Primeiro, o Estado! Falo Estado enquanto ente, não personificando na pessoa do atual, do ex ou de qualquer gestor! Falo do Estado como entidade que age sobre o contribuinte sem dó nem piedade, como um leão a fim de arrecadar todos os impostos que um empreendedor pode suportar (ou não, nesse caso), que luta diariamente para sustentar sua família e colaborar com o sustento de tantas outras direta e indiretamente.

Segundo, a sociedade que escolhe mal seus governantes e elege gestores que apenas estão preocupados em angariar votos para se eleger na próxima eleição, mas se esquecem que um país não cresce sem empresários, que são a mola propulsora na geração de empregos na indústria, no comércio, na pecuária e na agricultura. Cresci ouvindo meu pai me dizer que um país não pode ir pra frente se todo mundo quiser ser concursado. Quem vai produzir riqueza, se todo mundo for servidor público? Meu pai é um homem que abriu mão de um concurso público para empreender corajosamente nesse país.

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Apesar disso, me formei em Direito e não segui seus passos. Achei que, por mais difícil que fosse, passar num concurso ainda seria mais fácil do que ser empresária. Passei num concurso há 8 anos, sou servidora pública municipal, mas não posso me furtar em reconhecer que meu papel na sociedade ainda é ínfimo perto de quem emprega pais de família por esse Estado afora. Assim, vou tentando fazer a minha parte no meu ofício, buscando sempre agir com ética e profissionalismo a bem do interesse público.

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Por fim, desejo a você, Sadi, que seu protesto sirva de alerta para acordar todos nós que acabamos nos conformando com a injustiça de pagarmos tantos impostos e não termos a contrapartida que nos é digna. Que sua morte não seja em vão!

Vá em paz!

(*) Marília Menezes  é advogada, procuradora do município de Lagarto, vice-presidente da Associação dos Procuradores Estaduais de Sergipe,  ex-presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais. Ela se define como “uma idealista que pensa que um dia esse país pode ser muito melhor e faço o que posso para melhorar, na medida do meu alcance”.

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“A Federação das Indústrias de Sergipe (FIES) vê com bons olhos essa descoberta da Petrobras, que foi a principal notícia deste final de semana. Não havia nenhuma perspectiva de melhorar a economia, não se enxergava uma saída, antes deste anúncio. Agora, no entanto, o momento é diferente, pois vai movimentar toda a cadeia produtiva”, destacou.

“Quando se fala em cadeia produtiva, não é somente a exploração, mas tudo que gira em torno. Antes, a cadeia do petróleo era forte, mas ao longo dos anos estava numa situação sofrível”, lembrou Rodrigo.

Coincidências

O economista do Dieese, Luís Moura, diz que a descoberta da Petrobras é uma reserva monumental, mas ressalta que a estatal deve viabilizar os investimentos necessários para que o gás chegue aos consumidores num preço acessível.

“Sergipe vai aderir ao projeto que o Governo Federal está elaborando para o gás natural. Existe a perspectiva de redução de preço, o que seria muito bom para as indústrias. Tudo isso tem que ser concretizado, para não ficar somente na promessa”, frisou Luís Moura.  Em virtude do alto preço do gás natural praticado pela Sergás, uma empresa chegou a fechar em Sergipe, recentemente.

O economista alerta para uma coincidência: três dias antes do anúncio da Petrobras, a estatal vendeu 90% da Transportadora Associada de Gás (TAG), por R$ 33,6 bilhões, para o grupo formado pela Engie e o fundo canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec (CDPQ).

“A TAG é uma riqueza monumental que está na iniciativa privada, e que continuará a transportar o gás para os consumidores. Empresa privada busca o lucro. Qual será o custo desse transporte?”, questiona Luís Moura.

“O estado de Sergipe precisa ter uma estratégia de como aproveitar toda essa riqueza e beneficiar a sociedade sergipana”, completou.

