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A invasão ao prédio da superintendência foi confirmada pela delegada da PF, Mônica Horta, responsável pelo setor de comunicação da instituição.  Ao pular o muro, Wellington foi flagrado pelas câmeras de monitoramento da PF.

Wellington Santos Mota deu entrada pela primeira vez, no sistema penitenciário, em 2011 e foi liberado, mediante alvará de soltura, em 2013.  Dois anos depois, em 2015, foi preso por novo delito, sentenciado cumpria pena no Presídio Regional Senador Leite Neto, em Nossa Senhora da Glória.  Em 2016 progrediu para o regime semiaberto. Mesmo com essa folha corrida, ao invadir a superintendência da PF e furtar as lâmpadas, acabou sendo liberado pela Justiça Federal.

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O julgamento foi rápido, pois não houve sustentação oral de defesa ou acusação, apenas breves votos dos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF4, Leandro Paulsen e Victor Laus.

Com o recurso, a defesa pretendia reverter a condenação, mesmo que o embargo de declaração não preveja mudança de um julgamento, apenas esclarecimentos sobre seu resultado.

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A rejeição do embargo será agora comunicada ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, e que condenou Lula, em junho do ano passado, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP).

No acórdão (sentença do colegiado) em que confirmou a condenação de Lula e aumentou sua pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão, a Oitava Turma do TRF4 determinou também que, após o julgamento do embargo, Moro fosse notificado para que pudesse ordenar a execução provisória de pena pelo ex-presidente.

A determinação citou entendimento estabelecido em 2016 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que, em três ocasiões naquele ano, assentou que condenados em segunda instância podem começar de imediato a cumprirem suas penas.

O plenário do STF, entretanto, emitiu na semana passada um salvo-conduto que garante a liberdade de Lula ao menos até o dia 4 de abril, quando está marcado o julgamento de um habeas corpus preventivo do ex-presidente, com o qual ele pretende não ser preso enquanto recorre a instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Eleição

A confirmação final da condenação de Lula pela segunda instância da Justiça pode ainda impedir que ele se candidate à Presidência nas eleições deste ano. Em pesquisas recentes, o ex-presidente, que já anunciou sua vontade de concorrer, aparece como líder de intenções de voto.

Pela Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo próprio Lula em 2010, aquele que for condenado por órgão colegiado, como é o caso do TRF4, por determinados crimes, entre eles, o de lavagem de dinheiro, fica sujeito à inelegibilidade por oito anos, a contar da data da publicação do acórdão.

Fica a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir a respeito da aplicação da lei no momento em que for solicitado o registro de candidatura.

Fonte: EBC

O post TRF4 nega recurso de Lula contra a condenação em 2ª instância apareceu primeiro em Só Sergipe.

O julgamento será decisivo para Lula em função da confirmação de que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, deverá julgar na próxima segunda-feira (26) o último recurso contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.

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Atualmente, a Corte tem um impasse sobre o entendimento que autorizou a execução provisória de condenados em segunda instância. O voto decisivo no julgamento deve ser proferido pela ministra Rosa Weber e vai depender da manutenção de seu entendimento.

Em 2016, quando a Corte analisou o caso, a ministra votou contra a prisão em segunda instância. No entanto, apesar de ser voto vencido, até o momento ela não proferiu decisões individuais evitando a prisão de condenados e vem seguindo a decisão da maioria do plenário.

Com voto da ministra contra o habeas corpus, o placar será de 6 a 5 a favor execução provisória de Lula.  Se ela votar a favor da concessão do habeas corpus, o placar da votação pode passar para 6 votos a 5 contra a execução provisória do ex-presidente.

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Com base em votos proferidos em julgamentos sobre o mesmo tema nas duas turmas da Corte, a expectativa é de que os ministro Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello devam votar contra a prisão em segunda instância. Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes a favor.

Habeas corpus

No habeas corpus protocolado no STF, a defesa do ex-presidente discorda do entendimento da Corte, que autorizou a prisão após os recursos de segunda instância, por entender que a questão é inconstitucional.

“Rever esse posicionamento não apequena nossa Suprema Corte – ao contrário – a engrandece, pois, nos momentos de crise é que devem ser fortalecidos os parâmetros, os princípios e os valores. A discussão prescinde de nomes, indivíduos, vez que importa à sociedade brasileira como um todo. Espera-se que este Supremo Tribunal Federal, a última trincheira dos cidadãos, reafirme seu papel, o respeito incondicional às garantias fundamentais e o compromisso com a questão da liberdade”, argumentam os advogados.

TRF

Na próxima segunda-feira (26), o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, deve julgar os chamados embargos de declaração, recursos que pretendem esclarecer omissões, obscuridades ou contradições no acórdão, a sentença colegiada que aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na Lava Jato.

