Emerson Sousa (*)

Do ponto-de-vista da lógica econômica, o grupo técnico-burocrático de apoio ao Governo Bolsonaro tem por marca comum acreditar religiosamente no Mecanismo de Preços e no Equilíbrio Automático dos Mercados.

O primeiro desses conceitos advoga que as forças de demanda e de oferta são as únicas variáveis que influenciam os preços praticados e as quantidades transacionadas em todo e qualquer mercado.

O segundo, decorrência necessária do primeiro, alega que a estabilidade é a característica principal dos mercados que não sofrem interferências que não a dos seus vendedores e compradores, sendo as crises e os desequilíbrios nuvens passageiras.

Para o bolsonarista, assim como outras categorias de liberais, o ideal é que as relações sociais de produção – do investimento inicial ao consumo final – sejam totalmente desregulamentadas, sendo que só assim o bem-estar social seria otimizado.

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Sabe por que eles pensam assim?

Porque eles cometem o equívoco de acreditar que as interações econômicas são estritamente simétricas entre os agentes, ou seja, tanto o demandante quanto o ofertante têm o mesmo nível de conhecimento sobre a transação e o mesmo poder de barganha.

E esse pressuposto é crucial para os dois conceitos tratados no primeiro parágrafo. Sem ele, é impossível o perfeito funcionamento dos mercados em regime de livre concorrência e o seu reequilíbrio autônomo após momentos de abalos.

No pensamento econômico do bolsonarista você tem tanta margem de manobra quanto a Ambev ou a Bunge na hora de organizar o seu churrasco, tanto quanto a Volkswagen ou a Hyundai no momento da compra do seu carro ou tanto quanto o Bradesco ou o Santander quando da tomada de um empréstimo.

Pior, eles propõem que essa simetria permanece até quando um trabalhador de uma categoria profissional não organizada, num ambiente de forte desemprego, vai negociar as condições de remuneração e de trabalho com o seu patrão.

Por isso que eles defendem a adoção das medidas dessa natureza e que vêm sendo tomada não apenas no âmbito do Ministério da Economia, mas em todas as demais repartições do Governo Federal.

Do Meio Ambiente até o Itamaraty, passando pela Educação, todos eles juram de pés juntos, que o ideal é delegar totalmente para os agentes privados – indivíduos e organizações – a coordenação normativa das relações sociais de produção.

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Porém, não é exatamente assim que a banda toca

No entanto, as relações de produção são essencialmente assimétricas. Isso porque o preço não é o único fator de decisão para se realizar uma compra. Desde questões objetivas, como a localização, até subjetivas, como a moda, são várias as razões que influenciam as escolhas dos consumidores.

E isso faz com que surjam assimetrias a favor de um ou outro agente econômico – geralmente ofertantes – que vão conferir maior poder de mercado a essa mesma figura e, com isso, eles passam a ter maior controle sobre a conduta de seus mercados.

As grandes redes de farmácias ou de supermercados são um bom exemplo disso. Paulatinamente, essas organizações estão se sobrepondo aos ofertantes de menor tamanho, relegando-os às periferias dos seus ramos, e passando a determinar o quanto de e o por quanto seus produtos devem ser vendidos.

Curioso é que, na lógica econômica bolsonarista, três ou quatro empresas dominando o mercado e simulando “guerras de preços” a cada final-de-semana é um sinal de concorrência. Alguém, por gentileza, avisa a eles que não é!

Qualquer manual básico de microeconomia mostra que concorrência perfeita de verdade só com a existência de milhares de empresas muito pequenas, possuidoras do mesmo nível tecnológico, fornecendo um dado bem ou serviço pelo mesmo preço, e com outros milhares de demandantes indiferentes a outros fatores que não o preço e aptos a consumir essa mesma oferta.

Quando foi a última vez que você viu um mercado assim?

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Claramente não mira futuro algum

A economia bolsonarista, por uma visão puramente ideológica, é incapaz de entender que demanda e oferta são categorias politicamente determinadas, ou seja, brotam de decisões formadas no seio das relações sociais e são fortemente influenciadas pelos interesses de quem detém o poder.

Por isso que, nos mais diferenciados graus, é necessária uma forma alternativa de mediação também política para a conformação das relações sociais de produção. Se alguém duvida disso, veja como a Regulação condicionou o desenvolvimento dos países europeus.