Coincidência ou não, a oportunidade para discutir como aproveitar essa riqueza vai acontecer durante um evento, promovido pelo Governo do Estado, que já estava marcado. Será o Simpósio de Oportunidades: novo cenário do gás natural em Sergipe, entre os dias 4 e 5 de julho, no Radisson Hotel. O objetivo é “discutir os aspectos relacionados à oferta de gás em Sergipe e as novas oportunidades que o Estado oferece”. Veja como se inscrever e a programação completa: https:\\simposiodogas-se.com.br\

Mais barato

De seis campos dessa grandiosa descoberta, a Petrobras espera extrair 20 milhões de m³ por dia de gás natural, o equivalente a um terço da produção total brasileira.  Divulgada no mês passado, a descoberta deve gerar R$ 7 bilhões de receita anual à estatal e sócia, calcula a consultoria Gas Energy.

Na avaliação do governo, a conquista pode ajudar a tirar do papel o esperado “choque de energia barata” prometido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes – plano para baratear em até 50% o custo do gás natural e “reindustrializar” o País.

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A aposta do governo é que, em pouco tempo, deva sair de Sergipe o gás mais barato do Brasil. Primeiro, pelo próprio aumento da produção, que ajuda na redução dos custos. Segundo, pela entrada em operação de rivais da petroleira, como a americana ExxonMobil, que tem projetos de exploração na região. Por fim, pela presença de empresas importadoras de gás, que também vão concorrer pela infraestrutura de escoamento. Dessa maneira, a tendência é de redução na tarifa de transporte e, com isso, também do preço final do produto.

“Vamos ter competição. É isso que vai fazer o preço baixar”, afirma o secretário de Petróleo e Gás Natural do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Felix, que participa da elaboração do plano de Guedes.

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O governo também tem a expectativa de estimular a economia na região com o gás. De 2014 a 2017, a cadeia de óleo e gás ficou praticamente paralisada como reflexo da forte queda no preço do insumo no mercado internacional e das revelações da Operação Lava Jato da Polícia Federal, que revelou bilhões em desvios de recursos na Petrobras. “É possível que a gente assista a uma retomada da indústria de petróleo e gás no Nordeste, onde tudo começou”, diz o presidente da Gas Energy, Rivaldo Moreira Neto.

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No último dia 4, em uma sessão da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o Ministro da Economia, o Sr. Paulo Guedes, declarou que o governo suspenderá a realização de concursos públicos porque, nos últimos anos, “…houve excesso de contratações. Os salários subiram ferozmente”.

Em sua opinião, o Governo Federal está inchado e que, para equalizar essa situação, seria necessário desacelerar as contratações de novos servidores e esperar pela aposentadoria de quase metade dos atualmente ativos. Durante o seu pronunciamento, ele avaliou que o serviço não será afetado porque o governo pretende investir na digitalização de processos e na diminuição da burocracia para manter os serviços públicos com menos funcionários.

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A declaração sugere que, na percepção do Sr. Ministro, os Serviços Públicos se resumem a atividades de caráter cartorial e burocrático, esquecendo que muitos desses se dão em áreas finalísticas, sendo definidos pela realização de uma interação concreta entre o servidor e a população, tal como ocorre nas escolas e nos postos de saúde.

Além disso, uma breve análise nos números oficiais permite identificar que as declarações do Sr. Ministro também não encontram respaldo na realidade, tendo em vista que o Serviço Público brasileiro ainda é subdimensionado e seu custo vem sob controle há uma década.

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O SETOR PÚBLICO NÃO ESTÁ INCHADO

De acordo com levantamento do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), órgão de planejamento ligado ao Ministério da Economia, no ano de 2016, o Brasil possuía cerca de 11,5 milhões de servidores vinculados em órgãos da administração direta e indireta nos três níveis federativos.

No tocante ao total de vínculos existentes no país, conforme informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), isso implica que, naquele ano, o Estado respondia por 17,2% desse volume, uma razão semelhante à de 1995, quando o funcionalismo, nos três níveis, cobria 17,6% dos contratos formais de trabalho.

