No último dia 4, em uma sessão da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o Ministro da Economia, o Sr. Paulo Guedes, declarou que o governo suspenderá a realização de concursos públicos porque, nos últimos anos, “…houve excesso de contratações. Os salários subiram ferozmente”.

Em sua opinião, o Governo Federal está inchado e que, para equalizar essa situação, seria necessário desacelerar as contratações de novos servidores e esperar pela aposentadoria de quase metade dos atualmente ativos. Durante o seu pronunciamento, ele avaliou que o serviço não será afetado porque o governo pretende investir na digitalização de processos e na diminuição da burocracia para manter os serviços públicos com menos funcionários.

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A declaração sugere que, na percepção do Sr. Ministro, os Serviços Públicos se resumem a atividades de caráter cartorial e burocrático, esquecendo que muitos desses se dão em áreas finalísticas, sendo definidos pela realização de uma interação concreta entre o servidor e a população, tal como ocorre nas escolas e nos postos de saúde.

Além disso, uma breve análise nos números oficiais permite identificar que as declarações do Sr. Ministro também não encontram respaldo na realidade, tendo em vista que o Serviço Público brasileiro ainda é subdimensionado e seu custo vem sob controle há uma década.

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O SETOR PÚBLICO NÃO ESTÁ INCHADO

De acordo com levantamento do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), órgão de planejamento ligado ao Ministério da Economia, no ano de 2016, o Brasil possuía cerca de 11,5 milhões de servidores vinculados em órgãos da administração direta e indireta nos três níveis federativos.

No tocante ao total de vínculos existentes no país, conforme informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), isso implica que, naquele ano, o Estado respondia por 17,2% desse volume, uma razão semelhante à de 1995, quando o funcionalismo, nos três níveis, cobria 17,6% dos contratos formais de trabalho.

Curioso notar que, nesse lapso temporal, essa mesma proporção subiu entre 1995 e 2003 – quando chegou a 18,9% – passando a decair até 2012 – quando bateu em 15,1% – tornando a subir novamente até 2016.

Tais oscilações mostram que o peso do setor público no mercado de trabalho não é em função do quantitativo de concursos, mas do comportamento da taxa de desemprego. Logo, sob essa óptica, não é o Estado que está obeso, mas o setor privado que não está empregando.

Com o agravante de que, quanto menor a dinamicidade econômica de um estado maior a importância dos empregos do setor público para o desenvolvimento local. Em São Paulo, apenas 10,2% dos vínculos são estatais; por sua vez, no Amapá, essa relação chega a 42,1%.

NÃO HOUVE UMA CONTRATAÇÃO DESCONTROLADA

Sendo também que esse não foi um processo descontrolado como defende o Sr. Guedes. Em 1995, no âmbito dos três níveis federativos, o país possuía um servidor público para cada 26 habitantes. Em 2005, esse indicador foi a 21 por residente, chegando a 18 por pessoa, em 2016.

Não se esquecendo de que, em 2017, aproximadamente 2/3 dos servidores federais eram civis e desses, metade estava lotada nas áreas de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, ou seja, atividades que lidam diretamente com a população.

Do mesmo modo, não houve uma explosão dos custos com o funcionalismo. Ao nível federal, a rubrica Pessoal e Encargos Sociais cobria 28,5% das Despesas Correntes, em 1995. No ano de 2016, ela somente representava 16,6% desse mesmo total.

Não é à toa que, entre 2011 e 2016, o custo médio de um servidor federal no país decaiu algo em torno de 4%. Nesse mesmo período, a única região que viu essa medida aumentar foi a Sudeste. No Centro-Oeste, a queda foi de 16,3%.

Isso chama a atenção para outro fato: a precarização do Serviço Público vai dificultar ainda mais a vida naquelas localidades carentes da presença dos governos. Isso porque trabalhar no setor público vai se tornar menos atraente. Ter-se-á numa escala mais ampla, aquilo que já ocorre em alguns serviços públicos.

No entanto, nesse período, se houve uma despesa que fugiu do controle foi a do Serviço da Dívida. Em 1995, Amortizações/Juros/Encargos da dívida perfaziam 19,4% do gasto corrente. Mais de duas décadas depois, essa despesa tomava 30,9% desse montante.

