Eles estão em Sergipe desde a última segunda-feira (18) realizando uma série de visitas, conhecendo o estado e dialogando com órgãos do governo. O secretário geral de Governo, José Carlos Felizola, colocou o Estado à disposição no que diz respeito ao suporte para possíveis instalações de empreendimentos.

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“Quero dizer que o governo está de portas abertas, pronto para receber investimentos, ser parceiro e ajudar no que for necessário para que as empresas se instalem em Sergipe. Na questão tributária, nós temos o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), mas também podemos dar suporte em outros aspectos, até mesmo no auxílio ao treinamento de mão de obra, por meio de parcerias que firmamos com órgãos de capacitação”, reforçou o secretário.

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Leitura positiva

O empresário e publicitário paranaense, Roberto Bueno, que participou da série de visitas e também da reunião com o secretário, avaliou de forma positiva abertura e o diálogo junto ao governo do Estado.

“Em nome do grupo que está comigo no estado desde o início da semana, ressalto que fazemos uma leitura muito positiva da visita. Sentimos uma confiança no município de Indiaroba e também destacamos a acessibilidade com o governo, o acesso fácil que o prefeito de Indiaroba, Adinaldo Nascimento possui aos importantes representantes do estado. Isso, com certeza, nos ajudará muito”, afirmou Roberto.

O prefeito destacou a importância da parceria entre os dois municípios (Indiaroba e Londrina), que possuem um termo de cooperação técnica que permite diversas facilidades no que diz respeito ao processo de implantação de novas empresas, além do diálogo aberto constante entre as duas localidades.

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A quadrilha era especializada no tráfico de drogas interestadual. A ação em Sergipe contou com o apoio do Grupo Especial de Repressão e Busca (Gerb). A investigação começou há 10 meses e foi feita pela Delegacia de Rio Real.

Os crimes estavam relacionados à disputa territorial pelo tráfico de drogas e os crimes correlatos, a exemplo dos mais de 20 homicídios praticados com requintes de crueldade, que tinham como propósito manter a hegemonia na venda das drogas. Na lista de crimes ainda são apontadas outras tipificações como roubos, torturas, sequestros e extorsões.

Em Aracaju foram presos o líder do grupo, André Luiz Conceição Ferreira, que já estava detido no Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan) e de lá coordenava os demais comparsas.

Segundo o delegado baiano, Jobson Lucas Marques, que comandou a operação, mesmo preso André Luiz comandava o grupo com o auxílio de sua companheira Iraildes Santos de Sá, que ditava as diretrizes do bando, como distribuição da droga e eliminação de rivais.

No cumprimento do mandado de prisão no Copemcan, após revista no xadrez, ainda foram localizados diversos objetos ilícitos, entre eles celulares.

 “Além do líder, foram presos na cidade de Indiaroba, Luiz Alex Sá Santos, conhecido como ‘Alex Neguinho’, braço armado da organização e responsável pela distribuição das drogas, armas e recolhimento do lucro da venda dos entorpecentes, além de dar as ordens para execução de rivais. E Jossilene dos Santos de Souza, conhecida como ‘Kikia’, relata o diretor do Gerb, Ricardo Pereira.

A operação contou com a participação das equipes das delegacias territoriais (DTs) de Rio Real, Catu, Olindina, Itapicuru, Esplanada, Aporá, Acajutiba, das delegacias de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) de Alagoinhas e Feira de Santana, da Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (CATI), do Departamento de Polícia do Interior (Depin), do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), da Coordenação de Operações Especiais (COE), das 1ª e 2ª Coorpins, de Feira e Alagoinhas, respectivamente, Polinter, Serviço de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública (SSP/BA).

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Além das pessoas em Sergipe, também foram presos:  Francisco Alves Santos Junior “Siriguete”; Igor Souza “Gordo”; Tailan Souza Cardoso “Pezão”; Ricardo dos Santos Maciel; Renilton dos Santos Moura “Cheiro”; Enrique Caio Oliveira Santos “Tchuk”; Luiz Alex Sá Santos “Alex  Neguinho”; Adson Góes da Paixão; Ricardo Paulo Melo de Oliveira “Ricardo do Brega”; Jânio de Jesus Rosa; Eunice Felícia dos Santos; Aleci dos Santos Vieira; Rosilange Carvalho Santos; Jossilene dos Santos De Souza; Clécia dos Santos Vieira, além dos anteriormente presos Icaro Nunes Dos Santos “Zumbi”; Cristiano Santos Silva “Barriga”; Carlos Alexandre Santos Gois “Serrote”; Adriano Souza Santos e Gleidson Santos Brito “Formiga”.

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Em voto de vista, Susana Azevedo votou pela irregularidade, com exclusão da glosa, das Contas Anuais da Secretaria de Estado da Educação, referentes ao exercício 2003, de interesse de Marcos Aurélio Prado Dias e de relatoria de Luiz Augusto. Também em voto de vista Clóvis Barbosa decidiu pela conversão em diligência das Contas Anuais da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, referentes ao exercício 2011, de interesse de Luiz Eduardo Alves de Oliva e de relatoria de Luiz Augusto.

Clóvis Barbosa votou também pela procedência parcial de denúncia da Secretaria de Estado da Educação, de interesse de Belivaldo Chagas Silva, aplicando multa de R$ 1.264,00 a este, Paulo Roberto Ayres de Freitas Britto e Sintese; e pelo arquivamento de denúncia da Secretaria de Estado do Trabalho, de interesse de José Sérgio Monte Alegre e MPE/TCE/SE.

