Dos questionamentos apresentados, sete são impugnações propriamente ditas, protocoladas por outros candidatos, partidos, coligações ou pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que são as partes legítimas a impugnar candidaturas, de acordo com a legislação eleitoral.

Entre as impugnações, está a da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que é também procuradora-geral Eleitoral. A petição foi protocolada pouco menos de uma hora após o ministro Luís Roberto Barroso ter sido sorteado relator do registro de Lula, no último dia 15.

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Na contestação, Dodge afirma que Lula – que figura como líder de intenções de voto nas pesquisas eleitorais – está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado na segunda instância da Justiça Federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, razão pela qual não está apto a disputar a eleição.

As demais impugnações, com argumentos análogos, foram feitas pelo candidato à Presidência pelo PSL, Jair Bolsonaro, e sua coligação; por um deputado estadual do Partido Novo; e por candidatos à Câmara dos Deputados pelo Podemos, PSL e DEM.

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Outras nove das 16 contestações são as chamadas “notícias de inelegibilidade”, em que qualquer cidadão pode informar ao TSE sobre situações que prejudiquem a candidatura de algum candidato ao pleito deste ano. Todas elas abordam a mesma condenação de Lula.

Julgamento

Pelo calendário eleitoral, o TSE tem até o dia 17 de setembro para julgar os pedidos de registro de candidaturas. Este também é o prazo final para que os partidos substituam nomes nas chapas, exceto em caso de morte de candidato.

Como relator, caberá a Barroso ditar o ritmo de julgamento no TSE. A Justiça Eleitoral pode, diante das notícias de inelegibilidade, negar de ofício, antecipadamente, o registro de Lula, mas o ministro tem indicado que deve aguardar todos os prazos processuais antes de levar o caso ao plenário do TSE.

Observados os prazos, a previsão é que o julgamento ocorra no início de setembro, após o início do horário eleitoral na TV.

Em uma segunda petição, Raquel Dodge tentou antecipar o julgamento, mas ainda não obteve resposta do relator. Ontem (15), a defesa de Lula enviou aos ministros da Corte Eleitoral um parecer assinado pelos ex-ministros do TSE Henrique Neves e Fernando Neves, no qual defende o respeito ao prazo para sua manifestação, de modo a garantir o devido processo legal.

Condenado a 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP), Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril. A defesa do ex-presidente busca garantir o direito de ele recorrer em liberdade às instâncias superiores, o que suspenderia a execução de sua pena.

Paralelamente, os advogados tentam assegurar a participação do ex-presidente em atividades de campanha eleitoral, como entrevistas, debates e no horário eleitoral da TV.

Fonte: Agência Brasil

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O julgamento será decisivo para Lula em função da confirmação de que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, deverá julgar na próxima segunda-feira (26) o último recurso contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.

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Atualmente, a Corte tem um impasse sobre o entendimento que autorizou a execução provisória de condenados em segunda instância. O voto decisivo no julgamento deve ser proferido pela ministra Rosa Weber e vai depender da manutenção de seu entendimento.

Em 2016, quando a Corte analisou o caso, a ministra votou contra a prisão em segunda instância. No entanto, apesar de ser voto vencido, até o momento ela não proferiu decisões individuais evitando a prisão de condenados e vem seguindo a decisão da maioria do plenário.

Com voto da ministra contra o habeas corpus, o placar será de 6 a 5 a favor execução provisória de Lula.  Se ela votar a favor da concessão do habeas corpus, o placar da votação pode passar para 6 votos a 5 contra a execução provisória do ex-presidente.

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Com base em votos proferidos em julgamentos sobre o mesmo tema nas duas turmas da Corte, a expectativa é de que os ministro Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello devam votar contra a prisão em segunda instância. Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes a favor.

Habeas corpus

No habeas corpus protocolado no STF, a defesa do ex-presidente discorda do entendimento da Corte, que autorizou a prisão após os recursos de segunda instância, por entender que a questão é inconstitucional.

“Rever esse posicionamento não apequena nossa Suprema Corte – ao contrário – a engrandece, pois, nos momentos de crise é que devem ser fortalecidos os parâmetros, os princípios e os valores. A discussão prescinde de nomes, indivíduos, vez que importa à sociedade brasileira como um todo. Espera-se que este Supremo Tribunal Federal, a última trincheira dos cidadãos, reafirme seu papel, o respeito incondicional às garantias fundamentais e o compromisso com a questão da liberdade”, argumentam os advogados.

