A decisão de Manuel Costa Neto ocorreu depois que dois candidatos – Victor Augusto Alves Dias e Hilmar Tavares da Silva – impetraram um embargo de declaração alegando terem sido “diretamente prejudicados pela decisão liminar, que foi omissa por não ter informado se a suspensão do certame atinge o de soldado ou o de oficial da polícia”. Os autores da ação concorreram apenas para o cargo de oficial, e a decisão deve ser suprida para contar apenas o concurso destinado aos soldados.

Victor e Hilmar alegram que “impropriamente tratados como recurso no processo civil, visa denunciar defeitos pertinentes aos requisitos materiais da decisão, que são clareza e precisão. A contradição e a obscuridade atingem aquele primeiro fim, enquanto a omissão, o segundo”.  Victor Augusto e Hilmar alegaram, também, que prestaram concurso para oficial, conforme diz o edital, e que a fraude detectada atingiu o concurso de praças (soldados).

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Em sua decisão, que cabe recurso, Costa Neto afirma que, em caso de descumprimento, seja aplicada uma multa de R$ 100 mil.  A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) disse, por meio da assessoria, que  vai se reunir com o IBFC  e somente depois irá se pronunciar sobre o assunto.

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O concurso foi realizado no dia 1º de julho passado e, naquele dia, foram presos os irmãos Hygor Ayslan Oliveira Lima, 28, e Aylton Hytalo Oliveira de Lima, 26, naturais de Pernambuco. Eles foram flagrados por policiais militares usando celulares para passarem informações a candidatos, que pagariam R$ 20 mil para serem aprovados. A dupla foi autuada em flagrante pela delegada Maira Moinhos, do Complexo de Operações Policiais Especiais (Cope). A dupla já tinha aplicado este mesmo golpe no Piauí.

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