Curioso notar que, nesse lapso temporal, essa mesma proporção subiu entre 1995 e 2003 – quando chegou a 18,9% – passando a decair até 2012 – quando bateu em 15,1% – tornando a subir novamente até 2016.

Tais oscilações mostram que o peso do setor público no mercado de trabalho não é em função do quantitativo de concursos, mas do comportamento da taxa de desemprego. Logo, sob essa óptica, não é o Estado que está obeso, mas o setor privado que não está empregando.

Com o agravante de que, quanto menor a dinamicidade econômica de um estado maior a importância dos empregos do setor público para o desenvolvimento local. Em São Paulo, apenas 10,2% dos vínculos são estatais; por sua vez, no Amapá, essa relação chega a 42,1%.

NÃO HOUVE UMA CONTRATAÇÃO DESCONTROLADA

Sendo também que esse não foi um processo descontrolado como defende o Sr. Guedes. Em 1995, no âmbito dos três níveis federativos, o país possuía um servidor público para cada 26 habitantes. Em 2005, esse indicador foi a 21 por residente, chegando a 18 por pessoa, em 2016.

Não se esquecendo de que, em 2017, aproximadamente 2/3 dos servidores federais eram civis e desses, metade estava lotada nas áreas de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, ou seja, atividades que lidam diretamente com a população.

Do mesmo modo, não houve uma explosão dos custos com o funcionalismo. Ao nível federal, a rubrica Pessoal e Encargos Sociais cobria 28,5% das Despesas Correntes, em 1995. No ano de 2016, ela somente representava 16,6% desse mesmo total.

Não é à toa que, entre 2011 e 2016, o custo médio de um servidor federal no país decaiu algo em torno de 4%. Nesse mesmo período, a única região que viu essa medida aumentar foi a Sudeste. No Centro-Oeste, a queda foi de 16,3%.

Isso chama a atenção para outro fato: a precarização do Serviço Público vai dificultar ainda mais a vida naquelas localidades carentes da presença dos governos. Isso porque trabalhar no setor público vai se tornar menos atraente. Ter-se-á numa escala mais ampla, aquilo que já ocorre em alguns serviços públicos.

No entanto, nesse período, se houve uma despesa que fugiu do controle foi a do Serviço da Dívida. Em 1995, Amortizações/Juros/Encargos da dívida perfaziam 19,4% do gasto corrente. Mais de duas décadas depois, essa despesa tomava 30,9% desse montante.

Em termos atuais, para cada real dispendido com a Dívida Pública, em 1995, outros R$ 1,47 eram destinados aos servidores federais. Em 2016, o funcionalismo da União apenas consumiu R$ 0,54 para cada R$ 1,00 que foi redirecionado aos bancos.

Vale lembrar que, mesmo diante desse cenário de constrangimento, o Serviço Público conseguiu ampliar seu nível de alcance, principalmente nos anos que vão de 2003 a 2016. O valor agregado pela Administração Pública ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu mais do que o realizado pela Agricultura e pela Indústria.

A valores atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), o gasto corrente do Governo Federal per capita – livre dos juros, do custo com folha de pessoal e dos benefícios previdenciários – era de R$ 1.236,86 no ano de 1995. Em 2016, essa média é de R$ 3.097,95. O que representa um aumento de 150,6% em todo o período.

O DESPREZO PELO SERVIÇO PÚBLICO

Por sinal, esse é um aspecto importante da atual administração: o desprezo pelo caráter distributivo do Serviço Público. Mais do que apenas prestar produtos coletivos, os Serviços Públicos devem ser vistos como uma expressão dos níveis de Cidadania vigentes numa sociedade.

Quando eles se expandem democraticamente a tendência é a de que as desigualdades e iniquidades sociais, se não desaparecerem, sejam alvo de um processo de diminuição. De modo contrário, quando desmantelados, é esperado que injustiças e assimetrias encontrem terreno fértil para se alastrarem.