TRF

Na próxima segunda-feira (26), o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, deve julgar os chamados embargos de declaração, recursos que pretendem esclarecer omissões, obscuridades ou contradições no acórdão, a sentença colegiada que aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na Lava Jato.

Os embargos serão julgados pela 8ª turma do tribunal, composta pelos desembargadores Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus. Ao aumentar a pena de Lula, inicialmente estabelecida pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13º Vara Federal em Curitiba, em nove anos, os desembargadores tomaram a decisão por unanimidade.

Se os embargos forem rejeitados na sessão da próxima segunda-feira, o processo será enviado de volta para Moro, que será responsável pela emissão do mandado de prisão. Se forem aceitos, caberá mais recursos e a pena não poderá ser executada.

A sessão do tribunal está marcada para as 13h, na sede do TRF 4, na capital gaúcha.

Com informações da EBC

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Pois. O julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), em Porto Alegre, vai definir o futuro de Lula: se ele vai para cadeia e fica inelegível, ou se fica livre e uma parcela do Brasil corre o risco de vê-lo presidente mais uma vez. Afinal, Lula é amado por uns – os lulopetistas de carteirinha – e odiado por outros que o querem atrás das grades, de preferência, por um longo tempo. O risco para ele e a sorte para uns, pode acontecer.

Enquanto a prisão ou não de Lula demora para se definir, ele, no seu périplo pelo Brasil, tal qual Gulliver, está na pole-position na corrida ao Planalto. Segundo a mais recente pesquisa do Datafolha, o petista varia de 34% a 37% das citações, a depender do cenário. O segundo colocado, o deputado federal destrambelhado Jair Bolsonaro (PSC), em geral, fica com 18%.

Ainda é muito cedo para definições quanto a candidatura de Lula e dos seus oposicionistas, porque diversas novidades nesse mundo pantanoso da política brasileira surgirão. Não faltarão discussões entre os caciques dos principais partidos políticos (ou não seriam, organizações criminosas?) que desmandam no país até que todo quadro seja definido. Não há dúvida e que o nome de consenso será daquele que der mais para manter as organizações funcionando.

E por falar em organização criminosa, Lula foi condenado em primeira instância a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. É aquele caso do tríplex do Guarujá, lembra? E isso é só um dos processos que ele enfrenta.

E aí itabaianenses, façam suas apostas e boa sorte!!

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Só numa rápida amostragem, vejamos o seguinte: o petista está na frente em intenções de voto para primeiro turno tanto na pesquisa estimulada quanto na espontânea. Para o segundo turno, Lula lidera em todos os cenários em que aparece. Na pesquisa para primeiro turno com respostas espontâneas, Lula tem 20,2% das intenções de voto, contra os 16,6% da última edição da pesquisa, em fevereiro de 2017. Na segunda colocação está o deputado federal Jair Bolsonaro, que subiu de 6,5% para 10,9%.

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Enquanto os números são favoráveis ao ex-presidente, sua situação com a Justiça pode barrar o sonho dele e dos simpatizantes. E de quebra, encher de alegria aqueles que querem vê-lo como hospede na Papuda. Tudo isso por conta dos desdobramentos da Operação Lava Jato que estão ampliando o cerco contra ele. Lula, agora, é alvo de seis procedimentos de investigação criminal abertos pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal em Curitiba, São Paulo e Brasília.

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É bom lembrar, que o ex-presidente já foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão no caso do triplex do Guarujá, é réu em seis ações penais e denunciado em outros dois casos. Quanto ao triplex, ele jura que não é dele. Desde o seu primeiro governo,  Lula sempre disse que não sabia de nenhum caso de corrupção nesse país.

Mesmo com essa memória seletiva – de só saber o que lhe interessa – e com um currículo invejável (ou seria folha corrida? ), alguns ainda o querem como presidente. Partindo dessa lógica, dá para imaginar quem também quer ser o mandatário do Brasil.

Se um ex já está todo enrolado na Justiça, o atual Temer, nem se fala. Junte isso ao governo paralelo e bandido no Rio de Janeiro e fica a pergunta. Que tipo de candidato à presidência, o povo pode esperar?

Lancem, aqui, os nomes dos candidatos que vocês acham que estão no mesmo naipe de Lula, Temer e demais sabe-se lá o quê.

Pra frente Brasil!!

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