Os embargos serão julgados pela 8ª turma do tribunal, composta pelos desembargadores Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus. Ao aumentar a pena de Lula, inicialmente estabelecida pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13º Vara Federal em Curitiba, em nove anos, os desembargadores tomaram a decisão por unanimidade.

Se os embargos forem rejeitados na sessão da próxima segunda-feira, o processo será enviado de volta para Moro, que será responsável pela emissão do mandado de prisão. Se forem aceitos, caberá mais recursos e a pena não poderá ser executada.

A sessão do tribunal está marcada para as 13h, na sede do TRF 4, na capital gaúcha.

Com informações da EBC

O post Supremo julga habeas corpus preventivo para evitar prisão de Lula apareceu primeiro em Só Sergipe.

A notícia inusitada foi publicada no domingo, na coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo. Ele diz que “a proximidade da prisão de Lula gerou um mal-estar entre a PF e o Complexo Médico Penal de Curitiba. Por causa da peculiaridade da situação, nenhum dos dois quer abrigá-lo”.

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Já condenado em segunda instância por crime de corrupção a 12 anos e um mês de prisão, Lula, se for realmente para o xadrez, será o primeiro ex-presidente a enfrentar essa pena. Os advogados lutam nos tribunais, os correligionários fazem mão de figa e manifestações em prol do líder, bradam que há um complô no judiciário contra o líder e que tal prisão, se ocorrer, será política.

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Uma das manobras de defesa encontrada por Lula é lançar-se candidato à Presidência da República. E as pesquisas lhe têm sido favoráveis. Mas se for preso e o candidato sair do tal plano B, o cárcere do petista poderá abrir um precedente para que outras lideranças políticas, como julgamento transitado em julgado, sigam para o mesmo destino.

E o que não faltam, entre os políticos – do mais importante de todos, só para começar, ao mais esquecido, mas altamente vilão – são candidatos a uma cela, seja lá em que inferno de cadeia for.

Ah, no caso de Lula, a coluna do Lauro Jardim diz que a Justiça Federal “já comunicou informalmente que prefere a permanência de Lula na PF. Mas os policiais ainda não sabem como fazer: não querem colocá-lo na ala VIP, onde está, por exemplo, Antônio Palocci”.

Se a PF não sabe o que fazer, melhor recorrer a Shakespeare. Com Palocci ou sem Palocci? Eis a questão…

O post Uma questão shakespeariana apareceu primeiro em Só Sergipe.

A decisão do STJ não resulta na prisão imediata de Lula, que ainda tem um último recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (segunda instância) para ser julgado. No entanto, o recurso é um embargo de declaração, tipo de apelação que, em tese, não permite a reforma da condenação, mas somente o esclarecimento de dúvidas na sentença. Além disso, a defesa do ex-presidente tenta evitar a prisão por meio de um habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF).

“No meu entendimento não se vislumbra a existência de qualquer ilegalidade de que o paciente venha porventura iniciar o cumprimento da pena após o esgotamento dos recursos em segundo grau”, afirmou o relator do habeas corpus, ministro Felix Fischer. O ministro citou diversos precedentes do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) nos quais se permitiu a execução provisória de pena após condenação em segunda instância, mesmo que ainda caibam recursos às cortes superiores.

Presidente da Quinta Turma, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca admitiu que o STJ tem sim a prerrogativa de suspender a execução de pena, mas que isso não poderia ser feito em um habeas corpus, mas somente em recurso especial, impetrado após esgotados os recursos em segunda instância. Os ministros Jorge Mussi, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik também votaram contra o habeas corpus preventivo de Lula. O entendimento prevalecente foi o de que o STJ não poderia suspender uma prisão enquanto resta recurso pendente de julgamento na segunda instância, sob pena de suprimir instância.

Defesa x acusação

No início da sessão desta terça-feira, o advogado Sepúlveda Pertence, que representa Lula, argumentou que a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), responsável por confirmar a condenação do ex-presidente, errou ao citar um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) para embasar a determinação de que ele seja preso após esgotados os recursos em segunda instância.

Para Pertence, o julgamento de 2016 no qual o plenário do STF abriu a possibilidade de execução de pena após condenação em segunda instância seria aplicável àquele caso específico, não vinculando outros processos, razão pela qual o TRF4 falhou ao fundamentar sua determinação.

O subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino rebateu o argumento, alegando que o julgamento do STF não é vinculante, mas serve como precedente para que juízes de todo o país possam embasar suas próprias decisões.

Condenação

Lula foi condenado em 12 de julho de 2017 pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que considerou o ex-presidente culpado de receber vantagens indevidas da empreiteira OAS, no caso envolvendo um apartamento triplex no Guarujá. Poucos dias depois, a defesa do ex-presidente recorreu à segunda instância, o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre.

