Para o senador, Toffoli pode perder seu mandato de ministro porque cometeu crime de responsabilidade ao abrir um inquérito para apurar ofensas ao STF e Alexandre de Moraes agiu como Ministério Público ao tomar a dianteira das investigações.

Vieira vê “abuso de autoridade” e diz que o fato de Moraes ter negado o a determinação da Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, de arquivar o inquérito ajuda a justificar a necessidade de um impeachment dos ministros.

“Você tem uma sequência de fatos que configuram crime de responsabilidade e abuso de poder dos ministros. Vai desde a instalação de um inquérito ilegal à decretação da execução de medidas cautelares, que não poderiam ter sido cumpridas, como censura à imprensa, busca e apreensão… Quem tá acompanhando o que tá acontecendo percebe que há uma movimentação dos ministros que é contra a democracia e contra a lei”, criticou o senador.

Mesmo saco

Para Vieira, que também é o autor do pedido de criação de uma CPI para investigar tribunais superiores (a chamada CPI Lava Toga), a investigação cometeu ilegalidades na última segunda (15), ao censurar uma reportagem da revista Crusoé e do site O Antagonista que citava Toffoli, e também nesta terça, ao ordenar buscas relacionadas a sete pessoas que “apenas emitiram opiniões em redes sociais” contra o Supremo, na avaliação do parlamentar.

A manifestação de Dodge para arquivar o inquérito significa, segundo Vieira, um freio a um caso de abuso de poder. Na avaliação do senador, os dois ministros usurparam de sua competência. “O que Toffoli e Alexandre de Moraes foi criminoso”, critica.

O senador afirma que o Supremo se apequena ao manter os dois ministros no cargo. “O Supremo fica do tamanho desses ministros, inexistente praticamente. Fica todo mundo no mesmo saco, comprometendo as instituições”, afirma.

Assim que for protocolado, este será o décimo terceiro pedido de impeachment de ministros do Supremo protocolado no Senado. Um levantamento do Congresso em Foco, publicado na última quinta, mostrou que só neste ano já haviam sido protocolados sete pedidos, somados a outros cinco que ainda estão em tramitação. Toffoli e o ministro Gilmar Mendes são os principais alvos, com três pedidos individuais contra cada um. (Veja a lista com todos os pedidos ao final da matéria).

A decisão de dar andamento a algum destes pedidos cabe exclusivamente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Um projeto de lei apresentado por Lasier Martins, no entanto, busca desengavetar as denúncias. Pela proposta, Alcolumbre passaria a ter um prazo de 15 dias para emitir parecer favorável ou contrário à aceitação de pedido de impeachment, e a decisão final caberia ao plenário.

CPI Lava Toga

Alessandro Vieira considera que uma CPI para investigar os tribunais superiores se torna, a cada dia, mais urgente e necessária.

“Precisamos resgatar a credibilidade da mais alta corte do Judiciário brasileiro. É preciso que a pressão popular chegue ao Congresso”, defende. Embora comemore a decisão de Dodge, o senador, que é delegado da Polícia Federal, diz ver com estranheza o fato de a procuradora-geral ter determinado, em vez de recomendado, o arquivamento do inquérito aberto por Toffoli.

“Quem teria de arquivar era o Judiciário, não o Ministério Público. Enfim, está tudo errado”, diz. “Qualquer estudante de Direito sabia que esse inquérito era absolutamente arbitrário e equivocado”, acrescenta.

VEJA OS PEDIDOS CONTRA OS MINISTROS DO STF QUE CORREM NO SENADO:

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Pedidos protocolados em 2019:

Alvo: Gilmar Mendes
Autor: Senador Marcos do Val (Cidadania-ES)
Data de apresentação: 10/04/2019

Alvo: Gilmar Mendes
Autor: Jurista Modesto Carvalhosa e outros
Data de apresentação: 12/03/2019

Alvos: Alexandre de Moraes, Celso de Mello, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso
Autor: Deputados Bia Kicis (PSL-DF), Alexandre Frota (PSL-SP), Caroline de Toni (PSL-SC), Chris Tonietto (PSL-RJ), General Girão (PSL-RN), Heitor Freire (PSL-CE), Coronel Tadeu (PSL-SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Marco Feliciano (PODE-SP), General Peternelli (PSL-SP), Nelson Barbudo (PSL-MT) e outros cidadãos
Data de apresentação: 26/02/2019

