Em Sergipe, o Ministério Público Estadual não se manifestou, mas estampou em sua página oficial, o posicionamento do CNPG.  O conselho diz que “a complexidade dos delitos praticados por organizações criminosas e dos atos de lavagem de dinheiro exigiu o desenvolvimento de políticas internacionais de combate mais sofisticadas”.

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Segundo o conselho, em cada país houve a estruturação “de um sistema de inteligência capaz de monitorar informações, agrupar dados e gerar relatórios precisos sobre a movimentação de recursos, operado por equipes qualificadas para a gestão do conhecimento e para o desenvolvimento de estratégias de localização e averiguação dos fluxos financeiros’.

Diversos tratados e convenções internacionais recomendam que cada país institua unidades de inteligência financeira para sistematizar informações sobre movimentações atípicas de capital e aprimorar o intercâmbio de dados.

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O Conselho de Procuradoria afirma que, “por sua vez, a legislação brasileira determina às instituições financeiras e outras entidades assemelhadas a elaboração de relatórios das operações que, por suas características, valores, forma de realização, instrumentos utilizados, ou pela falta de fundamento econômico ou legal, possam configurar indícios de crimes, bem como o registro de toda transação acima de determinados valores’.

Segundo a entidade, o formato desses relatórios financeiros, em geral, contém informações mais detalhadas do que a mera indicação dos montantes globais dos recursos movimentados e da respectiva titularidade, de modo que a decisão proferida cria exceção que não existe na prática forense. E todos esses dados devem ser encaminhados ao COAF que, por imperativo legal, tem o dever de reportá-los diretamente ao Ministério Público.

A propósito, decisões do próprio Supremo Tribunal Federal têm conferido validade à atuação do COAF e do Ministério Público na prática de intercâmbio de dados de inteligência financeira nos moldes acima delineados pela legislação.

No âmbito do Superior Tribunal de Justiça, também se pacificou o entendimento segundo o qual os relatórios financeiros, encaminhados pelo COAF ao Ministério Público com aquele conteúdo, podem ensejar posteriores medidas judiciais.

É preciso considerar que, nas mais das vezes, o relatório de inteligência financeira constitui indício inseparável de outros elementos no contexto probatório, de modo que a decisão ora proferida tem o efeito de suspender indiscriminadamente investigações e ações penais em curso no país, nas quais aqueles dados sequer tenham sido avaliados pelos órgãos de investigação.

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É relevante considerar, ainda, que quase todas as investigações e ações penais que envolvem delitos dessa natureza, não raro são instruídas com dados oriundos do COAF no modelo até então vigente, o que significa dizer que a paralisação atinge praticamente todas as investigações e ações penais que tenham por objeto aqueles tipos de crimes.

Na perspectiva de se permitir a continuidade do trabalho investigativo do Ministério Público brasileiro com a desejável estabilidade proporcionada pela legislação e pela jurisprudência sedimentada nos Tribunais Superiores, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais espera que a decisão seja revista com a celeridade que a matéria exige.

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Ainda não há uma data específica para ela assumir o cargo, mas acredita que até maio deverá estar trabalhando. “Não tenho medo de trabalho.  Um desafio que  temos que aceitar, pois não podemos deixar o bonde passar”, afirmou.

Danielle Garcia tem expertise em investigar lavagem de dinheiro.  Quando era chefe do Departamento de Crimes contra Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) desencadeou diversas operações importantes contra a corrupção. Em 2014, iniciou a operação que investigou irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção, na Assembleia Legislativa de Sergipe.

Dois anos depois, em 2016,  deflagrou a Operação Indenizar-SE, investigando crimes de sonegação fiscal, peculato e lavagem de dinheiro na Câmara Municipal de Aracaju. Foi descoberto um desvio de  cerca de R$ 7 milhões.

E na Operação Venal, também sob seu comando, apurou fraudes no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mandando para cadeia quatro empresários, dois intermediadores e funcionário comissionado da Prefeitura de Aracaju.

Outra atuação marcante de Danielle, foi na Operação Babel, que investigou  irregularidades nos contratos referentes à coleta de lixo em Aracaju.

Todos esses casos citados estão tramitando na Justiça.

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E o resultado disso?

A atuação de Danielle Garcia incomodou os políticos e  foi exonerada da coordenação do Deotap no dia 4 de outubro de 2017, pelo então governador Jackson Barreto. Junto com ela, também foi exonerado o delegado Gabriel Nogueira. Hoje, Danielle atua na delegacia da Barra dos Coqueiros, enquanto Gabriel está no Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), investigando crimes relacionados a idosos.