A Oitava Turma do TRF4 julgou a apelação em 24 de janeiro. Por 3 votos a 0, o colegiado manteve a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, e ainda aumentou a pena, de 9 anos e 6 meses de prisão para 12 anos e 1 mês em regime fechado.

No julgamento, os desembargadores do TRF4 determinaram que, de acordo com o entendimento atual do STF, Lula deveria começar a cumprir sua pena provisoriamente, logo após o esgotamento de seus recursos na segunda instância, mesmo que ainda hajam apelações pendentes em cortes superiores.

Como a decisão do TRF4 foi unânime, coube aos advogados do ex-presidente protocolarem na segunda instância apenas o chamado embargo de declaração, tipo de recurso que não tem a prerrogativa de reformar a condenação, mas somente esclarecer contradições ou obscuridades no texto da sentença. A previsão é que esta apelação seja julgada até o final de abril.

Ontem (5), o MPF entregou no TRF4 parecer em que pediu a rejeição do recurso do ex-presidente e reiterou a solicitação para que ele seja preso logo após o julgamento da apelação.

Recursos

Paralelamente aos recursos no TRF4 e ao habeas corpus preventivo no STJ, a defesa de Lula tenta evitar a prisão dele por meio de outro habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao receber o pedido de liberdade, o ministro Edson Fachin, relator do pedido na Corte, resolveu não proferir decisão monocrática, enviando o processo para julgamento pelo plenário.

Depende da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, pautar ou não o habeas corpuspreventivo de Lula para julgamento em plenário. Ela tem sofrido pressão de outros ministros da Corte. Na semana passada, por exemplo, a Segunda Turma do Supremo enviou a plenário outros dois habeas corpus sobre o mesmo assunto: pessoas que querem garantida a liberdade após condenação em segunda instância.

A possibilidade de execução provisória de pena após condenação em segunda instância foi o entendimento prevalecente do STF até 2009, quando, numa reviravolta, o Supremo passou a considerar ser necessário o esgotamento de todos os recursos possíveis, o chamado trânsito em julgado, antes da prisão. Em 2016, entretanto, a Corte mudou novamente sua postura, voltando ao entendimento inicial.

O tema voltou a ser alvo de controvérsia no Supremo após decisões monocráticas conflitantes sobre a segunda instância nos últimos meses. Alguns ministros, como Celso de Mello, o mais antigo do STF, passaram a defender abertamente que o plenário volte a julgar a questão, indo de encontro a indicações de Cármen Lúcia de que não pretende pautar o assunto.

Fonte: EBC

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Parece ser carta marcada a presença do longevo deputado Bonifácio Andrada como relator, por isso, ninguém se espante se o parecer dele for contrário à investigação sobre estes três bonitões.

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Só para lembrar, na primeira denúncia, o presidente agiu rápido e, literalmente, “comprou” os deputados federais que, momentaneamente, lhe beneficiaram, não dando autorização para que ele seja investigado enquanto estiver no cargo. Mas depois, como voltará a ser cidadão comum, espera-se que a lei não tenha pena dele. Nessa segunda denúncia, obviamente, Temer está se mobilizando e será uma surpresa muito boa se ele for afastado.

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Não me canso de dizer que, se aqui fosse um país sério, o presidente teria pedido para sair desde o primeiro indício de denúncia. Mas como não é, ele e todos os políticos (sem exceção) que são denunciados por qualquer coisa, agarram-se aos cargos e insistem em dizer que são inocentes. Inocentar-se é aceitável, porque ninguém vai construir provas contra si mesmo. Mas não deixar o posto para ser investigado, aí já é demais. Eles não têm vergonha nenhuma de continuar mamando nas tetas do poder.

Para piorar,  a população fica assistindo a tudo isso de camarote sem parecer se incomodar. Parece que quanto mais vivem de pão e circo, melhor será.

É muito difícil viver num país onde parece que o crime compensa. As dezenas e dezenas de políticos investigados na Operação Lava Jato continuam no poder, como se nada estivesse acontecendo. Eles fazem isso tranquilamente e, desse jeito, zombam da inteligência do eleitor.

O pior, é que essa erva daninha da corrupção e da sensação de impunidade se alastra no Brasil, apesar dos esforços do MPF, Justiça Federal e Polícia Federal para estancarem esse crescimento. Mas quando podem, os artífices da corrupção, convictos sim, de que o crime compensa, fazem lá suas peripécias para barrar e atrapalhar investigações. Não faltam exemplos, do Oiapoque ao Chuí, dessas peraltices.

Espero que um dia eu esteja escrevendo aqui, nesse espaço que, não há político corrupto no país.

Em quais das minhas futuras encarnações, esse texto que tanto sonho, será escrito?

O post Esperando o final previsível apareceu primeiro em Só Sergipe.