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A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) afirma que a matéria tem um viés positivo e que, se aprovada, contribuirá para a geração de empregos na região. “Quando a Sudene patrocina ou financia alguma obra, é importante para o estado porque vai gerar emprego, gerar uma mão de obra mais qualificada, que é o ideal para qualquer estado. Nesse caso, sim, é bom para os estados, com recursos para movimentar o Nordeste todo”, disse.

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O projeto, que é de autoria do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), pretende prorrogar, de 2018 para 2023, o prazo para que as empresas inseridas nesses programas tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda. Para o relator do PLS, senador Armando Monteiro, a ideia da proposta é diminuir as desigualdades econômicas e sociais entre as regiões do país.

“A redução dos tributos é um dos principais instrumentos utilizados nas políticas de desenvolvimento regional, porque estimula a formação de capital fixo nas regiões cujos indicadores econômicos são inferiores à média do país”, comentou o senador. “Com isso é possível reverter, ao menos em parte, a tendência natural de concentração da atividade econômica nas regiões que já dispõem de uma infraestrutura econômica desenvolvida”, concluiu.

O parecer de Armando Monteiro também defende outro benefício: o de permitir que essas empresas possam usar, como capital de giro, metade do valor que estiver aplicado como reinvestimento no Banco da Amazônia ou no Banco do Nordeste.

Como estava em caráter terminativo, a matéria, que foi aprovada por unanimidade da CAE do Senado, segue direto para análise da Câmara dos Deputados. 

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“Sou um peemedebista histórico. Tenho serviços prestados ao partido e ao País nas lutas travadas pela redemocratização, pelas Diretas, pelas liberdades conquistadas depois da ditadura militar. Somos companheiros de longas datas e fiz ver ao ministro que o tratamento que Sergipe recebe do Governo Federal está muito aquém daquilo que nós merecemos”, informou Jackson Barreto.

Em seguida, o governador, acompanhado do deputado federal Fábio Reis, esteve reunido com o senador Romero Jucá, que é presidente nacional do PMDB, e explanou as suas angústias em relação ao tratamento que Sergipe vem recebendo do Governo Federal. Ele fez a mesma explanação que havia feito anteriormente ao ministro Moreira Franco e solicitou que fossem liberados recursos para projetos de abastecimento de água em Lagarto e Itabaiana; para construção de 2 mil casas populares distribuídas em Aracaju, Riachuelo, Barra dos Coqueiros, Maruim e Santa Rosa de Lima. “Além de demonstrar nossas necessidades ao senador, pedi a Romero Jucá que nos ajude a deixar uma marca importante em nosso governo, que é a construção da ponte que vai ligar a avenida Tancredo Neves ao bairro da Coroa do Meio na nossa capital”, disse o governador.

Acompanhado do secretário de Infraestrutura Valmor Barbosa, o governador esteve reunido com o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro. Ele reivindicou a liberação de recursos do programa Sergipe Cidades, que já foram autorizados, mas não chegaram ao estado. Solicitou, também, recursos da ordem de R$ 5 milhões para a obra de reforma e modernização da rodoviária Luiz Garcia, no centro de Aracaju, e a revitalização do seu entorno.

Com o deputado federal Fábio Reis, Jackson esteve com o ministro do Turismo, Marx Beltrão. Solicitou recursos para a construção do Largo da Gente Sergipana, que será edificado em frente ao Museu da Gente Sergipana, dentro do Rio Sergipe. O projeto consiste na construção de um píer e na implantação de oito esculturas sobre pilares no Rio Sergipe, representando os principais personagens de manifestações culturais sergipanas: Parafuso, Taieira, Cacumbi, Lambe-sujo e Caboclinho, Bacamarteiro, São Gonçalo, Bumba meu Boi e Chegança.