Afinal, foi o aumento da oferta de serviços públicos que fez com que o Brasil, nos últimos 30 anos, colocasse 97% de seus jovens e crianças na escola, derrubasse a quase à metade o número de adultos analfabetos, reduzisse em 76% a mortalidade infantil, diminuísse em quatro vezes a incidência da pobreza extrema, colocasse a taxa de fertilidade total em níveis civilizados e aumentasse a expectativa de vida do brasileiro.

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Contudo, não pense que a pronta transferência dos serviços públicos para a iniciativa privada resolveria o problema de forma satisfatória. Conforme explica a teoria microeconômica – que versa sobre as causas e os efeitos das relações de produção entre os agentes econômicos – bens fornecidos pelo setor privado possuem como característica básica a Exclusividade o que, em termos práticos, significa: quem não paga, não leva!

E mesmo que houvesse medidas compensatórias, para permitir um nível básico de acesso aos menos favorecidos, há de se reconhecer que esses serviços carregariam consigo uma probabilidade considerável de possuírem uma qualidade inferior àqueles fornecidos a “quem pode pagar”.

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Logo, não há muita margem de manobra nessa área: as economias desenvolvidas do capitalismo central já mostraram que só é possível construir uma nação solidária e cidadã com uma extensa e sólida rede de fornecimento de serviços públicos de acesso gratuito, abrangência universal e prestação de qualidade.

(*) Emerson Sousa é Mestre em Economia pelo NUPEC/UFS e doutorando em Administração pelo NPGA/UFBA

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Em março do ano passado, o SÓ SERGIPE entrevistou o superintendente do DNIT, Gustavo Adolfo Andrade de Sá, sobre o término da duplicação da BR-101. As obras de duplicação começaram em junho de 2010 e são somente 206 quilômetros da 101 no Estado. As obras se arrastam a passos lentos no menor trecho do país.

Priorizar de novo

De acordo o deputado federal Fábio Mitidieri, o ministro Tarcísio Freitas ouviu as proposições apresentadas pela bancada e se prontificou, principalmente, em priorizar a duplicação da BR-101 em Sergipe. “Combinamos que 25 quilômetros da rodovia no estado serão duplicados até o fim deste ano e que o restante será prioridade da pasta em 2020”, informou.

A informação foi comemorada pelo deputado estadual Zezinho Sobral. Segundo o deputado, a BR-101 tem 206 km de extensão em Sergipe e 104 km compreendem o trecho da duplicação. Em reuniões anteriores, o deputado foi informado que o DNIT está retomando todo o processo de recuperação, restauração, manutenção e estruturação da extensão do empreendimento de infraestrutura rodoviária em Sergipe, incluindo as pontes e as cabeceiras.

Já foram destinados, até o momento, R$ 20.168.043,00 para manutenção das BR-101/SE e BR-235/SE, e R$ 18.681.241,00 para construção da BR-101/SE do trecho Pedra Branca até a divisa Sergipe e Alagoas.

BR-235

No início de maio, o governador Belivaldo Chagas se reuniu individualmente com o presidente Jair Bolsonaro, no intuito de tratar de questões de interesse do estado, entre as solicitações a retomada das obras de duplicação da BR- 101 e a concessão de trecho da BR-235 em Sergipe.

O processo foi iniciado por meio de um Programa de Manifestação de Interesse (PMI) e tem como objetivo viabilizar a duplicação e a concessão do trecho rodoviário que está situado no estado de Sergipe, entre os municípios de Aracaju e Itabaiana, de aproximadamente 70 quilômetros de extensão.

Após detecção de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica para a administração e exploração da BR-235, o PMI foi aprovado e agora, o governo de Sergipe aguarda a efetivação da estadualização da rodovia para que possa licitar a concessão pública.

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Por Emerson Sousa (*)

Em valores atualizados pelo Índice de Preços Ao Consumidor Especial (IPCA-E), tendo como data base o mês de maio de 2019, os números divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) mostram que, entre 1980 e 2018, o Governo Federal já dispendeu com a função Educação o total de R$ 1.619.185.715.677,34.