Alvo: Dias Toffoli
Autor: Jurista Henrique Luiz Lopes Quintanilha
Data de apresentação: 12/02/2019

Alvo: Marco Aurélio Mello
Autor: Rubens Gatti Nunes (coordenador do MBL)
Data de apresentação: 04/02/2019

Alvo: Dias Toffoli
Autor: Rubens Gatti Nunes (coordenador do MBL) e jurista Modesto Carvalhosa
Data de apresentação: 04/02/2019

Alvo: Ricardo Lewandowski
Autor: Jurista Modesto Carvalhosa
Data de apresentação: 05/12/2018 (protocolado já em 2019)

Pedidos antigos que ainda tramitam:

Alvo: Luiz Fux
Autor: Pedro Leonel Pinto de Carvalho
Data de apresentação: 06/11/2017

Alvo: Dias Toffoli
Autor: Marco Vinícius Pereira de Carvalho
Data de apresentação: 22/06/2016

Alvos: Ricardo Lewandowski; Cármen Lúcia; Celso de Mello; Marco Aurélio Mello; Gilmar Mendes; Dias Toffoli; Luiz Fux; Rosa  Weber; Teori Zavascki; Luís Roberto Barroso e Edson Fachin
Autor: Mário Barbosa Villas Boas
Data de apresentação: 09/05/2016

Alvo: Ricardo Lewandowski
Autor: Leandro Santos da Silva
Data de apresentação: 13/11/2015

Alvo: Gilmar Mendes
Autor: Vários cidadãos
Data de apresentação: 27/03/2015

* um décimo terceiro pedido, contra o ministro Gilmar Mendes, foi apresentado ao Congresso em Foco por Sabrina Avozani, coordenadora do movimento República de Curitiba. A petição, no entanto, não aparece no sistema eletrônico do Senado.

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Fonte: Congresso em Foco

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O período a que ele se refere diz respeito a gestão da presidente Dilma Rousseff que, na semana passada, com 55 votos a 22, os senadores autorizaram a admissibilidade do processo de impeachment dela, a afastou do cargo e deu posse ao vice, Michel Temer. Para Eduardo Prado, diante da situação, o momento é de trabalhar para recuperação do país.

Segundo Eduardo Prado, para retomar o crescimento, o governo precisa, acima de tudo devolver a confiança ao mercado e aos investidores, sejam eles internos ou externos. Outras mudanças são essenciais para a recuperação da economia, reformas estruturais e institucionais, assim como o reequilíbrio das contas públicas. “Estas reformas são necessárias para o crescimento da produtividade brasileira” , acrescenta.

Com uma projeção do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, feita pelo FMI (Fundo Monetário Internacional), de redução de 3,8% e uma inflação crescente, que segundo o Banco Central (Bacen) pode chegar aos 7% em 2016, o corte nos gastos públicos deve ser um dos principais pilares da nova equipe econômica, capitaneada por Henrique Meirelles, que foi presidente do Banco Central de 2003 até 2011 no governo Lula.

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Outro entrave que deverá ser repensado pela equipe econômica do novo governo é a redução iminente da taxa básica de juros, a Selic, que hoje se encontra no maior patamar dos últimos dez anos, com 14,25% ao ano. O resultado dessa taxa elevada é o encarecimento do crédito, para as pessoas físicas, ou seja, a população em geral que tenderá a reduzir o consumo, como para as pessoas jurídicas, ou seja, as empresas que tendem a reduzir os investimentos.

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No segmento industrial, o cenário não é diferente. Somente no primeiro trimestre deste ano, a queda na produção bateu os 11,7% se comparado ao ano passado, isso sem contar que o setor já vem registrando baixas consecutivas há mais de dois anos, um recorde desde que esse tipo de estudo começou a ser registrado pelo IBGE, em 2003.

