Estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão expedidos pela 8ª Vara da Justiça Federal da Subseção Judiciária de Lagarto/SE.  A investigação identificou que após o falecimento de uma pessoa que usufruía de Benefício de Prestação Continuada (BPC), da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em 2009, seus familiares continuaram recebendo indevidamente o benefício até 2017.

O INSS, quando detectou o óbito, suspendeu o pagamento do benefício. No entanto, uma irmã da falecida teria falsificado documentos pessoais e, passando-se pela finada, tentou reativar o pagamento junto ao INSS, o qual indeferiu o pedido.

Contudo, a investigada, cujo nome não foi fornecido pela PF, ingressou com uma ação judicial, ainda fazendo uso dos documentos supostamente falsificados, pleiteando a concessão do benefício. O pedido foi indeferido em primeira instância, porém deferido em grau recursal, em razão dos documentos falsos apresentados.

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Marinho se reuniu com os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia) para avaliar o texto da medida provisória. “Há mais de 2 milhões de benefícios que precisam ser auditados, porque têm algum indício de ilicitude. Por isso há necessidade de fazer uma espécie de mutirão para zerar esse estoque”, disse Marinho.

Segundo o secretário, o mutirão poderá gerar “uma economia significativa”, aos cofres públicos. “Há relatórios de ações anteriores, inclusive convalidados pelo TCU [Tribunal de Contas da União], que demonstram uma incidência de 16% a 30% de fraude nesse tipo de benefício”.

Assinatura da MP

O secretário disse que, até segunda-feira, o presidente deve assinar a MP. “Eu acredito que até segunda-feira o presidente vai assinar. Assinando, passa a ser do conhecimento público e a gente vai poder explicar em detalhes o que a gente pretende nesse projeto, que combate a fraude, aperfeiçoa os mecanismos de validação de benefício em todo o país e atende uma preocupação da sociedade como um todo”.

O texto da MP foi submetido à avaliação do presidente. “O presidente já teve conhecimento do teor da MP, mas enquanto ele não assinar, vamos aguardar um pouco”, disse Marinho, acrescentando que as regras da medida provisória devem provocar uma economia na casa de “bilhões de reais”, sem especificar os valores.

Segurança jurídica

Conforme o secretário, a MP também vai trazer “segurança jurídica” para o INSS. “Estamos prevendo algumas alterações na legislação que vão dar uma segurança jurídica ao próprio trabalho do INSS. Ao longo dos últimos anos, várias ações feitas pelo INSS para aperfeiçoar o sistema esbarraram na falta de fundamentação legal. Essas dificuldades que foram identificadas estão sendo corrigidas”.

Após assinada, a MP terá validade imediata, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional para se transformar definitivamente em lei. O Congresso tem um prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60, para votar o texto, aprovando-o ou decidindo pela sua rejeição.

Paralelamente, a equipe econômica faz simulações para definir a proposta de emenda à Constituição (PEC) para a reforma da Previdência, para ser encaminhada para o Congresso Nacional. As simulações envolvem idade mínima para aposentadoria e prazo de transição para os trabalhadores que já contribuem para o atual modelo previdenciário.

Fonte: Agência Brasil

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Quem quiser se aposentar pela regra atual – e já cumpre os requisitos – têm até domingo (30) para fazer a solicitação.

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Pela fórmula 85/95, a soma da idade e do tempo de contribuição deve ser de 85 anos para mulheres e 95 para homens. O tempo de trabalho das mulheres deve ser de 30 anos e o dos homens, de 35 anos. Isso significa, por exemplo, que uma mulher que tenha trabalhado por 30 anos, precisa ter pelo menos 55 anos para se aposentar.

A partir do dia 31, para se aposentar com o tempo mínimo de contribuição, ela deverá ter 56 anos. A mesma soma precisará alcançar 86 e 96. A fórmula será aumentada gradualmente até 2026.

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Aqueles que já cumprem as regras podem solicitar a aposentadoria pelo telefone 135, que funciona das 7h às 22h, no horário de Brasília. Pelo telefone, o pedido pode ser feito somente até sábado. Pelo site do INSS, o pedido pode ser feito até domingo (30).

Fórmula – A atual regra é fixada pela Lei 13.183/2015. Nos próximos anos, a soma voltará a aumentar, sempre em um ano. A partir de 31 de dezembro de 2020, passará a ser 87/97; de 31 de dezembro de 2022, 88/98; de 31 de dezembro de 2024, 89/99; e, em 31 de dezembro de 2026 chegará à soma final de 90/100.