Afinal, o desenvolvimento socioeconômico não é um fenômeno estritamente econômico, onde cálculos de utilidade e satisfação são os únicos fatores de decisão. Pelo contrário, ele é um evento político, dado que os diversos segmentos da sociedade negociam para definir como a riqueza socialmente produzida será partilhada.

Dessa forma, é perigoso que tenhamos entregado a coordenação normativa brasileira a uma caterva que recomenda o fim de regulações ambientais, a indiscriminada abertura comercial, a privatização do ensino e o desmonte da previdência social numa sociedade que é historicamente marcada pela iniquidade.

O resultado socioeconômico a ser colhido, após esse processo, é apenas um: concentração e aumento do poder de mercado nas mãos daqueles que, desde as caravelas, sempre o detiveram.

Logo, “no tocante a essa questão”, não tem como e não vai dar certo!

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(*) Emerson Sousa é Mestre em Economia pelo NUPEC/UFS e doutorando em Administração pelo NPGA/UFBA

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A resolução foi aprovada pelo Comitê Gestor da Rede de Simplificação de Negócios, com representantes do governo federal e de outros entes públicos, como estados e municípios. A norma valerá para aqueles estados e municípios que não tiverem regras próprias. No caso daqueles com legislação específica, esta é a que valerá.

A decisão detalhou a Medida Provisória (MP) Nº 881, de 2019. Esta trouxe novas regras para desburocratizar a abertura e o funcionamento de negócios. A resolução criou três classificações: “baixo risco A”, “médio risco” e “alto risco”.

As atividades definidas como de “baixo risco A” passaram a não precisar de qualquer tipo de autorização para implantação e funcionamento. Isso inclui licenças e autorizações. Até então, para abrir um empreendimento havia necessidade de buscar permissões, como alvarás da prefeitura ou autorizações de Corpo de Bombeiros ou da Defesa Civil.

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Para se enquadrar na dispensa de autorização, além de estar nas 287 atividades listadas foram definidos alguns requisitos especiais. Nas zonas urbanas, por exemplo, o empreendimento precisa estar em uma zona regular. Caso funcione na casa do responsável, não será permitida uma atividade com grande circulação de pessoas ou se sua natureza for digital (como uma startup ou um serviço oferecido por um aplicativo ou site).

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Só poderão ser enquadrados como de baixo risco aqueles negócios em locais de até 200 m² e com no máximo três pavimentos, sem subsolo. Nesse caso, a lotação máxima deverá ser de 100 pessoas e não será permitida a presença de gás liquefeito acima de 190 kg ou de mais de 1.000 litros de líquido inflamável.

CNPJ obrigatório

O diretor de registro empresarial da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, André Ramos, explicou que a classificação de baixo risco não exime os empreendedores de tirar Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e outros registros tributários, como inscrições municipais e estaduais. Da mesma forma, a decisão não exime os responsáveis de cumprir outras exigências da legislação.

“A MP também não autoriza abertura de negócios em qualquer lugar. Não dispensa licenças profissionais, quando exigidas, nem a observância das demais normas. Empreendedores não ficam imunes à fiscalização. Mas não pode é a fiscalização ser condição para ela exercer”, disse.

Riscos médio e alto

Empreendedores das atividades listadas como de médio risco poderão abrir negócios com alvarás provisórios, como ocorria até então no caso de micro e pequenas empresas, mas precisarão de vistoria posterior para confirmar a permissão concedida preliminarmente.

Já os empreendimentos de alto risco terão requisitos específicos, como de segurança sanitária, metrologia, controle ambiental e prevenção contra incêndios. É o caso, por exemplo, de barragens como a de Mariana e de Brumadinho.

Estados e municípios

O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse que a resolução vale para os estados e municípios sem normas próprias para o tema. Ele explicou que cada ente federativo pode ou seguir ou estabelecer lista com classificação própria, alterando também as atividades que vão ser dispensadas de autorização, que precisarão de alvarás provisórios ou que terão exigências maiores.

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Segundo o secretário, o objetivo da medida, e da MP, foi facilitar a abertura de negócios. “Hoje o Brasil ocupa posição de ranking para fazer negócios muito atrás de outras nações parecidas conosco. O objetivo com a MP foi retirar um pouco o peso da burocracia, o excesso de regulamentação para tornar o Brasil ambiente melhor para empreender”, disse.

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Fonte: Agência Brasil

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Em março do ano passado, o SÓ SERGIPE entrevistou o superintendente do DNIT, Gustavo Adolfo Andrade de Sá, sobre o término da duplicação da BR-101. As obras de duplicação começaram em junho de 2010 e são somente 206 quilômetros da 101 no Estado. As obras se arrastam a passos lentos no menor trecho do país.

