A história do Brasil, como de resto da maioria dos países da América do Sul, está permeada pela presença de militares no poder. Basta lembrarmos de Deodoro em 1889, seguido de Floriano, Hermes da Fonseca até Dutra em 1946 e Castelo Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel e João Batista, estes cinco, após a ruptura política de 1964.

A despeito de 31 de março de 1964,  a tomada do poder no país pelos militares quando governava João Goulart, bem como da “escola sem partido”,  o presidente brasileiro atual  conclamou  setores da sociedade para que comemorassem a data  positivamente. O fato gerou posicionamentos na sociedade entre instituições e  populares. A juíza federal da 6ª Vara de Brasília, Ivani da Silva Luz, mandou intimar o presidente Jair Bolsonaro sobre ação popular do advogado Carlos Alexandre Klomphas que pede para que sejam barrados festejos em torno do aniversário do golpe militar, em 31 de março. Conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo, no domingo (24), o presidente Jair Bolsonaro orientou os quartéis a celebrarem a “data histórica”.

Segundo Amanda Pupo,  “um grupo de vítimas e familiares de vítimas da ditadura militar entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a comemoração do aniversário do golpe de 31 de março de 1964 porque o presidente da República, Jair Bolsonaro, determinara ao Ministério da Defesa que faça as “comemorações devidas” da data, quando um golpe militar derrubou o então presidente João Goulart e iniciou um período ditatorial que durou 21 anos. A orientação foi repassada a quartéis pelo País.

O processo  que está com o relator ministro Gilmar Mendes, pede que não haja qualquer ordem de realização de comemoração ou atos que “violem o direito à memória e à verdade” em relação à ditadura, e que esses atos sejam cassados, se já tiverem sido realizados. Alega-se que são vítimas ou familiares de vítimas da ditadura reconhecidas pela Comissão Nacional da Verdade, em seu relatório final publicado em 2014.

Representante do Ministério Público recomendou “a homenagem por servidores civis e militares, no exercício de suas funções, ao período histórico no qual houve supressão de direitos e da democracia viola a Constituição Federal”, segundo  documento enviado  aos comandos militares. O Comando do Exército recomendou em 27.03 que se  aguardassem novas orientações sobre pareceres jurídicos a respeito de eventuais manifestações nos quarteis.

Já o Comando Militar do Sudeste realizou na manhã desta quinta a leitura da ordem do dia. Por outro lado, a relatoria da ONU pede que Jair Bolsonaro reconsidere sua recomendação de realizar, no dia 31 de março, uma “comemoração adequada” do golpe militar, ocorrido contra a democracia brasileira em 1964. Num comunicado emitido nesta sexta-feira, 29.03.19, o relator especial da ONU para a promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Repetição, Fabián Salvioli,  qualificou a iniciativa do presidente de “imoral” afirmando que o Brasil deve reconsiderar planos para comemorar o aniversário de um golpe militar que resultou em graves violações de direitos humanos por duas décadas.

Positivo até aqui, é que as instituições públicas estão se posicionando dentro de seus ofícios e continuem interagindo dentro da legalidade e da legitimidade. Positivo também que o povo possa exercer sua liberdade de expressão. Negativo será se povo e representantes das instituições ativem exacerbações radicalizando condutas que a todos prejudicarão.

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Comemorar ou rememorar, não comemorar, não rememorar, golpe, contra golpe, revolução, contra revolução eis a questão. A história está posta e cada um faça sua interpretação. Não esperemos que cheguemos ao consenso histórico.  Importante é que a tolerância, a prudência, o respeito e  a serenidade  social sejam a maior argamassa usada como liga na convivência  social e política brasileira. Que nossos líderes  usem com cautela o exercício da função pública, dentro da legalidade e legitimidade,  para o bem da diversidade  ideológica  porque quando se exerce a função pública é para todos, jamais para seus eventuais simpatizantes.

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Para conhecimento de todos, com a eleição de Bolsonaro, sem ruptura política, segundo Humberto Trezzi no UOL em 10.02.19 cerca de 100  militares estão com cargos no atual governo. Veja a lista.

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Dentre estes, 46 militares ocupam posições estratégicas a saber: presidente Jair Bolsonaro, Vice-presidente general do Exército Hamilton Mourão, Ministro do Gabinete de Segurança  Institucional: general do Exército Augusto Heleno, Ministro de Minas e Energia: almirante da Marinha Bento Albuquerque, Ministro da Secretaria de Governo: general do Exército Carlos Alberto dos Santos Cruz, Ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações: tenente-coronel da Aeronáutica Marcos Pontes  Ministro de Infraestrutura: capitão do Exército Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro da Controladoria-Geral da União: capitão do Exército Wagner Rosário, Ministro da Defesa: general do Exército Fernando Azevedo Silva. ]

No segundo e terceiro escalão Ciência e Tecnologia: Diretor de Programa da Secretaria-Executiva da: coronel-aviador da Aeronáutica Ricardo Roquetti, Assessor especial do ministro: coronel do Exército Robson Santos da Silva, Secretário-executivo adjunto: coronel do Exército Carlos Alberto Flora Baptistucci Secretário de Radiodifusão: coronel do Exército Elifas Chaves Gurgel do Amaral,  chefe de gabinete do ministro: brigadeiro aviador da Aeronáutica Celestino Todesco, Secretário de Políticas Digitais: tenente brigadeiro do ar da Aeronáutica Antônio Franciscangelis Neto; assessor especial do ministro, tenente brigadeiro do ar,  Gerson Nogueira Machado de Oliveira; diretor do Departamento de Serviços de Telecomunicações,  coronel aviador, Rogério Troidl Bonato. No Ministerio da Defesa o Chefe de gabinete,  general do Exército Edson Diehl Ripoli.