Em termos atuais, para cada real dispendido com a Dívida Pública, em 1995, outros R$ 1,47 eram destinados aos servidores federais. Em 2016, o funcionalismo da União apenas consumiu R$ 0,54 para cada R$ 1,00 que foi redirecionado aos bancos.

Vale lembrar que, mesmo diante desse cenário de constrangimento, o Serviço Público conseguiu ampliar seu nível de alcance, principalmente nos anos que vão de 2003 a 2016. O valor agregado pela Administração Pública ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu mais do que o realizado pela Agricultura e pela Indústria.

A valores atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), o gasto corrente do Governo Federal per capita – livre dos juros, do custo com folha de pessoal e dos benefícios previdenciários – era de R$ 1.236,86 no ano de 1995. Em 2016, essa média é de R$ 3.097,95. O que representa um aumento de 150,6% em todo o período.

O DESPREZO PELO SERVIÇO PÚBLICO

Por sinal, esse é um aspecto importante da atual administração: o desprezo pelo caráter distributivo do Serviço Público. Mais do que apenas prestar produtos coletivos, os Serviços Públicos devem ser vistos como uma expressão dos níveis de Cidadania vigentes numa sociedade.

Quando eles se expandem democraticamente a tendência é a de que as desigualdades e iniquidades sociais, se não desaparecerem, sejam alvo de um processo de diminuição. De modo contrário, quando desmantelados, é esperado que injustiças e assimetrias encontrem terreno fértil para se alastrarem.

Afinal, foi o aumento da oferta de serviços públicos que fez com que o Brasil, nos últimos 30 anos, colocasse 97% de seus jovens e crianças na escola, derrubasse a quase à metade o número de adultos analfabetos, reduzisse em 76% a mortalidade infantil, diminuísse em quatro vezes a incidência da pobreza extrema, colocasse a taxa de fertilidade total em níveis civilizados e aumentasse a expectativa de vida do brasileiro.

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Contudo, não pense que a pronta transferência dos serviços públicos para a iniciativa privada resolveria o problema de forma satisfatória. Conforme explica a teoria microeconômica – que versa sobre as causas e os efeitos das relações de produção entre os agentes econômicos – bens fornecidos pelo setor privado possuem como característica básica a Exclusividade o que, em termos práticos, significa: quem não paga, não leva!

E mesmo que houvesse medidas compensatórias, para permitir um nível básico de acesso aos menos favorecidos, há de se reconhecer que esses serviços carregariam consigo uma probabilidade considerável de possuírem uma qualidade inferior àqueles fornecidos a “quem pode pagar”.

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Logo, não há muita margem de manobra nessa área: as economias desenvolvidas do capitalismo central já mostraram que só é possível construir uma nação solidária e cidadã com uma extensa e sólida rede de fornecimento de serviços públicos de acesso gratuito, abrangência universal e prestação de qualidade.

(*) Emerson Sousa é Mestre em Economia pelo NUPEC/UFS e doutorando em Administração pelo NPGA/UFBA

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No acumulado dos últimos 12 meses, enquanto a inflação das famílias de renda mais baixa foi de 5,3%, a registrada pelas famílias mais ricas foi de 4,7% – de acordo com o Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda.

Em abril, apesar de todas as classes sociais terem apresentado uma inflação muito próxima aos 0,57% registrados pelo IPCA, os fatores de pressão inflacionária diferiram entre as faixas de renda pesquisadas.

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Para as famílias mais pobres, as maiores contribuições à inflação vieram dos reajustes dos medicamentos (2,3%), da alimentação no domicílio (0,62%) e das tarifas de ônibus urbano (0,74%). No caso do segmento mais rico da população, embora os alimentos e os medicamentos também tenham impactado a inflação dessa classe, o maior foco de pressão veio da alta de 2,7% da gasolina.

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Assim como os alimentos, o comportamento menos favorável do que o esperado dos preços administrados também contribui para a elevação da projeção de inflação. A expectativa de uma elevação maior no preço do barril de petróleo, aliada a uma taxa de câmbio mais depreciada, alterou a projeção de preços monitorados de 4,9% para 5,5% até o final de 2019 (mesmo em um cenário com previsão de reajustes menores das tarifas de energia elétrica).