Isso significa que, em quase quatro décadas, o Brasil destinou para a educação federal algo em torno de 23,7% do Produto Interno Bruto (PIB) gerado no país em todo o ano passado. O que redunda numa média anual de pouco mais de R$ 41,5 bilhões.

No entanto, essa não foi uma trajetória linear, muito pelo contrário. Todo o caminho do gasto federal em educação foi marcado por idas e vindas, ainda que a tendência tenha sido de crescimento.

A EVOLUÇÃO DO GASTO FEDERAL EM EDUCAÇÃO

Entre 1980 e 1989, a valores de maio de 2019, o gasto anual médio foi de R$ 17,9 bilhões. De 1990 a 1999, esse valor foi a R$ 31,2 bilhões. Já entre 2000 e 2009, tal medida cravou a média de R$ 36,2 bilhões por ano.

No entanto, foi entre 2010 e 2018 que a educação passou a observar seus maiores níveis de dotação orçamentária, chegando a R$ 84,5 bilhões em cada ano em média.

Tais números também expressam os efeitos da Constituição Cidadã de 1988 sobre o gasto federal em educação e, também, o ganho de importância política dessa função para a sociedade como um todo.

Isso porque, no primeiro dos decênios acima (1980/1989), apenas o dispêndio federal em educação abarcou algo em torno de 0,6% do produto interno bruto gerado em todo esse período, ao passo que, entre 2010 e 2018, esse percentual era de 1,23%.

BRASIL – O GASTO EM EDUCAÇÃO POR HABITANTE

Sob uma óptica alternativa, esse processo evolutivo pode ser melhor percebido quando se vê que, em 1984, ao final do mandato do ditador João Figueiredo, o gasto federal em educação por brasileiro era de R$ 76,99 a preços de maio de 2019.

Ao término do governo José Sarney (1989), essa mesma medida per capita estava em R$ 160,94, enquanto que durante o interregno Fernando Collor decaiu para R$ 63,15 em 1992.

A recuperação vem com o breve Itamar Franco que, em 1994, realiza um gasto per capita em educação da ordem de R$ 188,44, enquanto que o seu sucessor, o ex-ministro Fernando Henrique, finaliza seus oito anos de presidência com a marca de R$ 194,07 em valores atuais.

Contudo, é com os governos petistas que o dispêndio em educação por parte do Governo Federal vem quebrar a marca dos R$ 200,00. Para ser mais preciso, ao final de seu governo, o presidente Lula da Silva alocava R$ 319,31 por brasileiro na referida função.

A presidenta Dilma Roussef, por sua vez, assenta o gasto per capita com educação em seu nível mais alto, quando passa a destinar, no ano de 2015, um volume atualizado de R$ 456,30 por brasileiro para a educação.

O seu sucessor, o Sr. Michel Temer, no entanto, decide-se por não ampliar esse patamar e, em 2018, o reduz para R$ 443,74 – em valores atualizados para maio de 2019 – o que significa uma queda de 2,8% em relação a sua antecessora.

De todo modo, esse cenário é uma das variáveis que explicam as conquistas obtidas nessas quatro décadas pela educação brasileira, dentre as quais ganham destaque: a universalização do ensino, a redução do analfabetismo, o aumento dos níveis de escolaridade, a diminuição da evasão escolar e o aumento da expectativa de vida escolar.

O PERIGO REAL E IMEDIATO

O dilema que agora se coloca é o de saber se o atual gabinete sustentará ou não essa política de ampliação da importância da educação no contexto do Orçamento Geral da União. Infelizmente, dado o conjunto de ações tomadas pelo atual mandato até o momento, essa perspectiva não mira claramente algum futuro.

Essa percepção se deve ao fato de que, até a data de 06/05/2019, já havia sido executado, no âmbito da educação federal, o montante de R$ 28,4 bilhões. Se essa informação for anualizada, isso resulta num total de R$ 82,3 bilhões. O que representa um valor per capita de apenas R$ 392,15.

