Em Sergipe, o Ministério Público Estadual não se manifestou, mas estampou em sua página oficial, o posicionamento do CNPG.  O conselho diz que “a complexidade dos delitos praticados por organizações criminosas e dos atos de lavagem de dinheiro exigiu o desenvolvimento de políticas internacionais de combate mais sofisticadas”.

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Segundo o conselho, em cada país houve a estruturação “de um sistema de inteligência capaz de monitorar informações, agrupar dados e gerar relatórios precisos sobre a movimentação de recursos, operado por equipes qualificadas para a gestão do conhecimento e para o desenvolvimento de estratégias de localização e averiguação dos fluxos financeiros’.

Diversos tratados e convenções internacionais recomendam que cada país institua unidades de inteligência financeira para sistematizar informações sobre movimentações atípicas de capital e aprimorar o intercâmbio de dados.

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O Conselho de Procuradoria afirma que, “por sua vez, a legislação brasileira determina às instituições financeiras e outras entidades assemelhadas a elaboração de relatórios das operações que, por suas características, valores, forma de realização, instrumentos utilizados, ou pela falta de fundamento econômico ou legal, possam configurar indícios de crimes, bem como o registro de toda transação acima de determinados valores’.

Segundo a entidade, o formato desses relatórios financeiros, em geral, contém informações mais detalhadas do que a mera indicação dos montantes globais dos recursos movimentados e da respectiva titularidade, de modo que a decisão proferida cria exceção que não existe na prática forense. E todos esses dados devem ser encaminhados ao COAF que, por imperativo legal, tem o dever de reportá-los diretamente ao Ministério Público.

A propósito, decisões do próprio Supremo Tribunal Federal têm conferido validade à atuação do COAF e do Ministério Público na prática de intercâmbio de dados de inteligência financeira nos moldes acima delineados pela legislação.

No âmbito do Superior Tribunal de Justiça, também se pacificou o entendimento segundo o qual os relatórios financeiros, encaminhados pelo COAF ao Ministério Público com aquele conteúdo, podem ensejar posteriores medidas judiciais.

É preciso considerar que, nas mais das vezes, o relatório de inteligência financeira constitui indício inseparável de outros elementos no contexto probatório, de modo que a decisão ora proferida tem o efeito de suspender indiscriminadamente investigações e ações penais em curso no país, nas quais aqueles dados sequer tenham sido avaliados pelos órgãos de investigação.

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É relevante considerar, ainda, que quase todas as investigações e ações penais que envolvem delitos dessa natureza, não raro são instruídas com dados oriundos do COAF no modelo até então vigente, o que significa dizer que a paralisação atinge praticamente todas as investigações e ações penais que tenham por objeto aqueles tipos de crimes.

Na perspectiva de se permitir a continuidade do trabalho investigativo do Ministério Público brasileiro com a desejável estabilidade proporcionada pela legislação e pela jurisprudência sedimentada nos Tribunais Superiores, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais espera que a decisão seja revista com a celeridade que a matéria exige.

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Essa é a segunda vez, em pouco menos de dois meses, que João Alves Filho é levado para UTI. Em maio, ele sofreu um acidente doméstico, quando caiu no banheiro de casa, e precisou ser internado para dar pontos na cabeça e porque perdeu muito sangue.

João Alves Filho nasceu em 3 de julho de 1941 e é engenheiro. Ele foi prefeito de Aracaju entre 1974 e 1977; ministro do Interior (1984-1990); governador de Sergipe durante três mandatos (1983-1987; 1991-1994 e 2003-2006). E em 2012 foi eleito, novamente, prefeito de Aracaju, quando encerrou sua carreira política.

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Conhecido na região como “Ceará”, a vítima sofreu ferimentos na região da cabeça após ser atacado com pedras e pedaços de madeira. O acusado pelo espancamento foi preso e encaminhado à delegacia.

Ainda de acordo com a PM, as agressões físicas teriam começado com um desentendimento entre os dois rapazes. O administrador do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), Edilberto Filho, informou que o jovem agredido recebe assistência da unidade há 45 dias.

* As informações são da Fan FM

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De acordo com a PRF, o  número é alto e chama atenção os locais dessas ocorrências: trechos urbanos de rodovias federais. No quesito ultrapassagem indevida, a PRF notificou 23 condutores realizando esse tipo de infração de trânsito. O número só não foi maior, pois a presença ostensiva da PRF inibiu o cometimento de mais ocorrências desse tipo.

Na comparação com 2017, o número de acidentes  foi 75% menor. Ou seja, em 2017 foram 16 e somente quatro em 2018. O número de feridos também caiu em 2018. No ano anterior foram 12, e agora apenas cinco. Tanto em 2017 como em 2018 não foi registrada nenhuma morte. Vale lembrar que a operação Nossa Senhora Aparecida durou cinco dias no ano passado, e este, quatro dias.

Um dado que chama atenção este ano foi o número de ultrapassagens proibidas:  23 em 2018, contra cinco no ano passado, que representa um aumento de 360%. O número de passageiros sem o cinto de segurança foi igual em 2017 e 2018:  14.

Mais de 350 testes de alcoolemia foram realizados e quatro condutores foram notificados pelos policiais por dirigirem sob efeito de álcool, sendo que dois deles foram detidos por ultrapassarem o limite de 0,34 mg/L (miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões).

Em Sergipe, as ações educativas com o objetivo de sensibilizar motoristas e passageiros de seus papéis na construção de um trânsito mais seguro, alcançaram 443 pessoas, entre palestras e abordagens educativas.

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