As esculturas já estão sendo confeccionadas pelo artista baiano Tati Moreno e são financiadas pelo Instituto Banese. O governador pediu R$ 3 milhões para a construção das bases de sustentação das esculturas e do píer. O ministro Marx Beltrão informou que iria atender o pleito.

Por fim, o governador Jackson Barreto visitou a senadora Maria do Carmo Alves em seu gabinete no Senado Federal. Eles discutiram ações conjuntas para realizar obras e conseguir recursos para o estado de Sergipe.

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Eduardo Amorim  e Maria do Carmo ainda terão seus nomes sob nova análise na PGR. Nessa lista estão também os senadores Garibaldi Alves Filho, Marta Suplicy e Agripino Maria  para nova manifestação da PGR. O mesmo vale para o caso do ministro da Cultura, Roberto Freire.

Mesmo assim, o senador Eduardo Amorim disse que seu nome foi citado na “Lista de Fachin” em virtude do ex-prefeito de Aracaju, João Alves Fiho (DEM) – marido da também citada  a senadora Maria do Carmo – ter solicitado R$ 600 mil para as duas campanhas em 2014. Eduardo Amorim afirmou que “não autorizou ninguém a pedir valores para a campanha em meu nome, nunca  tive qualquer contato e não conheço os empresários Fernando Luiz Ayres da Cunha Reis e Alexandre José Lopes Barradas – delatores da Lava Jato.

O senador assegurou, ainda que “nunca e em tempo algum pedi nada a Odebrecht e, repito, não autorizei ninguém a solicitar dinheiro e muito menos tive conhecimento disso. A minha campanha não utilizou recursos de caixa dois. E isso fica comprovado, inclusive, na denúncia divulgada, onde meu nome não aparece como requerente, nem recebedor destes recursos. Quem solicitou valores aos empresários para uso em caixa dois, que explique e responda pelos seus atos. Todas as doações da minha campanha foram oficiais, declaradas e encontram-se à disposição no site do TSE. No mais, estou à disposição da Justiça para possíveis esclarecimentos”

Ao todo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou abertura de investigação contra oito ministros do governo federal, três governadores, 24 senadores e 42 deputados federais. Todos foram citados nos depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato. O ministro Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Filho também será investigado

Com a abertura da investigação, os processos devem seguir para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Polícia Federal (PF) para que sejam cumpridas as primeiras diligências contra os citados. Ao longo da investigação, podem ser solicitadas quebras de sigilo telefônico e fiscal, além da oitiva dos próprios acusados.

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Veja a lista dos ministros, senadores e deputados que serão investigados.

Ministros

1. Moreira Franco, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República
   2 – Bruno Araújo, ministro das Cidades
   3 – Aloysio Nunes, ministro das Relações Exteriores
   4 – Marcos Antônio Pereira, ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
   5 – Blairo Maggi, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
   6 – Helder Barbalho, ministro da Integração Nacional
   7 – Eliseu Padilha , ministro da Casa Civil Eliseu Padilha
   8 – Gilberto Kassab, ministro da Ciência e Tecnologia

Governadores

1 – Renan Filho, governador de Alagoas
2 – Robinson Faria, governador do Rio Grande do Norte
3 – Tião Viana, governador do Estado do Acre

Senadores

1. Romero Jucá (PMDB-RR)
   2. Aécio Neves (PSDB-MG)
   3. Renan Calheiros (PMDB-AL)
   4. Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
   5. Paulo Rocha (PT-PA)
   6. Humberto Costa (PT-PE)
   7. Edison Lobão (PMDB-MA)
   8. Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
   9. Jorge Viana (PT-AC)
   10. Lidice da Mata (PSB-BA)
   11. Ciro Nogueira (PP-PI)
   12. Dalírio Beber (PSDB-SC)
   13. Ivo Cassol (PP-RO)
   14. Lindbergh Farias (PT-RJ)
   15. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
   16. Kátia Abreu (PMDB-TO)
   17. Fernando Collor (PTC-AL)
   18. José Serra (PSDB-SP)
   19. Eduardo Braga (PMDB-AM)
   20. Omar Aziz (PSD-AM)
   21. Valdir Raupp (PMDB-RN)
   22. Eunício Oliveira (PMDB-CE)
   23. Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
2. Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Deputados Federais