Já a inflação dos bens livres da economia, exceto alimentos, continua numa trajetória bastante favorável, com alta de apenas 1,7% nos últimos 12 meses, encerrados em abril. Se é fato que o baixo dinamismo do nível de atividade vem contribuindo para a manutenção da inflação desse segmento em baixo patamar, a perspectiva de um crescimento ainda menor da economia brasileira neste ano gerou um recuo da projeção para a alta de preços desses bens livres em 2019, que passou de 1,7% para 1,2%.

De modo similar, a projeção da inflação de serviços para 2019 também foi revista para baixo. A previsão de alta dos serviços educacionais passou de 4,6% para 4,5%, enquanto a dos demais serviços livres recuou de 3,7% para 3,5%, refletindo uma demanda interna ainda muito contida.

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A violência letal contra jovens continua se agravando nos últimos anos e já responde por 56,5% das mortes de homens entre 15 e 19 anos de idade. Na faixa entre 15 e 29 anos, sem distinção de gênero, a taxa de homicídio por 100 mil habitantes é de 142,7, e sobe para 280,6, se considerarmos apenas os homens jovens.

A situação também é grave em Sergipe, pois são 280,6 mortes de jovens por grupo de cada 100 mil habitantes. Também apresentam taxa alta, Alagoas, Rio Grande do Norte, Bahia e Pernambuco. Segundo o Atlas, “em 2016, as taxas variaram de 19 homicídios por grupo de 100 mil jovens, no estado de São Paulo, até 142,7 em Sergipe, sendo a taxa média do país 65,5 jovens mortos por grupo de 100 mil”,

O problema se agrava ao incluir a raça/cor na análise. Nos últimos dez anos, a taxa de homicídios de indivíduos não negros diminuiu 6,8% e a vitimização da população negra aumentou 23,1%, chegando em 2016 a uma taxa de homicídio de 40,2 para indivíduos negros e de 16 para o resto da população. Ou seja, 71,5% das pessoas que são assassinadas a cada ano no país são pretas ou pardas.

Em Sergipe a taxa foi de 79,0%, seguido do Rio Grande do Norte (70,5%). “Na década 2006-2016, esses estados foram também onde a taxa mais cresceu: 172,3% e 321,1%, respectivamente. Já as menores taxas de homicídios de negros foram encontradas nos estados de São Paulo (13,5%), do Paraná (19,0%) e de Santa Catarina (22,4%)”, diz o Atlas.

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“A indicação do renomado Economista Ilan Goldfajn para o Banco Central e de outros excelentes quadros técnicos para o Ministério da Fazenda selam a montagem de um time experiente, competente e com credibilidade para a condução da economia. No entanto, a costura política para obtenção dos resultados no Congresso Nacional tem que ser elaborada de forma correta para que se ganhe o jogo. Nesse campo, esperamos que o experiente Romero Jucá ajude a conduzir as peças no tabuleiro”, disse Miranda.

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Ilan Goldfajn terá a missão de, juntamente com a equipe econômico, traçar um plano para a derrubada, aos poucos, dos juros. Já foi diretor financeiro da instituição entre 2000 e 2003, na gestão Armínio Fraga, e nesses últimos sete anos era o economista-chefe do Itaú-Unibanco.

Outro destaque vai para Tarcísio Godoy, nomeado secretário-executivo do Ministério da Fazenda, cargo que ocupou até o final do ano passado durante a estadia de Joaquim Levy na fazenda. Também já trabalhou na Brasilprev e no Tesouro Nacional. Entre 2010 e 2014, era diretor da Bradesco Seguros.

Maria Sílvia Bastos Marques foi a escolhida para presidir o BNDES, órgão de suma importância para o desenvolvimento da indústria nacional. Presidente da Companhia Siderúrgica Nacional entre 1999 e 2002, ela atualmente estava como assessora especial para os Jogos Olímpicos do Rio 2016.