Dessa forma, ocorreria outra redução no valor per capita destinado à educação. Para que isso fosse evitado, o gabinete Bolsonaro deveria aumentar em 14% o gasto mensal com educação. Todavia, não é isso  que se tem ouvido do Ministro da Educação, o Sr. Abraham Weintraub.

O seu discurso de contingenciamento das despesas afronta a opção pela educação feita pela sociedade brasileira, nessas quase quatro décadas entre 1980 e 2018.

A despeito dos modelos pensados e propostos, é ponto pacífico que não se é garroteando o financiamento do ensino que se conseguirá algum progresso nessa área.

Afinal, não fosse o aumento das despesas com pesquisa, ensino e extensão e a expansão da malha escolar, o Brasil ainda seria um país com 25,4% de seus adultos analfabetos e com 35% de suas crianças e seus adolescentes até 17 anos fora da escola, como acontecia em 1980. E foi combatendo essas mazelas que o país “gastou” com educação.

(*) Emerson Sousa é Mestre em Economia pelo NUPEC/UFS e doutorando em Administração pelo NPGA/UFBA

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A medida foi tomada após críticas de membros da Corte, da Procuradoria-geral da República (PGR), de parlamentares e de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na segunda-feira (15), por determinação do ministro, o site de notícias O Antagonista e a revista Crusoé foram obrigados a retirar da internet a reportagem intitulada O amigo do amigo de meu pai.

A decisão ainda determinou que os responsáveis pelas publicações prestassem depoimento na Polícia Federal (PF) e aplicação de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

A matéria trata de uma citação feita pelo empresário Marcelo Odebrecht, um dos delatores da Operação Lava Jato, a um codinome usado em troca uma de e-mails com um ex-diretor da empreiteira.

Segundo os advogados do delator, a expressão “o amigo do amigo de meu pai” refere-se ao ministro Dias Toffoli. O texto das mensagens não trata de pagamentos ou de alguma situação ilícita. O caso teria ocorrido quando Toffoli era advogado-geral da União (AGU), durante o governo da então presidente Dilma Rousseff, sobre interesses da Odebrecht nas licitações envolvendo usinas hidrelétricas.

Alexandre de Moraes revogou a decisão por entender que foi esclarecido posteriormente que o documento no qual Toffoli foi citado realmente existe.

“Comprovou-se que o documento sigiloso citado na matéria realmente existe, apesar de não corresponder à verdade o fato que teria sido enviado anteriormente à PGR para investigação. Na matéria jornalística, ou seus autores anteciparam o que seria feito pelo MPF [Ministério Público Federal] do Paraná, em verdadeiro exercício de futurologia, ou induziram a conduta posterior do Parquet [corpo de membros do Ministério Público]; tudo, porém, em relação a um documento sigiloso somente acessível às partes no processo, que acabou sendo irregularmente divulgado e merecerá a regular investigação dessa ilicitude”, disse o ministro.

Inquérito sobre notícias falsas

O caso envolvendo críticas à Corte Suprema nas redes sociais começou no mês passado. Ao anunciar a abertura do inquérito, no dia 14 de março, Toffoli referiu-se à veiculação de “notícias falsas (fake news)” que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo o ministro, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.

Na segunda-feira (15), Alexandre de Moraes, que foi nomeado relator do inquérito por Toffoli, determinou a retirada de reportagens da revista Crusoé e do site O Antagonista que citavam o presidente da Corte, Dias Toffoli.

No dia seguinte, Moraes autorizou a Polícia Federal a realizar buscas e apreensão contra quatro pessoas, entre elas, o candidato ao governo do Distrito Federal nas últimas eleições, Paulo Chagas (PRP).

Em seguida, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, arquivou o inquérito, mas Moraes rejeitou a decisão.

Apesar de Raquel Dodge ter considerado que o arquivamento é um procedimento próprio da PGR e irrecusável, Moraes tomou a manifestação como uma solicitação e entendeu que a medida precisa ser homologada pelo STF.