Priorizar de novo

De acordo o deputado federal Fábio Mitidieri, o ministro Tarcísio Freitas ouviu as proposições apresentadas pela bancada e se prontificou, principalmente, em priorizar a duplicação da BR-101 em Sergipe. “Combinamos que 25 quilômetros da rodovia no estado serão duplicados até o fim deste ano e que o restante será prioridade da pasta em 2020”, informou.

A informação foi comemorada pelo deputado estadual Zezinho Sobral. Segundo o deputado, a BR-101 tem 206 km de extensão em Sergipe e 104 km compreendem o trecho da duplicação. Em reuniões anteriores, o deputado foi informado que o DNIT está retomando todo o processo de recuperação, restauração, manutenção e estruturação da extensão do empreendimento de infraestrutura rodoviária em Sergipe, incluindo as pontes e as cabeceiras.

Já foram destinados, até o momento, R$ 20.168.043,00 para manutenção das BR-101/SE e BR-235/SE, e R$ 18.681.241,00 para construção da BR-101/SE do trecho Pedra Branca até a divisa Sergipe e Alagoas.

BR-235

No início de maio, o governador Belivaldo Chagas se reuniu individualmente com o presidente Jair Bolsonaro, no intuito de tratar de questões de interesse do estado, entre as solicitações a retomada das obras de duplicação da BR- 101 e a concessão de trecho da BR-235 em Sergipe.

O processo foi iniciado por meio de um Programa de Manifestação de Interesse (PMI) e tem como objetivo viabilizar a duplicação e a concessão do trecho rodoviário que está situado no estado de Sergipe, entre os municípios de Aracaju e Itabaiana, de aproximadamente 70 quilômetros de extensão.

Após detecção de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica para a administração e exploração da BR-235, o PMI foi aprovado e agora, o governo de Sergipe aguarda a efetivação da estadualização da rodovia para que possa licitar a concessão pública.

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Sergipe tem a classificação C, segundo nota do Tesouro Nacional, divulgada no último Boletim de Finanças dos Entes Nacionais, junto com outros 10 Estados. São eles: Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Tocantins.

Outras 13 unidades da federação (Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná, Rondônia, Roraima e São Paulo), que possuem notas de crédito entre A e B, continuam habilitadas a obter crédito com garantia da União em valores acima do que será oferecido aos estados com nota C.

A pior situação fiscal entre os estados, segundo a nota de crédito do Tesouro Nacional, são Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, ambos com nota D. Minas Gerais não teve classificação nos dois últimos anos analisados pelo boletim, porque não apresentou disponibilidade de caixa.

Garantia

O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, disse que a PEF “é uma iniciativa do governo federal de equilíbrio fiscal e auxílio aos estados que não podem pegar empréstimos com garantias da União e, ao mesmo tempo, não se encaixam no regime de recuperação fiscal (RRF)”.

O PEF, que recebeu do governo o apelido de Plano Mansueto (em referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida), prevê a concessão de empréstimos com garantia da União (nos quais o Tesouro cobre eventuais calotes) no valor R$ 13 bilhões por ano.

“O plano é voltado para estados de classificação C no rating que considera a capacidade de pagamento de cada unidade da federação. O secretário [Mansueto Almeida] argumenta ainda que os empréstimos serão liberados em divisões contratuais sob a condição de que a poupança corrente melhore anualmente, de modo que o estado volte para a classificação B em 2022”, acrescentou Rêgo Barros.

Os empréstimos serão concedidos por bancos públicos, privados ou organizações internacionais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ainda não foi definido se o próprio Tesouro Nacional também concederá os empréstimos.

O dinheiro do PEF deverá ser liberado de maneira gradual até 2022, uma parcela por ano até o fim do mandato dos atuais governadores. O Ministério da Economia acompanhará as medidas de ajuste fiscal dos estados. Caso o plano não prossiga, a liberação do dinheiro será interrompida.

PEF x RRF

O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi criado no fim de 2016 e aplicado até agora apenas no estado do Rio de Janeiro. Esse plano beneficia estados com déficits elevados e com dívidas altas. O programa oferece suspensão do pagamento dos serviços da dívida por três anos e apoio financeiro em troca de um plano de ajuste que envolve redução de gastos, aumento de impostos e privatizações. Já o PEF destina-se a estados com altos níveis de despesa com o funcionalismo local, mas baixo endividamento.

