Aposentados e pensionistas cujos vencimentos totalizam R$ 3 mil, recebem dia 14. Aqueles que recebem acima desse valor, recebem R$ 3 mil dia 14 e o restante dia 21.

O calendário dos servidores estaduais, referente ao mês de novembro, iniciou no dia 1°, com o pagamento integral dos professores lotados em escolas e servidores do Sergipeprevidência, Ipesaúde e Segrase.

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A direção do Sintese afirma que é totalmente contrária ao projeto (número 26/2016) e tem a expectativa de a partir do diálogo com os deputados e deputadas estaduais eles rejeitem a proposta governamental.

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De acordo com o parecer do coordenador do setor jurídico do Sintese, Franklin Magalhães Ribeiro, as mudanças propostas pelo governo para o Ipesaúde contém inúmeros vícios legais, é prejudicial aos servidores e “opera em desfavor a proteção à família, à qual está obrigado o Estado”.

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Os serviços do Ipesaúde são prestados por autarquia do mesmo nome e apesar da legislação que a criou (lei 4.352/2001) considerar que eles são objeto de um plano de saúde.

No entanto, segundo o Sintese, o Ipesaúde não pode ser considerado um plano com objetivos de lucratividade, pois o instituto tem como objetivo promover a saúde no sentido de prevenir o afastamento de servidores garantindo a continuidade dos serviços públicos da rede estadual.

“Pode-se considerar o Ipesaúde também como política compensatória aos danos provocados seja pelo trabalho em si ou em razão das baixas remunerações pagas pelo serviço público estadual sergipano”, afirma a direção do Sintese.

“Nos últimos meses, o governo Jackson Barreto através da atual gestão do Ipesaúde tenta convencer a sociedade sergipana de que a queda nas receitas do instituto é culpa dos servidores públicos e seus dependentes no uso dos serviços oferecidos. dos servidores públicos e para isso quer instituir uma taxa para eles”, completa  o sindicato.

Dados advindos de ordens de pagamento (disponibilizadas ao Conselho do Fundeb) e confirmados pelo presidente do Ipesaúde Christian Oliveira mostram que somente a Secretaria de Estado da Educação – Seed- deve ao instituto mais de R$15 milhões.

O Ipesaúde sempre foi superavitário, ou seja, tinha uma receita maior que a despesa. Mas desde 2014 que esse cenário mudou. De acordo com o órgão, as despesas ultrapassaram as receitas após a ampliação dos serviços e aos altos custos dos procedimentos médicos.

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Mas o Sintese levanta outra questão para os problemas de receita do Ipesaúde. Há quatro anos que os servidores da administração geral não têm reajuste (sequer a reposição inflacionária) e os professores estão sem o reajuste do piso dos anos de 2012 (22,22%) e 2015 (13,01%) e 2016 (11,36%) se os servidores não têm reajuste não há como aumentar a receita do instituto, pois a forma de financiamento legal para o instituto corresponde ao percentual 4% sobre a remuneração dos servidores e 4% de contribuição patronal.

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“Os problemas atuais do Ipesaúde são de inteira responsabilidade do governo Jackson Barreto que no caso da Educação, gestada por Jorge Carvalho, não pagou a dívida, tem repassado valores menores do que deveria e agora quer colocar nas costas dos servidores os problemas de gestão de recursos do governo”, aponta Roberto Silva dos Santos, diretor do departamento de assuntos da base estadual do Sintese.

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