Ulices Andrade decidiu pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de São Cristóvão, referentes ao exercício 2011, de interesse de Edmilson Santos Brito e Thiago Araújo Mendonça; pela regularidade das Contas Anuais da Secretaria de Estado do Trabalho, referentes ao exercício 2012, de interesse de José Lauro Seixas Lima, Marcelo Henrique da Silva Freitas e Maria Luci Silva, e pelo arquivamento de denúncia da Secretaria de Estado da Educação, de interesse de Belivaldo Chagas Silva e Sintese.

Carlos Alberto decidiu pela conversão em diligência das Contas Anuais do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente, referentes ao exercício 2012, de interesse de Eliane Aquino Custódio e Luiz Eduardo Alves de Oliva, e Luiz Augusto pela irregularidade, com multa de R$ 4320,00 e determinação, das Contas Anuais da câmara de Frei Paulo, referentes ao exercício 2010, de interesse de Maiza Vieira de Almeida Prado.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.

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Segundo sentença da Justiça Federal “há farta prova de que os réus João Viegas Mendonça de Araújo e seu pai, Raimundo Mendonça de Araújo valeram-se de servidores e recursos materiais do município para direcionar e dispensar licitações, simulando processos de licitação/inexigibilidade, ‘montando-os’ com vistas a favorecer determinadas pessoas, dentre outros fatos cuja viga-mestra é a gestão da coisa pública como se fosse um negócio familiar, sem preocupações com o interesse público.”

Ações penais – Em três ações, o MPF investigou irregularidades na aplicação de verbas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar. Para realizar o serviço, a prefeitura de Indiaroba contratou de forma fraudulenta pelo menos três empresas.

A primeira, Locadora de Veículos JHF Ltda, foi contratada por três meses por R$ 150 mil. A segunda, Grande Locadora Ltda, de propriedade Charles Mendonça de Araújo, primo do ex-prefeito João Eduardo de Araújo, recebeu R$ 650 mil para realizar o serviço por 10 meses. A terceira, a empresa CCM Locadora de Veículos Ltda, de Carlos Alberto Mendonça de Araújo, também parente do ex-prefeito, recebeu R$ 450 mil também para prestar o serviço por 10 meses. Segundo os processos, na contratação das três empresas houve fraudes.

Em outras três ações, o MPF detectou ilícitos na aplicação de recursos do Ministério do Turismo destinados à prefeitura. Na primeira ação, o MPF identificou diversos vícios no procedimento licitatório que contratou a empresa JM Construções, no valor de R$ 100 mil, para construir a Praça dos Pescadores. As outras duas ações tratam de irregularidades na dispensa de licitação para contratar bandas para os festejos juninos de 2005 e 2006. Nestes casos, as empresas beneficiadas com o esquema foram Coelho Propaganda & Produções Eventos Ltda, contratada por R$ 125 mil, e WS Produções e Eventos Ltda, por R$ 93 mil.

Na sétima ação, o MPF identificou esquema criminoso para favorecer a empresa Gold Construções Ltda. A contratada deveria construir cem módulos sanitários. A prefeitura liberou à empresa pagamento de R$ 120 mil, recurso da Funasa, com a justificativa de conclusão de 60% da obra. No entanto, à época, o serviço sequer havia iniciado.

Na última ação, a Justiça Federal julgou acusação do MPF de irregularidades da prefeitura ao contratar empresa para construir dez unidades habitacionais com recursos do Ministério das Cidades. O procedimento licitatório, segundo demonstrou o MPF, foi fraudulento, simulado, com participação de empresas de fachadas para beneficiar a vencedora Jacielma e Lenualdo Construção Ltda. O valor do recurso aplicado de forma irregular foi de R$ 82.144,10.

Veja a seguir as penas e nome dos réus condenados em primeira instância. Eles ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

João Eduardo Viegas Mendonça de Araújo (ex-prefeito)
8 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão em regime inicial fechado
27 anos, 7 meses e 6 dias de detenção em regime inicial semiaberto
5 anos inabilitado para o exercício de cargo ou função pública
multa de 3 sobre o valor de cada contrato celebrado

Raimundo Mendonça de Araújo (secretário municipal de Administração e pai do ex-prefeito)
6 anos de reclusão em regime inicial fechado
5 anos inabilitado para o exercício de cargo ou função pública

Carlos Aberto Mendonça de Araújo, Charles Mendonça de Araujo, Hélio Viana da Silva, João Hélcio Fraga Júnior, José Alvair dos Santos, José Nivaldo Mendes dos Santos, Luiz Mário Oliveira Nascimento, Marcos André Martins Santos e Adilson Farias Pardo (empresários participantes dos esquemas criminosos)
2 anos e 8 meses de detenção em regime inicial aberto, substituído por prestação de     serviço comunitário e pagamento de multa no valor de R$ 20 mil.
Multa de 2,5% sobre o valor do contrato celebrado

Osvaldo Pardo Casas Neto (empresário participante dos esquemas criminosos)
5 anos de reclusão em regime inicial fechado
5 anos inabilitado para exercício de cargo ou função pública

Roberto Silva Santos  (empresário participante dos esquemas criminosos)
5 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão em regime inicial semiaberto
5 anos inabilitado para exercício de cargo ou função pública

Antônio Carlos Marques dos Santos e Washington Luiz Santana (empresários participante dos esquemas criminosos)
3 anos e 6 meses de detenção em regime inicial aberto, pena substituída por prestação     de serviço comunitário, pagamento de multa no valor de R$ 20 mil
Multas de 2% no valor do contrato celebrado.

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