O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, terá um vizinho e tanto nos próximos dias. Os professores da rede estadual  decidiram, hoje, 20, o seguinte: “enquanto você não negociar o reajuste do piso do magistério da rede estadual, não vamos sair da sua porta”. O recado foi dado, em frente ao Palácio dos Despachos, após um ato  da categoria. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Sergipe (Sintese) foi cobrar do governador não só o reajuste de 4,17% para 2019, mas também a continuidade da reconstrução da carreira.

“O magistério da rede estadual está mobilizado para a luta. Belivaldo Chagas, enquanto você não negociar o reajuste do piso do magistério da rede estadual, não vamos sair da sua porta”, disse o professor Joel Almeida, diretor de Comunicação do Sintese.

A categoria começou a cobrança pelo reajuste do piso, em frente à Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura – Seduc. Também denunciou que apesar da mudança do titular da pasta, a política de desmonte da Educação continua.

“Saiu Jorge Carvalho, entrou Josué Passos, mas a política continua a mesma. Fechamento de turmas, de escolas, redução de matrícula, implantação do ensino médio em tempo integral sem diagnóstico, todas essas ações que levaram a rede estadual ao caos que é hoje”, aponta a presidente do Sintese, Ivonete Cruz.

Crise é fake

Tanto na Seduc  quanto no Palácio de Despachos, o Sintese questionou sobre a crise financeira propagandeada pelo Governo do Estado.

“As receitas do estado crescem. Há condições de assegurar o reajuste do piso salarial aos professores e professoras da rede Estadual. Este é o menor percentual de reajuste que já tivemos, 4,17%. A conta é muito simples: Receita do estado cresce; reajuste do piso de 2019 é 4,17% e o piso salarial é Lei. Ou seja, tá muito fácil de resolver essa conta, Belivaldo”, cobra a presidente do Sintese,  Ivonete Cruz.

Acionou o TCE

O sindicato solicitou ao Tribunal de Contas que faça uma tomada especial de contas para averiguar se realmente o Estado de Sergipe está em crise financeira.

Assembleia

A categoria terá assembleia no próximo dia 26, às 15h no Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe, na pauta: eleições do Sintese, luta pelo reajuste do piso e da retomada da carreira do magistério.

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O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese) fez uma festa, hoje pela manhã, no centro de Aracaju, para divulgar as notas da Prova Final. O Governo de Sergipe foi reprovado com nota 2,0, no quesito política educacional.  Cinquenta e sete dos 74 municípios avaliados foram reprovados. Somente 17 conseguiram nota maior que cinco. A maior nota foi Nossa Senhora do Socorro – 7,0 – e a pior, Pedrinhas, com apenas 1,2.

“As notas apresentadas neste ato público são o resultado de um conjunto de análises a partir da legislação e constatamos que mais uma vez a grande maioria dos gestores são reprovados, no que tange ao direito a Educação, ao direito do magistério. E com isso é preciso que cobremos muito para que possamos reverter esse cenário”, disse Ivonete Cruz, presidente do Sintese.

As cinco piores notas ficaram com os municípios de: Pedrinhas (1,2), São Domingos (1,5), Santa Luzia do Itanhy (1,6), Malhador (1,7), Malhada dos Bois (1,8). Já as cinco maiores fora registradas em: Nossa Senhora do Socorro (7,1), Barra dos Coqueiros e Itabaiana (6,2), Propriá (6,1) e Siriri e Nossa Senhora das Dores (5,9).

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Em 2018 a Prova Final mudou o método de avaliação. Até então o sindicato colhia notas dos professores e professoras (da ativa e aposentados) através de urnas itinerantes que percorriam todo o Estado. Agora a condução da política educacional da rede estadual e das redes municipais foi avaliada a partir do estabelecido para a Educação na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nas Resoluções do Tribunal de Contas, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, na lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB; nos Planos Estadual e Municipais de Educação, nos Planos de Carreiras e Remuneração e nos Estatutos do Magistério.

Foram considerados para avaliação os seguintes pontos: Política educacional; Piso Salarial e Carreira do Magistério; Transparência e Controle Social e Previdência e garantia dos direitos dos docentes aposentados.