A saída dos dois delegados da Deotap levou o então delegado chefe da Polícia Civil, Alessandro Vieira, a pedir exoneração do cargo, porque não concordava com a decisão de Jackson Barreto.

O  resultado foi o seguinte: Alessandro se lançou na política e foi eleito senador da República, com uma expressiva votação; Danielle vai trabalhar com Sérgio Moro. E Jackson Barreto perdeu a eleição para o Senado, iniciando seu ocaso político.

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A reposta é para Rodrigo Valadares que, recentemente, criticou Gualberto que atribuiu uma frase de Isaac Newton a Lavoisier.  Gualberto lembra que Valadares é aliado político e seguidor do ex-deputado federal Roberto Jefferson, conhecido nacionalmente por seu envolvimento no esquema de corrupção chamado de Mensalão.

Como forma de chacota, Rodrigo produziu um pequeno vídeo sobre o assunto e espalhou em suas redes sociais. “Não sou do clube da fofoca nas redes sociais. Tenho humildade para reconhecer minha limitação cultural, mas quero dizer que tenho seis livros publicados neste Estado. Sou um homem que estuda, principalmente aqueles assuntos que trato no dia-a-dia”, respondeu Francisco Gualberto.

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“Mas como poderá me ajudar, para que eu aumente meu caldo cultural, convivendo com Roberto Jefferson, como Vossa Excelência conviveu? O Brasil todo sabe quem é Roberto Jefferson, e Rodrigo bebeu daquele caldo. Além disso, a coordenadora pedagógica do curso que ele fez chama-se Cristiane Brasil (filha de Roberto), aquela que foi ministra mas nunca assumiu porque a Justiça não deixou, por causa das trapalhadas que fez”, argumentou Gualberto, rejeitando a ‘aula’ do professor Rodrigo Valadares.

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Roberto Jefferson, que é presidente nacional do PTB, partido de Rodrigo, teve seu mandato de deputado federal cassado no dia 14 de setembro de 2005, perdendo seus direitos políticos por oito anos. Em 28 de novembro de 2012 foi condenado a 7 anos e 14 dias de prisão julgado pelo Federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Também foi condenado a mais de 10 anos de reclusão em regime fechado, mas como recebeu o benefício da delação, reduzindo em 1/3 a pena,  já está livre da justiça.

“É bom deixar claro que a minha cultura vem de outro canto. Entre nós dois, que cada um se coloque em seu lugar. Eu sou um operário e o meu mundo de estudos foi Che Guevara, Karl Marx, Engels, Trotsky, entre outros. E o dele é Roberto Jeferson e Cristiane Brasil. E que a sociedade julgue e defina em que escola quer estudar”, concluiu Francisco Gualberto.

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Para aperfeiçoar as investigações no tema, a instituição tem atuado em diversas frentes. Entre elas, está o reforço da Seção de Pesquisa e Análise Descentralizada do MPF, a promoção de cursos e capacitações e a realização de parcerias e convênios com diferentes órgãos federais e estaduais para troca de informações.

Parcerias – Em agosto, o MPF em Sergipe, a Polícia Federal e a Receita Federal (RFB) criaram um grupo para aumentar a articulação e a integração das instituições, por meio da troca de informações. O Grupo de Coordenação Interinstitucional (GCI) terá a missão de fomentar novos mecanismos para as investigações, com base no compartilhamento de dados entre as instituições. O GCI é composto por três procuradores da República, três delegados da PF e três auditores da RFB, que se reúnem bimensalmente.

Já em setembro, foi firmado acordo com o MP-SE com objetivos semelhantes. Além da troca de dados e informações de investigações, o acordo também prevê a troca de tecnologia, principalmente por meio do uso do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro do MP-SE. A cooperação prevê ainda a facilitação do acesso de servidores e membros de ambas as instituições a cursos e capacitações, aumentando a possibilidade de qualificação dos quadros.

[box type=”info” align=”” class=”” width=””]Para aperfeiçoar as investigações, o MPF também firmou convênio com o CREA/SE, com a Energisa, com o Tribunal de Justiça e com a Secretaria de Segurança Pública. “Com os convênios, agilizamos a troca de informações e conseguimos acesso a banco de dados que nos garantem mais qualidade nas investigações”, relata o procurador-chefe Rômulo Almeida.

