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O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, explicou que este é mais um passo para possibilitar a continuação Fafen em Sergipe. “O governo tem se empenhado para oferecer condições para que a Fafen não encerre as atividades no nosso estado. Sabemos da importância da fábrica para economia da região e para o país, por isso não medimos esforços para oferecer alternativas legais que garantam a continuidade das atividades”.

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As propostas, restritas às três empresas pré-qualificadas – Proquigel Química S.A., PJSC Acron e Formitex Empreendimentos e Participações Ltda. – deverão ser entregues até o dia 22 de junho deste ano.

Vence a empresa que apresentar o maior preço para o arrendamento no período de dez anos, renováveis por mais dez. A Petrobras informou que a licitação está de acordo ao disposto na lei 13.303 e no Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras (RLCP).

Brasília

No início deste mês, o governador Belivaldo Chagas esteve, em Brasília (DF), ao lado do governador da Bahia, Rui Costa, com o ministro de Minas e Energia, Almirante Bento Costa Lima, para discutir a retomada da operação das fábricas de fertilizantes de Sergipe e da Bahia.

O encontro teve como objetivo buscar encaminhamentos práticos, além de definir ações para um possível arrendamento das fábricas, localizadas no município de Laranjeiras (SE) e Camaçari (BA).

Na ocasião, Belivaldo destacou a possível redução de tarifa de água e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como medida para incentivar o arredamento da fábrica em Sergipe.  O governador também cobrou a diminuição do preço do gás pela Petrobras para a garantia do processo proposto.

“É preciso definir o papel de cada um neste processo. Nossa parte, nós faremos. Estamos otimistas e empenhados em resolver esse problema, que tem sido uma de nossas prioridades do governo”, garantiu na oportunidade.

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Ele irá se basear num relatório apresentado pela presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (SEESE), Shirley Morales, que encontrou problemas no contrato com o Centro Médico do Trabalhador e Prefeitura da capital. A Câmara foi palco de um debate sobre a terceirização da gestão da UPA Zona Norte.

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De acordo com um relatório apresentado pela presidente do SEESE, Shirley Morales, a Prefeitura de Aracaju, contrariando o discurso de campanha do prefeito Edvaldo Nogueira, deu continuidade ao pagamento dos servidores da saúde através do Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), que já era praticado e criticado na gestão do então prefeito João Alves Filho.

A partir desse imbróglio, deu-se o processo de privatização do Nestor Piva. “A Prefeitura insistiu no pagamento por esta modalidade, além do corte de 30 a 40% no valor que os médicos recebiam. Aí, como eles já eram RPA, eles não aceitaram e cerca de 120 médicos deixaram de prestar a assistência e aí começou a passar em cadeia nacional e foram expostos os prejuízos e problemas que a população estava sofrendo por conta dessa atitude do prefeito”, disse Elber.

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Ele explicou, ainda, que, houve “toda manobra que foi feita para que a empresa assumisse o Nestor Piva, ela não tinha capital social, nem capacidade de pegar uma demanda desta monta. A Prefeitura não cumpriu nenhum trâmite legal para que essa terceirização acontecesse”.

Vitória

Elber parabenizou o SEESE pela vitória no Tribunal de Justiça de Sergipe que anulou a privatização do Nestor Piva, considerando-a ilegal. “Em qualquer lugar sério do mundo, com essa atitude, prefeito Edvaldo Nogueira seria punido exemplarmente pelo Ministério Publico. Isso é uma fraude ao processo licitatório. Eles fraudaram a licitação e não é mais um debate político não. Eles deram um ganho a licitação a uma empresa totalmente fora dos padrões mínimos razoáveis”, afirmou.

O vereador Vinicius Porto, DEM, líder do governo na Câmara, disse que o prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) está tranquilo, confiante de que os procedimentos foram adotados dentro da legalidade com o intuito de corrigir os problemas que a UPA Nestor Piva estava enfrentando na época.  E que se houver a queixa-crime, Elber não estaria entendendo a dimensão do projeto.

