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As mudanças começam a valer no dia 6 de junho e serão aplicadas aos motoristas das categorias A (moto) e B (carro). Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o prazo de vigência poderá ser prorrogado caso as “adequações e construção logística” das novidades não sejam concluídas dentro dos próximos três meses.

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As condições gerais do chamado Curso de Aperfeiçoamento para Renovação da CNH são que os motoristas recordem as principais leis de trânsito, normas de circulação e conduta, tenham conhecimento das sinalizações de tráfego e ordem de prevalência no trânsito. Além disso, as aulas darão noções de segurança e inspeção do veículo e vão revisar as infrações, penalidades e medidas administrativas.

Os cursos, gratuitos, serão oferecidos pelo Denatran e os departamentos de Trânsito (detrans) estaduais. As aulas terão duração de 50 minutos e poderão ser feitas presencialmente ou à distância. Neste caso, porém, é preciso que o condutor conclua o curso em, no mínimo, cinco dias após a matrícula.

Já as provas, obrigatoriamente presenciais, terão 30 questões de múltipla escolha, deverão ser feitas no prazo de uma hora, e só serão aplicadas caso os motoristas tenham participado de todas as aulas do curso. Se os condutores não passarem na prova, poderão fazer um novo exame três dias depois de divulgado o resultado.

Segundo o Contran, estarão dispensados do aperfeiçoamento apenas os motoristas que já tiverem passado por outros cursos especializados, como os voltados para veículos de emergência, transporte de passageiros e entrega de mercadorias.

O objetivo principal da mudança, de acordo com o Denatran, é tornar os motoristas mais preparados para lidar com as situações de risco enquanto dirigem. De acordo com o órgão, a redução dos elevados índices de acidente de trânsito no país, responsáveis por elevados custos financeiros e emocionais para o Estado e a sociedade, “passa, necessariamente, por um processo de formação que possibilite termos condutores mais hábeis e conscientes de suas obrigações e responsabilidades no trânsito”.

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Para obter a CNH-e, o interessado precisa possuir documento de habilitação impresso com QR Code (código de barras bidimensional) e realizar alguns procedimentos no Detran/SE e no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O manual completo com a explicação de como realizar este procedimento pode ser acessado em www.detran.se.gov.br.

Segundo o diretor-presidente do Detran/SE, Marcos Sampaio, é importante que os órgãos de trânsito acompanhem a evolução tecnológica e possam ofertar serviços que proporcionem praticidade aos condutores. “A CNH Digital armazena as mesmas informações da carteira impressa, o que garante a sua autenticidade, levando comodidade ao cidadão”, disse.

Prorrogado – O governo prorrogou para 1º de julho o prazo dado aos Detrans dos estados e do Distrito Federal para que disponibilizem a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e), em todo o país.

O prazo inicial era 1º de fevereiro, mas até o início desta semana, apenas 13 das 27 unidades da Federação estavam emitindo o documento eletrônico: Acre, Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rondônia, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins.

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Confira o passo a passo

Condutor com QR Code no documento válido de habilitação (emitido a partir de maio de 2017):

1 – Solicitar a CNH-e no Portal de Autoatendimento do Detran/SE (www.detran.se.gov.br), clicar na opção “Serviços de Habilitação” e, em seguida, em “CNH Digital (CNH-e)”. Confirmar o interesse pela versão digital da habilitação.

2 – Realizar o cadastro no Portal de Serviços do Denatran – portalservicos.denatran.serpro.gov.br. Entrar em seu e-mail e, através do link, realizar login no Portal do Denatran, onde deverá atualizar os seus dados. E, em seguida, ativar o cadastro.

3 – Baixar o aplicativo ‘CNH Digital’ em seu smartphone (disponível para Android e iOS) e fazer o login.

Condutor sem QR Code em seu documento de habilitação:

1 – Solicitar algum processo que resulte na impressão de novo documento de habilitação, a exemplo de renovação, CNH Definitiva, Mudança ou Adição de categoria, cumprindo as etapas necessárias para cada um desses serviços (pagamento das taxas e identificação biométrica).

2 – Durante a requisição do novo processo, solicitar ou não a versão digital além do documento impresso.

3 – Após receber o documento impresso, realizar o cadastro no Portal de Serviços do Denatran – portalservicos.denatran.serpro.gov.br. Entrar em seu e-mail e, através do link, realizar login no Portal do Denatran, onde deverá atualizar os seus dados. E, em seguida, ativar o cadastro.

4 – Baixar o aplicativo ‘CNH Digital’ em seu smartphone (disponível para Android e iOS) e fazer o login.

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