratuba e Capela] aguardam a formação de Organização de Controle Social (OCS), através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Só na Feira realizada no pátio da Seidh são vendidos, em média, 450 quilos de alimentos orgânicos quinzenalmente, com destaque para as hortaliças.

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Segundo a nota, o Governo sequer “estabelece uma data para a quitação, o que  tem causado grande apreensão, insegurança e preocupação em toda a categoria”. Paulo Márcio diz que já vem mantendo diálogo com os chefes dos poderes executivo, legislativo e judiciário, “a fim de encontrar alternativas que reestabeleçam o quanto antes a normalidade no pagamento, sem prejuízo de adotar medidas mais enérgicas caso o Governo não proceda à integral quitação das dívidas salariais até o próximo dia 21.”

Se os salários integrais não tiverem sido depositados nas respectivas contas dos delegados, no dia 22, eles farão uma assembleia para deliberar  pela “adoção de medidas mais enérgicas com vistas ao cumprimento e observância de seus direitos”.

O Governo do Estado divulgou uma nota, agora há pouco, informando que o complemento salarial de junho será pago no dia 21  para os servidores da ativa e dia 22 para aposentados e pensionistas.

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Em outubro deste ano, foram recolhidos mais de R$ 246 milhões de ICMS. No entanto, em relação a setembro houve alta de 7,3% na arrecadação, em termos reais. De janeiro a outubro deste ano, o montante arrecadado no estado com o tributo superou os R$ 2,3 bilhões, situando-se 2% abaixo, em termos reais, da soma recolhida no mesmo período do ano passado.

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A arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no mês analisado, chegou a quase R$ 21,7 milhões, apresentando crescimento de 13,8% em relação a outubro do ano passado, em termos reais.

O recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) ficou em 1,2 milhão, com crescimento real de 14,7%. As taxas (pagas em função da contraprestação de algum serviço público) reuniram R$ 29 mil aos cofres do estado no mês analisado, recuando 2,3%.

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De acordo com o  projeto aprovado pela situação – com o voto contrário da deputada Ana Lúcia Menezes, PT – o servidores terão um abono no valor de pouco mais de 12% sobre o valor líquido do 13º salário, como forma de compensar o atraso do pagamento da gratificação natalina.  Mas para os sindicalistas que lotaram as galerias da Assembleia Legislativa, tudo não passa de um golpe do governo para não dar aumento no próximo ano.

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Enquanto os sindicalistas foram contrários a aprovação do projeto, Gualberto garante que confia plenamente no governador Jackson Barreto.  Ele disse que, apesar de ter explicado o projeto, tanto na Comissão de Constituição e Justiça, como no plenário, foi insultado e desacatado por servidores públicos. Daí, o texto distribuído por sua assessoria de imprensa chama os servidores de “baderneiros” e alega que foi preciso a intervenção do presidente da Casa, Luciano Bispo, que mandou os policiais retirá-los do local para a sessão seguir normalmente.

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Além da deputada Ana Lúcia, votaram contra ao projeto os deputados Antônio dos Santos (PSC), Maria Mendonça (PP), Vanderbal Marinho (PTC), Georgeo Passos (PTC), Gilson Andrade (PTC), Venâncio Fonseca (PP) e Valmir Monteiro (PSC).

Para o deputado Georgeo Passos, o Governo do Estado não inspira confiança. Já o deputado Valmir Monteiro, líder da oposição, afirmou que a falta de pagamento do 13º não tem nada a ver com falta de recursos.

“Neste ano, o ICMS teve aumento de R$ 144 milhões, montante que seria suficiente para pagar o décimo e aumento de 11,8% no FPE [Fundo de Participação dos Estados]”, disse. “Sem contar com a ajuda financeira que o estado recebe do governo federal, que ainda não chegou. Mas vai chegar até o próximo dia 20. Por isso voto a favor na comissão, mas encaminho voto contra no plenário”, declarou.

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Confira o calendário completo:

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Dia 30 de outubro: Secretaria de Estado da Educação (integral);

Dia 31 de outubro: recebem integralmente aposentados, inativos e pensionistas do Sergipe Previdência (Funprev), pensões alimentícias, servidores lotados no Detran, Junta Comercial (Jucese), Adema, Segrase, Ipesaúde;

Dia 31 de outubro: secretaria de Saúde, Fundações de Saúde (FHS, FSPH e Funesa), SSP, Emdagro, Cehop, Codise, Cohidro, Emgetis, Emsetur, Pronese, ITPS, DER, Fapitec, Fundação Renascer, Fundap, pensões especiais, inativos e pensionistas do Finanprev e demais servidores da administração direta e indireta até o limite de R$ 1 mil. A segunda parcela deverá ser pagar até o dia 11.

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