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Pelo menos 72 policiais federais e seis auditores da CGU cumprem os mandados em Aracaju, Boquim, Estância, Lagarto, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão.

Na capital, a polícia se concentra em uma galeria, no bairro Treze de Julho em Aracaju  e na sede de uma empresa de ônibus, no município de Nossa Senhora das Dores (SE).  De acordo com informações de moradores das áreas próximas onde os agentes estão concentrados, na galeria, em Aracaju, especificamente na sala onde os agentes estão, funcionaria um escritório de uma locadora de veículos que prestaria serviços ao Governo do Estado.

Em Dores, a empresa de ônibus alvo da ação, seria a responsável por fazer o transporte de estudantes de município para Aracaju.

Fiscalizações feitas pela CGU e diligências realizadas pela PF identificaram inconformidades na definição do preço de referência do Pregão Eletrônico nº 432/2013, por meio do qual o Governo do Estado de Sergipe celebrou diversos contratos de prestação de serviço de transporte escolar entre os anos de 2014 e 2017, bem como apontaram indícios de formação de cartel e conluio entre empresas participantes da licitação, a fim de frustrar a legítima concorrência e majorar preços indevidamente.

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Foram verificados, também, indícios de superfaturamentos decorrentes das seguintes práticas:

1. a) pagamento por serviços não prestados;
2. b) incidência de custos diretos inferiores aos declarados pelas empresas em suas composições de preços nas ocorrências de subcontratação;
3. c) pagamentos baseados em quilometragem superior à efetivamente percorrida pelos veículos contratados; e
4. d) pagamentos por quantidade de veículos superior à efetivamente disponibilizada por determinada empresa.

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Entre 2014 e 2017, os recursos envolvidos na contratação de transporte escolar pelo Governo do Estado de Sergipe alcançaram o montante de R$ 285 milhões, sendo cerca de R$ 13 milhões oriundos de verba federal do PNATE, vinculado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O efetivo prejuízo aos cofres do Estado e da União serão calculados no decorrer das apurações.

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“A licitação é uma obrigação legal”, frisou Alberto, na expectativa que o prefeito da capital, Edvaldo Nogueira (PCdoB) inicie os procedimentos este ano.  Junto a isso, o plano de mobilidade, “o mais importante a ser implantado em Aracaju e faz um planejamento para os próximos anos”, destacou o presidente do Setransp.

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O secretário de Comunicação da Prefeitura de Aracaju, Luciano Correia, foi procurado por duas vezes, na quinta e sexta-feira (11 e 12) para falar sobre a licitação do transporte coletivo e nos dois momentos disse que iria procurar as pessoas envolvidas para se informar. Mas isso não aconteceu. Uma fonte da Prefeitura, que pediu para não ser identificada, disse que a licitação, sequer, saiu do papel.

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Tarifa – Um outro ponto fundamental a ser decidido este ano é o reajuste da tarifa. Por enquanto o Setransp está elaborando um relatório, com dados de 2017, para entregar à Prefeitura Municipal pleiteando um novo valor. A tarifa atual de R$ 3,50, segundo Alberto, trouxe dificuldades para os empresários, principalmente quando do pagamento do 13º salário, pois muitos tiveram que recorrer a empréstimos bancários que estão sendo quitados.

O reajuste do ano passado foi de 12,9%, 50% menor do que o solicitado pelo Setransp, que queria uma tarifa de R$ 4,06. E ainda foi abaixo R$ 3,54, valor encontrado pelos estudos da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).

Na concepção de Alberto, o futuro reajuste tem que fazer frente aos sucessivos problemas econômicos enfrentados pelas empresas. Pelo menos, 21% do custo do sistema é com o óleo diesel, que reflete imediatamente sobre a tarifa. “Estamos enfrentando várias dificuldades, inclusive, para cumprimento de obrigações com fornecedores e funcionários. Tivemos queda de 20% no número de passageiros, na comparação com 2017 com 2014 e um aumento de custo, por exemplo no combustível, em apenas um ano, na ordem de 25%”, explicou.

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