1 – Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara
2. Marco Maia (PT-RS)
3. Carlos Zarattini (PT-SP)
4. Paulinho da Força (SD-SP)
5. João Carlos Bacelar (PR-BA)
6. Milton Monti (PR-SP)
7. José Carlos Aleluia (DEM-BA)
8. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
9. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
10. Nelson Pellegrino (PT-BA)
11. Jutahy Júnior (PSDB-BA)
12. Maria do Rosário (PT-RS)
13. Felipe Maia (DEM-RN)
14. Ônix Lorenzoni (DEM-RS)
15. Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE)
16. Vicentinho (PT-SP)
17. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)
18. Yeda Crusius (PSDB-RS)
19. Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)
20. José Reinaldo (PSB-MA)
21. João Paulo Papa (PSDB-SP)
22. Vander Loubet (PT-MS)
23. Rodrigo Garcia (DEM-SP)
24. Cacá Leão (PP-BA)
25. Celso Russomano (PRB-SP)
26. Dimas Fabiano Toledo (PP-MG)
27. Pedro Paulo (PMDB-RJ)
28. Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA)
29. Paes Landim (PTB-PI)
30. Daniel Vilela (PMDB-GO)
31. Alfredo Nascimento (PR-AM)
32. Zeca Dirceu (PT-SP)
33. Betinho Gomes (PSDB-PE)
34. Zeca do PT (PT-MS)
35. Vicente Cândido (PT-SP)
36. Júlio Lopes (PP-RJ)
37. Fábio Faria (PSD-RN)
38. Heráclito Fortes (PSB-PI)
39. Beto Mansur (PRB-SP)
40. Antônio Brito (PSD-BA)
41. Décio Lima (PT-SC)
42. Arlindo Chinaglia (PT-SP)

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Ao todo, são 400 famílias que há um ano estão num terreno de propriedade privada e ali criaram o assentamento Nasce uma Esperança.  O integrante do Movimento Luta Popular, Jackson Muller Batista dos Santos, afirmou que as famílias só sairão do prédio da prefeitura quando for dada uma solução para elas.

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A Guarda Municipal de Aracaju (GMA) reforçou a segurança no prédio. O acesso, que antes era livre, ficou restrito. Antes de entrar, as pessoas tinham que dizer o que iam fazer e em que setor.

A decisão de ocupar o prédio foi tomada na quinta-feira da semana passada, diante da proximidade da reintegração de posse determinada pela Justiça.   A dona de casa, Neuza Minervina da Conceição, 60, disse que mora no local por não ter condições de pagar aluguel. Ela é viúva e cuida de três netos.

Juciane da Conceição Santos, 38 anos, está há 10 meses no terreno. “Tenho dois filhos, pagava aluguel de R$ 300 e não tenho mais como fazer isso, porque perdi o emprego”, contou.

Sem auxílio – A secretária Maria do Carmo Alves disse que a prefeitura já recorreu da decisão da Justiça para conceder auxílio moradia a essas famílias e já ganhou. Portanto, elas não receberão dinheiro.

“É importante que as pessoas saibam que essa ação de reintegração de posse é entre o dono do terreno (uma empresa) e as famílias. Estas famílias ocuparam um terreno particular. Eles entraram na Justiça para receberem o auxílio-moradia, o município recorreu e ganhamos a causa”, destacou a secretária.

Ela lembrou que a Prefeitura de Aracaju gasta por mês mais de R$ 360 mil com recursos próprios apenas com o aluguel social para mais de 1.200 famílias na capital sergipana, totalizando um gasto anual de mais de R$ 4 milhões com a concessão do benefício.

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