Haddad, que estava acompanhado de Manuel D’Ávila, que pode vir a ser a vice na chapa do PT, afirmou que o Brasil precisa de uma reforma tributária que permita aqueles que ganham mais paguem mais, enquanto que aqueles que recebem menos, tenha carga tributária reduzida.

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“Nós não queremos arrecadar mais, queremos arrecadar melhor”, disse Haddad que defende, também, “a redução dos juros bancários para voltar a ampliar o acesso ao crédito no país”, fórmula que foi aplicada nas duas administrações do ex-presidente Lula.

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Improbidade – Na terça-feira, 21, a Justiça tornou Haddad réu numa ação que apura supostas irregularidades nas obras de uma ciclovia, quando ele era prefeito de São Paulo. Ele disse que “não vê problema  nisso, desde que a Justiça seja imparcial, como tem sido no meu caso até o momento. Com o Lula, por exemplo, não foi porque no processo não há uma prova de crime”.

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De acordo com a sentença do juiz, André Moura foi beneficiado com convênios assinados com a Prefeitura de Pirambu em 2005 e 2006 no valor de R$ 755 mil, ou seja, R$ 1,4 milhão em valores corrigidos. Entre 1997 e 2004, André foi prefeito da cidade, mas o dinheiro só foi liberado pelo seu sucessor e então aliado, Juarez Batista dos Santos. Os dois romperam e Juarez prestou depoimento ao Ministério Público e à polícia detalhando todo esquema.

Segundo o juiz Rinaldo Salvino, Juarez disse, “ de forma clara e objetiva que André Moura era quem administrava a prefeitura e para tanto indicou todo o secretariado, bem como nomeou centenas de servidores em cargos comissionados”.

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“Está ‘provado com provas provadas’ que o réu André Moura exercia direção e comando no Olímpico Pirambu Futebol Clube, seja diretamente, seja através de seus asseclas, que integravam a diretoria executiva do ‘Time do Mourão’, completou o juiz. O magistrado também ressaltou  que André Moura já foi condenado em outros quatro processos de improbidade administrativa e que “até que prove o contrário nos tribunais superiores, o réu é um autêntico ficha suja”.

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O juiz esclarece, ainda, que “a farta documentação anexada aos autos dão conta que as quantias públicas recebidas pelo Olímpico Pirambu Futebol Clube foram utilizadas, em tese, exclusivamente para o implemento de suas atividades privadas. Digo, em tese, pois existem indícios de que o dinheiro também foi canalizado para os bolsos dos envolvidos nessa trama diabólica”, cita o magistrado.

Outra constatação da investigação é que três integrantes da diretoria do time estavam também na prefeitura: Guilherme Jullius Zacarias, então vice-prefeito; Élio José Martins, então secretário de Planejamento e Finanças; e Valdicley Albuquerque de Sá, então secretário de Turismo. O time, assim, era administrado até por quem “detinha a chave do cofre” da prefeitura, como escreve o juiz. “Isso chega a ser repugnante.”

Os três e o prefeito Juarez também foram condenados na ação de improbidade, mais o próprio Olímpico Pirambu Futebol Clube. Todos agiram de forma dolosa na lesão aos cofres da prefeitura, conforme a sentença.

Cada um tem de pagar um sexto – R$ 125.833,33 – do valor original do dano ao erário, mais uma multa de duas vezes o valor da condenação individual – R$ 251.666,66. “A condenação justifica-se não só pela ousadia dos réus, mas pelas circunstâncias e gravidade do fato”, frisou Rinaldo.

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Outro lado  – As assessorias jurídica e de comunicação do deputado André Moura divulgaram,  no início da noite, que o parlamentar foi “comunicado” pela imprensa da decisão do juiz da Comarca de Japaratuba, que o condenou a pagar multa e à perda dos direitos políticos por oito anos.

Em nota, as assessorias  esclarecem que “o  juiz do caso considerou o parlamentar “citado” na ação, embora ele jamais tenha sido citado por qualquer Oficial de Justiça nos endereços de Aracaju e Brasília, onde mantém residência desde 2007”.

O documento diz que “na época dos fatos narrados na sentença, o deputado não mais era o prefeito de Pirambu. Não obstante, achou o juiz por bem condená-lo a devolver recursos públicos de um convênio por ele não realizado, não havendo qualquer documento relacionado a seu nome. Ademais, o parlamentar não mantinha qualquer ligação com a agremiação esportiva e nem mesmo integrava o Conselho do Olímpico Pirambu Futebol”

Por fim, a nota diz que “o deputado se sente plenamente injustiçado pela condenação num processo onde não foi efetivamente citado e que lhe foi negado o direito constitucional à defesa, numa ação no qual se entendeu antecipar o julgamento, sem que ainda fosse oportunizado o acesso dos autos ao seu advogado”. Por fim, o deputado informou que “tomará as providências judiciais necessárias, a fim de restabelecer a verdade”.

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