No ministério da Infraestrutura, Secretário Nacional de Transporte Terrestre e Aquaviário,  general do Exército Jamil Megid Júnior. No Ministério do Meio Ambiente, secretário de Orçamento, Finanças e Gestão, general do Exército Nader Motta.

No Ministério da Justiça e Segurança Pública, secretário nacional de Segurança Pública, general do Exército Guilherme Theophilo Oliveira; coordenador-geral de Estratégia da Senasp, coronel do Exército, Freibergue do Nascimento; coordenador-geral de Políticas da Senasp,  coronel do Exército;  José Arnon dos Santos Guerra; coordenador-geral de Licitações da Senasp, coronel do Exército, Marcelo Lopes de Azevedo; assessor técnico do gabinete do ministro, suboficial da Aeronáutica,  Alexandre Oliveira Fernandes.

Na Secretaria Geral de governo, secretário-executivo, general do Exército Floriano Peixoto; secretário especial de Assuntos Estratégicos,  general do Exército Maynard Marques de Santa Rosa; secretário especial de Assuntos Estratégicos adjunto, general do Exército Lauro Luís Pires da Silva; assessor especial,  coronel do Exército Walter Félix Cardoso; secretário de Administração,  coronel do Exército Gilberto Barbosa Moreira.

 Na presidência da república, porta-voz é o  general do Exército Otávio do Rêgo Barros. No Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno.

 Na Caixa Econômica, o assessor é general do Exército Eduardo Villas-Bôas; assessor, capitão de mar e guerra Marcos Perdigão Bernardes;  assessor,  capitão de mar e guerra Almir Alves Junior; assessor, brigadeiro Mozart de Oliveira Farias.

Nos Correios o  presidente general do Exército Juarez Aparecido de Paula Cunha; assessor especial, coronel do Exército André Luis Vieira. No Dnit, diretor-geral, general do Exército Antônio Leite dos Santos Filho; diretor-executivo,  coronel do Exército André Kuhn.

Além do  presidente da Funai   general do Exército Franklimberg Ribeiro de Freitas; diretor-geral da Itaipu,  general do Exército Joaquim Silva e Luna; presidente do Conselho da Petrobras,  almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira; gerente-executivo de Inteligência e Segurança Corporativa da Petrobras, capitão-tenente , Carlos Victor Guerra Naguem; superintendente da Zona Franca de Manaus,  coronel do Exército Alfredo Menezes; diretor administrativo-financeiro da Telebras,  general do Exército José Orlando Ribeiro Cardoso; presidente Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, general do Exército Oswaldo Ferreira;  presidente do  Incra, general-de-divisão João Carlos Jesus Corrêa.

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(*) Valtênio Paes de Oliveira é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada -Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

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“Lagoa dos Campinhos é um dos quilombos com maior potencial produtivo do estado e, certamente, o início desse processo de investimento em créditos contribuirá para impulsionar o trabalho realizado pela comunidade”, analisou Sany Mota, chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra em Sergipe (Incra/SE).

Os recursos são referentes aos créditos da linha “Apoio Inicial”, anteriormente disponibilizados pela autarquia federal exclusivamente para suprir as necessidades iniciais de famílias assentadas. “A extensão dos créditos do Incra para os territórios quilombolas é um marco no processo de desenvolvimento dos nossos quilombos. Uma conquista determinante para o futuro, que é fruto da organização e de uma luta histórica dessas famílias”, afirmou Sany.

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Pioneira no pagamento de créditos para famílias quilombolas em todo o país, a superintendência sergipana do Incra iniciou a aplicação de recursos em novembro do último ano, atendendo a 60 famílias da comunidade de Mocambo, em Porto da Folha. Este ano, com a assinatura de novos contratos em abril, outras 120 famílias de Mocambo e 200 de Serra da Guia, em Poço Redondo, foram contempladas.

Com a consolidação de 98 novos contratos em Lagoa dos Campinhos, a autarquia atinge a marca de 478 famílias atendidas com créditos em territórios quilombolas sergipanos, num investimento total de cerca de R$ 2,5 milhões.

Novos créditos

Para estimular ainda mais o desenvolvimento produtivo em Lagoa dos Campinhos, Incra e prefeitura municipal de Amparo do São Francisco assinaram também um termo de cooperação técnica.

Pelo documento, o governo municipal irá disponibilizar profissionais que visitarão o território quilombola para a elaboração de projetos produtivos para a comunidade. Os projetos, analisados e aprovados pelo Incra, permitirão o acesso das famílias de Lagoa dos Campinhos a outras linhas de crédito oferecidas pela autarquia, como o Fomento Produtivo e o Apoio Mulher. “É mais uma parceria importante que celebramos, que garantirá maior agilidade no atendimento às famílias quilombolas. Um trabalho conjunto, que demonstra a sensibilidade do governo municipal e o esforço do Incra para que os recursos cheguem a quem produz, contribuindo para o desenvolvimento de todo o território”, explicou Gilson dos Anjos, superintendente regional do Incra/SE.

Além da assinatura dos contratos de concessão de créditos, as famílias de Lagoa dos Campinhos receberam, também nessa segunda-feira, as obras de calçamento executadas na comunidade.

O trabalho, realizado pela prefeitura local, garantiu o calçamento de vias e áreas de lazer e convivência do quilombo.

Localizado às margens do rio São Francisco, o quilombo Lagoa dos Campinhos é cercado por lagoas e possui  grande produção de peixes, hortaliças, mandioca e milho, além de uma relevante criação bovina.

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