Com informações da Agência Brasil

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O diretor técnico da Fapitec, Ronaldo Guimarães, explica que dos R$ 1,2 milhão, R$ 900 serão oriundos do Finep (Financiadora de Inovação e Pesquisa) e o R$ 300 mil de contrapartida estadual.

O  programa visa contemplar 24 startups aqui no estado com recurso de subvenção econômica, sendo o principal público as instituições parceiras”, disse Ronaldo Guimarães.

Os estados participantes do programa terão benefícios, como o recebimento de metodologia consolidada para o fomento a projetos de inovação; seu fortalecimento no âmbito da inovação e de suas fundações de amparo à pesquisa; a capacitação da equipe executora local; a articulação institucional dos atores da região, além  dos recursos financeiros para repasse às empresas contempladas.

O Centelha traz uma importância ainda maior para o país, pois disseminará a cultura do empreendedorismo inovador; a aplicação de pesquisas desenvolvidas por alunos, egressos e pesquisadores; e a geração de empresas inovadoras e empregos qualificados, trazendo a modernização da economia, com as soluções geradas pelas empresas contempladas.

Para os empreendedores, o Centelha trará recursos financeiros em forma de subvenção, além de bolsas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação ( P,D&I) para o desenvolvimento da ideia/protótipo. O projeto contempla ainda capacitações sobre empreendedorismo, inovação e temas para o desenvolvimento do seu produto e negócio, além do selo “Programa Centelha”, que facilita acesso a outras oportunidades.

Parceiros

As instituições que já firmaram acordo com o estado na parceria com o projeto são: Universidade Tiradentes (Unit), Universidade Federal de Sergipe (UFS), Instituto Federal de Sergipe (IFS) e Instituto Euvaldo Lodi (IEL). Participam também o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio), além da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de Sergipe (Sedetec) e o Sergipe Parque Tecnológico (SergipeTec).

Diversas reuniões internas com os parceiros foram realizadas ao longo dos primeiros meses do ano, e a busca de novas parcerias para realizar o programa  continua, visto que o projeto é complexo e precisa envolver uma quantidade maior de atores para lograr êxito nas sua ações.

Ronaldo esclarece que o principal objetivo do Centelha é uma mudança cultural, pois é necessário disseminar o empreendedorismo do estado, criando novas oportunidades. “Tem muita gente nova que está se formando na universidade e tem boas ideias. O maior objetivo do programa, a nível nacional, é justamente esse, desenvolver a economia do Brasil e dos estados”, pontua.

Apoiar programas

A Sedetec é um dos órgãos intervenientes do programa. De acordo com o assessor de desenvolvimento econômico da secretaria, Caio Lucas de Moura, o programa trará boas perspectivas para os participantes. “O nosso papel é apoiar programas através de atividades de apoio. O Centelha incentiva o empreendedorismo com base em inovação e a gente tem boas perspectivas”, afirma.

Segundo o gestor de inovação do SergipeTec, Marcelo Dósea, o parque tem como função auxiliar no desenvolvimento do programa, no incentivo de criação de novas startups e suas inserção no mercado, para que possam estar desenvolvendo da melhor forma o seu projeto reduzindo a possibilidade de falha. ”Temos o total interesse em apoiar o desenvolvimento do programa, com a vontade de propagar o empreendedorismo local e transformar a economia do estado”, destaca.

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No próximo ano, os feriados que cairão no final de semana serão: Tiradentes (domingo), Independência (sábado), Dia de Nossa Senhora da Aparecida (sábado) e Finados (sábado). Os demais vão cair em dias de semana.

A portaria, publicada pelo, Desenvolvimento e Gestão, diz que os dias de guarda dos credos e religiões, não relacionados, poderão ser compensados, desde que “previamente autorizados pelo responsável pela unidade administrativa do exercício do servidor.”

O texto diz ainda que o cumprimento dos feriados não deve trazer prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais e que caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades “a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência”.

Em relação aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, eles ficam proibidos de antecipar ou postergar ponto facultativo.