Fonte: EBC

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1. O ideológico-diversionista. Serve apenas para manter a moral da “tropa” em alta, dando representatividade e acomodação psicológica a quem realmente acredita que o Brasil é socialista, que existe ideologia de gênero ou que a terra é plana. Serve também para causar indignação e tristeza nos “progressistas” e, assim, desviar a atenção das questões centrais manejadas pelos núcleos 2 e, especialmente, pelo 3. Pode também ser utilizado para criar bodes expiatórios: se algo der errado em qualquer setor dir-se-á que foi porque não houve “pulso” para combater a ameaça vermelha, os defensores dos direitos humanos ou os apologistas da ideologia de gênero. Basta trocar por outro mais moderado ou ainda mais alucinado, a depender das circunstâncias. Por mais que haja oportunismo, é importante que os recrutas desse núcleo acreditem nas coisas que dizem. É o exército de Brancaleone, mas causará muitos estragos.
2. O policial-juridico-militar. Aqui não tem brincadeira e nem folclore. Acabou o circo. Gente profissional, que sabe operar a máquina repressiva. Vai garantir a materialidade das loucuras do núcleo 1 eliminando os críticos e dando corpo aos “inimigos da pátria”, provavelmente por meio do processo penal. Mas também irá este núcleo abrir espaço para a concretização das medidas no núcleo 3. Aqui não tem arminha com o dedo. É arma de verdade. É cadeia. É destruição física e moral.
3. Por fim, o núcleo econômico. Aqui está o nervo. Aqui a terra é redonda; não tem fala contra a globalização; ninguém acredita que exista socialismo no horizonte. Aqui a turma estuda, tem PHD e já leu Marx. Aqui “dinheiro não fede”, podendo vir dos EUA, da China ou da Rússia. Os direitos trabalhistas, a previdência, a assistência social, a saúde e a educação irão para o vinagre a partir daqui e não pelas mãos da turma do “menino veste azul e menina veste rosa” (que baita distração, hein?). Daqui vem a ordem para por agrotóxico na comida, retirar terra de indio e quilombola, afrouxar licenciamento ambiental e garantir o sequestro dos bens públicos e do orçamento. O resto é tudo lateral. Depois de feito o trabalho, será até possível o nucleo 2 pegar mais leve. Até essa coisa de direitos humanos pode voltar. E assim o núcleo 1 se torna dispensável. Depois que tudo for (des)feito, pode vir uma pessoa “sensata”, um liberal, uma versão made in Brazil do francês Macron para reestabelecer a “racionalidade”, a “democracia” e o “estado de direito”.”
   Silvio Almeida- Professor FGV – presidente Instituto Luis Gama

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“O sistema tributário brasileiro precisa ter uma certa progressividade. Não iremos ao extremo de ter apenas uma alíquota. Poucas alíquotas são absolutamente adequadas e uma alíquota adicional para altas rendas, altos rendimentos”, declarou o secretário, após a cerimônia de transmissão de cargo para o ministro da Economia, Paulo Guedes.

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A progressividade tributária caracteriza-se por onerar os mais ricos e reduzir o peso dos impostos sobre os mais pobres. Atualmente, quem ganha até R$ 1.903,98 por mês é isento do IR. Quem recebe de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 paga 7,5%. Quem ganha de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 paga 15%. Quem recebe de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 paga 22,5% e quem recebe acima de R$ 4.664,68 é tributado em 27,5%.

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Alíquota – Além de aumentar a alíquota para os mais ricos, Cintra disse ser possível reduzir o IR para pessoas de renda menor e ampliar a faixa de isenção. Ele, no entanto, ressaltou que a extensão dos benefícios dependerá do ajuste fiscal que o governo conseguir executar, porque o caixa do governo não pode ser comprometido.

Em relação aos demais tributos, Marcos Cintra admitiu que pretende criar um imposto único, desde que a medida estimule a progressividade do sistema tributário.