Defensor da fórmula, o professor da Universidade de Brasília e assessor do Conselho Federal de Economia, Roberto Piscitelli, diz que o cálculo ajuda a reduzir desigualdades. “Ele combina dois indicadores [tempo de contribuição e idade mínima] que, às vezes, quando considerados isoladamente dificultam a vida do trabalhador. A fórmula ajuda a compensar a situação daqueles que começaram a trabalhar muito cedo, o que sempre foi fator de injustiça do ponto de vista do tempo para aposentadoria”, explicou.

Além de se aposentar pela regra 85/95, os trabalhadores podem atualmente se aposentar apenas por tempo mínimo de contribuição: 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres, independente da idade. Nesses casos, no entanto, poderá ser aplicado o chamado fator previdenciário que, na prática, reduz o valor da aposentadoria de quem se aposenta cedo.

Fonte: Agência Brasil

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Também vão receber o valor extra, as pessoas atendidas pelos benefícios de pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e salário-maternidade. No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor também será proporcional ao período recebido.

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O pagamento será feito até o dia 10 de setembro, pelo INSS, de forma escalonada, conforme a tabela de pagamento de benefícios de 2018.A segunda parcela, com desconto do Imposto de Renda, será liberada a partir de novembro.

De acordo com o INSS, 29,7 milhões pessoas vão receber o 13º, totalizando R$ 20,7 bilhões.

Fonte: Agência Brasil

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Atualmente, o segurado precisa agendar uma ida ao INSS para levar documentos e formalizar o pedido. Com o novo modelo, ao fazer o pedido, o cidadão acompanha o andamento pelo Meu INSS ou pelo telefone 135 e, somente se necessário, será chamado à agência.

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Estão sendo chamados os beneficiários não encontrados por alguma inconsistência no endereço e quem recebeu a carta, mas não agendou a perícia no prazo determinado. Quem teve o nome publicado no Diário Oficial da União (DOU) tem 15 dias corridos para tomar ciência da publicação e mais 5 dias para agendar a perícia pelo telefone 135. Ou seja, o prazo para o agendamento se encerra no dia 4 de maio de 2018.

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Caso a perícia não seja agendada, o pagamento ficará suspenso até o convocado regularizar sua situação. A partir da suspensão, o beneficiário tem até 60 dias para marcar o exame. Se não procurar o INSS neste prazo, o benefício será cessado. O A lista com o nome dos convocados foi publicada na Seção 3, páginas 108 a 506, do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (12).

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A PF cumpriu cinco mandados de busca e apreensão e três mandados de condução coercitiva. As apreensões ocorreram  nos seguintes municípios: duas em Neópolis; uma em Brejo Grande; uma em São Cristóvão e uma em Aracaju.  Foi determinado ainda pela Justiça Federal o afastamento das funções públicas de um servidor envolvido na fraude, com proibição de adentrar nos prédios do INSS.

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O “modus operandi” aponta de indícios de irregularidades em concessões de Seguro-Desemprego do Pescador Profissional Artesanal – SDPA, consistindo basicamente na liberação de pagamentos de requerimentos intempestivos, ou seja, pedidos protocolizados fora da janela de requerimento do SDPA, uma vez que o requerimento deve ser feito no prazo determinado para cada tipo de defeso, principalmente piracema e camarão.

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A operação denominada “São Pedro” faz alusão ao padroeiro dos pescadores, o apóstolo Pedro, e contou com a participação de 35 policiais federais, nove servidores da Representação da Coordenação de Inteligência Previdenciária da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda e um servidor do INSS lotado na Gerência Executiva em Aracaju.

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De acordo com o cronograma definido pelo banco, os trabalhadores com contas inativas do FGTS e que fazem aniversário nos meses de janeiro e fevereiro poderão efetuar o saque entre os dias 10 de março e 7 de abril. Esse primeiro lote compreenderá 16% do total de pessoas com direito a fazer a retirada. Ao todo, o saldo das contas inativas é de R$ 43,6 bilhões.

O trabalhador que perder o prazo só poderá sacar o valor das contas inativas quando se aposentar, comprar moradia própria ou se enquadrar nas outras possibilidade de saque previstas nas regras do fundo, entre elas, ser morador de região afetada por catástrofe natural.

Podem sacar o saldo das contas inativas do FGTS os trabalhadores com carteira assinada que, em um ou mais contratos de trabalho, pediram demissão ou foram demitidos por justa causa com o contrato finalizado até 31 de dezembro de 2015.

Conforme o calendário de saque definido pela Caixa Econômica Federal, o mês de abril terá o maior volume de pagamentos, com a possibilidade de saque para os trabalhadores que fazem aniversário nos meses de março, abril e maio. Ao todo, 26% dos trabalhadores terão o direito de retirar o montante entre os dias 10 de abril e 11 de maio.