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Confira as datas:

1º de janeiro: Confraternização Universal (feriado nacional);

4 de março: Carnaval (ponto facultativo);

5 de março: Carnaval (ponto facultativo);

6 de março: quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até as 14 horas);

19 de abril: Paixão de Cristo (feriado nacional);

21 de abril: Tiradentes (feriado nacional);

1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

20 de junho: Corpus Christi (ponto facultativo);

7 de setembro: Independência do Brasil (feriado nacional);

12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

28 de outubro: Dia do Servidor Público (ponto facultativo);

2 de novembro: Finados (feriado nacional);

15 de novembro: Proclamação da República (feriado nacional);

24 de dezembro: véspera de natal (ponto facultativo após as 14 horas);

25 de dezembro: Natal (feriado nacional);

31 de dezembro: véspera de ano novo (ponto facultativo após as 14 horas)

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De acordo com a FIES, com a fixação de preços mínimos fere-se o princípio da livre negociação entre as partes, além de não corrigir o problema de excesso de oferta de caminhões. Para a região Nordeste, em especial, a edição da medida provisória, além de implicar em vultosos aumentos de custos, acaba também com o “frete de retorno”, que tem custo diferenciado e é de extrema importância para a sobrevivência e competitividade das indústrias da região.

Para a entidade, somente com a retomada do crescimento é que se poderá reverter o atual quadro econômico. “Por isso, deveríamos centrar esforços hoje na redução do lixo burocrático e o enfrentamento rígido da questão tributária e previdenciária, por meio de reformas, acompanhado da redução do tamanho do Estado brasileiro que são primordiais para o país”, explica a FIES em nota.

Por fim, a Fies salienta que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o Ministério da Fazenda já destacaram, em documentos técnicos, que o tabelamento de fretes desaguam em elevação de preços ao consumidor e elevam os custos para toda a  economia nacional.

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Em junho de 2010, o Governo Federal iniciou as obras de duplicação dos 206 quilômetros da BR-101 em Sergipe, o menor trecho do país. Passados quase oito anos,  a superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) no Estado saiu em busca de recursos, mas conseguiu parte dele: R$ 100 milhões para a BR-101 norte, em Propriá, junto ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, mas para a parte sul  – em Estância – só haverá verba em 2019. Enquanto isso, no vizinho Alagoas, as obras estão quase prontas. Na Bahia, até maio, os 166,5 km de Rio Real até  o entroncamento da BR-234, sentido Feira de Santana, também estará pronto.

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Hoje, 5, cedo, o superintendente do DNIT em Sergipe, Gustavo Adolfo Andrade de Sá, explicou que foi à Brasília, junto com o deputado federal André Moura (PSC), para uma audiência com o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, e os recursos de R$ 100 milhões para a BR-101 norte já foram garantidos para conclusão dessa obra e, entre final de março e início de abril, o DNIT fará licitação para fazer as cabeceiras da ponte do Rio São Francisco.

“O trecho norte é de Pedra Branca, que vai ser o viaduto, como também no trecho remanescente que vai do 51 a77 e do zero ao 40, com a conclusão do encabeçamento das pontes do rio São Francisco”,  explicou Gustavo Adolfo, referindo-se as obras que restam.

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Para que o DNIT de Alagoas conclua a duplicação nesse trecho, é necessário que o departamento sergipano faça a cabeceira da ponte nos dois lados. E só. Isso porque, o lado alagoano já está quase pronto. “Já temos duplicado 118 quilômetros e vou liberar até final de março, mais 50 quilômetros, indo para 168 km o que corresponde a quase 70% do total da rodovia. Tenho atualmente, mais 58 km em obras”, contabilizou o superintendente do DNIT em Alagoas, Fabrício de Oliveira Galvão. Com isso, ficam restando, apenas 10 quilômetros, que devem demorar porque a área fica dentro de uma reserva indígena e o DNIT vai entrar com uma ação civil pública. Ao todo, são 248 quilômetros da BR-101 em Alagoas.

Embora seja um órgão só em todo o país e, pela lógica, deveria ter dinheiro para os projetos que se propõe a fazer, não é bem assim que acontece. O DNIT de Alagoas já sofreu para fazer essa obra de duplicação, mas, agora, com um ministro alagoano, as coisas ficaram mais fáceis. Há informações que de que Maurício Quintella fica no cargo somente até abril, pois vai disputar as eleições para o Senado. E já deixou “amarrado” seu sucessor: deve ser o também alagoano Fernando Fortes, atual secretário executivo do Ministério dos Transportes.

Bahia – No lado Sul de Sergipe, para quem segue pela BR-101 a partir de Rio Real, vai encontrar homens e máquinas na pista trabalhando na duplicação. Só para reforçar, até maio do ano que vem, o motorista poderá ir de Rio Real até a entrada de Feira de Santana em pista dupla, na previsão do DNIT baiano. E só tem mesmo esse trecho com obras em andamento na Bahia, que tem um total de 956,3 km de BR-101 no Estado, da divisa de Sergipe até a divisa com o Espírito Santo.