Recentemente, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) entregou ao então vice-presidente Temer uma composição com 36 propostas para o país voltar a crescer. Ajuste fiscal, reformas na legislação trabalhista e tributária, aumento das concessões em infraestrutura, melhores condições de créditos para as empresas e pela suspensão de novas obrigações acessórias que aumentem o custo e a burocracia.

Para o setor agronegócio e agricultura familiar, o pecuarista José Valter Rodrigues, espera que “os novos gestores conduzam toda cadeia produtiva –  antes, dentro e depois da porteira – com muita responsabilidade, comprometimento e com o foco  voltado ao desenvolvimento e crescimento do nosso setor”.  O agronegócio em 2015, mesmo com a crise que assola o país, foi o único que conseguiu crescer. “É uma atividade comprovadamente forte, porém demanda, ainda, de atenção muito especial por parte do governo federal. Como estamos no início de uma nova gestão , vamos aguardar os primeiros passos e dar um crédito de confiança ao presidente Michel Temer”,  disse José Valter.

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Comércio –  O coordenador do Fórum Empresarial, Alexandre Porto, acredita que o Brasil vai retomar o crescimento, “mas isso não ocorrerá num passe da mágicas apenas porque  mudou o governante”. Ele vislumbra que os brasileiros ainda tomarão alguns remédios amargos, mas diz que a troca de presidente já traz um novo ânimo ao mercado, visto que “o descrédito do governo Dilma já havia atingido níveis elevadíssimos e o Brasil estava ladeira a baixo”.

Para Alexandre Porto, se novo governo não é o ideal, não é o que a população desejava, mas diante das circunstâncias era o possível.   Porto diz que o novo governo tem capacidade de articulação, tem bons nomes em seus ministérios, com algumas exceções naturalmente é uma equipe, sobretudo, econômica que transmite confiança ao mercado.

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“O novo presidente já tomou de imediato uma medida muito cobrada pela sociedade que é a redução de ministérios, saindo de 32 para 22 e demonstra estar em sintonia com o que a sociedade está exigindo. Penso que a sociedade dará um voto ao governo Temer e espero que ele consiga superar os obstáculos e colocar o país em linha de crescimento novamente”, afirmou.

Ele torce que o governo federal seja, mais transparente e responsável nos gastos públicos e especialmente, fortaleça ainda mais as instituições, especialmente a Polícia Federal e Ministério Público Federal para manterem firmes as investigações da Lava Jato que tem a ajudado a revelar a corrupção e punir os envolvidos, seja quem for e do partido que for.

Conciliador – Segundo Porto, a imprensa comenta que o presidente Temer tem por característica ser um político conciliador e de articulação, o que é importante, “pois, nesse momento, ele necessitará do apoio de todos as medidas que serão implementadas”.

Ele não acredita que haverá, por parte do Governo Federal, retaliação ou que Sergipe será tratado de modo diferente em função da posição do governador Jackson Barreto “Porém, em política tudo é possível e a depender das arestas que possam ter sido criadas em função das negociações de bastidores, que nós nem sempre sabemos, pode até haver alguns entraves”, frisou.

“Sabemos que em política, normalmente se privilegiam os aliados de primeira hora, mas, volto a repetir, não acredito em retaliação ou inviabilidade aos projetos de Sergipe em função disso.  Atitudes de vingança ou retaliação devem ter a página virada num novo Brasil que a sociedade espera e atitudes republicadas e isentas de paixões políticas ou pessoais devem ser mais utilizadas no Brasil que queremos”, destacou Alexandre Porto.

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Por 55 votos a 22 e duas ausências, o senadores afastaram a presidente Dilma Roussef do cargo, por um prazo de até 180 dias.

No mandado de intimação, Renan Calheiros lembra que a Câmara dos Deputados autorizou a instauração do processo e que o Senado admitiu o seu prosseguimento em sessão iniciada no dia 11 de maio e encerrada na manhã desta quinta-feira (12).

Segundo informa o documento, a presidente deverá ficar afastada de suas funções até a conclusão do julgamento do processo de impeachment pelo Senado ou até 180 dias como determina a Constituição.

No período de afastamento, Dilma Rousseff manterá as prerrogativas do cargo relativas ao uso da residência oficial, segurança pessoal, assistência à saúde, transporte aéreo e terrestre, remuneração e equipe a serviço no gabinete pessoal.

