No manifesto, que será entregue ao presidente Michel Temer, os governadores pedem a criação de um Plano Nacional de Segurança, a ampliação dos presídios de Segurança Máxima e a revisão na Lei de Execuções Penais.

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“São 70 mil pessoas assassinadas por ano no Nordeste. Os estados dobraram investimentos em segurança pública. O Nordeste não produz armas, nem cocaína, mas esses produtos entram pelas fronteiras do Brasil. Tem ainda o problema sério que a polícia prende, mas em seguida traficantes e assassinos conseguem liminar e logo são colocados em liberdade. Muita coisa precisa ser revista nessa questão de segurança, com o apoio do governo federal”, disse o deputado federal Laércio Oliveira.

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Os parlamentares e governadores afirmaram que não é razoável e nem é mais admitida a ausência completa do governo federal no tema segurança. No manifesto eles destacam que é imprescindível e urgente alertar o governo federal sobre o problema que tem afligido milhões de habitantes e cobrar ações práticas da União.

“Pesquisas apontam como causa principal do crescimento da violência nos estados o avanço da atuação das facções criminosas, estimuladas, principalmente, pela movimentação do comércio milionário do tráfico de drogas. Referidas organizações criminosas, diante do permanente esforço das polícias estaduais em combatê-las, têm reagido de forma violenta e em cadeia através de atos terroristas como assassinatos, queima de ônibus e ataques a órgãos públicos, provocando o caos e deixando a população refém do medo, reação cada vez mais frequente no Brasil”, informa a carta.

Diante do determinado em lei de que cabe ao Governo Federal apurar infrações penais contra a ordem política e social, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme; bem como prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, a carta propõe a criação de um Plano Nacional de Segurança, com orçamento próprio, com fonte e valor definido e não contingenciado, para ajudar no melhor aparelhamento das polícias estaduais, a partir de discussões e sugestões dos estados, de forma a garantir apoio a cada ente na federação no efetivo combate ao tráfico de drogas e às organizações criminosas.

Outra necessidade aprontada pela nota é a ampliação dos presídios federais de segurança máxima, de forma a isolar os principais líderes de facções que, mesmo enclausurados em penitenciárias estaduais, têm conseguido mobilizar seus grupos criminosos na movimentação dos negócios ilícitos e da opressão da sociedade. Outro ponto destacado pelo manifesto é iniciar uma urgente discussão com os estados, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal sobre a implantação de bloqueadores do sinal de celular em todos os presídios do país, pela constatação de que boa parte dos crimes praticados recebem ordem e orientação de dentro das unidades penitenciárias.

O manifesto defende ainda o estimulo ao Congresso Nacional a rediscutir as leis penais, compreendidas pela sociedade como uma das causadoras da impunidade que estimula os criminosos e indigna a população. E, por fim, um debate, no âmbito do CNJ e CNMP sobre o funcionamento do Sistema de Justiça, no tocante à segurança pública, especialmente quanto aos presos provisórios, penas alternativas, audiências de custódia, casos de reincidência múltipla, etc.

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