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Inteligência – Para qualificar os procedimentos investigativos, o MPF tem buscado estruturar cada vez mais o setor específico de inteligência da unidade – a Seção de Pesquisa e Análise Descentralizada (Sepad). No último ano, a instituição adquiriu diversos equipamentos para uso em investigações e diligências, entre eles: filmadoras, câmeras e drones.

Também ampliou o número de servidores lotados no setor. “A equipe foi reforçada com especialista em contabilidade, além de já contar com perito da área de engenharia civil”, explica Rômulo Almeida. Servidores responsáveis por realizar diligências externas passaram por curso de aperfeiçoamento em inteligência em Brasília, na Procuradoria Geral da República e em Aracaju, na Secretaria de Segurança Pública.

Capacitação – Para otimizar e aumentar a abrangência das investigações, já foram realizados vários treinamentos sobre investigações. Somente neste segundo semestre, foram oferecidas duas capacitações em conjunto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sendo uma delas realizada na sede do MPF em Sergipe e que contou com a participação de policiais civis e federais, servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Os profissionais também receberam treinamento com técnicos do Banese sobre análise bancária de fita de caixa.

“Com os incrementos, o MPF vai ter condições de fazer análises bancárias a partir de dados mais complexos, usando sistemas mais modernos, fazendo cruzamento de dados e assim desencadear junto aos órgãos parceiros, como a Polícia Federal, grandes operações a fim de combater o crime de lavagem de dinheiro”, ressalta o procurador-chefe.

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Na quarta-feira, 22, foi assinada a portaria criando Grupo de Coordenação Interinstitucional (GCI), formalizando o empenho na interlocução permanente e na garantia do relacionamento institucional direto.

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Por meio do GCI, haverá o compartilhamento de informações entre MPF, PF e Receita Federal com a finalidade da produção de pesquisas e informes de interesse das instituições. “Vamos desenvolver ações conjuntas, visando ao máximo aproveitamento das informações disponíveis nos bancos de dados das três instituições”, ressalta o delegado da Receita Federal em Sergipe Marlton Caldas de Souza.

A ideia do GCI é fomentar novos mecanismos de atuação para instruir eventuais procedimentos investigatórios. “O planejamento de diligências e outras atividades de investigação é outro ponto que será facilitado com a criação do GCI”, explica a superintendente Regional da Polícia Federal Erika Mialik Marena.

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Integrarão o CGI três procuradores da República, três delegados da Polícia Federal e três auditores da Receita Federal. As reuniões ordinárias ocorrerão a cada dois meses e, extraordinariamente, a qualquer momento acordado entre os membros do grupo.

Sabia mais:

O crime do colarinho branco foi definido inicialmente pelo criminalista norte-americano, Edwin Sutherland, como sendo “um crime cometido por uma pessoa respeitável, e de alta posição (status) social de Estado, no exercício de suas ocupações”.

Sutherland foi o proponente do Interacionismo simbólico e acreditava que o comportamento criminoso é aprendido através de relações interpessoais com outros criminosos com características de Autoridade, seja a nível de Grande Empresa Estatal como de Estado.

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Jadson explica que o curso de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro tem como objetivo informar e capacitar os colaboradores do Banese sobre a sistemática do crime de lavagem de dinheiro. “Outros cursos em educação à distância estão sendo desenvolvidos, por diversos colaboradores do banco, para a Universidade Corporativa Banese”, acrescentou o funcionário.

Para ele, a UCB, implantada recentemente pelo Banese, marca uma nova fase da instituição na dinamização e propagação do conhecimento na modalidade de Educação a Distância. “Os cursos à distância têm vantagens importantes para o banco, como economia de tempo e recursos. Para o aluno também é muito bom, porque ele é que irá gerenciar o seu tempo, a forma e o processo de assimilação do conteúdo oferecido”, disse Jadson.

Já de acordo com Rhuan Dias da Mota Costa, técnico da Área de Desenvolvimento Humano e Organizacional do Banese, a produção de cursos próprios e personalizados é de fundamental importância para que a UCB consiga suprir as necessidades de treinamento específicas que os funcionários do banco possuem.

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“Esse curso sobre prevenção e combate à lavagem de dinheiro é o primeiro de muitos cursos que serão produzidos. Todos eles serão ferramentas para que consigamos democratizar ainda mais o acesso aos treinamentos oferecidos e auxiliarão no desenvolvimento de competências essenciais para um bom desempenho no dia-a-dia de trabalho”, disse Rhuan.

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