Presidente do Supremo

Renan Calheiros também informou que às 16h desta quinta-feira (12) haverá uma reunião da Mesa Diretora, com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que assumirá a presidência do Senado para os fins do processo de impeachment.

Também devem participar o presidente da Comissão Especial, Raimundo Lira (PMDB-PB), o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) e líderes partidários.

Agência Senado de Notícias

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O presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), revogou, no fim da noite de segunda-feira, 9, a decisão tomada mais cedo que anulava a sessão da Câmara que autorizou a abertura do processo de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff.

Leia a íntegra da nota revogando a anulação da sessão

Na manhã desta segunda-feira, Maranhão havia decidido anular a sessão ocorrida nos dias 15, 16 e 17 de abril em que houve a votação do impeachment. Segundo ele, os partidos não poderiam ter orientado a votação; os deputados não poderiam ter anunciado seus votos previamente; e a defesa da presidente não poderia ter deixado de falar por último.

Decisão do Senado
Waldir Maranhão havia pedido que o processo fosse devolvido à Cãmara pelo Senado Federal, mas ontem à tarde mesmo o presidente do Senado, Renan Calheiros, já havia decidido não atender o presidente da Câmara. “Aceitar essa brincadeira com a democracia seria ficar pessoalmente comprometido com o atraso do processo”, afirmou Renan ao decidir manter o processo no Senado.

O parecer da comissão especial do impeachment do Senado foi lido ontem mesmo no Plenário daquela Casa.

Repercussão na Câmara
Diversos deputados criticaram ontem a decisão de Waldir Maranhão de anular sessões do impeachment, entre eles o 1º secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP). “O presidente em exercício não consultou nenhum integrante da Mesa para tomar uma decisão desta, o que é um absurdo”, reclamou.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), no entanto, apoiou a decisão de Maranhão. “Quando ele [Waldir Maranhão] acata parte do processo, ele comunica também por escrito, da mesma forma como foi pedido a ele, a anulação [das sessões dos dias] 15, 16 e 17 e já aponta que, em cinco sessões, fará nova votação em relação ao mesmo tema, que é a autorização do impeachment, agora com as ilegalidades e os vícios sanados. Foi isso o que aconteceu e foi correto o que ele fez”, defendeu Feghali.

Conselho de Ética
O DEM e o PSD ingressaram com uma representação contra Maranhão no Conselho de Ética, pedindo a cassação de seu mandato por abuso de autoridade. “Entendemos que o presidente interino não tem condições de continuar, seja como presidente – conduzindo os caminhos da Casa – seja como deputado”, afirmou o líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM).

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Atendendo a pedido da Advocacia-Geral da União, o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu anular a sessão em que houve a votação do impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, ocorrida nos dias 15, 16 e 17 de abril.

Leia a íntegra da nota de Maranhão

Segundo Maranhão, os partidos não poderiam ter orientado a votação; os deputados não poderiam ter anunciado seus votos previamente; e a defesa da presidente não poderia ter deixado de falar por último.

Waldir Maranhão pediu que o processo seja devolvido pelo Senado Federal e determinou que seja realizada nova sessão para votar o pedido de impedimento de Dilma Rousseff no prazo de cinco sessões contados a partir da devolução do processo.

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Apoia – O vice-líder do governo Sílvio Costa (PTdoB-PE) afirmou que a decisão do presidente em exercício, Waldir Maranhão (PP-MA), faz com que a Câmara dos Deputados retorne à sua normalidade legislativa. O deputado afirmou também que espera uma decisão imediata do presidente do Senado, Renan Calheiros, sobre o processo que está naquela Casa.

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Sílvio Costa considerou que a decisão de Waldir Maranhão é legítima como presidente da Câmara e que ela se baseou em vários equívocos cometidos durante o processo de votação do impeachment, como o encaminhamento dos partidos; e o fato da defesa não ter sido ouvida por último depois da leitura do parecer no Plenário.