Entre 12 de maio e 14 de junho, os cotistas que fazem aniversário nos meses de junho, julho e agosto poderão sacar o valor das contas inativas. Segundo a Caixa, o período compreende 25% das pessoas com direito ao benefícios.

Esse é o mesmo percentual dos que poderão efetuar o saque das contas inativas entre os dias 16 de junho e 13 de julho, período destinado para os trabalhadores que fazem aniversário em setembro, outubro e novembro.

De 14 a 31 de julho, poderão fazer o saque os trabalhadores aniversariantes no mês de dezembro, que representam 8% do total.

Quem morreu – Filhos, cônjuges e dependentes de trabalhadores que já morreram também poderão sacar os recursos em contas inativas do FGTS. As regras para essas pessoas não mudaram. Para ter acesso aos valores, no entanto, é necessária a apresentação da carteira de trabalho do titular da conta, além da identidade do sacador.

De acordo com as regras do FGTS, caso a família não tenha um inventário deixado pelo ente falecido indicando a divisão de bens, é preciso ir até o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e solicitar a emissão de uma declaração de dependência econômica e da inexistência de dependentes preferenciais.

Também é necessário apresentar a identidade e o CPF dos filhos do trabalhador que forem menores de idade. Nesse caso, os recursos serão partilhados e depositados na caderneta de poupança desses dependentes, que só poderão acessá-la após completarem 18 anos.

Com informações da Agência Brasil

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Estão envolvidos no esquema, a analista do INSS, Analdina Maria do Bomfim, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lagarto, Ginaldo Correia, e um atravessar identificado apenas como Ednaldo Mangabeira, que intermediava as negociações.

Dentre estas pessoas, somente Ginaldo Correia esta preso, enquanto que Ednaldo Mangabeira, que é suplente de vereador no município, está sendo procurado. A Justiça Federal não expediu mandado de prisão para a servidora do INSS, Analdina Maria do Bomfim, apesar de ter sido pedido pela PF. Nem o delegado Juan Emanuel Paixão de Almeida, e nem procuradora da República, Eunice Dantas, souberam explicar as razões que levaram a justiça não decretar a prisão da funcionária.

[box type=”info” align=”aligncenter” class=”” width=””]O esquema funcionava da seguinte forma: o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais emitia uma declaração de aquele interessado exercia atividade rural, baseada em contratos de comodato, meação, parceria ou arrendamento rural. Tudo isso, claro, era falso. O interessando, então, se dirigia a agência do INSS somente no dia e horário em Analdina – com 30 anos de profissão – estava atuando. Ela então colocava tudo no sistema do INSS e o beneficiário passava a receber, mensalmente, um salário mínimo do governo.[/box]

Essas pessoas que receberam o benefício faziam um empréstimo consignado entre R$ 5 mil a R$ 8 mil para pagar aos três envolvidos. O delegado Juan Emanuel disse que vai interrogar todos os beneficiados e se ficar comprovado que agiram de má fé (ou seja, sabendo que estavam cometendo uma fraude) responderão na Justiça. O superintendente do INSS em Sergipe, Roberto Melo, disse que a funcionária foi afastada e vai responder um processo interno.  Se comprovada a culpa, ela poderá ser demitida do serviço público.

Por enquanto a Polícia Federal não sabe quanto cada um dos envolvidos lucrou com essa fraude. A quadrilha vinha atuando desde 2013 e foram apurados crimes cometidos até o ano passado. Como a servidora pública Analdina estava trabalhando até a semana passada, a PF vai apurar se nesse período ela também cometeu fraude com a quadrilha. Isso ficar comprovado, o valor do prejuízo aos cofres públicos poderá ser maior. A próxima fase da investigação é saber quem era quem dentro do esquema e quanto cada um deles ganhava, quando for pedida a quebra do sigilo fiscal e bancário de cada um deles.

A investigação começou a sete meses, a partir de uma denúncia anônima chegada à PF, que fala do esquema de falsificação de documentos para recebimento de benefícios junto ao INSS. Os envolvidos serão indiciados pelos crimes de estelionato previdenciário e associação criminosa, com penas que podem variar entre dois a oito anos de prisão. A operação contou com a participação de 40 policiais federais e 12 servidores do Ministério da Previdência Social.

Como a fraude no INSS era feita por três pessoas, a PF batizou a operação de Cérbero, que segundo a mitologia grega era um monstruoso cão com três cabeças que guardava a entrada do Reino de Hades, o reino subterrâneo dos mortos, impedindo a fuga das almas e a entrada dos mortais.

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