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“A mudança de metodologia trouxe um cenário mais real do que é a política educacional desenvolvida pelos municípios e pelo governo do Estado. E é fundamental que dialoguemos com a sociedade o descumprimento, por parte dos gestores, dos direitos não só dos professores, mas também dos estudantes e da população em geral. Viemos mostrar que há leis que precisam ser obrigatoriamente cumpridas”, apontou o vice-presidente Roberto Silva dos Santos.

Política educacional – Na política educacional os entes federativos foram avaliados nas ações que fizeram para garantir o acesso à Educação não somente para a Educação Básica (Ensino Fundamental e Médio), mas também para as demais modalidades, a exemplo da Educação Infantil e também a Educação para Jovens e Adultos, pois dados do IBGE divulgados no primeiro semestre deste ano mostram que 14,5% da população acima de 15 anos não sabe ler ou escrever.

A partir de dados do Inep constatou-se que muitos municípios não se utilizam dos mecanismos previstos em lei (Chamada Pública, Busca Ativa) para garantir o acesso a escola e com isso o que se viu foi uma queda na matrícula.

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Os 10 piores municípios no que diz respeito ao acesso a Educação são: Cumbe, Canindé do São Francisco, Carmópolis, Moita Bonita, Tomar do Geru, Pedrinhas, Malhada dos Bois, Campo do Brito, Salgado, Laranjeiras.

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No caso da rede estadual, o sindicato tem denunciado que a cada ano a Secretaria de Estado da Educação tem se desresponsabilizado do seu papel de oferecer vagas no Ensino Fundamental. Aliado a isso a ampliação das escolas com a modalidade de Ensino Médio em Tempo Integral resultou na diminuição das turmas (tanto do Ensino Médio parcial, quanto do Ensino Fundamental) e na negação do direito à Educação de crianças e jovens. E a exemplo dos municípios, também faz pouco ou nenhum uso da Busca Ativa e da Chamada Pública.

Piso  e carreira – A valorização do trabalho dos professores e professoras passa, inevitavelmente, pela garantia de bons salários. Em 2008 foi sancionada a Lei do Piso do Magistério. Apesar de seu cumprimento ser automático por parte dos gestores desde então tem sido uma luta para garantir esse direito aos professores. Em 2018, 31 municípios não reajustaram o piso de acordo com a legislação.

Outros direitos como: pagamento das férias, direito de licença prêmio, progressão vertical, comissão permanente de gestão de carreira, apesar de estabelecidos em lei nem sempre são cumpridos pelas administrações municipais.

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Com relação ao pagamento do décimo terceiro, até o dia 26, nove municípios (Telha, Cedro de São João, Poço Verde, Graccho Cardoso, Canindé do São Francisco, São Domingos, Arauá, Tomar do Geru, Santo Amaro das Brotas) não finalizaram o pagamento do décimo terceiro, vale lembrar que de acordo com a legislação a quitação deveria ter sido feito até o dia 20 deste mês.

Os 10 piores municípios no que diz respeito a garantia de direitos da carreira magistério são: Graccho Cardoso, Muribeca, Feira Nova, Poço Redondo, Canindé do São Francisco, Ilha das Flores, Barra dos Coqueiros, Cedro de São João, Monte Alegre de Sergipe, Nossa Senhora da Glória.

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Há anos o Sintese denuncia que o Governo do Estado não cumpre direitos do magistério estabelecidos no estatuto. É com extrema dificuldade que os professores e professoras têm a licença prêmio concedida (a maioria deferida é para aqueles que estão próximos da aposentadoria), grande parte das concessões de licença para Mestrado e Doutorado vieram através de ações judiciais.

Isso sem contar que a rede estadual está sem reajuste do piso na carreira há cinco anos (2012, 2015, 2016, 2017 e 2018), que culminou no empobrecimento do magistério e gera um enorme passivo trabalhista.

Transparência e Controle Social –  Um dos novos parâmetros da Prova Final foi averiguar se os municípios e o Governo do Estado cumprem a legislação no que diz respeito à transparência no uso dos recursos públicos.

Mas ao fazer a verificação nos sítios dos municípios na internet a conclusão é que eles não fazem a prestação de contas da forma que e lei estabelece. Procurar informações sobre o uso dos recursos, que deveriam estar de fácil acesso, acaba se transformando em um via crúcis digital. Em vários casos nenhuma informação é encontrada.