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“Não é um resultado qualquer, trata-se de um senhor resultado, representativo, significativo, em perfeita consonância com o escore das mais recentes pesquisas de opinião pública, dando conta do altíssimo grau de impopularidade da presidente Dilma Rousseff”, discursou o senador Eduardo Amorim, repercutindo o resultado da votação, pela Câmara dos Deputados, da autorização do processo de impeachment.

O líder do PSC no Senado teve sua participação confirmada na Comissão especial do impeachment no final da tarde da terça-feira. O Bloco Moderador, o qual ele faz parte indicou os senadores Wellington Fagundes (PR) e Zezé Perrela (PTB) para titulares e para suplentes, Eduardo Amorim (PSC) e Magno Malta (PR).

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O bloco do PMDB tem cinco vagas, o bloco Parlamentar da Oposição
(PSDB-DEM-PV) tem quatro; o Bloco de Apoio ao Governo (PDT-PT), quatro; o Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia (PSB-PPS-PCdoB e Rede) tem três vagas; e Bloco Parlamentar Democracia Progressista (PP-PSD), três vagas.

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Aprovada a comissão, caberá ao senador mais velho convocar a primeira reunião, na qual serão eleitos o presidente e o relator. O PMDB, por ser a maior bancada no Senado, tem o direito de escolher o presidente. Segundo o líder da legenda, Eunício Oliveira (CE), Raimundo Lira (PMDB-PB) é o indicado.

“Pelos prazos que temos de acordo com o rito de funcionamento desta comissão, temos quase a certeza que a comissão será instalada às 10h, de terça-feira (26), quando começam a contar os prazos” — informou Raimundo Lira.

O senador Raimundo Lira assegurou também que, se eleito presidente, vai conduzir os trabalhos da comissão de forma isenta. Explicou que, no momento em que aceitou a indicação para a presidência, assumiu uma postura suprapartidária.

“O meu status vai ser o de indeciso. Não posso ter um juízo de valor se vou presidir uma comissão com opiniões divergentes. Se não fosse assim, eu não teria condições de presidir”, acrescentou Lira.

Com informações da Agência Senado

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Governadores de 15 Estados e do Distrito  Federal divulgaram, hoje à noite, 8, um documento que intitularam “Carta pela Legalidade” de apoio à presidente Dilma Roussef e contra a abertura do processo de impeachment, que eles entendem ser um recurso de “extrema gravidade”.

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Redigida pelo governador de Sergipe, Jackson Barreto, PMDB, a carta alerta que o impeachment  “só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição.”

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Além do governador Sergipe, a carta é assinada pelos governadores do Distrito Federal, Acre, Alagoas, Amapá,  Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Roraima e Santa Catarina.

Leia, abaixo,  a íntegra da carta.

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CARTA PELA LEGALIDADE

Os Governadores estaduais vêm por meio desta nota, manifestar-se contrariamente ao acolhimento do pedido de abertura de processo de impeachment contra a Presidenta da República.

A história brasileira ressente-se das diversas rupturas autoritárias e golpes de estado que impediram a consolidação da nossa democracia de forma mais duradoura. Tanto é assim que este é o período mais longo de normalidade institucional de nossa história, conquistado após a luta de amplos setores da sociedade. Nesse sentido, é dever de todos zelar pelo respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.

Entendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição.

O processo de impeachment aberto na última quarta-feira, 02/12, carece desta fundamentação. Não está configurado qualquer ato da Presidenta da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade.

Compreendemos as dificuldades pelas quais o país atravessa e lutamos para superá-las. Todavia, acreditamos que as saídas para a crise não podem passar ao largo das nossas instituições e do respeito à legalidade. Por isso, ciosos do nosso papel institucional, conclamamos o país ao diálogo e à construção conjunta de alternativas para que o Brasil possa retomar o crescimento econômico com distribuição de renda.

Brasília, 08 de dezembro de 2015.

Distrito Federal

Estado do Acre

Estado do Alagoas

Estado do Amapá

Estado da Bahia

Estado do Ceará

Estado do Maranhão

Estado das Minas Gerais

Estado da Paraíba

Estado de Pernambuco

Estado Piauí

Estado do Rio Grande do Norte

Estado do Rio de Janeiro

Estado de Roraima

Estado de Santa Catarina

Estado de Sergipe

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