A equipe foi concluída com Mansueto Almeida, nomeado secretário de Acompanhamento Econômico e funcionário licenciado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Carlos Hamilton de Araújo, ex-diretor do grupo J&F (controladora da JBS, dona das marcas Friboi e Seara) e já foi diretor de Política Econômica do BC .

Por fim, Marcelo Caetano, encarregado de formular uma política de previdência para o país através da sua secretaria de Previdência. Ele era até então coordenador de Previdência do Ipea.

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Os números preocupantes sobre Sergipe revelam que o Estado está com a taxa de homicídios acima de 100%, junto com outros cinco estados nordestinos. Sergipe, 107,7%; Rio Grande do Norte (306%), Maranhão (209,4%), Ceará (166,5%), Bahia (132,6%), Paraíba (114,4%). Para o Ipea, o alto número de homicídios colocam o Brasil num triste ranking: o campeão mundial de assassinatos, em número real. Em 2014, 49.627 pessoas foram assassinadas, o que representa um aumento de 10% dos homicídios registrados em todo mundo.

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Nos homicídios entre pessoas de 15 a 29 anos, Sergipe apresentou um aumento de 162,0%. Em 2004, foram 237 assassinatos, enquanto que em 2014 esse número saltou para 621. Nesse período, 18 Estados apresentaram uma taxa de mortalidade por homicídios de mulheres, acima da média nacional (4,6). E Sergipe fez parte desse ranking, com 6,5.

Os outros Estados foram: Amapá (4,8), Bahia (4,8), Pernambuco (4,9), Paraná (5,1), Rio de Janeiro (5,3), Acre (5,4), Paraíba (5,7), Rio Grande do Norte (6,0), Pará (6,1), Ceará (6,3), Mato Grosso do Sul (6,4), Rondônia (6,4), Mato Grosso (7,0), Espírito Santo (7,1), Alagoas (7,3), Goiás (8,8) e Roraima (9,5).

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De acordo com o estudo do Ipea, “no ano em que o Brasil comemora 10 anos da promulgação da Lei Maria da Penha, os dados publicados só reforçam a importância de políticas públicas focalizadas no combate à violência contra a mulher. Trata-se de fenômeno distinto da violência letal que atinge os jovens do sexo masculino e exige, necessariamente, ações específicas que considerem os vínculos estabelecidos entre vítima e agressor, relações de dependência financeira e/ou emocional, bem como as redes de atendimento e os serviços disponíveis que possam servir como fator protetivo e garantia de manutenção da vida dessas mulheres”.

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A pesquisa classifica os dados como uma “tragédia” que traz implicações na saúde, na dinâmica demográfica e, em consequência, no processo de desenvolvimento econômico e social. Das mortes de homens na faixa etária de 15 a 29 anos, 46,4% são ocasionadas por homicídios. A situação fica ainda mais grave na análise dos assassinatos de homens com idade entre 15 e 19 anos: o indicador passa para 53%.

Negros – Aos 21 anos de idade, quando há o pico das chances de uma pessoa sofrer homicídio no Brasil, pretos e pardos possuem 147% a mais de chances de ser vitimados por homicídios, em relação a indivíduos brancos, amarelos e indígenas.

Em Sergipe, 21,2 negros (para cada 100 mil habitantes) foram assassinados em 2004, enquanto que em 2014, esse número subiu para 60,5, um aumento de 185,9%. Em todo Brasil, nesse período, houve um crescimento de 18,2% na taxa de homicídios de negros e pardos. Ao mesmo tempo, houve uma redução de 14,6% na taxa de pessoas brancas, amarelas e indígenas. Em 2014, para cada não negro que sofreu homicídio, 2,4 indivíduos negros foram mortos. Em Sergipe, foram mortos7,8% não negros, enquanto que em 2014, foram 15,6, um aumento de 99,4%.

Segundo o estudo, a “questão da violência por raça toma proporções inacreditáveis”. Em 2014, ao mesmo tempo em que Alagoas era o segundo Estado com menor taxa de homicídio de não negros (7,8 por 100 mil indivíduos não negros), era também a unidade federativa com maior taxa de homicídio de negros (82,5). Para cada não negro assassinado, outros 10,6 negros eram mortos, em 2014, em Alagoas.

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