“As obras de duplicação que estão em andamento se referem apenas ao trecho divisa SE/BA – entroncamento BR-324, com 166,5 Km, ou seja, temos 12 Km duplicados em toda a Bahia”, informou a assessoria de imprensa do DNIT baiano.

Não há previsão de término da duplicação em toda Bahia. Os demais segmentos dependem dos seguintes e estudos: leilão desenvolvido pelo Ministério dos Transportes e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT para concessão do trecho entroncamento BR-324 – Gandu, o qual também prevê a duplicação, porém não há previsão de lançamento.  Elaboração de anteprojeto para duplicação de Gandu até Eunápolis, desenvolvido pela diretoria de planejamento e pesquisa do DNIT em Brasília, porém sem previsão para licitação devido à restrição orçamentária.

(*) Atualizada às 9h33 com informações do superintendente do DNIT em Sergipe,  Gustavo Adolfo Andrade Sá

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No dia 30 de maio de 2018, o sinal analógico de televisão será desligado na cidade de Aracaju e em mais 16 municípios do entorno. A programação dos canais abertos de televisão será transmitida apenas pelo sinal digital. Para continuar assistindo aos programas, todas as residências precisam ter uma antena digital e um aparelho de televisão preparado para receber o sinal digital.

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Além da capital, o sinal analógico também será desligado em outras 16 cidades do estado: Areia Branca, Barra dos Coqueiros, Divina Pastora, Itabaiana, Itaporanga d’Ajuda, Laranjeiras, Malhador, Maruim, Nossa Senhora do Socorro, Pirambu, Riachuelo, Rosário do Catete, Santa Rosa de Lima, Santo Amaro das Brotas, São Cristóvão e Siriri.

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A Seja Digital é a entidade não governamental e sem fins lucrativos responsável por operacionalizar a migração do sinal analógico para digital da televisão aberta no Brasil. A entidade tem como parte de suas atribuições distribuir kits gratuitos para a população de menor renda atendida pelo Governo Federal. A Seja Digital utiliza campanhas de comunicação para informar o público para que entrem em contato e agendem a retirada dos equipamentos.

Também tem como objetivos aferir a adoção do sinal de TV digital, remanejar os canais nas frequências e garantir a convivência sem interferência dos sinais da TV e 4G após o desligamento do sinal analógico. Esse processo teve início em abril de 2015 e, de acordo com cronograma definido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, mais de 1300 municípios terão o sinal analógico desligado até 2018.

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Para o parlamentar, além do empenho que os defensores da reforma devem ter no Congresso Nacional, setores da sociedade também precisam trabalhar firme para essa discussão não ser mais adiada. “Que exista uma atuação daqueles setores lúcidos da sociedade brasileira que sabem que a reforma da Previdência é necessária e que não é mais o momento de empurrar essa questão com a barriga”, afirmou.

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Ainda segundo Marun, os argumentos usados contra a reforma são apresentados por pessoas que têm medo de perder privilégios. “Eu vejo um segmento da sociedade que ainda teme perder algum privilégio nesse momento se posicionando contra, mas com força. São segmentos organizados, que se manifestam de forma organizada em momentos contundentes”, disse o então vice-líder do governo na Câmara.

Para tentar conquistar o apoio dos parlamentares, o governo elaborou um novo texto que deixou de fora itens como aposentadoria rural e o Benefício da Prestação Continuada. No entanto, o coordenador de Previdência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Rogério Nagamine, destaca outros pontos mantidos na matéria que são essenciais para a manutenção do sistema previdenciário no país.

“Existem alguns pontos fundamentais que precisam ser preservados. A questão da idade mínima e de combater privilégios pela convergência dos regimes de Previdência dos servidores públicos para as mesmas regras e mesmo teto de benefícios do INSS”, ressaltou Nagamine.

Déficit –  Em proporção nacional, a realidade do rombo previdenciário se estende ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS). No ano passado, o prejuízo no sistema alcançou o recorde de R$ 149,73 bilhões. O valor é 74,5% maior que o registrado em 2015, quando o rombo somou R$ 85,81 bilhões, o que corresponde a 1,5% do PIB.

De acordo com o Tesouro Nacional, as despesas com Previdência equivalem a 55% dos gastos do governo. Para este ano, a expectativa é que o déficit do RGPS alcance R$ 181,6 bilhões.

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