Os dados menos disponibilizados (tanto nos municípios, quanto no Estado) dizem respeito ao uso dos recursos da Educação como MDE – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, Salário Educação, Folhas de pagamento entre outros.

Vale ressaltar que a transparência é um dos cincos princípios constitucionais da Administração Pública, ou seja, disponibilizar os dados do uso dos recursos públicos é obrigação tanto do governo do Estado, quanto dos municípios.

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Os 10 piores municípios no que diz respeito a transparência no uso dos recursos públicos: Telha, Riachão do Dantas, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora de Lourdes, Canindé do São Francisco, Feira Nova, Itabi, Monte Alegre de Sergipe, Nossa Senhora da Dores, Amparo do São Francisco.

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Previdência e garantia de direitos dos profissionais do magistério aposentados (as)

Nenhum gestor seja municipal ou estadual cumpre a legislação no que diz respeito a Previdência.

O Governo do Estado e os municípios de Ilha das Flores e Tomar do Geru, que possuem regime próprio de previdência, em 2018 não garantiram o pagamento dos proventos dentro do mês.

Nos demais 72 municípios inclusos no regime geral da previdência nenhum cumpre os requisitos mínimos estabelecidos em lei. Todos apresentam problemas no que diz respeito a as informações dos professores para a Previdência (GFIP), seja no pagamento da parte a que cabe aos entes federativos.

No caso de Tomar do Geru e do Governo do Estado foi averiguado também que eles não fizeram correções na GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social são as informações dessa guia que são utilizadas no Cadastro de Informações Sociais – CNIS que por sua vez são primordiais para a concessão das aposentadorias.

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De acordo com o Sintese, este ano os gestores foram avaliados não por notas dadas pelos professores da ativa e aposentados da rede estadual e das redes municipais, mas sim pelo cumprimento das legislações nacional, estadual e municipais no que se refere à garantia da educação como direito de todos e todas.

“Avaliamos que era chegada a hora de mudar o método de avaliação, mas sem alterar o resultado final que é avaliar se as gestões municipais e estadual foram aprovadas ou reprovadas. A partir desse ano teremos como parâmetros o cumprimento pelas gestões da Legislação nacional , estadual e municipais indispensáveis para a garantia de uma educação de qualidade social, da valorização docente e da garantia do direito à educação”, explicou a presidente do Sintese, Ivonete Cruz.

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Serão levadas em consideração o estabelecido para a Educação na Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Resoluções do Tribunal de Contas, FNDE, FUNDEB e os Planos Estadual e Municipais de Educação, os Planos de Carreiras e Remuneração e os Estatutos do Magistério.

A aferição dos dados será baseada em quatro eixos: Política Educacional; Piso Salarial e Carreira do Magistério; Transparência e Controle Social; Previdência e Garantia dos direitos dos Profissionais do Magistério Aposentados (as).

Dentro de cada um dos eixos será avaliado se os gestores cumpriram a legislação, seja nacional, estadual ou municipal que regula a Educação. Cada item que compõe os eixos terão pesos que somados estabelecerão notas de 0 a 10 pontos.

No item Política Educacional os gestores serão avaliados nos quesitos Direito à Educação que consiste no acesso à educação e evolução da matrícula e no que diz respeito Gestão Democrática do Ensino.

Em relação a Piso Salarial e Carreira do Magistério serão avaliados os gestores que cumprirem o número máximo de professores contratados (e o pagamento destes profissionais com o vencimento inicial da carreira) como estabelece o Plano Nacional de Educação. Se pagam o piso do magistério respeitadas as respectivas carreiras de acordo com os Planos de Carreira e Remuneração do Magistério e se garantem os direitos vigentes no Estatuto do Magistério.

A Transparência e o Controle Social são a novidade em 2018. O sindicato irá avaliar como os gestores (sejam dos municípios ou governo do Estado), cumprem os critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito à prestação de contas, se e como fornecem informações de acordo com a Lei de Acesso a Informação e se cumprem as resoluções do Tribunal de Contas, FUNDEB, FNDE.

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Também serão pagos nessa data, todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas, que recebem até R$ 3 mil, o que corresponde a 70% do funcionalismo público.

Servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem acima desse valor (R$ 3 mil), receberão na íntegra no dia 12 de outubro

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