O secretário disse que esse imposto pode incidir sobre operações financeiras, semelhante à antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), sobre o valor adicionado a uma mercadoria em cada etapa da produção e do comércio ou sobre o faturamento de empresas.

“Estamos ainda analisando as varias alternativas [para o imposto único]. Podemos trabalhar em um IVA [Imposto sobre Valor Agregado], podemos trabalhar em um imposto sobre movimentação financeira, em um imposto sobre faturamento. Nós temos de fazer um complexo de ações. Antes de qualquer coisa, é importante que a gente faça uma limpeza em nosso sistema tributário”, disse Cintra.

O secretário afirmou que o novo governo pretende reduzir a carga tributária, que fechou 2017 em 32,4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).

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“Ainda analisamos alternativas”, disse o novo secretário que, além de comandar a Receita Federal, elaborará uma proposta de reforma tributária. Antes de enviar a proposta, no entanto, o secretário afirmou que o Ministério da Economia se concentrará em simplificar a tributação, aproveitando a proposta elaborada pelo governo anterior para unificar o Programa de Integração Socal (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

“A unificação de tributos é processo que deve ocorrer paralelamente [à reforma tributária]”, afirmou Cintra.

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Veja aí o que o Só Sergipe preparou para você não perder o bonde da história.

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Centro Comercial

As lojas do centro de Aracaju funcionarão no dia 31, das 8 às 17 horas e estarão fechadas no 1º de janeiro de 2019.

Shopping Jardins
O shopping vai  funcionar, dia 31, das 9 às 18h. No dia 1º, as lojas estarão fechadas, mas as praças de alimentação abrem das 12h às 22h. No caso, Ferreiro, Camarada Camarão e Madero seguem programação de suas respectivas redes.

Riomar Shopping
O RioMar Shopping  tem um horário especial. Hoje, 29, e amanhã, 30, funcionamento normal, ou seja das 10  às 22 horas.  Na segunda-feira (31),  todo o shopping irá funcionar das 9h às 18h. A bilheteria do Cinemark abrirá às 11h30. A primeira sessão de cinema terá início às 12 horas e a última às 16 horas. Em 1º de janeiro, todas as lojas do RioMar estarão fechadas. Na terça-feira (1º), a bilheteria do Cinemark abrirá às 15h30 e a primeira sessão de cinema terá início às 16 horas.

Shopping Prêmio
No dia 31, o funcionamento será das 10h às 18h, e no dia 1º, estará fechado.

Bancos

Reabrem dia 2 de janeiro, mas você pode usar os cashs.

GBarbosa
No dia 31, todas as lojas GBarbosa funcionarão até às 18h.  Mas no dia 1º, as lojas estarão fechadas e reabrem na quarta.

Mercantil Rodrigues
No dia 31, a loja funcionará das 7h às 18h. No dia 1º, o Mercantil não abre. As atividades são retomadas no dia seguinte.

Bompreço e Todo Dia
No dia 31, as lojas do Bompreço abrem das 7h às 20h e as do Todo Dia, de 6h30 às 19h. No dia 1º de janeiro, todas estarão fechadas.

Mercados e feiras livres
Na segunda-feira, 31, os mercados centrais de Aracaju (Maria Virgínia Leite Franco, Thales Ferraz e Antônio Franco) e os mercados setoriais (bairros) funcionarão até as 16h. Já na terça-feira, dia 1º, os mercados centrais e setoriais estarão fechados. A feira livre realizada ao lado do Batistão não ocorrerá essa semana, voltando a sua normalidade no dia 8 de janeiro.

Parque da Sementeira
Dia 31, o parque funcionará das 5h às 22h; no dia 1º das 5h às 22h e a partir de 02/01/2019 das 5h as 21h45.

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Também serão pagos nessa data, todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas, que recebem até R$ 3 mil, o que corresponde a 70% do funcionalismo público.

Todos os demais servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem acima desse valor (R$ 3 mil) receberão na íntegra no dia 12.

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